Prefeitura de Monteiro desfaz erro e leva show de egipciense para praça pública

A jovem Nayara Emanuela dos Santos Silva, de 22 anos, saiu da residência de sua mãe, na cidade de Petrolândia, no Sertão de Itaparica, na manhã deste último sábado (10), com o proposito de pegar uma lotação com destino a cidade de São José do Egito, no Sertão do Pajeú.

Mas a família teve informações que a mesma não chegou a cidade de destino.

A família esteve na Delegacia de Polícia Civil de Petrolândia para registrar o desaparecimento, onde foram orientados a cumprir o prazo de 48 horas, para registrar a ocorrência. Nesta segunda-feira (12) completa-se o prazo, e não tiveram notícias.

A família pedi a quem tiver informações, entrar em contato com os  seguintes contatos: (87) 9  9952-5733 (irmã), (87) 9  9610-2641 (mãe) ou (87) 9  9630-7729 (tio Alexandre Sertão).

Candidatos nas eleições de 2026 declararam ao menos R$ 1,1 milhão em despesas de campanha contratadas com empresas das quais eles próprios são sócios, negócios pertencentes a familiares ou parentes contratados diretamente. Os gastos incluem serviços de transporte, aeronaves, marketing, administração financeira e advocacia.

A contratação de parentes ou de empresas ligadas aos candidatos não é proibida, por si só, pela legislação eleitoral. As despesas, porém, precisam ser declaradas, ter os serviços efetivamente comprovados e apresentar valores compatíveis com os praticados no mercado. A fiscalização ganha maior relevância quando são utilizados recursos públicos dos fundos eleitorais e partidários.

Do montante identificado pelo levantamento, aproximadamente 31% foram destinados a empresas das quais os próprios candidatos são sócios. Os outros 69% foram pagos diretamente a parentes ou a empresas vinculadas a familiares.

Os gastos analisados se concentraram principalmente em administração e gestão financeira, com 28,5% do total; aeronaves, com 19,9%; e serviços advocatícios, com 18,2%. Marketing, mídia e publicidade representaram 10,1%, enquanto pessoal e serviços de terceiros responderam por 11,6%.

Aeronaves na Bahia

Entre os casos identificados está o do deputado federal Dal Barreto (União Brasil), candidato à reeleição pela Bahia. A campanha contratou por R$ 160 mil a Barreto Participações Societárias para o aluguel de uma aeronave. A empresa tem como sócios o parlamentar e sua mulher, Maira Moraes Barreto.

A campanha também declarou R$ 70 mil em despesas com combustíveis no Posto Baitinga, em Amargosa. Entre os sócios do estabelecimento está Nilzete Rosa Barreto, mãe do deputado.

Dal afirmou que o arrendamento da aeronave foi pago com recursos próprios e disse que a contratação do posto ocorreu após pesquisa de preços. Segundo a defesa apresentada pela campanha, despesas semelhantes realizadas nas eleições anteriores já teriam sido analisadas pela Justiça Eleitoral.

Também na Bahia, Elmar Nascimento (União Brasil), candidato à reeleição para a Câmara dos Deputados, alugou um helicóptero pertencente à Elmasio Representações, empresa da qual é sócio.

A primeira prestação de contas informava R$ 100 mil pela contratação. O valor foi posteriormente retificado para R$ 59 mil.

A assessoria do parlamentar afirma que os recursos utilizados no pagamento vieram da conta pessoal de Elmar. Até o levantamento, ele havia declarado R$ 90 mil em recursos próprios destinados à campanha.

Empresa do próprio candidato

No Rio de Janeiro, Clébio Lopes, o Jacaré (União Brasil), contratou por R$ 100 mil a 2U Like Comunicação e Marketing, empresa da qual é sócio-administrador, para serviços de marketing e mídia.

Nesse caso, a despesa foi custeada com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Clébio justificou a escolha afirmando que utilizar sua própria agência permitiria reduzir os custos da campanha.

O registro da candidatura de Clébio a deputado federal foi indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. Nessa terça-feira (29), o TRE-RJ rejeitou recurso apresentado pelo candidato e manteve o indeferimento. A decisão ainda pode ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral.

Concunhado de Tarcísio

A campanha do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato à reeleição, contratou por R$ 120 mil a IPJ Assessoria Técnica para serviços financeiros.

Maurício Pozzobon Martins, concunhado do governador, é sócio da empresa. Em 2022, ele já havia recebido R$ 40 mil diretamente da campanha de Tarcísio para serviços de administração financeira.

Pozzobon também integra o Comitê de Auditoria da Desenvolve SP, agência de fomento ligada ao governo paulista.

