Comissão Especial das Barragens prorroga atuação e divulga relatório preliminar

A Câmara de Vereadores de Belém de São Francisco, no Sertão do Itaparica, recebeu na manhã desta quinta-feira (10) a reunião do Fórum de Piscicultores da região para debater meios de incentivo à produção e avançar na execução de projetos voltados ao crescimento do setor. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) esteve presente no evento que reuniu representantes de associações de produtores, do Legislativo e Executivo municipal e da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco – AD Diper.

Mais agilidade na liberação de licenças ambientais e do selo conferido pelo Ministério da Agricultura – necessário para regularização do beneficiamento de peixes – foram os temas mais abordados pelos participantes.

O deputado Lucas Ramos se comprometeu a intervir junto ao Governo do Estado para que as análises sejam executadas com celeridade. “Estamos dispostos a levar o assunto para o secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco e para o governador Paulo Câmara, trabalhando com o objetivo de fortalecer o arranjo produtivo que é característico da região do Itaparica” destacou.

O socialista alertou, ainda, para os riscos que o setor corre diante da proposta de privatização da Chesf. “O Rio São Francisco é um patrimônio dos brasileiros e de importância inquestionável para a pesca artesanal. A desestatização da Chesf e consequente venda do Velho Chico ameaçam a economia da pesca e afetam diretamente a qualidade de vida de centenas de famílias”, frisou.

O gerente da AD Diper, Ernesto Júnior, classificou como importante a intervenção do parlamentar. “O deputado Lucas Ramos tem um olhar especial pelos piscicultores e atuaremos juntos acompanhando projetos e buscando melhorar a infraestrutura de apoio aos produtores”, comentou. “Com ele, temos mais força nos nossos pleitos ao estabelecermos um canal direto com o governador Paulo Câmara”, completou.

Para o presidente da Associação de Piscicultores do Distrito do Ibó, Paulo Valderlei, contar com a presença de representantes do poder público é fundamental para que a cadeia produtiva cresça. “Temos confiança no trabalho do deputado Lucas Ramos e agradecemos a ele por ter ouvido as demandas da região do Itaparica”, afirmou.

Também participaram do evento o presidente da Câmara de Vereadores de Belém de São Francisco, Joase de Vozinho (PHS), o vereador Antônio de Eurípedes (PRB), o secretário municipal de Agricultura Laercio Teixeira, além de lideranças e representantes de associações de pescadores.

O Fórum – Formado por membros de quatro municípios (Belém de São Francisco, Petrolândia, Jatobá e Tacaratu), o Fórum dos Piscicultores do Itaparica reúne-se a cada dois meses para buscar soluções que visem ao fortalecimento da atividade. Na reunião desta quinta, foi aprovado o ingresso de produtores de Cabrobó, aumentando para aproximadamente 750 o número de famílias ligadas à entidade. Elas são responsáveis por posicionar a região como a segunda maior produtora artesanal de tilápias do Brasil. A próxima reunião do Fórum está marcada para o dia 12 de julho no município de Jatobá.

Tribunal reconheceu a prática de fraude à cota de gênero nas candidaturas apresentadas pelo partido no pleito de 2020

Na sessão desta terça-feira (14), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reconheceu a prática de fraude à cota de gênero e declarou nulos os votos recebidos pelas candidaturas apresentadas pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) para o cargo de vereador de Canindé de São Francisco (SE) nas Eleições 2020. 

O Plenário também desconstituiu o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da legenda e os diplomas das candidatas e dos candidatos que concorreram às vagas pelo partido. A decisão, que deve ser cumprida imediatamente, abrange o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para a função de vereador do município sergipano.

Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro Sérgio Banhos, que deu provimento ao recurso especial eleitoral interposto por Gregório Leite Alves Júnior e outros quatro candidatos a vereador pelos partidos Partido Social Democrático (PSD) e Republicanos. 

Eles recorreram ao TSE para tentar reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE). Ao analisar Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) ajuizada, a Corte Regional havia descartado a hipótese de violação à reserva mínima de 30% para candidaturas de cada gênero.

Segundo os recorrentes, o nome de Juciane da Silva (PSB) teria sido lançado pelo partido somente para legitimar a participação das candidaturas masculinas no pleito de 2020. Os candidatos afirmaram que Juciane “deixou” que o pedido de registro de candidatura fosse indeferido propositalmente, ao não apresentar a documentação necessária para dar andamento ao processo, e acusaram o diretório municipal do PSB de não providenciar a substituição da candidata.

Os recorrentes também alegaram que, além de não obter nenhum voto e de não ter despesas relativas a material de campanha, como panfletos e adesivos, ela não teria realizado propaganda eleitoral pessoal nas redes sociais, principal meio de divulgação das candidaturas nas Eleições 2020, que ocorreram durante a pandemia de covid-19.

Os candidatos a vereador do PSD e do Republicanos ainda levantaram suspeitas quanto à participação de Juciane no mesmo pleito que o pai, Juvandi Nazario da Silva (PSB). Nas últimas Eleições Municipais, ele concorreu a uma das vagas da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco e recebeu 174 votos nominais.

