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Comissão de Justiça aprova pedidos de empréstimo do Governo Estadual

Por André Luis

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou por unanimidade, nesta terça (2), duas propostas que autorizam o Poder Executivo a tomar empréstimos nos montantes de R$ 1,7 bilhão e de US$ 152 milhões. As matérias de autoria do Governo do Estado tramitam em regime de urgência e foram acatadas com alterações que preveem mais transparência na aplicação dos recursos.

Apresentado em junho, o Projeto de Lei (PL)  nº 3057/2025 trata de uma operação de crédito no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial junto a instituições nacionais e estrangeiras no valor de até R$ 1,749 bilhão. Relatora da proposição, a deputada Débora Almeida (PSDB) votou pela aprovação com as mudanças estabelecidas pelo substitutivo.

O novo texto indica que a verba deverá ser utilizada para projetos e investimentos de infraestrutura hídrica e viária, além de aportes nas áreas de saúde, segurança pública e educação, entre outras ações para reduzir as desigualdades sociais e regionais. Também determina que o Executivo disponibilize informações detalhadas no Portal da Transparência sobre o empréstimo, da captação à efetiva execução e pagamento aos credores.

Determinação semelhante consta no substitutivo ao PL nº 3088/2025, que teve relatoria do deputado Waldemar Borges (MDB). O projeto autoriza o Estado a captar US$ 60 milhões com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) e mais US$ 92,25 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). 

A primeira parte do recurso será destinada ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia dos Gastos Públicos (Progestão) e a segunda, ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal de Pernambuco (Profisco III-PE).

Outras Notícias

População de Afogados se mobiliza para ajudar desabrigados

A população afogadense está dando uma belíssima demonstração de generosidade e solidariedade para com os milhares de desabrigados pelas fortes chuvas que atingiram o agreste e a mata sul do Estado no último final de semana. Comerciantes, instituições, igrejas, Prefeitura e a população tem contribuído doando alimentos não perecíveis, água potável, roupas, cobertores e diversos […]

A população afogadense está dando uma belíssima demonstração de generosidade e solidariedade para com os milhares de desabrigados pelas fortes chuvas que atingiram o agreste e a mata sul do Estado no último final de semana.

Comerciantes, instituições, igrejas, Prefeitura e a população tem contribuído doando alimentos não perecíveis, água potável, roupas, cobertores e diversos outros itens. Nesta terça (30), a Secretaria municipal de Assistência Social coordenou um grande mutirão pelas principais ruas de Afogados para arrecadar donativos para os desabrigados.

Tudo o que foi arrecadado pelas demais secretarias municipais, por escolas, postos de saúde e instituições parceiras, seguiram para a sede da assistência social. A Prefeitura de Afogados adotou o município de Jaqueira. Para garantir um maior volume de donativos, o caminhão seguirá apenas nesta quarta (31), para Jaqueira.

“Quero agradecer a todos, sem distinção, pelo compromisso e pela solidariedade com nossos irmãos de Jaqueira que estão, nesse momento, passando por enormes dificuldades. Em meio a tanta coisa ruim que nos acostumamos a ver, exemplos como esse do povo de Afogados nos dá força para seguir em frente e acreditar em um mundo melhor,” destacou o Prefeito José Patriota.

Socorro Veras participa de Seminário Pedagógico em Brasília

A presidenta da Câmara de Vereadores de Tabira Socorro Veras, esteve em Brasília participando do Seminário Pedagógico: Saúde nas Periferias – Governança para o Desenvolvimento Territorial Saudável, Sustentável e Solidário, realizado pela Fiocruz Brasília. O encontro foi marcado por muito aprendizado e troca de experiências. O seminário se constituiu como um espaço importante de escuta […]

A presidenta da Câmara de Vereadores de Tabira Socorro Veras, esteve em Brasília participando do Seminário Pedagógico: Saúde nas Periferias – Governança para o Desenvolvimento Territorial Saudável, Sustentável e Solidário, realizado pela Fiocruz Brasília. O encontro foi marcado por muito aprendizado e troca de experiências.

O seminário se constituiu como um espaço importante de escuta e construção coletiva, onde foram debatidos caminhos para fortalecer políticas públicas que impactam diretamente a vida da população.

“Foi um momento enriquecedor, que reforçou o valor das parcerias capazes de nos ajudar a avançar em políticas públicas em favor do nosso povo. Seguimos juntos e juntas, com diálogo e cooperação, para levar essas experiências e aprendizados para Tabira, promovendo um futuro mais justo, solidário e saudável para todos”, destacou a parlamentar.