A campanha de Tarcísio afirmou que a contratação se baseou na experiência profissional do prestador e que não existe impedimento legal. Também destacou que Pozzobon não é servidor nem empregado da Desenvolve SP.

Filhos contratados por Sikêra Jr.

O apresentador Sikêra Jr. (Republicanos), candidato a deputado federal por São Paulo, contratou diretamente dois filhos para trabalhar em sua campanha.

José Siqueira Barros Neto recebeu R$ 40 mil pela função de assessor pessoal. Larissa Ludovico Siqueira Barros recebeu outros R$ 40 mil para atuar na administração financeira.

A campanha registrou ainda R$ 10,9 mil em despesas com uma empresa ligada a Larissa pelo uso de um imóvel.

A assessoria do candidato afirmou que o vínculo familiar não torna as contratações irregulares e que os serviços tiveram funções definidas, com os gastos informados à Justiça Eleitoral.

Escritório do sobrinho no Acre

No Acre, a candidata a deputada federal Mirla Miranda (Republicanos) contratou por R$ 150 mil um escritório de advocacia pertencente ao sobrinho, Abner Miranda Vasques Torres.

O contrato prevê serviços de consultoria e advocacia eleitoral. No levantamento, o valor aparecia como a maior despesa individual declarada pela campanha de Mirla e correspondia a aproximadamente 13% do total de gastos contratados.

A candidata não havia respondido aos questionamentos da reportagem até a publicação do levantamento.

Fiscalização

A advogada eleitoral Fernanda Lobo de Pinho, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, avalia que essas relações exigem atenção na análise das prestações de contas.

Segundo ela, a fiscalização deve verificar se os serviços foram efetivamente prestados, se eram necessários à campanha e se os preços contratados correspondem aos valores de mercado.

O TSE também possui jurisprudência segundo a qual contratações de parentes precisam apresentar elevado grau de transparência, com demonstração das atividades executadas e da compatibilidade dos custos.

Fonte: BRcom
Foto: Luiz Roberto/TSE

Acompanhe o Blog do Nill Júnior também no Instagram e veja essa e outras notícias: @nill_jr⁠

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta quinta-feira (23), novo estudo sobre o descumprimento, por parte dos municípios pernambucanos, dos limites com despesa de pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O trabalho, feito pela equipe da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal, é baseado nos relatórios de Gestão Fiscal enviados pelos municípios à Secretaria do Tesouro Nacional, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), sendo, portanto, dados não auditados pelo TCE.

A LRF estabelece um percentual de 54% da Receita Corrente Líquida para gastos com folha de pagamento de pessoal. O levantamento mostra que metade dos 184 municípios de Pernambuco, ou seja, 92 deles, descumpriu esse limite em 2017. Sessenta e três prefeituras (34%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida) e 29 deles (15%) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com a folha de pagamento um percentual da receita abaixo do limite alerta.

A situação é praticamente a mesma registrada no ano de 2016, quando 91 municípios descumpriram a LRF, 63 ficaram entre o limite alerta e o máximo, e 30 conseguiram manter as despesas abaixo do percentual estabelecido.

Em relação ao exercício de 2015, o levantamento mostra uma evolução significativa dos números. Naquele ano, 127 prefeituras (69%) estavam acima do limite alerta, 45 (24%) entre o limite alerta e o máximo, e apenas 12 (6,5%) conseguiram cumprir o que estabelece a LRF. “A melhora apontada no exercício de 2017 decorreu, em maior parte, do crescimento da receita corrente líquida (RCL). As despesas com pessoal, regra geral, nesse período, tiveram crescimento percentual menor que o da RCL”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, Coordenadora de Controle Externo do TCE”, afirmou Bethânia Melo Azevedo, coordenadora de Controle Externo do TCE.

REGIÕES – Entre as regiões do Estado com maior número de municípios acima do limite de despesa com pessoal estão a Zona da Mata (70%) e o Sertão do São Francisco (60%), seguidos pelo Agreste (46%) e Sertão (39%). O menor percentual de prefeituras acima do limite da LRF encontra-se na Região Metropolitana do Recife (29%).

MEDIDAS – De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, ao atingir o limite alerta, o Poder Público tem que acompanhar com mais rigor a despesa com pessoal e evitar variações superiores às receitas. Mas o estudo mostra que as prefeituras não vêm cumprindo essa boa prática. Em 2011, dos 130 municípios que estavam extrapolando o limite alerta, 101 tiveram aumento da despesa com pessoal superior à receita no exercício seguinte. E o número de incidentes continuou alto nos restante dos períodos analisados.

Como medidas que podem ser adotadas para regularizar a situação, a Constituição Federal indica a redução em pelo menos 20% das despesas com cargos em comissão e funções de confiança e a exoneração dos servidores não estáveis. Em caso mais extremo, não sendo tais medidas suficientes, a Constituição autoriza a redução do número de servidores estáveis. Também é facultada a redução temporária da jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.

