Comissão do PAC confiante: transposição deve ser concluída no segundo semestre de 2016

Como contraponto a entrevista do vereador Edmundo Barros, sobre a polêmica que envolve a Escola Esmar em Tabira, o radialista Anchieta Santos ouviu no Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM,  a diretora Maria de Lurdes Leite Souza.

Lembrando que filha do prefeito Sebastião Dias já estudou na escola e que filhos dos vereadores ainda estudam, Maria disse entender ter direito de se manter no prédio, motivo pelo qual está brigando na justiça. Ela reclamou da falta de diálogo com o gestor a quem procurou. Mesma reclamação que vale, segunda ela contra os vereadores. Ao blog, acrescentou: “os vereadores poderiam ter chamado a Direção da Escola para uma conversa justamente por se tratar de um educandário e não de uma pessoa isolada”.

“A Escola Esmar tem 23 funcionários, tem um papel social (apesar de particular), tem atuação junto às associações e todos sabem que a questão é política”, acrescentou Maria.

Mesmo reconhecendo que os 10 anos de comodato já foram encerrados, Maria, que agora é dona da escola que lhe foi passada pela senhora Felizete Santos, afirmou que continua onde está pois tem o aval da justiça. Ela isentou o ex-prefeito Dinca de qualquer responsabilidade, dizendo até que ele nunca pagou uma só conta de água do prédio.

Ela também disse não ter conhecimento que ali tenha funcionado a Prefeitura e sim um abrigo, ponto de apoio do Proderu, Mobral, Delegacia de Policia, escola Arnaldo Alves, sede dos Brilhantes e até uma boate.  Falando ao blog, a Diretora acrescentou que tem travado uma batalha jurídica sobre o tema, entende ter legitimidade para continuar no prédio mas garante que irá respeitar qualquer decisão da justiça.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informou em nota que, nesta segunda-feira, 18 de maio, foram confirmados quatro  novos casos de Covid-19.

Além disso,  foi registrado mais um óbito e descartados oito suspeitos. Foi o maior número de confirmações dos boletins recentes para Covid.

O município chega a 52 casos confirmados,  cinco suspeitos, noventa e nove descartados, nove  óbitos e vinte recuperados.

Vale lembrar que dos 52 confirmados, 28 foram realizados com testes rápidos e dos 99 descartados, 74 também foram diagnosticados por testes rápidos. Nas barreiras sanitárias das entradas da cidade foram abordados 725 carros de outros municípios.

Em Pernambuco, foram confirmados mais 642 casos e 124 óbitos, que ocorreram entre os dias 18 de abril e 17 de maio. No total, 20.094 casos e 1.640 mortes.

O Juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral concedeu a liminar após Ação Civil Pública do MPPB decretando a indisponibilidade de bens e imóveis do prefeito Everton Firmino Batista, o Tom, no valor de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento ecinquenta reais).

Isso após o Ministério Público ingressar alegar irregularidades na apreciação do processo TC nº 16.829/17, referente ao procedimento licitatório n° 24/2017, na modalidade Pregão Presencial, realizado pelo Município de Água Branca.

A licitação ocorreu em 2017, tendo por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartão eletrônico e vales em papel impresso, destinados à aquisição de peças e acessórios e prestação de serviços para manutenção e conservação da frota de veículos, próprios e locados, e máquinas pesadas.

O valor da contratação foi de R$ 456.750,00 (quatrocentos e cinquenta e seis mil e setecentos e cinquenta reais), direcionados à empresa vencedora, Nutricash Serviços LTDA. “No entanto, após serem analisadas as documentações utilizadas para a contratação da empresa supra, a Unidade Técnica do TCE/PB emitiu o relatório apontando diversas irregularidades”, diz o MP.

Dentre elas: a ausência de estudo prévio sobre a viabilidade de contratação,  ausência de pesquisa de preços e falha na descrição do objeto, ausência de discriminação dos preços unitários e do critério de menor preço,  quebra do princípio da impessoalidade na escolha de fornecedores (a Prefeitura pode adquirir livremente as peças em qualquer fornecedor credenciado à NUTRICASH), além da subcontratação total do objeto licitado e ausência de vantajosidade para a administração pública.

O Tribunal de Contas decidiu pela sustação imediata dos efeitos financeiros do Contrato nº 064/2017, celebrado entre o Município de Água Branca/PB e a empresa com suspensão dos pagamentos decorrentes das avenças pactuadas, bem como de todos os atos resultantes do Pregão Presencial n° 024/2017 que implicassem egresso de numerário dos cofres públicos municipais, nos termos do Acórdão AC1 TC nº 2537/2018. Além disso, julgou irregulares a Licitação (Pregão Presencial nº 024/2017), o Contrato Administrativo nº 064/2017 e o Termo Aditivo nº 01/2017,
aplicando, na oportunidade, multa no valor de R$ 2 mil.

No caso, considerando que o MPPB, observando o princípio da proporcionalidade e da razoabilidade, requereu o bloqueio de bens equivalentes ao dano em si e à multa civil de até duas vezes o valor do dano (art. 12, inciso II, LIA), os quais totalizam o importe de R$ 2.040.150,00 (dois milhões, quarenta mil e cento e cinquenta reais), deve este patamar ser observado. Veja decisão: Decisão Tom Água Branca.

A semana começa com muita expectativa para os policiais e bombeiros militares. Acontece, na próxima terça-feira (17.11), a partir das 14 horas, no Clube Internacional, mais uma reunião da categoria.

A expectativa é que a tropa, tanto da capital quanto do Interior, compareça à reunião. A  convocação foi puxada pelo Deputado Estadual Joel da Harpa (PROS).

Em pauta, o  Plano de Cargos e Carreiras (Lei de Promoção), que deve beneficiar praças e oficiais. O evento contará com o apoio de diversas entidades representativas, segundo nota.

do O Globo

A CPI mista da Petrobras aprovou, nesta terça-feira, requerimento para a quebra de sigilo fiscal, bancário e telefônico do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Apesar da resistência na base aliada, por 12 votos a 11, a oposição conseguiu aprovar o pedido.

O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI), defendeu que, para aprovar a quebra do sigilo de Vaccari, será preciso aprovar a de todos os demais tesoureiros de partidos. O senador disse que irá apresentar requerimento para estender a quebra do sigilo aos demais tesoureiros.

“O senhor Vaccari não está na relação que o MP encaminhou de pedidos de prisão, é uma pessoa que, depois de prestar depoimento, foi verificado que não tinha nenhum envolvimento. Sabemos quais os interesses que estão em jogo, por isso precisamos ser contra a aprovação desse requerimento. Começar a requerer a investigação de tesoureiros de partidos, certamente vamos ter que requerer de todos os partidos citados. Apenas um partido não foi citado, o PSOL. Se é uma regra termos que ouvir tesoureiros de todos os partidos, vamos ter que requerer de todos”,  defendeu Dias.

O tesoureiro do PT foi citado na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa como um dos operadores do esquema de distribuição de propinas na estatal. Vaccari também responde, desde 2010, à denúncia do Ministério Público por suposto desvio de recursos, da Bancoop, uma cooperativa habitacional.

Vaccari é réu por estelionato, formação de quadrilha, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No início da gestão petista, Vaccari, que era presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo e secretário de finanças da CUT, chegou a ser cotado para ocupar a presidência da Caixa Econômica Federal.