Comissão de Justiça da ALEPE aprova vinculação de 10% do FEM à segurança pública

Nesta terça-feira (14) o Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Assistência Social, vai inaugurar a Cozinha Comunitária Ivanide Nunes da Costa. A solenidade acontece às 18h. O evento contará também com a presença de Marília, coordenadora estadual das cozinhas comunitárias.

O equipamento está localizado na Rua 29 de Junho, na antiga Casa das Freiras, e funcionará de segunda a sexta-feira (com exceção dos feriados), oferecendo 200 refeições por dia para famílias em situação de vulnerabilidade social de Itapetim, São Vicente e Piedade.

A Cozinha Comunitária de Itapetim é um pleito antigo, feito pela prefeitura desde 2020, ainda no governo passado. Todas as cidades estão sendo contempladas com os equipamentos pelo Governo do Estado em parceria com os municípios.

Pesquisa do JOTA também mostra que 84% dos parlamentares não acreditam que Lula conseguirá ser candidato em 2022

JOTA

Pesquisa parlamentar realizada pelo JOTA Labs revela que mais de 82% dos parlamentares acreditam que não haverá nos próximos meses protestos no Brasil similares aos que ocorreram no Chile, em 2019. O país andino foi afetado no ano passado por uma onda de protestos contra o governo que resultaram em paralisações de serviços e mortes de manifestantes.

A libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em novembro passado gerou o temor de uma onda de protestos de militantes de esquerda que não se concretizou. Às vésperas do final de 2019, os congressistas deixaram Brasília sem a preocupação de serem pressionados pelas ruas na volta dos trabalhos.

A pesquisa também mostra que 84,7% dos entrevistados no Congresso Nacional não acreditam que Lula conseguirá ser candidato nas eleições presidenciais de 2022. Liberado após a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a execução provisória da pena, o petista busca se reafirmar como líder da oposição e manter protagonismo no cenário eleitoral.

A pesquisa parlamentar do JOTA Labs foi realizada em dezembro de 2019 com 155 deputados sorteados previamente a partir de uma amostragem feita por grupo de partidos, segundo a qual um novo sorteio é realizado quando um parlamentar se recusa a responder o levantamento.

Com a pesquisa, o JOTA pretende trazer previsibilidade sobre as decisões do Congresso Nacional. A pesquisa mais recente também traz a opinião dos parlamentares sobre a reforma administrativa, a privatização de bancos e estatais, a PEC paralela da reforma da Previdência, a reforma tributária, além de destacar os temas que os deputados e senadores consideram mais relevantes para seus mandatos em 2020, entre outros pontos.

O deputado Augusto Coutinho destinou uma série de emendas para atender demandas de unidades de saúde de cidades do Sertão, entre elas Manari. O município foi contemplado com recursos para aquisição de veículos para serviços em saúde, entre eles uma ambulância.

“Quando falamos em saúde pública é preciso uma atenção maior sobre as populações de cidades de interior. Manari é um município que prezo muito e esta ambulância chega para agilizar o atendimento de pacientes, especialmente nas regiões mais afastadas do centro”, disse Augusto Coutinho.

Os recursos foram garantidos após um pleito feito por uma liderança política local, o ex-prefeito de Inajá, Leonardo Martins que destacou a importância do olhar de Augusto Coutinho sobre a região. “Não é fácil conseguir as coisas quando estamos sem mandato, mas graças a Deus e o carinho que eu tenho por Manari e em especial por Inajá, sempre faço além das minhas forças para ajudar nosso povo e encontramos no deputado Augusto Coutinho um parlamentar sério e comprometido com o sertão do nosso estado”, agradeceu Martins.

Também através do Deputado Augusto Coutinho, o ex-prefeito Leonardo Martins já conseguiu dez poços artesianos para Inajá que foram perfurados nas comunidades rurais. Em breve, outras comunidades devem ser atendidas com projetos que estão em andamento.

Cumprindo o que prometeu na sessão anterior, a vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), apresentou na última segunda-feira (22), os primeiros dados de uma das três auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União – CGU na Secretaria de Educação da prefeitura de Arcoverde que apontou mais der R$ 340 mil de possíveis danos ao erário público.

De acordo com a vereadora, os prejuízos aos cofres da prefeitura foram causados devido a compra de livros a mais do que a necessidade prevista pela própria secretaria de Educação, superfaturamento por sobrepreço em combustíveis, aquisição de produtos não licitados e falta de comprovação de despesas realizadas. Somente com a aquisição de produtos que não foram previamente licitados os danos foram da ordem de R$ 174.037,08.

O relatório da CGU ainda aponta que foi constatada a ausência de realização do devido processo licitatório para aquisição de livros e materiais didáticos para atender alunos do ensino infantil e anos iniciais do ensino fundamental (1º e 2º anos) da rede municipal de ensino, para o período de 2013 a 2016, totalizando mais de R$ 1,2 milhão. Segundo revelou a vereadora, ao invés disso, a Prefeitura de Arcoverde efetuou a compra direta, por meio de inexigibilidade, a qual mostrou-se desprovida de fundamentação compatível com os requisitos legais.

Segundo o relatório, a prefeitura adquiriu em 2013 a quantidade de 3.000 livros para atender a 2.750 alunos, o que causou um dano ao erário público da ordem de R$ 87.845,00. Já em 2015 esse dano aos cofres públicos teria sido da ordem de R$ 57.841,00.

Os dados fazem parte do primeiro relatório da auditoria da CGU lido pela vereadora Zirleide Monteiro, que tem o número 201700019, e deu origem ao Processo nº 00215.100056/2017-02. Esses trabalhos foram realizados pela CGU nos períodos de 27 de novembro a 29 de dezembro de 2017 e de 29 de janeiro a 15 de fevereiro de 2018 e compreende os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

“Se há inocentes, que não paguem pelos pecados dos outros. Mas alguém vai ter que se explicar pelos mais de R$ 203 mil reais que teriam escorrido pelo ralo ou pelo cano, igual aquele da lavajato, só em menores proporções. Isso sem falar nos outros 144 mil reais que teriam sido pagos por livros comprados a mais. Alguém tem que pagar por isso, até porque não são simples erros como comprovou a auditoria da CGU”, disse Zirleide Monteiro finalizando que na próxima semana vai mostrar porque Arcoverde se transformou na “Terra do Alho”.

Um dos relatórios da CGU aponta que a Secretaria de Educação comprou mais de meia tonelada de alho a mais da necessidade prevista pelos nutricionistas da própria prefeitura.

RELATÓRIO