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Comissão que apurou aplicação de vacinas adultas em crianças adverte e não exonera servidoras

Por Nill Júnior

Joselina Valeriano da Silva e Audenice Costa da Silva, a Audenice do Mandacaru foram advertidas e retomam suas atividades 

Terceira envolvida,  Diana Silva, solicitou o término da cedência e retorno ao municipio de origem, também sendo advertida

Primeira Mão 

A Secretaria Municipal de Saúde, através do seu Departamento Jurídico, esclareceu em Nota Técnica que realizou procedimento interno de sindicância para apurar o fato ocorrido em 5 de abril, quando foram aplicadas doses de vacinas Jansen em crianças abaixo de 11 anos pela equipe da UBS Mandacaru II nas Escolas Padre Carlos Cottard e na Escola Monteiro Lobato, neste Município.

Considerando que se tratavam de servidoras contratadas temporariamente, não se fez necessário abrir processo administrativo especifico, sendo que fora formada a Comissão Interna sob a presidência do advogado Estefferson Nogueira, coordenador do Departamento Jurídico, e membros Lucivaldo Leite e Ana Maria, sendo relatado o acontecido, bem como sendo feito Relatório pelas Coordenações, tendo consequentemente realizado a oitiva das partes envolvidas, e por fim, realizado um Relatório pela Comissão juntamente com o Secretário Municipal de Saúde.

“Após todo o trâmite, e considerando a assistência as crianças envolvidas, que não houve sequelas e danos após verificação das Coordenações de Assistência a Saúde do Município, e considerando a ausência de má fé dos envolvidos, não obstante o erro de procedimento verificado, e considerando que a servidora atua profissionalmente no município há vários anos, sem que haja qualquer inscrição negativa em sua ficha funcional; Que a mesma encontra-se afastada de suas atividades desde o registro da ocorrência e durante toda a apuração dos fatos; Que não resultaram danos graves à saúde da comunidade decorrentes de tal fato; Que houve a circunstância atenuante do reconhecimento e confissão da atitude danosa; Que restou comprovado não haver qualquer ação intencional ou de má fé; Que a servidora declarou, por motivação pessoal e voluntária, o desejo de não mais exercer a função que ocupava ao tempo do fato; Que houve várias e públicas manifestações abonadoras da conduta da mesma e em defesa de sua permanência no mesmo setor de trabalho; A comissão interna de sindicância opinou, em conjunto com o Secretário Municipal de Saúde, pela aplicação da pena de advertência escrita em face das referidas servidoras Joselina Valeriano da Silva e Audenice Costa da Silva, bem como retorno das mesmas as funções que estavam afastadas, sendo que tal decisão fora ratificada pelo Exmo. Sr. Prefeito Alessandro Palmeira”.

“Com relação a então servidora Diana Silva, verificou-se que a mesma solicitou o término da cedência e retorno ao município de origem, logo após o fato verificado, sendo que a mesma também fora advertida administrativamente através de notificação”, concluiu a Nota Técnica.

 

Outras Notícias

Sertânia: Prefeitura assume iluminação pública a partir de primeiro de janeiro

A partir de 10 de Janeiro de 2015, a Prefeitura de Sertânia vai assumir os ativos do parque de iluminação pública do município, que são lâmpadas, hastes dos postes e equipamentos acessórios, como reatores e relés e será responsável pela manutenção, reposição e expansão desses equipamentos. A obrigatoriedade está no artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010 […]

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A partir de 10 de Janeiro de 2015, a Prefeitura de Sertânia vai assumir os ativos do parque de iluminação pública do município, que são lâmpadas, hastes dos postes e equipamentos acessórios, como reatores e relés e será responsável pela manutenção, reposição e expansão desses equipamentos.

A obrigatoriedade está no artigo 218 da Resolução Normativa 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Postes e a rede elétrica continuam sob a responsabilidade da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

O prefeito Guga Lins recebeu, nesta quarta-feira (10), o analista da Celpe, Amilson Braz, e assinou contrato que transfere para o município a responsabilidade de fazer a gestão do sistema de iluminação. Na prática, caberá à Administração Municipal suprimir ou instalar pontos de luz nas ruas e avenidas e, principalmente, cuidar da manutenção, o que implica na substituição periódica das lâmpadas e no rápido atendimento dos casos de queima dos aparelhos.

A Prefeitura já trabalha o processo licitatório para contratação da empresa que ficará com a responsabilidade pelo serviço, uma vez que a Celpe garantiu um prazo de três meses para renovar todo o parque de iluminação para poder repassar o serviço definitivamente para o Poder Municipal.

