Comissão de Justiça da Alepe aprova empréstimo do Governo com emendas

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), acusou seu colega de tribunal Gilmar Mendes de ter “parceria com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”. “Não transfira para mim esta parceria que Vossa Excelência tem com a leniência em relação à criminalidade do colarinho branco”, disse Barroso a Gilmar, durante sessão do plenário.

Antes desta frase, Gilmar havia dito que Barroso soltou o petista José Dirceu.
“Não sou advogado de bandido de colarinho branco”, afirmou Gilmar. Barroso rebateu afirmando que quem soltou Dirceu foi o STF, não ele.

A discussão ocorreu durante julgamento de um caso relativo a tribunais de contas do Ceará, quando então Gilmar criticou as contas do Rio. “Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo. Mas à época se dizia ‘devemos seguir o modelo do Rio’. Sou relator de processo contra depósitos judiciais e mandei sustar as transferências ao Rio”, disse. “Deve achar que é Mato Grosso”, interrompeu Barroso. O ministro afirmou que Gilmar “não trabalha com a verdade” e “destila ódio, não julga”.

Os ministros discutiram na sessão desta quinta-feira (26) no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles julgavam um caso relativo a tribunais de contas do Ceará, quando então Gilmar criticou as contas do Rio. Disse que o Supremo debateu em plenário uma fórmula aplicada no Estado, que usava depósitos judiciais para pagar contas.

“Não estou fazendo nenhuma ironia. Não sei para que hoje o Rio de Janeiro é modelo. Mas à época se dizia ‘devemos seguir o modelo do Rio’. Eu mesmo sou relator de processo contra depósitos judiciais e mandei sustar as transferências ao Rio”, disse. “A prova de que falta criatividade ao administrador é o caso do Rio de Janeiro. Citar o Rio como exemplo”.

A ministra Cármen Lúcia, presidente do tribunal, interrompeu a discussão e pediu para que eles voltassem ao julgamento. Gilmar disse então que: “Só queria lembrar que o caso dos embargos infringentes de José Dirceu foi julgado aqui [em plenário]”.
Veja trecho da discussão “Deve achar que é Mato Grosso”, interrompeu Barroso. “Não, é o Rio de Janeiro mesmo”, retrucou Gilmar. “Onde está todo mundo preso”, disse Barroso. “No Rio não estão”, disse Gilmar.”Aliás, nós prendemos e tem gente que solta”, afirmou Barroso.

“Veja o caso: solta cumprindo a Constituição. Vossa Excelência quando chegou aqui, soltou o José Dirceu. “Porque recebeu indulto da presidente da República [Dilma Rousseff]”, disse Barroso. “Não. Vossa Excelência julgou os embargos infringentes [um tipo de recurso processual]”, disse Gilmar.”Não, não, absolutamente. É mentira. É mentira. Aliás, Vossa Excelência normalmente não trabalha com a verdade. Então eu gostaria de dizer que o José Dirceu foi solto por indulto da presidente da República. Vossa Excelência está fazendo comício que não tem nada a ver com Tribunal de Contas do Ceará”.

E seguiu: “Vossa Excelência está queixoso porque perdeu o caso dos precatórios e está ocupando tempo do plenário com um assunto que não é pertinente para destilar este ódio constante que Vossa Excelência tem. E agora o dirige contra o Rio. Vossa Excelência deveria ouvir a última música do Chico Buarque: ‘A raiva é filha do medo e mãe da covardia’. Vossa Excelência fica destilando ódio o tempo inteiro. Não julga, não fala coisas racionais, articuladas, sempre fala coisa contra alguém, sempre está com ódio de alguém, com raiva de alguém. Use um argumento”, disse Barroso.

A Prefeitura de Afogados inaugura neste final de semana  uma rua pavimentada e uma unidade de saúde ampliada e reformada na zona rural, segundo nota. Desde que começaram as maratonas de inaugurações, em pouco mais de um mês, é a 11ª rua pavimentada, informa a Ascom.

Neste sábado (21), haverá inauguração da Travessa Sete de Setembro, denominada pela Câmara como Rua João Batista do Nascimento, no Bairro São Francisco. A inauguração terá início às 19 h. Foram pavimentados 1.025 m², a um custo de R$ 110.617,24. Os recursos são oriundos do caixa da Prefeitura e de uma emenda parlamentar do Deputado Gonzaga Patriota.

No Domingo (22), a Prefeitura inaugura as obras de reforma e ampliação do Posto de Saúde da comunidade rural da Pintada. A unidade vai contar com sala de vacina, sala de curativos, farmácia básica, consultório médico, consultório de enfermagem e com uma novidade: atendimento odontológico. A inauguração da unidade será às 9h.

No dia 30 de outubro, data do segundo turno das Eleições 2022, é proibido utilizar aparelhos eletrônicos na cabine de votação (celulares, tablets e máquinas fotográficas, por exemplo). Eleitoras e eleitores deverão deixar o celular com os mesários antes de votar. 

O aparelho ficará retido durante o período em que a pessoa estiver votando, junto com o documento oficial com foto. A medida visa proteger o eleitorado de eventuais coações e garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal.

