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Comissão de Justiça aprova projeto que encerra faixas salariais da PM

Por André Luis

Nesta terça-feira (02.04), a Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1671/2024, que reestrutura a carreira dos militares em Pernambuco. Após adiamento da votação na reunião anterior, o debate foi marcado por discordâncias entre parlamentares e manifestações da categoria.

O projeto, encaminhado pelo Poder Executivo, propõe a extinção das faixas salariais implementadas em 2017, que permitem pagamentos diferentes a policiais e bombeiros da mesma patente, além de prever reajustes nos salários.

Na votação, o PLC nº 1671 foi aprovado com cinco votos a favor e quatro contra. Votaram pela constitucionalidade do texto a relatora Débora Almeida (PSDB), junto com os deputados João Paulo (PT), Renato Antunes (PL), Luciano Duque (Solidariedade) e Antônio Moraes (PP). Os votos contrários foram de Romero Albuquerque (União), Waldemar Borges (PSB), Sileno Guedes (PSB) e Rodrigo Farias (PSB).

Durante o encontro, houve contestações sobre os dados apresentados pelo Governo, especialmente em relação aos valores dos salários aumentados. O deputado Coronel Alberto Feitosa apresentou outro levantamento, com números menores de aumento líquido para os policiais militares.

Parlamentares favoráveis ao projeto destacaram a importância da extinção das faixas salariais, reconhecendo, no entanto, a inconstitucionalidade delas. A relatora Débora Almeida ressaltou que, embora as faixas sejam inconstitucionais, sua extinção precisa ser feita de forma escalonada, observando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Além da aprovação do projeto, a Comissão também aprovou duas emendas: a Emenda 2/2024, que prevê remuneração para militares inativos, e a Emenda 4/2024, que estabelece uma segunda data anual para promoções por merecimento.

No entanto, outras emendas e substitutivos ao projeto foram rejeitados, incluindo propostas que tratavam da constitucionalidade da questão e da negociação de valores com a categoria.

Outras Notícias

Lula segue para vôo que o levará para Curitiba

Finalmente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está seguindo para o Aeroporto de Congonhas, de onde seguirá para Curitiba, atendendo a determinação do juiz Sérgio Moro. Ele é levado em comboio de veículos com policiais civis e agentes da PF. Mais cedo, Lula saiu do carro para se entregar à PF, mas voltou para […]

Carro que leva Lula para Congonhas

Finalmente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está seguindo para o Aeroporto de Congonhas, de onde seguirá para Curitiba, atendendo a determinação do juiz Sérgio Moro.

Ele é levado em comboio de veículos com policiais civis e agentes da PF.

Mais cedo, Lula saiu do carro para se entregar à PF, mas voltou para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. O veículo teve dificuldade em sair do local devido aos militantes que estão na frente do prédio.

Lula estava dentro de carro, ainda saiu, mas o veículo foi cercado por manifestantes.

Mais cedo, Lula discursou por 55 minutos em frente à sede do Sindicato, negou os crimes pelos quais foi condenado, disse que vai se entregar e provar sua inocência.

Ele saiu do prédio para participar de um ato religioso e falou pela primeira vez desde sua ordem de prisão, expedida na quinta-feira (5).

Evento de NDL e Sebrae debateu o potencial do artesanato em Carnaíba

Dando início à programação da ExpoCarnaíba, a prefeitura municipal de Carnaíba  em parceria com o SEBRAE e NDL promoveu entre os dias 02 a 05 de julho de 2018, o curso de Boas Práticas de Produtividade para o Artesanato. Os encontros trabalharam as técnicas de inovação no artesanato apresentada em nova metodologia da Estrutura de Produto, inovação tecnológica no artesanato. dentre […]

Dando início à programação da ExpoCarnaíba, a prefeitura municipal de Carnaíba  em parceria com o SEBRAE e NDL promoveu entre os dias 02 a 05 de julho de 2018, o curso de Boas Práticas de Produtividade para o Artesanato.

Os encontros trabalharam as técnicas de inovação no artesanato apresentada em nova metodologia da Estrutura de Produto, inovação tecnológica no artesanato.

dentre os subtemas, fabricação sequencial de um produto do artesanato local em atividades práticas exercidas pelos participantes. O evento objetivou na valorização dos recursos culturais do município e novas ideias para as atividades manuais e talento regional.