Fraude em merenda escolar impede empresas de assinar contratos com estado por até dois anos, diz nova lei

Publicada no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça (12), Lei 17.162 também prevê punição para fornecedores de comida sem qualidade ou fora do prazo. As empresas e fornecedores que se envolverem em fraudes na venda de merenda escolar ou entregarem comida fora do prazo ou sem qualidade ficarão proibidos de participar de licitações e de […]

Publicada no Diário Oficial do Legislativo, nesta terça (12), Lei 17.162 também prevê punição para fornecedores de comida sem qualidade ou fora do prazo.

As empresas e fornecedores que se envolverem em fraudes na venda de merenda escolar ou entregarem comida fora do prazo ou sem qualidade ficarão proibidos de participar de licitações e de assinar contratos com o governo de Pernambuco por até dois anos. É o que determina a Lei Nº 17.162, promulgada na segunda-feira (11). A informação é do G1.

A norma foi publicada no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (12). Ela altera a Lei 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que trata das licitações e contratações com a administração pública.

De acordo com a nova lei, serão atingidas pelos dispositivos as pessoas físicas ou jurídicas que derem “causa à inexecução parcial ou total do contrato” de venda de produtos alimentícios destinados à merenda escolar.

Também está previsto que os responsáveis não terão direito a multas determinadas em edital e no contrato e das demais cominações legais. Com a medida, essas empresas ficarão proibidas de participar de certames e de contatos com órgãos ou entidades da administração pública.

Segundo o texto da norma, a “inexecução parcial ou total do contrato” pode ocorrer por vários fatores. Entre eles estão a adulteração do prazo de validade dos gêneros alimentícios e a redução da quantidade dos produtos contratados.

Também se enquadram nesses quesitos o fornecimento de produtos considerados de má qualidade ou de qualidade inferior ao previsto no contrato e o fornecimento de gêneros que não atendam às especificações para consumo de pessoas com limitação alimentar.

Entre elas estão comidas que fazem mal a pessoas que não podem ingerir glúten ou são intolerantes a lactose, bem como os diabéticos.

A lei também trata de fornecimento de alimentos que não atendam aos requisitos de conservação da Agência de Vigilância Sanitária e de fraudes contratuais “de qualquer espécie”.

Por fim, o texto da nova lei informa que a inexecução “será considerada parcial ou total de acordo com as cláusulas adotadas em cada contrato específico”.

A norma, que entrou em vigor na data da publicação, foi elaborada a partir de um projeto do deputado Gustavo Gouveia (DEM).

Investigações

Desde 2018, as polícias de Pernambuco e o Ministério Público investigam fraudes em licitações para a compra de merenda escolar. Em março, foi deflagrada a Operação Ratatouille, que apurou irregularidades entre empresas privadas e a prefeitura do Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

Em outubro do mesmo ano, a polícia realizou a Operação Castelo de Farinha, que investigou quadrilhas envolvidas em crimes em licitações para compra de merenda escolar para prefeituras em Pernambuco.

Tabira: Justiça Eleitoral manda remover postagens de Nelly Sampaio

Segundo Justiça, postagens feitas por ela, Maria Helena e apoiadores configuram propaganda eleitoral antecipada.  Nesta quarta-feira (23), a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata da internet de conteúdo publicado pela pré-candidata a Prefeitura de Tabira, Nely Sampaio, sua pré-candidata a vice, seus correligionários e simpatizantes. Segundo a decisão, foram divulgadas em rede social (instagram), duas […]

Segundo Justiça, postagens feitas por ela, Maria Helena e apoiadores configuram propaganda eleitoral antecipada. 

Nesta quarta-feira (23), a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata da internet de conteúdo publicado pela pré-candidata a Prefeitura de Tabira, Nely Sampaio, sua pré-candidata a vice, seus correligionários e simpatizantes.

Segundo a decisão, foram divulgadas em rede social (instagram), duas mensagens veiculadoras de propaganda eleitoral antecipada pelos representados. As postagens são detalhadas na decisão.

A Justiça Eleitoral entendeu que nas postagens há nítido pedido explícito de voto, quebrando a isonomia própria da disputa eleitoral e declarou estar configurada propaganda eleitoral antecipada.

“Ante o exposto, verifico presentes os requisitos, razão pela qual defiro o pedido de tutela provisória de urgência cautelar, respeitando a primazia da liberdade de expressão e menor interferência no debate democrático, para determinar que os representados promovam imediata remoção das mensagens, sob pena de multa diária de R$ 500,00, caso não retirem o conteúdo em 24 horas após a notificação”, escreve o Juiz Eleitoral Jorge William Fredi na decisão.

