Comissão de Justiça aprova pedidos de empréstimo do Governo Estadual

Em Parnamirim, a candidatura de Nininho (PSB) foi deferida. Ele tinha sido alvo de ação de impugnação pela oposição.

A candidatura de Múcio Angelim, através do jurídico, alegou na ação que Nininho responde a 19 processos judiciais e contas rejeitadas.  O pedido de impugnação foi protocolado no último dia 2 de outubro.

Mas a Justiça Eleitoral acatou a defesa do ex-prefeito, alegando que o postulante apresentou a documentação exigida, em conformidade com os ditames da Lei nº 9.504/97 e da Resolução do TSE nº 23.609/2019, comprovando o preenchimento das condições de elegibilidade e não incidência em nenhuma causa de inelegibilidade.

“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, ao mesmo tempo que DEFIRO o pedido de registro de candidatura de FERDINANDO LIMA DE CARVALHO, para concorrer ao cargo de Prefeito no Município de Parnamirim/PE, sob o número 40, com a seguinte opção de nome: NININHO”.

Nininho é candidato pelo PSB e tem como candidato a vice  Dr. Renner. Nininho tenta seu terceiro mandato à prefeitura do município.

Relator afirma que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza a compra da primeira arma

O Projeto de Lei 6354/19, aprovado na terça-feira (10) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, permite que o cidadão obtenha o porte de arma de fogo sem a demonstração (comprovação) de sua “efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física”. Essa exigência está contida no Estatuto do Desarmamento (art. 10, §1º, inciso I), que é revogada pela proposta.

O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). O deputado explica que a alteração se deve ao fato de que essa exigência é subjetiva e inviabiliza o porte de arma para muitas pessoas que preenchem todos os demais requisitos do Estatuto do Desarmamento.

Compra de arma

O texto aprovado mantém a exigência de demonstração da efetiva necessidade para a compra de armas adicionais (a partir da segunda arma).

Além disso, conforme o texto aprovado, para adquirir arma de fogo de uso permitido, o interessado deverá preencher declaração de responsabilização criminal, civil e administrativa pelas informações prestadas à Polícia Federal. Entre essas informações, está a declaração de efetiva necessidade.

Ou seja, a proposta aprovada: retira do Estatuto do Desarmamento a exigência de “demonstração” da efetiva necessidade para a obtenção do porte de arma de fogo; mantém a “declaração” de efetiva necessidade para a aquisição da arma; mantém a “demonstração” da efetiva necessidade para a aquisição de armas adicionais.

Tramitação

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. As informações são da Agência Câmara de Notícias

A Secretaria de Educação do município de Flores, encerrou na última sexta-feira (07), o quinto ciclo de entrega de kit alimentação para os 3 mil alunos da rede municipal de ensino. O fornecimento dos kits é feito para compensar a ausência de alimentação escolar durante a suspensão das aulas, em decorrência a Covid-19.

Os kits foram entregues nas unidades escolares, onde o estudante está matriculado e só os pais ou responsáveis legais foram autorizadas a retirar o kit após assinar um protocolo, para comprovação do recebimento. 

“As entregas estão sendo realizadas em horário determinado conforme cronograma, evitando, assim, as aglomerações e atendendo as recomendações, dos órgãos de saúde”; frisou Graciete Santana, Secretária de Saúde.

Para a retirada dos kits, o uso de máscaras está sendo obrigatório, bem como, o distanciamento social. Com o fim deste quinto ciclo, já são 15 mil kits entregues a todos os alunos da rede municipal de ensino de Flores.

A prefeitura de Arcoverde, por meio das Secretarias de Cultura e Comunicação e de Turismo e Eventos, lança, nesta quinta-feira (05), Edital de Chamamento Público para seleção de artistas, que queiram participar do São João 2018.

O objetivo é compor a programação dos polos artísticos e culturais dos festejos juninos do município, que se realizará entre os dias 22 e 30 de junho. “O edital é um instrumento que democratiza o acesso, fortalece a tradição junina e abre espaço para novos artistas.”, esclarece o diretor Executivo de Cultura, Vinícius Carvalho.