Uma dica importante: para evitar surpresas, anote os números das candidatas e dos candidatos escolhidos em um papel e leve a “cola eleitoral” consigo para a seção eleitoral.

Armas e votos não se misturam

No dia das Eleições, o porte de armas é proibido nos locais de votação, no perímetro de 100 metros das seções eleitorais e em outras localidades eleitorais. Colecionadores, atiradores e caçadores também não podem transportar armas e munições, em todo o território nacional. A medida se estende às 24 horas que antecedem e sucedem o pleito.

Vedação prevista em lei

As normas estão previstas na legislação brasileira, e o cumprimento das leis e das decisões judiciais não é algo opcional, mas obrigatório.

A vedação do acesso de celulares e demais equipamentos de gravação ou transmissão na cabine eleitoral já era prevista no parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

A proibição do uso de armas está prevista no artigo 141 do Código Eleitoral. O descumprimento pode acarretar prisão em flagrante pelo crime de porte ilegal de arma de fogo, previsto nos artigos 14 e 16 da Lei n° 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento.

As medidas têm por objetivo proteger o exercício do voto de toda e qualquer ameaça, concreta ou potencial. Além disso, busca prevenir confrontos armados derivados da violência política.

Os preparativos para a celebração do aniversário de 27 anos da Rádio Pedras Soltas estão a todo vapor em Itapetim. O evento, que marca mais um ano de história da rádio, acontece no dia 27 de abril, a partir das 17h, em praça pública, prometendo uma noite inesquecível com muita música e alegria.

A festa contará com shows de Bedeu Quirino, Forró das Antigas, Doutorzin, Audinho e Forró Kceteiro, além do Grupo Texas, que vão agitar o público com grandes sucessos.

A realização da festa conta com o total apoio do Governo Municipal de Itapetim, por meio da Secretaria de Cultura, que tem apoiado o evento todos os anos, reforçando o compromisso com a valorização da cultura local e o estímulo à promoção de eventos que fortaleçam a identidade e levem alegria à juventude.

A Rádio Pedras Soltas, que foi fundada em 1º de maio de 1997, tem sido uma importante voz na comunicação da cidade e região, contribuindo para a disseminação da informação, cultura e entretenimento ao longo dos anos.

A festa de aniversário é uma oportunidade para celebrar essa trajetória de sucesso e compartilhar momentos especiais com os ouvintes, parceiros da emissora e toda população.

São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco são os estados-chave no segundo turno da eleição presidencial, apontam especialistas ouvidos pelo O Globo. Para diminuir a diferença no Nordeste, região onde a presidente Dilma Rousseff (PT) teve 12 milhões de votos a mais, o consenso é que Aécio Neves (PSDB) deverá apostar nos eleitores pernambucanos. O desempenho do tucano no estado foi pífio — 5,9% —, mas Marina teve 2,3 milhões de votos, capital político pelo qual Aécio poderá brigar. Já o desafio da petista é melhorar a votação em votação em São Paulo, onde ficou 4,2 milhões de votos atrás do adversário. Minas Gerais, segundo maior colégio eleitoral e onde a votação foi paralelo, com vitória da candidato à reeleição, é avaliada como outra trincheira importante no cenário eleitoral.

Além da ampla superioridade no Nordeste, Dilma venceu também na Região Norte. Já Aécio faturou o Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Na soma dos votos, as vantagens da petista no Norte e do tucano no Sul foram semelhantes, na casa de 1,7 milhão. Como os estados do Centro-Oeste não estão na lista dos maiores colégios eleitorais, o Nordeste e o Sudeste aparecem com potencial para desequilibrar a balança a favor de um ou de outro candidato. A vantagem total de votos — 8,3 milhões — é semelhante à diferença entre a superioridade da petista no Nordeste e a margem de Aécio no Sudeste.

Dilma conseguiu ampliar a vantagem sobre o PSDB no Nordeste em comparação com 2010. Há quatro anos, a vantagem sobre o então candidato José Serra foi de 10,4 milhões. Aécio teve menos votos que Serra nos três maiores colégios eleitorais da região — Bahia, Pernambuco e Ceará —, enquanto o desempenho de Dilma só não melhorou em Pernambuco, onde Marina liderou a disputa. Na análise do cientista político Carlos Pereira, professor da FGV/Ebape, o tucano desperdiçaria tempo e energia se resolvesse concentrar esforços em estados da região onde a vantagem de Dilma parece consolidada, como o Piauí. Em Pernambuco, no entanto, ele acredita que existe um potencial de crescimento.

“É mais racional selecionar colégios eleitorais estratégicos e abandonar locais com poucos eleitores e diferenças de votos gritantes para Dilma. Se a aliança com a Marina se confirmar, é um passo importante para ele (Aécio), lembrando também que o Paulo Câmara (PSB) foi eleito no primeiro turno”, comenta.

O cientista político Eurico Figueiredo, professor da UFF, condiciona um possível bom desempenho de Aécio em Pernambuco à formalização da aliança com o PSB.

“Pode ser uma boa porta de entrada (no Nordeste), mas depende de como o PSB vai entrar na campanha dele e como os eleitores da Marina vão se comportar. A posição da família do (Eduardo) Campos também é um elemento importante”, avalia.