A Representação Eleitoral foi apresentada pela Assessoria Jurídica do pré-candidato a prefeito pelo PT, Flávio Marques. Leia aqui, a íntegra da decisão.

Prefeitura de Sertânia realiza panfletagem para conscientização sobre o autismo

Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura de Sertânia realizou uma ação nas ruas da cidade para chamar a atenção sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa consistiu em uma panfletagem em pontos estratégicos do município e na colocação de cartazes em estabelecimentos comerciais.  A mobilização foi comandada pelas Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento […]

Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura de Sertânia realizou uma ação nas ruas da cidade para chamar a atenção sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A iniciativa consistiu em uma panfletagem em pontos estratégicos do município e na colocação de cartazes em estabelecimentos comerciais. 

A mobilização foi comandada pelas Secretarias de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social e Cidadania e está dentro da campanha Abril Azul idealizada pelo Governo Municipal.

O evento é uma oportunidade de alertar à sociedade sobre a inclusão e ajudar a combater o preconceito. O principal objetivo é conscientizar a população sobre o que é o Autismo e suas características, pois o diagnóstico precoce permite o melhor desenvolvimento da criança.

A panfletagem aconteceu nos cruzamentos da Avenida Presidente Vargas/Rua Joaquim Nabuco; Rua Raul Lafayette/Rua Doutor Manoel Borba; e Avenida Agamenon Magalhães/Rua Cícero Lacerda. Também foram entregues cartazes à Câmara de Dirigentes Lojistas de Sertânia para serem distribuídos a todo comércio local.

Sertânia dispõe de uma rede para atender crianças autistas, desde grupos ligados à assistência social que permitem a inclusão e interação desse público, bem como o Ambulatório de Autismo que disponibiliza um serviço interprofissional, passando por terapia com psicólogo e fonoaudiólogo, além de serviços odontológicos especializados. 

Na educação os alunos autistas contam com as salas de AEE (Atendimento Educacional Especializado), que contam com materiais e profissionais e ajudam no desenvolvimento das habilidades da criança ou adolescente autista.

A Campanha Abril Azul segue até o fim do mês. Já foram realizadas distribuições de cartazes e panfletos em locais estratégicos, como as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), Escolas, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, entre outros.  

Também estão sendo divulgados vídeos, nas redes sociais da Prefeitura, dos serviços oferecidos pelo Governo Municipal às crianças com autismo.

No dia 13/04 aconteceu uma videoconferência abordando o tema “Autismo – é preciso conhecer para entender”, com a presença do prefeito do município, Ângelo Ferreira, secretários municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a coordenadora Estadual do Programa Olhar para as Diferenças, mães de autistas, representante da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sertânia (CDL), Câmara de Vereadores e articuladores do Programa Olhar para as Diferenças.

E na próxima quarta-feira (28), às 11h, será exibida uma entrevista na Rádio Sertânia FM com participação dos articuladores do Programa Olhar Para as Diferenças e veiculação de depoimentos de mães de crianças autistas. Para finalizar a campanha, será divulgado nas redes sociais da Prefeitura um vídeo com fotos das ações realizadas durante todo o mês.

Expoagro ocorre de 6 a 10 de julho

O Secretário de Cultura e Esportes Augusto Martins confirmou ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Júnior Cavalcanti, que a Expoagro 2022 ocorrerá de 6 a 10 de julho. A informação com essa possibilidade já havia sido antecipada pelo prefeito Sandrinho Palmeira, mas não havia confirmação de data. O período, entre a primeira quinta […]

O Secretário de Cultura e Esportes Augusto Martins confirmou ao programa Rádio Vivo, da Rádio Pajeú, com Júnior Cavalcanti, que a Expoagro 2022 ocorrerá de 6 a 10 de julho.

A informação com essa possibilidade já havia sido antecipada pelo prefeito Sandrinho Palmeira, mas não havia confirmação de data.

O período, entre a primeira quinta e as segundas sexta e sábado de julho, foi escolhido para evitar concorrência do mês de junho para trazer as principais atrações no evento. É certo que o evento terá atrações de peso nacional mescladas com artistas pernambucanos. A gestão alega que isso será possível graças à parceria com a Fundarpe.

O prefeito Sandrinho Palmeira estará hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú e deve dar mais detalhes da programação. Ele fala também da perspectiva de entregas da programação pelos 113 anos de emancipação do município.