Base governista pode ganhar mais um vereador em Santa Terezinha

O vereador Fábinho de Chico França, do AVANTE,  está em conversações com grupo do Prefeito Delson Lustosa. Oito meses após ser eleito pelo grupo de oposição, os diálogos estariam avançados, segundo o blogueiro Marcelo Patriota. Fabio foi Secretário de Saúde durante os três anos e meio da gestão de Vanin de Danda, juntamente sua irmã, […]

O vereador Fábinho de Chico França, do AVANTE,  está em conversações com grupo do Prefeito Delson Lustosa.

Oito meses após ser eleito pelo grupo de oposição, os diálogos estariam avançados, segundo o blogueiro Marcelo Patriota.

Fabio foi Secretário de Saúde durante os três anos e meio da gestão de Vanin de Danda, juntamente sua irmã, Francimere de Chico França , que ocupou a pasta de Políticas Sociais.

Se for concretizada a saída de Fábio, a oposição ficara apenas com dois vereadores:  Júnior de Branco e Neguin de Danda Martins. A Câmara de Vereadores Santa Terezinha é composta por nove vereadores.

Paulo decreta luto pela morte de dona Marisa

Governador disse que a ex-primeira-dama do Brasil foi “uma companheira presente, incansável  e colaborativa” do ex-presidente Lula O governador Paulo Câmara decretou hoje (02/02) luto oficial de três dias pela morte da ex-primeira-dama do Brasil Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Câmara também divulgou nota de solidariedade […]

Governador disse que a ex-primeira-dama do Brasil foi “uma companheira presente, incansável  e colaborativa” do ex-presidente Lula

O governador Paulo Câmara decretou hoje (02/02) luto oficial de três dias pela morte da ex-primeira-dama do Brasil Marisa Letícia Lula da Silva, mulher do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Câmara também divulgou nota de solidariedade aos familiares de dona Marisa:

“Nessa hora de dor para a família do ex-presidente Lula, quero, no meu nome e no de Ana Luíza, expressar os nossos sentimentos e a nossa solidariedade pelo desaparecimento de dona Marisa, que foi, ao longo da vida, uma companheira presente, incansável e colaborativa do ex-presidente. As pernambucanas e os pernambucanas são solidários nesse momento tão difícil.”

Cinco condenados no mensalão do PT pedem perdão das penas ao STF

Do G1 Cinco condenados no julgamento do mensalão do PT apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de perdão das penas que receberam. O tribunal informou que recebeu pedidos das defesas de Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Pedro Henry,Rogério Tolentino e Romeu Queiroz até esta quarta-feira (30). O STF analisará se os requisitos para concessão […]

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Do G1

Cinco condenados no julgamento do mensalão do PT apresentaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos de perdão das penas que receberam. O tribunal informou que recebeu pedidos das defesas de Delúbio Soares, João Paulo Cunha, Pedro Henry,Rogério Tolentino e Romeu Queiroz até esta quarta-feira (30).

O STF analisará se os requisitos para concessão do indulto foram preenchidos e, de acordo com a assessoria de imprensa do órgão, não há prazo para que isso ocorra.

No último dia 24, o governo publicou no “Diário Oficial da União” decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff que concede o chamado indulto natalino, perdão a presos de todo o país que se enquadrem em critérios pré-estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. De acordo com o decreto, quem obtém o indulto fica livre de cumprir o restante da pena e não tem nenhuma restrição.

O decreto prevê o perdão para condenados que estejam em regime aberto, cujas penas remanescentes não sejam superiores a oito anos, se não reincidentes, e seis anos, se reincidentes, desde que tenham cumprido um quarto da pena. Delúbio e os ex-deputados condenados no mensalão tiveram penas totais menores do que oito anos, estão em regime aberto e já cumpriram cada um mais de dois anos de pena.

Confira as penas que o Supremo definiu para cinco condenados no processo do mensalão do PT e os crimes pelos quais respondem:

Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT
– Pena total: 8 anos e 11 meses
– Crimes: formação de quadrilha (2 anos e 3 meses) e corrupção ativa (6 anos e 8 meses)

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara dos Deputados
– Pena: 9 anos e 4 meses
– Crimes: corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato

Pedro Henry, ex-deputado pelo PP
– Pena: 7 anos e 2 meses e multa de R$ 932 mil
– Crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Rogério Tolentino, advogado
– Pena: 6 anos e 2 meses e multa de R$ 494 mil
– Crimes: corrupção ativa (3 anos) e lavagem de dinheiro (3 anos e 2 meses)

Romeu Queiroz, ex-deputado pelo PTB
– Pena total: 6 anos e 6 meses
– Crimes: corrupção passiva (2 anos e 6 meses) e lavagem de dinheiro (4 anos)