Comissões aprovam projeto que facilita acesso a produtos para diabéticos e intolerantes a lactose

André Ferreira, Augusto Coutinho, Ossesio Silva, Pastor Eurico e Silvio Cota Filho votaram contra a PEC

Por André Luis

Nesta quarta-feira (21), com 331 votos a favor e 168 contra, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. 

Devido às mudanças no texto, a proposta retornou para nova votação dos senadores, que aprovaram a PEC. Foram 63 votos a favor e 11 contrários nos dois turnos de votação.

Ainda nesta quarta-feira, após ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, a PEC da Transição foi promulgada pelo Congresso Nacional.

Dos vinte e cinco deputados federais da bancada de Pernambuco, cinco votaram contra, são eles: André Ferreira (PL), Augusto Coutinho (Republicanos), Ossesio Silva (Republicanos), Pastor Eurico (PL) e Silvio Cota Filho (Republicanos). 

O deputado Fernando Rodolfo (PL), não compareceu à votação. Em suas redes sociais há a informação de que o parlamentar está “em missão oficial fora do Brasil”.

Votaram a favor

André de Paula (PSD); Augusto Coutinho (Republicanos); Carlos Veras (PT); Daniel Coelho (Cidadania); Danilo Cabral (PSB); Eduardo da Fonte (PP); Felipe Carreras (PSB); Fernando Coelho (União); Fernando Monteiro (PP); Gonzaga Patriota (PSB); Luciano Bivar (União); Marília Arraes (Solidariedade); Milton Coelho (PSB); Raul Henry (MDB); Renildo Calheiros (PCdoB); Ricardo Teobaldo (Podemos); Sebastião Oliveira (Avante); Tadeu Alencar (PSB); Túlio Gadêlha (Rede); Wolney Queiroz (PDT).

O movimentado carnaval de Afogados da Ingazeira vai ferver nesta terça-feira, com os blocos a Onda pela manhã, a Cobra vai Subir a tarde e o premiado desfile das Virgens a noite.

Com apoio da Prefeitura através da Secretaria de Cultura, as virgens melhores classificadas serão premiadas.

Ao longo do último dia de folia teremos hoje às 10h Bloco A Onda no Polo Rio Branco, tendo como atração Cavaleiros do Forró.

Às 13h no Polo Alternativo,  Tiago Souza e Banda. Às 15h, Bloco A Cobra Vai Subir (Concentração no Polo das Tradições no Bar do Bode Assado). Atração: Genival e Grupo Versátil.

17h Descida do Bloco A Cobra Vai Subir com a Orquestra Show de Frevo em direção à Avenida Rio Branco, logo em seguida Trio Eletrico Naja e a Banda Vizú arrastando os Foliões do Bloco e Foliões em geral.

Às 19h, Desfile das Virgens no Polo Praça de Alimentação e em seguida Orquestra Show de Frevo.

Juíza eleitoral entendeu que houve a comprovação do ato de abuso de poder político e de autoridade 

Por André Luis

Primeira mão

A Justiça Eleitoral de Pernambuco declarou inelegíveis, por oito anos, a ex-prefeita e ex-candidata a reeleição de Calumbi Sandra da Farmácia e o seu companheiro de chapa, ex-candidato a vice-prefeito, Gustavo Melo Diniz Cavalcanti.

A juíza da 108ª Zona Eleitoral/PE, Vivian Maia Canen, entendeu que houve a comprovação do ato de abuso de poder político e de autoridade ocorridos nas eleições municipais de 2020.

Comprovada a prática de ato com abuso de poder político e de autoridade de Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz e Gustavo Melo Diniz Cavalcanti, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta Ação de Investigação Judicial Eleitoral para, com fundamento no art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990, DECLARAR INELEGÍVEIS os investigados para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2020.

A ação foi ajuizada pela Coligação Unidos por Calumbi, formada pelos partidos políticos AVANTE, PSL e PCdoB, liderada pelo atual prefeito, Joelson (AVANTE). A agremiação política alegou, em síntese, que houve:

1 utilização de adesivos de campanha dos representados por alguns garis, funcionários de empresa contratada pelo Município de Calumbi para realizar a limpeza das vias públicas; 

2 utilização, pelos garis, de uniformes da empresa em tonalidade de cor que coincidia com a empregada na campanha pelos representados; 

3 utilização de máquinas de terraplanagem para recuperação das estradas vicinais e realização de reforma de quadra poliesportiva; 

4 utilização das redes sociais (grupo de WhatsApp “Reeleição 2020 – 13”) para divulgar as obras realizadas pelo Poder Público Municipal;

5 fornecimento de combustíveis para veículos em evento de carreata; 

6 realização de carreatas em desacordo com a decisão proferida nos autos do Processo nº 0600135- 49.2020.6.17.0108.

Na ação de abuso de poder político e de autoridade, a coligação pediu o ressarcimento ao erário dos gastos realizados em campanha pela ex-prefeita à época no exercício do cargo, porém a juíza acatou apenas o pedido de inelegibilidade de Sandra da Farmácia e de seu candidato a vice, Gustavo Cavalcanti por oito anos. Dessa decisão, cabe recurso ao  pleno do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PE. Leia aqui a íntegra da sentença.

