Comissão de Segurança Pública estuda convocação de autoridades do Governo

O ex-senador Luiz Estevão se apresentou no início da manhã desta terça-feira (8) ao Departamento de Polícia Especializada da Polícia Civil do Distrito Federal. Ele havia dito pouco antes ao G1 que se entregaria até as 9h por “achar muito mais prático” do que esperar que policiais federais o buscassem em casa. O político afirmou que passou a última noite em casa, na companhia da mulher e dos filhos.

Ele cumprirá pena pela condenação, de 2006, imposta pela Justiça de São Paulo a 31 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, estelionato, peculato, formação de quadrilha e uso de documento falso nas obras do fórum trabalhista. Dois dos crimes, quadrilha e uso de documento falso, podem estar prescritos e a pena final deve ser de 26 anos.

Estevão disse que recebeu às 7h30 orientação da Justiça sobre onde se entregar – na superintendência da PF em Brasília ou em alguma unidade da Polícia Civil. Ele já havia saído de casa às 5h. O político passará por exames no Instituto Médico Legal e depois será levado para o Complexo Penitenciário da Papuda. “Estou tranquilo”, disse.

O ex-senador disse que já andava com um pacote de roupas no carro para o caso de ser preso sem que tivesse tempo de passar em casa. “Todo dia, desde que o Supremo [Tribunal Federal] pediu minha prisão, eu já saia com uma mala no carro, com as minhas roupas, para caso eu fosse preso de dia”, afirmou o empresário e ex-politico.

Questionado sobre a determinação da Justiça de que seja preso imediatamente, Estevão declarou que ele e a família já esperavam o início do cumprimento da pena em regime fechado. “Um dia ela viria. Podia ser hoje, daqui um mês ou amanhã.”

Perguntado se se arrependia dos desvios de verbas durante a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, ele disse que espera um dia contar sua versão do caso. “A história do TRT é muito mal contada. Espero ter tempo e saúde para um dia esclarecer”. Ele não quis dar detalhes sobre o assunto.

Em 27 de setembro de 2016, foi muito grande a expectativa gerada pelo Debate realizado entre candidatos a prefeito de Carnaíba.

Além da presença de Diógenes Gomes, candidato da terceira via, havia muita expectativa para o encontro frente a frente de Anchieta Patriota e José Francisco Filho, Didi, adversários históricos que não ficavam tão próximos a anos.

Nos últimos trinta anos, ou um outro foi hegemônico na política de Carnaíba.

Pela rivalidade histórica, esperava um clima mais áspero. Mas em linhas gerais, o debate de Carnaíba foi, segundo notícia daquela data, o melhor da série até agora, com críticas no campo administrativo e não pessoais.

Espera-se o mesmo para esta segunda,  no embate entre Berg Gomes e Ilma Valério e seus assessores,  apesar do acirramento da campanha.

Além do patrimônio moral que eles tem a zelar, uma comerciante respeitada e o outro com uma não menos elogiosa carreira construída no Sebrae, a região espera muito mais que baixaria e ataques entre ambos. Oxalá seja assim de fato.

A prefeita Nicinha Melo assinou a Lei de regularização do repasse financeiro complementar ao piso da enfermagem. Ontem, o projeto foi aprovado pela Câmara, restando a sanção, assinada hoje.

Semana passada, o Secretário de Administração César Pessoa destacou à Rádio Pajeú que o mais importante será o esforço da gestão para pagar o piso.

Ele destacou ainda que esse pagamento será possível graças à liberação pelo governo federal de contrapartida para o seu pagamento, depois da decisão do Supremo que definiu a legalidade, desde que o governo apontasse a fonte de custeio.

“Ainda assim,esse pagamento recai sobre as obrigações trabalhistas, outro desafio para os municípios”, afirmou.

O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) divulgou, nesta sexta-feira (1º), o novo cronograma de inscrição para o Vestibular 2018.2. A mudança foi necessária em decorrência da suspensão de cinco dias de expediente institucional motivada pela paralisação dos caminhoneiros.

O período de inscrição foi prorrogado até 14 de junho. Os candidatos devem acessar o site da Comissão de Vestibulares e Concursos (cvest.ifpe.edu.br), preencher a ficha de inscrição online e emitir o boleto (GRU) para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 30 para cursos técnicos e R$ 55 para cursos superiores. O pagamento deverá ser feito nas agências do Banco do Brasil até 15 de junho.

Também foi reaberto o prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição. O pedido deve ser feito online, pelo site cvest.ifpe.edu.br, no período de 02 a 05 de junho. A entrega dos documentos comprobatórios, exigidos pelo edital, deve ser feita no Campus onde o candidato concorre à vaga, entre os dias 04 e 06 de junho. A lista dos contemplados com a isenção será publicada no dia 08 do mesmo mês.

Podem requerer isenção os candidatos com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que sejam oriundos de escolas públicas ou bolsistas de escolas privadas, assim como egressos dos programas Mulheres Mil e PROIFPE. Quem vai concorrer a uma vaga nos cursos técnicos da modalidade Proeja (Programa de Educação de Jovens e Adultos) têm isenção automática.