ALERTA – O Tribunal de Contas deve alertar os Poderes Públicos quando o montante da despesa total com pessoal ultrapassar 90% do seu limite. Os alertas são enviados a cada quadrimestre, notificando o prefeito do município, em três situações:

– Quando o percentual de despesa com pessoal ficar entre 48,6% e 51,3%. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto;

– Quando o percentual estiver está entre 51,3%  e 54,0% – mesmo ultrapassando o “limite prudencial”, a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal, tais como, concessão de vantagens, aumento, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração da estrutura de carreira que implique aumento de despesa, provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, e pagamento de horas extras.

– Quando o percentual ficar acima de 54,0% – neste cenário, há as vedações vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

 Clique aqui para acessar o estudo completo e aqui para acessar os respectivos apêndices.

Nesta quinta (11) e sexta-feira (12), o Partido Social Democrático (PSD) reuniu diversas lideranças políticas de todo o país em Santa Catarina para o Encontro Semestral da Bancada Federal, que discute os rumos do PSD para 2026. A governadora de Pernambuco e presidente do PSD em Pernambuco, Raquel Lyra, prestigiou o evento ao lado de Gilberto Kassab, dirigente nacional da sigla, dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e André de Paula (Pesca e Aquicultura) e dos governadores Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Ratinho Júnior (Paraná).

Durante sua participação no evento, Raquel Lyra agradeceu ao presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, pelo apoio dado pelo partido em Pernambuco. “Eu nunca tive tanta presença de um presidente nacional de partido como a gente está tendo de Kassab a Pernambuco. Isso é muito importante”, afirmou.

A gestora estadual também apresentou às lideranças presentes informações sobre Pernambuco, comemorando os resultados sob sua liderança. “Nosso Estado vive uma fase positiva de muitas entregas, e muitas ainda se consolidarão no próximo ano. Tudo isso é fruto de muito empenho e compromisso”, concluiu.

Gilberto Kassab destacou a presença da governadora Raquel Lyra e de outras lideranças nacionais e regionais para discutir sobre assuntos de interesse do partido. “Aqui discutimos a nossa participação das eleições nos estados e também no plano nacional, além de uma avaliação da conjuntura política do nosso País”, disse o dirigente nacional.

O encontro em SC contou com a participação de senadores, deputados federais, prefeitos de diversas cidades, como o da cidade anfitriã, Florianópolis, Topázio Neto, e lideranças do partido de vários estados brasileiros. O vice-presidente estadual do partido, André Teixeira Filho, acompanhou a governadora no encontro da bancada.

Dentro da programação, Raquel Lyra participou do Encontro Estadual PSD Mulher, em Balneário Camboriú, liderado pela prefeita do município, Juliana Pavan. Com o objetivo de discutir políticas públicas voltadas para a população feminina, a pauta entra em consonância com a equidade de gênero, questão prioritária dentro do PSD.

A gestora acompanhou a programação e se reuniu com o prefeito Topázio Neto e sua equipe. Em seguida, participou da Reunião Semestral da Bancada PSD, na capital Florianópolis.

Cerimônia de posse será na 5ª feira

Do Poder 360

O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS) foi convidado pelo presidente Michel Temer, neste sábado (9.dez.2017) para assumir a Segov (Secretaria de Governo).

Ontem (8.dez.2017), o titular da Pasta, Antonio Imbassahy (PSDB-BA), pediu demissão do cargo. Temer era pressionado pelo Centrão, grupo de partidos que dá sustentação à base de apoio ao governo, para fazer a substituição do tucano por um representante do bloco.

Em nota oficial (íntegra), o Planalto comunica que o presidente pediu a Imbassahy “que permaneça na função até a transmissão oficial do cargo”.

O convite foi feito em reunião do presidente com aliados, no Palácio da Alvorada, para discutir a reforma da Previdência e de que forma a troca no ministério pode reverter em votos a favor da proposta.

Além de Carlos Marun e Imbassahy, estavam presentes também o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Casa, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), além do relator da reforma previdenciária, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

A cerimônia de posse de Marun à frente da Segov será realizada na próxima 5ª feira (14.dez.2017). Leia abaixo a íntegra da nota do Planalto:

“O presidente Michel Temer convidou hoje o deputado federal Carlos Marun, do PMDB de Mato Grosso do Sul, para assumir a Secretaria de Governo da Presidência da República. A posse acontecerá na tarde da próxima 5ª feira. O presidente pediu ao ministro Antonio Imbassahy, do PSDB da Bahia, que permaneça na função até a transmissão oficial do cargo.”