Foram revelados mais detalhes das mortes de José Vital Alves da Silva, de 35 anos, do irmão Valdecir Alves da Silva, de 30 anos e do sobrinho Leonardo Leite da Silva, de 20 anos. Eles morreram em um grave acidente na noite da terça (13) na BR-116, na cidade de Medina, em Minas Gerais. Os jovens estiveram nas festividades de fim de ano com a família e amigos em Carnaíba e retornavam para a cidade de São Paulo onde retomariam seus trabalhos.

Segundo o portal “O Tempo”, de Minas, a Polícia Rodoviária Federal informou que o Ecosport em que estavam bateu de frente com um caminhão, após invadir a contramão.

Testemunhas relataram à PRF que o veículo de passeio, com placa de Guarulhos (SP), forçou uma ultrapassagem em trecho de faixa continua, com curvas e próximo de uma ponte.

Morreram na hora Valdeci e Leonardo. José Vital ainda chegou a ser socorrido por uma ambulância do Samu até o Hospital Santa Rita, em Medina, mas morreu pouco depois.

Já Jackson Alves da Silva, de 21 anos, também do Cabelo e o motorista do caminhão, Renato Batista Brandão, de 33 anos, motorista do caminhão, foram levados para a mesma unidade em estado grave. A informação da família é de que Jackson não corre risco de morte. Chegou a se ventilar que ele viria com os familiares mortos para Carnaíba, mas isto não está confirmado.

Os corpos devem chegar esta noite e o sepultamento acontecerá no Cemitério da Itã. Pai do jovem Leonardo, o senhor Ailton Luiz, conhecido como Nenê, ainda teve forças para falar da tragédia. “É complicado. A informação é que os corpos saíram às seis da manhã de Minas devendo chegar no inicio da noite. Estou no fundo do poço”, disse abalado. Ouça a declaração a Evandro Lira (Rádio Pajeú):

Governador Paulo Câmara e representante da SDS assinam, hoje, em Brasília, contratos do Projeto Em Frente Brasil

O governador Paulo Câmara e o secretário executivo de Defesa Social, Humberto Freire, participam, nesta quinta-feira (29/08), no Palácio do Planalto, em Brasília, da assinatura dos contratos locais do Programa Em Frente Brasil, projeto piloto de enfrentamento à violência do Governo Federal, que promoverá ações integradas em cinco municípios brasileiros: Ananindeua (PA), Cariacica (ES), Goiânia (GO), Paulista (PE) e São José dos Pinhais (PR). A solenidade contará com a presença do Presidente da República, dos ministros envolvidos, assim como dos demais governadores e prefeitos que participam do projeto, que conta com o modelo do programa pernambucano Pacto Pela Vida (PPV) como principal referência.

Focado em uma série de ações articuladas entre a União, os Estados e municípios para a redução de crimes violentos, principalmente os homicídios, o Programa Em Frente Brasil começa a ser implementado na próxima sexta-feira (30/08).

No processo de concepção do formato da iniciativa federal, ainda no mês de maio, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, e o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Theophilo, acompanharam uma das reuniões semanais do PPV, que desde 2007, já foi responsável por salvar mais de nove mil vidas em Pernambuco.

As reuniões do PPV são comandadas pelo próprio governador Paulo Câmara, contando com a participação de secretários de Estado envolvidos nas ações, assim como os chefes e comandante das forças de segurança pública pernambucanas. Outros poderes e entidades da sociedade civil também participam das diferentes câmaras do programa.

EM FRENTE BRASIL – A expectativa do programa federal  é colocar em prática um conjunto de ações multidisciplinares e transversais nas áreas de educação, esporte, lazer, cidadania, cultura e empreendedorismo, a partir de diagnósticos locais e planos integrados de ação. O trabalho ainda incluirá uma atuação integrada da Força Nacional de Segurança Pública, Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, dentro de estratégias específicas de policiamento ostensivo, inteligência, investigação criminal e operações integradas, estabelecidas pelo plano integrado criado em conjunto com os estados e municípios participantes.

FORÇA NACIONAL – Na última semana, o Governo Federal havia autorizado, por meio das portarias de nº 683 e 685, a atuação da Força Nacional de Segurança Pública em ações de policiamento ostensivo, assim como de polícia judiciária e perícia forense nos cinco municípios que integram o programa. No primeiro caso, as ações terão prazo de 120 dias, enquanto as demais ações terão prazo de 180 dias a contar de 30 de agosto, podendo ser prorrogado.

PAULISTA – As ações de segurança pública que vêm sendo desenvolvida pelo Governo de Pernambuco, como a criação do 26º BPM, no Litoral Norte, têm sido fundamental para redução da criminalidade na região, incluindo no município de Paulista. Só neste ano, a redução dos crimes contra a vida na cidade chegou a 37%. Ao todo, foram 59 homicídios registrados no local, entre janeiro e julho de 2019, contra 94 notificados no mesmo período do ano passado.