A liberação do cartão de inscrição também foi adiada para o dia 21 de junho. Caso haja necessidade, os candidatos poderão fazer a retificação dos dados pessoais nos dias 21 e 22. Não houve alteração da data da prova, marcada para o dia 1º de julho. A divulgação do listão está programa para 11 do mesmo mês.

COTAS – Metade das vagas do Vestibular 2018.2 é oferecida pelo Sistema de Cotas e reservada para candidatos oriundos da rede pública de ensino. Essas vagas são subdivididas entre os que têm renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo e os que têm renda superior a essa faixa. Os candidatos também podem concorrer dentro das subcotas voltadas aos que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas e também as destinadas a pessoas com algum tipo de deficiência. Nos cursos de vocação agrícola, 25% das vagas de ampla concorrência são reservadas para moradores da zona rural ou filho de agricultores.

ACESSIBILIDADE – Candidatos com deficiência física, intelectual ou sensorial dispõem de uma hora a mais para realização da prova e têm direito a solicitar condições especiais. A CVEST pode disponibilizar, por exemplo, um fiscal para marcação do gabarito, uma versão da prova com fonte ampliada, um ledor para prova ou mesmo um intérprete de Libras. Para requerer a realização de prova em condição especial, basta apresentar requerimento, disponível no Manual do Candidato, e entregá-lo devidamente documentado com atestado médico contendo diagnóstico e CID (Código Internacional de Doenças), no período de 21 de maio a 11 de junho.

INFORMAÇÕES – Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contanto com a CVEST pelo telefone (81) 2125-1724 ou pelo [email protected], ou ainda com os campi onde pretende concorrer à vaga, através dos telefones listados no Manual do Candidato.

Relatório da Controladoria Geral da União (CGU) identificou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) comprou caminhões e pás carregadeiras de duas empresas que sequer têm funcionários registrados em seus quadros, Na avaliação da pasta, trata-se de um indício de que eram “meras representações comerciais”.

As conclusões constam de parecer produzido depois de serem apontadas irregularidades nas compras realizadas pela companhia. No documento, os técnicos se debruçam em aquisições feitas em certames exclusivos para micro e pequenas empresas. Nos casos analisados, o prejuízo potencial ao erário passa de R$ 350 mil.

Foram analisados atas de registro de preço nas quais as empresas Fibra Distribuição e Logística Eireli e Globalcenter Mercantil Eireli tiveram seus produtos adquiridos mesmo com outros iguais disponíveis por preços menores. Ambas pertencem a Jair Balduíno de Souza.

Na compra de um caminhão compactador de lixo de 6m³ para ser entregue em João Pessoa, a Codevasf optou pelo produto da Fibra no valor de R$ 465 mil, sendo que havia um idêntico por R$ 294,5 mil, uma diferença de 36%. Foram devolvidos R$ 31.941,66 pela empresa após o Tribunal de Contas da União constatar suposto sobrepreço.

Também para João Pessoa foram adquiridas cinco pás carregadeiras pelo valor total de R$ 2,3 milhões, mesmo havendo opção disponível custando R$ 245,6 mil a menos.

No caso da Globalcenter, os técnicos citam compras para os municípios de Palmas, Goiânia e São Luís nas quais foram identificadas máquinas mais baratas, já com registro de preços no sistema, que sairiam por R$ 1,3 milhão a menos. Nesses casos, o pagamento não chegou a ser efetivado.

O relatório questiona a preferência dada pela Codevasf a microempresas e empresas de pequeno porte, como previsto na lei complementar 123/06. Ela determina que haja reserva de cotas para as menores em licitações e pregões.

Em que pese a necessidade de fomentar a indústria local, a CGU sustenta que tal política não pode se sobrepor ao princípio da economicidade nas compras públicas e só deve ser aplicada em itens de até R$ 80 mil, o que não é o caso.

O parecer destaca que a Fibra não tem funcionários registrados em seus quadros e conclui ainda que, a partir do conjunto de informações obtidas, não é possível “evidenciar que o sócio da empresa seja uma pessoa supostamente com condições financeiras compatíveis com a atividade empresarial”.

Procurada, a Codevasf afirmou possuir diretriz específica para que a adesão a Atas de Registro de Preços busque as contratações com valores mais vantajosos, observadas as especificações técnicas dos objetos em contratação.

“A Companhia atua em estreita colaboração com órgãos de fiscalização e controle. Apontamentos e recomendações desses órgãos são observados pela Codevasf para fins de controle e contínuo aperfeiçoamento de procedimentos, inclusive em relação à gestão de Atas de Registro de Preços”.

Por meio de nota, representante da Fibra e da Globalcenter informou que a empresa conta com funcionários terceirizados.

“A empresa cumpriu com todos as exigências para habilitação no certame. A maioria dos produtos não foram entregues resultando inclusive na aplicação de penalidades em desfavor da empresa. Desde então não participamos de mais nenhuma licitação na Codevasf e todos os contratos foram encerrados ou rescindidos”. As informações são da Folha de S. Paulo.