Comissão de Justiça aprova pedidos de empréstimo do Governo Estadual

Por Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

‘Comida de Verdade: Avanços e Obstáculos para a Conquista da Alimentação Saudável e da Soberania Alimentar’ será um dos eixos temáticos a ser discutido durante a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar de Serra Talhada, no dia 10 de julho, no Centro Tecnológico do Pajeú, das 08h às 13h.

Com a missão de provocar a sociedade sobre o tema, o coordenador do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), Espedito Brito, explica que no momento em que o mundo discute sobre os transgênicos, a agroecologia vem como contraponto a todo esse debate como estratégia oportuna para se discutir o que, de fato,  é produzir e ofertar  uma boa alimentação.

“Em 2009 o Cecor lançou a campanha ‘Coma Bem, Viva Melhor!’. Desde então, já começamos a refletir, junto a população, a importância da alimentação saudável e  termos comida livres de venenos. No momento da Conferência, vamos resgatar o aprendizado adquirido durante esses seis anos trabalhados com agricultores, agricultoras e consumidores/as. Teremos um debate rico de propostas que irão nos assegurar uma alimentação saudável e nutricional. É o que esperamos!”, concluiu Espedito, o popular, Brasil.

De acordo com o coordenador da conferência municipal, José Paulo Rosa de Oliveira, o evento tem o objetivo de ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo aos cidadãos o direito à alimentação adequada e saudável,  assegurando a participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no  Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

As sugestões dos grupos serão apresentadas e votadas em plenária ao final da conferência. As propostas aprovadas farão parte de um documento oficial que será apresentado em Recife, nos dias 04 a 06 de agosto, durante a 5ª Conferencia Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco, que traz como tema: Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por Direitos e Soberania Alimentar.

A campanha ‘Coma bem! Viva Melhor!’ alerta a população sobre o consumo consciente, que contribui para a conservação do meio ambiente. Traz uma discussão sobre a produção agroecológica que não utiliza fertilizantes químicos, agrotóxicos nem queimadas e garanta a segurança alimentar, nutricional e saúde para quem produz e para quem consome, assegurando a sustentabilidade para as gerações futuras.

A Secretaria de Saúde de Carnaíba estará realizando o Mutirão de Pequenas Cirurgias no Hospital Municipal Dr. José Dantas Filho, durante o mês de setembro. A meta é atender 60 carnaibanos que aguardam na fila de espera para ser atendido pelo serviço estadual/regional.

O setor de regulação do município está entrando em contato com esses pacientes para que sejam avaliados pelo médico-cirurgião que realizará os procedimentos cirúrgicos.

Atualmente já acontece semanalmente no hospital municipal a realização de cirurgias eletivas de remoção de mioma, histerectomia (remoção do útero), colecistectomia (retirada de vesícula), cirurgias de hérnias inguinais, umbilical, epigástrica dentre outras.

O Tribunal de Contas, por meio de uma Medida Cautelar expedida monocraticamente pela conselheira Teresa Duere, fez uma série de recomendações à Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco (SERES), vinculada à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, referentes a três contratos para obras de construção de 07 cadeias públicas masculinas e femininas no município de Araçoiaba, no valor total de R$ 113.144.261,78.

As obras, iniciadas em junho de 2014, deveriam ser entregues em junho de 2015, no entanto, sofreram uma interrupção de 11 meses. Mesmo considerando a prorrogação do prazo por mais 462 dias a contar de maio do ano passado, até a presente data, menos de 3% dos serviços foram executados.

De acordo com o relatório de auditoria feito pela equipe técnica do Núcleo de Engenharia do Tribunal (NEG), os projetos básicos de construção das cadeias sofreram várias alterações contratuais, acima dos limites previstos em lei. Por meio de Termos Aditivos, foram incluídos novos serviços, majoradas quantidades de serviços já existentes e também excluídos vários outros serviços, sendo os três contratos alterados, em média, em aproximadamente 90%. As mudanças resultaram num acréscimo de 7 milhões de reais no valor total da contratação, que passou de R$ 113.144.261,78 para R$120.390.982,03.

