Notícias

Comissão do Cadastro Reserva do Concurso da SEE-PE protocola denuncia no MPPE e TCE-PE

Por André Luis

Por André Luis

Nesta segunda-feira (29), a Comissão do Cadastro Reserva do Concurso da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE-PE), protocolou no Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), uma denúncia a cerca de um contrato milionário mantido pelo Governo de Pernambuco com a empresa Unika.

Segundo a Comissão o contrato foi formalizado na gestão do ex-governador Paulo Câmara e vigorará até 15 de novembro de 2024.

Ainda segundo a Comissão o contrato é referente a prestação de serviços terceirizados de mão de obra para atender às necessidades da Área Meio da Secretaria de Educação. O acordo custará mais de R$ 84 milhões aos cofres públicos (valor reajustado em 2022).

A denuncia apresentada detalha que são 639 postos de trabalho com as ocupações de Agente Administrativo Master II; Agente Administrativo Master I; Agente Administrativo Sênior; Agente Administrativo Pleno; e Agente Administrativo Júnior.

“As atribuições dos terceirizados são sobremaneira correspondentes às funções dos Assistentes e Analistas da Secretaria de Educação de Pernambuco (SEE/PE)”, destaca a Comissão em seu perfil no Instagram.

A Comissão chama a atenção para o fato de que é de conhecimento de todos a realização do concurso da SEE/PE para provimento de 96 vagas de Assistentes e 500 de Analistas. “Desse modo, o estado possui candidatos aptos a trabalhar na educação e a prover os postos atualmente ocupados por terceirizados”, destaca.

“É relevante ressaltar que – na solicitação de abertura do concurso público formalizada pela Secretaria de Educação – foi esclarecido que a realização do certame e a consequente admissão dos profissionais não acarretaria impacto na despesa, tendo em vista que o objetivo é garantir a regularidade jurídico formal das contratações, bem como a reposição de profissionais afastados”, lembra a Comissão.

Ainda segundo a Comissão em razão dos motivos expostos, foram solicitadas as seguintes providências: ampliação do número de vagas do concurso da SEE/PE – tendo em vista a insuficiência do quantitativo previsto no edital; nomeação imediata dos candidatos, inclusive dos aprovados do cadastro de reserva; cumprimento do Art. 37, inciso II, da Constituição Federal, para que os 639 terceirizados sejam substituídos pelos candidatos aprovados no concurso público; e cumprimento do Decreto n° 48.477/2019, para que cada Unidade Escolar possua Analistas em Gestão na equipe gestora; e Assistentes Administrativos na equipe de apoio administrativo.

Entenda – A Comissão luta pela ampliação do número de vagas ofertadas no concurso público da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, através da convocação dos classificados no cadastro de reserva para os cargos de Assistente Administrativo Educacional e Analista em Gestão Educacional, como forma de viabilizar o fortalecimento do órgão da SEE-PE, em resposta ao problemático déficit de funcionários nesses cargos.

A Comissão também tem um abaixo assinado online onde recolhe assinaturas em defesa do pleito (veja aqui). 

Outras Notícias

Samir Abou Hana tem leve melhora, mas segue intubado

O filho do comunicador Samir Abou Hana, o advogado Paulo Abou Hana, disse ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente que o pai teve leve melhora. Entretanto,  Samir, que participa de um comentário diário no programa, continua intubado na UTI do Hospital Hapvida, no Recife. Samir Abou Hana tem 79 anos e foi […]

O filho do comunicador Samir Abou Hana, o advogado Paulo Abou Hana, disse ao jornalista Magno Martins no programa Frente a Frente que o pai teve leve melhora.

Entretanto,  Samir, que participa de um comentário diário no programa, continua intubado na UTI do Hospital Hapvida, no Recife.

Samir Abou Hana tem 79 anos e foi internado na última quinta-feira em razão de uma queda em casa que provocou um coágulo na cabeça e fissuras na bacia e no fêmur.