Prefeitura de Afogados começou a fazer pagamento dos servidores municipais

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou ontem o pagamento dos servidores púbicos municipais. Com o pagamento de todo o funcionalismo, incluindo aposentados e pensionistas, estão sendo injetados na economia do município R$ 2.314.364,86 referentes ao pagamento de 1.606 servidores. Conforme divulgado no mês passado, atendendo a uma solicitação da Caixa Econômica, a Prefeitura escalonou […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou ontem o pagamento dos servidores púbicos municipais. Com o pagamento de todo o funcionalismo, incluindo aposentados e pensionistas, estão sendo injetados na economia do município R$ 2.314.364,86 referentes ao pagamento de 1.606 servidores.

Conforme divulgado no mês passado, atendendo a uma solicitação da Caixa Econômica, a Prefeitura escalonou o pagamento de modo a garantir numerário tanto na agência quanto nas casas lotéricas e diminuir as filas ocasionadas quando o pagamento saia todo de uma só vez.

Ontem foi o dia de pagamento dos servidores da educação. Nesta quinta (30), recebem aposentados, pensionistas e servidores das Secretarias de Agricultura, Assistência Social, Administração, Controle Interno, Cultura e Esportes, Finanças, Infraestrutura, Transportes, além do gabinete, coordenadoria da mulher e procuradoria. Os servidores da Secretaria de Saúde receberão seus vencimentos nos dias 04 e 05 de Maio.

Carlos Veras apresenta emendas para preservar Banco do Nordeste na MP 1052/2021

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou quatro emendas para preservar o Banco do Nordeste dos impactos da Medida Provisória (MP) nº 1052/2021, que altera a sustentabilidade dos bancos de desenvolvimento. O texto da medida provisória foi publicado pelo governo Bolsonaro no último dia 19. As mudanças já têm força de lei, mas podem ser […]

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou quatro emendas para preservar o Banco do Nordeste dos impactos da Medida Provisória (MP) nº 1052/2021, que altera a sustentabilidade dos bancos de desenvolvimento.

O texto da medida provisória foi publicado pelo governo Bolsonaro no último dia 19. As mudanças já têm força de lei, mas podem ser alteradas pelo Congresso Nacional.

De acordo com Veras, a medida fragiliza os bancos regionais, “com a diminuição de recursos públicos para investir em ações de desenvolvimento social e econômico em detrimento da iniciativa privada”.

“É mais um ataque deste desgoverno ao que é do povo, ao que é público”, afirma o parlamentar.

A principal medida é para restaurar a condição do Banco do Nordeste de conceder linhas de crédito a juros mais baixos e risco mais alto com o objetivo de fomentar ações do setor produtivo que geram trabalho e renda para a população nordestina.

Desde 1988, o BNB usa 3% da taxa de administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Nordeste.

A MP de Bolsonaro reduz essa taxa a 1,8% até junho deste ano e depois para 1%. “É uma redução drástica sem tempo hábil para os bancos se organizarem. Não deveria haver redução alguma. O combate às desigualdades deveria ser prioridade deste governo. Mas, infelizmente, não é”, explica Veras.

O deputado apresentou proposições para suprimir as mudanças e, alternativamente, fez uma proposta de escalonamento a longo prazo, reduzindo a taxa em 2,1% em 2021, chegando a 1,2% apenas em 2026.

“É uma ação de redução de danos no sentido de permitir um mínimo de sustentabilidade ao BNB”, completa.

Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, a medida provisória será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Vice e Secretário de Saúde acompanham vacinação em Riacho do Meio

O vice-prefeito de São José do Egito Eclériston Ramos e o Secretário de Saúde  Paulo Jucá estiveram no fim da tarde dessa segunda (29), acompanhando a vacinação de idosos com 65 anos ou mais que ocorreu no PSF do distrito de Riacho do Meio, em mas um drive-thru da saúde. Em menos de uma hora, […]

O vice-prefeito de São José do Egito Eclériston Ramos e o Secretário de Saúde  Paulo Jucá estiveram no fim da tarde dessa segunda (29), acompanhando a vacinação de idosos com 65 anos ou mais que ocorreu no PSF do distrito de Riacho do Meio, em mas um drive-thru da saúde.

Em menos de uma hora, 143 pessoas receberam a primeira dose da vacina contra a covid-19, no maior distrito do município de São José do Egito.

“Se tivéssemos vacina em grande quantidade não tenho dúvida, que seriamos uma das primeiras cidades do Brasil a imunizar toda população. Parabéns a todos os profissionais envolvidos nessa campanha linda que ajuda a salvar vidas”, disse Eclériston Ramos.

“Hoje vacinamos 143 pessoas em pouco tempo. Se fosse pra vacinar mais, temos capacidade e pessoal qualificado. Parabéns a toda equipe da saúde e a quem está recebendo a vacina, pois só a vacina para nos tirar dessa pandemia”, concluiu Paulo Jucá.