Após apreciação dos Termos Aditivos e das respostas aos questionamentos, os auditores do TCE concluíram que não há, nas explicações da SERES, fundamentação técnica suficiente para justificar a mudança no projeto de fundação das cadeias, e portanto, consideraram irregular e antieconômica a formalização dos Termos Aditivos aos contratos, com risco de prejuízo aos cofres públicos estaduais. Por esses motivos, no relatório entregue à conselheira relatora, a equipe sugeriu que os efeitos técnicos e financeiros decorrentes dos termos aditivos fossem subtraídos dos contratos, restabelecendo as condições inicialmente pactuadas.

A conselheira acatou as sugestões da área técnica e determinou que os contratos sejam retomados, sem as alterações previstas no projeto, em vista da necessidade de se preservar os interesses públicos e o erário estadual, e evitar prejuízos ao  sistema prisional em Pernambuco.

“É importante ressaltar que esta Cautelar em nada prejudica o andamento da construção das cadeias públicas de Araçoiaba”, disse a conselheira Teresa Duere, “pois o projeto de fundação anterior, já aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional, pode, sem qualquer entrave, ser executado como previsto nos contratos”, afirmou.

As determinações descritas na Medida Cautelar se darão até o pronunciamento final por parte do TCE, na conclusão do processo (TC nº 1502228-6) de Auditoria Especial que faz o acompanhamento da execução dos contratos referentes às obras de construção das cadeias.

A Cautelar foi referendada pela Primeira Câmara do TCE, em sessão realizada nesta quinta-feira (26), que teve como representante do Ministério Público de Contas, o procurador Ricardo Alexandre.

A Prefeitura de Tabira se reuniu, nesta quinta-feira (13), com representantes dos três provedores de internet que atuam no município — Recicla Net, EN Provedor e Econet — para tratar da retirada de cabos inutilizados acumulados nos postes da cidade.

O encontro foi coordenado pelo assessor jurídico do município, Klênio Pires. Segundo ele, o acúmulo de fios soltos gera aspecto de desorganização no espaço urbano e pode representar riscos, como a possibilidade de incêndios devido à proximidade com a rede elétrica.

“Estamos tomando uma medida necessária para organizar visualmente a cidade e, principalmente, garantir segurança à população. As empresas compreenderam a importância dessa iniciativa e assumiram o compromisso de colaborar com a Prefeitura nesse processo”, afirmou Klênio.

As empresas se comprometeram a iniciar a retirada dos cabos inutilizados no próximo sábado (22), seguindo um cronograma que abrangerá os principais pontos do município.

A Prefeitura informou que acompanhará o trabalho e manterá diálogo com os provedores para avançar em ações voltadas à organização e à segurança no espaço urbano.

Neste mês de fevereiro, completam 18 anos do crime ocorrido na Vila de Cimbres, localizada na cidade de Pesqueira, no Agreste, a 200 km do Recife. 

Devido a este episódio, o Cacique Marquinhos, eleito prefeito do município nas eleições passadas, ficou impedido de assumir o mandato, estando o presidente da Câmara na interinidade até que saia a data do novo pleito. As informações são do blog do Magno.

Condenado, o cacique responde ao processo criminal de número 2006.83.02.000366-5, já transitado em julgado em fevereiro de 2015. Ele foi condenado pela prática de crime contra o patrimônio privado, incêndio (art. 250, §1º, “a”), a uma pena de 10 anos, 4 meses e 13 dias, além de multa.

A decisão pela nova eleição e data está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas da área jurídica e eleitoral não têm a menor dúvida de que o TSE manterá a decisão inicial pela nova eleição e marcará de imediato a data de convocação ao povo de Pesqueira para voltar às urnas.