O caráter do Edital é de habilitação e tem como base os modelos mais eficientes do país nessa modalidade e cumpre todos os critérios legais. A inscrição e habilitação não garantem participação na programação do São João, mas tornam as propostas aptas para contratação.

De acordo com o Edital, serão aceitas propostas de todas as linguagens artísticas e culturais e as inscrições poderão ser realizadas de forma presencial ou por correio eletrônico, até às 23h59, do dia 23 de abril de 2018.

As inscrições presenciais deverão ser feitas nos dias úteis na sede da SECRETARIA DE CULTURA E COMUNICAÇÃO, Rua Germano Magalhães, 84, Centro, Arcoverde, CEP 56506-550, das 09h às 13h ou pelo email: [email protected]

O Edital deve ser acessado pelo link: http://arcoverde.pe.gov.br/pag/convocatoria-sao-joao-2018. Mais informações pelo telefone da Secretaria de Cultura e Comunicação, (87) 3821.2263.

Presidente teve manifestações de apoio e protesto 

Diário de Pernambuco

“Faremos o possível para ajudar o nosso querido Nordeste”, declarou Bolsonaro em evento com os governadores na manhã desta sexta-feira, no Instituto Ricardo Brennand, na Várzea. Na ocasião, o presidente deve lançar o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), elaborado pela primeira vez no âmbito da Sudene.

Após visitar o Museu das Armas e assistir o concerto da Orquestra Cidadã, o presidente chegou à mesa de reunião por volta das 10h45. Compareceram os governadores Flávio Dino (PCdoB-MA), Wellington Dias (PT-PI), Camilo Santana (PT-CE), Fátima Bezerra (PT-RN), João Azevedo (PSB-PB), Paulo Câmara (PSB-PE), Renan Filho (MDB-AL), Rui Costa (PT-BA) e Romeu Zema (NOVO – MG).

O superintendente da Sudene, Mário Gordilho, abriu a reunião defendendo um reposicionamento da agenda do Nordeste. “Os atuais modelos de desenvolvimento se mostram insuficientes. Buscamos, com isso, colocar a Sudene no seu lugar institucional de ser protagonista das ações do Nordeste em benefício do povo”, esclareceu. Sobre o plano de desenvolvimento, ele definiu como uma “instrumento de urgência imediata de 2020 a 2023”.

Com o discurso alinhado, o governador Paulo Câmara (PSB) também ressaltou a necessidade de um olhar diferenciado para a região. “Ainda convivemos com flagelos: a seca, a estrutura insuficiente e a instabilidade econômica […] Precisamos seguir reparando erros e potencializando acertos. Tenho convicção plena da parte que cabe ao povo ele o fará. E a nossa, também faremos.”

No seu momento de fala, Bolsonaro exaltou a satisfação de voltar ao Recife como presidente e defendeu um projeto de distribuição de renda justa. “O projeto Bolsa Família não é meu, vem lá de trás. Mas nós criamos o 13º do Bolsa Família para ajudar a população. Precisamos trazer mais que benefícios, precisamos trazer justiça para a região”. Trazendo a pauta da Previdência à tona, ele fez um apelo aos governadores presentes: “Sem a reforma, não poderemos colocar talvez parte do que estamos acertando em fazer aqui”, disse.

A expectativa era que o chefe do executivo anunciasse um acréscimo de R$ 2,1 bilhões ao Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para ser usado em obras de infraestrutura. Até o momento, não foi confirmado.

Manifestações

Manifestantes pró-Bolsonaro e oposição se concentram no lado de fora do Instituto Ricardo Brennand, na Várzea. O Gati e a Polícia Militar também estão no local.

Agenda

À tarde, Bolsonaro estará em Petrolina, onde irá inaugurar um conjunto residencial, uma obra iniciada em julho de 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

O empreendimento tem 472 unidades e custou cerca de R$ 43 milhões, nas suas duas fases de execução. O conjunto residencial Morada Nova foi financiado pela Caixa Econômica Federal, com recursos do FGTS e faz parte do Programa Minha Casa Minha Vida. Na cidade, Bolsonaro será recepcionado pelo senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo no Senado, e pelo prefeito do município, Miguel Coelho (sem partido).