Comissão de Justiça aprova pedidos de empréstimo do Governo Estadual

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (20) a prestação de contas de governo das prefeituras de Brejinho e Carnaíba, tendo como relator dos processos o conselheiro Ranilson Ramos, sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. Todas do exercício financeiro de 2015.

Em relação a Brejinho, foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação, com ressalvas, das contas do ex-prefeito José Vanderlei da Silva. No entanto, o relator realizou algumas recomendações à atual gestão, relativas a deficiências observadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na na Lei Orçamentária Anual.

Já no processo do município de Carnaíba, o relator emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores a rejeição das contas do ex-prefeito José Mario Cassiano Bezerra.

Entre as principais falhas encontradas pela equipe de auditoria destacam-se a existência de déficit de execução orçamentária no valor de R$ 1.810.894,93; a extrapolação da despesa total com pessoal durante todo o exercício, além de deficiências no instrumento de planejamento orçamentário.

O conselheiro realizou diversas recomendações ao atual gestor, principalmente relativas às Leis de Diretrizes Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal.

Desde o início da madrugada desta sexta-feira (4), os municípios do Sertão do estado foram atingidos por fortes chuvas, sendo que Parnamirim foi a cidade que ocorreu com maior intensidade.

Segundo dados oficiais do IPA e APAC, foram 174mm, em um só dia, 11 vezes mais que o normal, para média para desta época do ano de 15mm.

Moradores da zona rural, que fazem monitoramento, informam que em algumas localidades o índice foi de até 220mm.

A chuva forte causou estragos na cidade, destruindo praças, calçamentos, construções públicas – como o muro do cemitério – e residências particulares, com diversas pessoas desabrigadas, que foram levadas para abrigos ofertados pelo Poder Público em parceria com instituições.

Na zona rural, foram destruídos vários quilômetros de estradas, muitas delas recuperadas recentemente pela prefeitura e governo estadual e estão desde a parcialmente arrasadas até intransitáveis, prejudicando o transporte escolar, passagens molhadas foram destruídas. Os alunos da rede municipal e estadual não vieram para a cidade assistir suas aulas.

Muitos locais estão sem acesso, porém a Defesa Civil do município já está providenciando conexão alternativa, além de avaliar e auxiliar a população, inclusive com a ajuda de voluntários.

Até a normalidade da situação, as aulas nestas localidades estão suspensas, considerando a impossibilidade do transporte escolar.

O prefeito Ferdinando Lima de Carvalho, Nininho, foi até Recife relatar a situação as autoridades, o prefeito decretou situação de emergência. As informações são do blog Fala PE

Fruto de uma parceria entre o Governo de Pernambuco, a X Regional de Saúde e municípios, os 8 Agentes de Combate a Endemias de Carnaíba, no Sertão do Pajeú, receberam Smartphone, com acesso à internet, para o uso do aplicativo e-Visit@, tecnologia de monitoramento on-line para focos de Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Desenvolvido no Mato Grosso do Sul, o e-Visit@ vai garantir agilidade no envio de informações das visitas às residências feitas pelos Agentes, consolidar dados e apoiar as ações de combate a situações de risco para as doenças.

A entrega dos Smartphones aos profissionais aconteceu na manhã desta terça-feira (08/06) e foi comandada pelo prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), juntamente com a secretária municipal de saúde, Selma Marques, e a coordenadora de vigilância em saúde, Cláudia Marcelino.

“O combate as arboviroses tem que ser constante. É uma preocupação do nosso governo, no sentido de fazer com que as pessoas não sejam acometidas. O poder público se preocupa com isso, e nós temos que envolver toda a população, no sentido de fazer diminuir os focos, que é uma função nossa e de toda a sociedade. Queremos fazer essa unidade de esforços da sociedade civil, dos governos do município, do estado e federal para que a gente reduza esses números perigosos que temos no estado de Pernambuco, na região do Pajeú e no País”, disse o prefeito, Anchieta Patriota, durante a entrega dos aparelhos.

“Estamos vivenciando um período muito crítico em todo o país, e nosso estado de Pernambuco e regional são afetados por vivermos em área endêmica. Assim sendo, é muito importante que possamos avançar nas estratégias de enfrentamento das arboviroses, e com a implantação deste novo programa, nós vislumbramos otimizar esse processo de trabalho”, destacou a secretária de saúde, Selma Marques.

Para a coordenadora da Vigilância em Saúde, Claudia Marcelino, os esforços das equipes de saúde, juntamente com as parcerias governamentais tem se mostrado constantes, mas ressaltou que ainda existem muitos desafios no processo de educação em saúde.

“Nós precisamos unir forças entre a gestão, juntamente com nossos parceiros institucionais e a sociedade civil, para fortalecer as nossas ações. Somente assumindo o nosso papel nesse processo de responsabilidade compartilhada, iremos avançar no enfrentamento do aedes aegypti”, declarou Cláudia.

O Secretário de Administração de Carnaíba, Jonas Rodrigues, enviou nota em resposta a indagações do vereador Neudo da Itã.

Na sessão da Câmara de Carnaíba, Neudo criticou pagamentos referentes a publicidade institucional da Prefeitura em blogs da região.

“A publicidade institucional é amparada por lei e a Prefeitura de Carnaíba não comete nenhum ato de infração da legislação ao fazer chegar à população as notícias sobre as ações e obras realizadas pela instituição”.

Segue: “a ampla divulgação das ações realizadas pela gestão pública é um direito constitucional do cidadão”.

“As notícias veiculadas dizem respeito exclusivamente as ações da Prefeitura de Carnaíba. Contudo, os blogueiros e jornalistas são independentes para expressar sua opinião sobre os assuntos que julgarem necessários, não tendo a Prefeitura de Carnaíba nenhuma gerência, nem sendo responsável pelo ponto de vista de nenhum blogueiro e/ou jornalista”.

Diz ainda que todos os pagamentos são realizados de forma legal, com emissão de nota fiscal, especificando os serviços prestados e estão disponíveis no Portal da Transparência.

“Os valores gastos com publicidade em nada afetam os serviços prestados a população, isso fica visível na quantidade de obras sendo executadas, além dos serviços prestados na saúde, educação e assistência social, serviços esses comprovados pela população e que vem sendo aprovados e reconhecidos por instituições legitimadas para tal”.

A Prefeitura Municipal de Serra Talhada informa à população que os carnês do IPTU 2019 já estão disponíveis para quitação, com abatimento de 10% no valor geral e 20% de desconto na cota única até o dia 10 de abril de 2019.

Os contribuintes que não receberem seus carnês ou precisarem de mais informações devem procura o Setor de Tributos do município, localizado no térreo do prédio da Prefeitura Municipal.

Todos os recursos arrecadados através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) são revertidos em melhorias no município, sendo aplicados nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, serviços públicos, entre outras.