Voto do relator

Para o ministro Sérgio Banhos, os indícios trazidos ao conhecimento da Justiça Eleitoral pelos autores da ação são suficientemente fortes para evidenciar que houve intenção de burlar o cumprimento da norma eleitoral.

“Sendo assim, como na espécie foi revelado que a candidata Juciane da Silva não obteve votos, não teve movimentação financeira de campanha, não realizou atos de campanha, não fez divulgação de sua candidatura nas redes e que o pai da candidata concorreu ao mesmo cargo eletivo, obtendo votação consistente, evidencia-se, na minha compreensão, a configuração da prática da fraude à cota de gênero”, assentou o relator, que teve o entendimento referendado pelos demais ministros.

Três brasileiros que estavam em Nice no momento do atentado que matou pelo menos 84 pessoas, na noite de quinta-feira (14), continuam desaparecidos, disse à “BBC Brasil” a cônsul-geral do Brasil em Paris, Maria Edileuza Fontenele Reis.

O número de desaparecidos era antes de sete pessoas, mas quatro haviam simplesmente deixado de informar às famílias que estavam bem. Um deles já havia até viajado para outro país europeu.

Entre os três brasileiros desaparecidos está a carioca Elizabeth Cristina de Assis Ribeiro, que mora na Suíça e é mãe de Kayla, menina de seis anos, que faleceu no atentado.

A morte da criança, de nacionalidade suíça e que não tinha passaporte brasileiro, já foi confirmada pela família, mas seu nome ainda não consta nas duas listas de vítimas fatais do atentado divulgadas entre sábado (16) e a manhã deste domingo (17) pelo ministério francês das Relações Exteriores.

Isso porque a identificação dos corpos exige uma série de exames, como o de DNA, para atestar oficialmente o óbito, até para efeitos jurídicos, como pedidos de indenização junto a seguradoras.

“Não há brasileiros nestas listas de vítimas fatais. Estamos acompanhando isso de perto, em contato permanente com as autoridades francesas”, completou a cônsul.

A Interpol participa do processo de identificação das vítimas. Um membro brasileiro da Interpol, com sede em Lyon, na França, integra a equipe no centro de crise em Nice.

Até o momento, 16 vítimas fatais do atentado, cometido com um caminhão frigorífico pelo tunisiano Mohamed Lahouaiej Bouhlel ainda não foram identificadas.

Dos cerca de 300 feridos, segundo novo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde neste domingo, 85 permanecem hospitalizados, sendo que 18 deles estão entre a vida e a morte.

Elizabeth foi vista sendo levada por bombeiros após o ataque. As autoridades brasileiras ainda não obtiveram a informação sobre o hospital onde ela poderia estar internada, afirma a cônsul.

Esse problema não ocorre apenas nos casos dos brasileiros desaparecidos até o momento. Muitos têm enfrentado dificuldades para localizar seus familiares nos hospitais em Nice e seus arredores. Há inúmeros relatos na imprensa francesa de pessoas que passam o dia à busca de parentes nos hospitais da cidade.

O governador Paulo Câmara assinou ordem de serviço para ampliar e melhorar o Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de três bairros do município de Petrolina, no Sertão do São Francisco: Vale do Grande Rio, Pedro Raimundo e Jardim Amazonas.

As obras, que beneficiarão 12 mil habitantes, têm um custo estimado de R$ 1,2 milhão e prazo para execução de 180 dias após a emissão da ordem de início dos serviços.

“Buscamos tirar do papel obras que são importantes para a população e, hoje, demos ordem de serviço para que mais três bairros tenham um sistema de esgotamento sanitário. Petrolina, com certeza, será o primeiro município de Pernambuco a ter um saneamento chegando em todas as casas de todas as áreas do município. Quero fazer de Petrolina o exemplo para todas as outras cidades para conseguir, no futuro, ter saneamento chegando a todos os municípios pernambucanos”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O presidente da Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa), Roberto Tavares, detalhou que, além de os três bairros passarem a contar com SES, todo o esgoto será levado para uma estação de tratamento.

A obra consiste na substituição de 3.430 metros de emissário de esgotos responsável pelo recebimento dos dejetos coletados nos bairros em que serão realizadas as obras. A execução dos serviços tem o intuito de reduzir a quantidade de extravasamentos do sistema hoje em operação.

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Agricultura, construiu e entregou um sistema de abastecimento para atender famílias do Sítio Mãe D’água. 

A Prefeitura perfurou um poço, instalou rede elétrica, bomba, e fez a adutora ligando o poço a um ponto de captação onde a população pega a água para o consumo.

Em visita à comunidade, ao lado do secretário de Agricultura Júnior Moreira, e do vereador Romão, o prefeito Adelmo Moura falou da alegria de poder levar ações que melhorem a qualidade de vida dos itapetinenses.

“Implementar ações que melhorem a qualidade de vida do nosso povo não tem nada mais gratificante. Vamos continuar sempre buscando o melhor para Itapetim”, disse o prefeito.