“Ele teve uma alteração mos parâmetros clínicos e os médicos decidiram intubá-lo e medicá-lo para conter o sangramento”. Paulo destacou que pela idade os médicos não consideram um procedimento mais invasivo, como cirurgia.

Grupo privado tapa buracos em rodovia sertaneja e gera polêmica

O Grupo COMPARE, de Floresta, tomou uma iniciativa que deve gerar polêmica. Nas redes sociais, anunciou que para facilitar a vida dos que trafegam na rodovia que liga Floresta a Serra Talhada, realizou tapa buracos em alguns trechos. “Lembramos que a rodovia estadual é de responsabilidade do Governo de Pernambuco”, disse o Grupo Compare. “Estamos […]

O Grupo COMPARE, de Floresta, tomou uma iniciativa que deve gerar polêmica. Nas redes sociais, anunciou que para facilitar a vida dos que trafegam na rodovia que liga Floresta a Serra Talhada, realizou tapa buracos em alguns trechos.

“Lembramos que a rodovia estadual é de responsabilidade do Governo de Pernambuco”, disse o Grupo Compare. “Estamos fazendo nossa parte”. A PE PE-390 tem incomodado motoristas que transitam entre as cidades de Floresta e Serra Talhada.

É a mesma via que gerou polêmica há dias com um buraco tapado pelo DER, cuja paternidade da obra foi travada por Fabrizio Ferraz e Rodrigo Novaes. O buraco fica próximo a uma ponte no Distrito de Nazaré do Pico, a 40km do centro de Floresta-PE. O buraco já chegou a ser tapado, mas reabriu novamente após chuvas na localidade.

Ao lado de Raquel Lyra, Duque participa da entrega das Carretas da Mulher Pernambucana no Recife

O deputado estadual Luciano Duque participou, na tarde desta quinta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, da solenidade de entrega das Carretas da Mulher Pernambucana, uma importante iniciativa do Governo do Estado voltada à promoção da saúde feminina. Durante o evento, a governadora Raquel Lyra entregou quatro caminhões equipados com tecnologia de ponta. As […]

O deputado estadual Luciano Duque participou, na tarde desta quinta-feira (29), no Palácio do Campo das Princesas, da solenidade de entrega das Carretas da Mulher Pernambucana, uma importante iniciativa do Governo do Estado voltada à promoção da saúde feminina.

Durante o evento, a governadora Raquel Lyra entregou quatro caminhões equipados com tecnologia de ponta. As unidades móveis oferecerão uma série de serviços essenciais para o diagnóstico precoce do câncer de mama e do colo do útero, como mamografias, ultrassonografias, biópsias, consultas especializadas e outros exames fundamentais para a saúde da mulher.

As carretas vão circular por todas as regiões do Estado, ampliando o acesso das pernambucanas à prevenção e ao cuidado com a saúde.

Luciano Duque destacou o compromisso do Governo do Estado com a saúde pública e o cuidado com as mulheres, ressaltando também os investimentos recentes na rede materno-infantil. “Essa entrega se soma ao anúncio da construção de novas maternidades em municípios estratégicos como Igarassu, Serra Talhada, Ouricuri e Garanhuns. É uma transformação concreta que está chegando na vida das pessoas”, afirmou o parlamentar.

O evento contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, da secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, além de deputados estaduais, prefeitos, vereadores e demais autoridades de todas as regiões de Pernambuco.

“Ministro da Saúde executa a política do governo”, diz Queiroga ao chegar à reunião com Pazuello

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado “A política não é do ministro da Saúde”, completou o novo titular da pasta. O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta terça-feira (16) que a pasta vai executar a política definida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Queiroga falou com a imprensa ao chegar a uma reunião com o […]

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

“A política não é do ministro da Saúde”, completou o novo titular da pasta.

O novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta terça-feira (16) que a pasta vai executar a política definida pelo governo do presidente Jair Bolsonaro. Queiroga falou com a imprensa ao chegar a uma reunião com o atual ministro, Eduardo Pazuello. A informação é de Luiz Felipe Barbiéri/G1-Brasília.

O novo ministro, quarto a comandar a pasta desde o início da pandemia, teve o nome anunciado por Bolsonaro na segunda (15). Essa é a primeira reunião com Pazuello após o anúncio. O atual ministro deixa o cargo após ter sofrido forte pressão política nas últimas semanas, diante do agravamento da pandemia de Covid-19 no país e da lentidão da vacinação e da compra de vacinas.

Antes de definir o nome de Queiroga, Bolsonaro se reuniu com a cardiologista Ludhmila Hajjar, mas ela disse que teve divergências com o presidente sobre as estratégias de combate à pandemia. Ao chegar para o encontro com Pazuello, Queiroga ressaltou que a formulação das políticas parte do Palácio do Planalto.

“O governo está trabalhando. As políticas públicas estão sendo colocadas em prática. O ministro Pazuello anunciou todo o cronograma da vacinação. A política é do governo Bolsonaro. A política não é do ministro da Saúde. O ministro da Saúde executa a política do governo. Ministro Pazuello tem trabalhado arduamente para melhorar as condições sanitárias do Brasil e eu fui convocado pelo presidente Bolsonaro para dar continuidade a esse trabalho”, disse Queiroga.

FASP debate “Mídia e Eleições” na Semana Nacional de Conciliação

A convite da FASP, participei ontem da Mesa “Mídia e Eleições: Desafios e Perspectivas para 2024”, ao lado dos professores e advogados Tassiana Bezerra e Jonas Cassiano. O encontro fez parte da XVIII Semana Nacional da Conciliação, com participação do Núcleo de Práticas Jurídicas e Prefeitura de Afogados da Ingazeira e apoio do TJPE. O […]

A convite da FASP, participei ontem da Mesa “Mídia e Eleições: Desafios e Perspectivas para 2024”, ao lado dos professores e advogados Tassiana Bezerra e Jonas Cassiano.

O encontro fez parte da XVIII Semana Nacional da Conciliação, com participação do Núcleo de Práticas Jurídicas e Prefeitura de Afogados da Ingazeira e apoio do TJPE.

O debate foi muito rico, abordando aspectos do papel do jornalismo nas eleições do ano que vem. Trouxe minhas percepções sobre o tratamento jurídico e legislação para rádio e TV, mais rigoroso pela lei 9.504, e mais flexível para as redes, ainda carentes de uma regulamentação, como na discussão da PL 2630/2020 – Lei das Fake News.

Disse do quão desafiador é cobrir as eleições, apesar de gratificado pelo resultado final. Mas não é fácil: além da cobertura para a Rádio Pajeú, com um programa diário de três horas e quinze, me divido com o blog, redes sociais e atuação na ASSERPE, onde é necessário capacitar as emissoras para as adaptações da lei, garantindo um trabalho equilibrado, a serviço da democracia.

Respondi a todas as perguntas, algumas sobre aspectos da minha profissão como os embates políticos e jurídicos. Isso porque apesar da busca por uma condução isenta e independente, não há como fugir das demandas jurídicas, pressões e desafios normais dessa profissão.

Até sobre a possibilidade de minha participação na vida política surgiu um questionamento. Muito abertamente, disse que desde é muito comum ser convidado para disputar cargo eletivo e que até agora, em nome da minha profissão e do amor que tenho por ela, resisti bravamente, mesmo que eventualmente tenha balançado.

Ao final, a professora Tassiana Bezerra fez uma brilhante explanação sobre a legislação e, principalmente sobrea  influência dos veículos de comunicação nas eleições, destacando que cerca de 40 famílias detém os principais veículos de comunicação, interferindo diretamente no equilíbrio do pleito eleitoral.