Notícias

Comissão de Justiça aprova adaptação da Lei Orçamentária anual

Por Nill Júnior

A Comissão de Justiça da Alepe aprovou, nessa terça, projeto de lei que trata de adoção de uma área de mais de 8 mil metros quadrados do Departamento de Estradas e Rodagem (DER-PE) ao município de Surubim, no Agreste Setentrional. O local vai ser utilizado para a construção de uma praça pública.

De autoria do Poder Executivo, a proposição foi relatada por Rogério Leão, do PR. O deputado ressaltou que a praça vai proporcionar entretenimento e lazer. “Como o terreno está na periferia da cidade, vai beneficiar principalmente jovens mais carentes”, avaliou o relator do projeto, Rogério Leão.

Mais três proposições foram receberam parecer favorável, todas por unanimidade. O projeto de lei que adapta a Lei Orçamentária Anual, LOA, para o exercício de 2019 e viabiliza o funcionamento de secretarias criadas pela reforma administrativa, implementada no fim do ano passado. Os órgãos não estavam previstos no Plano Plurianual.

Ainda no âmbito organizacional da administração estadual, foi acatado o PL nº 4/2019. O texto visa “dar continuidade ao aprimoramento das competências, das organizações e dos processos de trabalho dos órgãos e entidades da administração estadual para ampliar a capacidade do Estado na implementação de políticas públicas e na melhoria da qualidade de vida do povo pernambucano”, conforme justificativa anexa.

Com a finalidade de “deixar mais claro o conceito de cargo técnico ou científico constante do Estatuto dos Servidores Públicos de Pernambuco”, o Poder Executivo apresentou o PL nº 3/2019, que visa modificar do art. 4º da lei. A partir da alteração, as situações concretas em que a acumulação de cargos é vedada serão mais facilmente identificadas.

Outras Notícias

Estado firma acordo de cooperação para Escola de Sargentos do Exército

A parceria estabelece a viabilização das ações para construção da nova Escola de Sargentos e do Complexo Militar do Exército em Pernambuco O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (12.07), acordo de cooperação com o Comando Militar do Nordeste (CMNE), visando à execução de ações necessárias para viabilizar e efetivar a construção da nova Escola […]

A parceria estabelece a viabilização das ações para construção da nova Escola de Sargentos e do Complexo Militar do Exército em Pernambuco

O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (12.07), acordo de cooperação com o Comando Militar do Nordeste (CMNE), visando à execução de ações necessárias para viabilizar e efetivar a construção da nova Escola de Formação e Graduação de Sargentos de Carreira do Exército e do Complexo Militar no Estado. O documento estabelece as condições, as metas e os prazos para a colaboração mútua entre a União e o Estado, tendo vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado.

“Temos um calendário para cumprir, tanto em responsabilidade e ações por parte do Governo do Estado, como também do Exército Brasileiro, mas tudo dentro do cronograma que foi idealizado lá atrás. Teremos, em um futuro próximo, a escola implantada em Pernambuco, sendo uma importante contribuição para o desenvolvimento da nossa região”, destacou Paulo Câmara.

O comandante do CMNE, general de Exército Richard Fernandez Nunes, ressaltou que cada passo dado representa a concretização de um sonho que está prestes a se realizar. “Esse acordo de cooperação era fundamental e só ratifica o protocolo que já havia sido assinado em março. Temos ainda, até o final do ano, algumas etapas a vencer de modo que o nosso calendário possa ser cumprido”, concluiu o general.

PARCERIA – O Governo de Pernambuco se comprometeu a investir mais de R$ 320 milhões em obras de infraestrutura no entorno da área onde será instalada a Escola de Sargentos e o Complexo Militar do Exército, que vai concentrar cerca de 10 mil pessoas, entre alunos, professores, pessoal de apoio e familiares.

Também participaram da solenidade o secretário estadual de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo; o chefe da Casa Militar, coronel Carlos José; o executivo de Relações Internacionais, Gilberto Freyre Neto; além de assessores do Comando Militar do Nordeste.

Tabira: polêmica sobre escola ESMAR pode estar chegando ao fim com a compra de terreno por Diretora

Por Anchieta Santos Depois de vários anos a polêmica envolvendo a Escola ESMAR, que na gestão de Dinca Brandino teve suas instalações cedidas à professora conhecida como Felizete de Petrolina está de volta. Na época, a cedência teve aprovação da Câmara por 10 anos, prazo que terminou em 2013 e pode estar chegando ao fim. […]

Por Anchieta Santos

Depois de vários anos a polêmica envolvendo a Escola ESMAR, que na gestão de Dinca Brandino teve suas instalações cedidas à professora conhecida como Felizete de Petrolina está de volta. Na época, a cedência teve aprovação da Câmara por 10 anos, prazo que terminou em 2013 e pode estar chegando ao fim.

De lá prá cá o Prefeito Sebastião Dias vive em queda de braço com Maria da ESMAR tentando recuperar o prédio da escola.

De verdade o que existe é que a Câmara de vereadores de Tabira e a Escola ESMAR foram construídas em áreas do chamado patrimônio de Nossa Senhora dos Remédios, pertencente à Igreja. Esta é a informação passada pelo Vigário Geral Monsenhor João Carlos Acioly Paz,  falando à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta.

“As benfeitorias são de quem construiu, no caso Câmara e Escola e o terreno é do patrimônio”, disse. Padre João informou ainda que a Paróquia vendeu o terreno da escola ao próprio educandário, e a Câmara ainda não adquiriu o terreno.

“Continuarão Escola e Câmara na condição de vizinhos.  Sendo que um é proprietário e o outro é posseiro, porém, independentes e com total autonomia”, concluiu. Resta saber agora como a municipalidade vai encarar a questão quanto ao prédio da escola ESMAR.

Paulito Carvalho em encontro ASSERPE: “o rádio é o melhor antivírus contra Fake News”

Em encontro Asserpe, Diretor da Jovem Pan diz que o modelo Pan Flix só dá certo pelo protagonismo do veículo Do site da Asserpe Paulo Machado de Carvalho Neto, Paulito Carvalho, foi o convidado do encontro virtual da Asserpe deste mês,  na tarde do dia 6. Ele falou aos radiodifusores de Pernambuco com o tema […]

Em encontro Asserpe, Diretor da Jovem Pan diz que o modelo Pan Flix só dá certo pelo protagonismo do veículo

Do site da Asserpe

Paulo Machado de Carvalho Neto, Paulito Carvalho, foi o convidado do encontro virtual da Asserpe deste mês,  na tarde do dia 6.

Ele falou aos radiodifusores de Pernambuco com o tema “O Rádio nas Multiplataformas”. O encontro foi conduzido pelo Presidente da entidade pernambucana, Nill Júnior.

O ex-presidente da Abert e Aesp falou da aproximação histórica da entidade que presidiu com o meio rádio. Também fez um histórico da Jovem Pan, desde os desafios tecnológicos do passado até o modelo atual de sucesso, com a criação da Panflix, plataforma de conteúdo que é tida como uma revolução na comunicação do país. Uma aula de um pedaço importante da história do rádio.

Entretanto, Paulito diz que o sucesso só se dá a partir do rádio, por sua força e credibilidade.

“Quando se dá uma informação com a marca da Jovem Pan, sabe-se que ela foi checada. Nos pequenos centros, a emissora local, a cobertura local, a informação local é fundamental. Um buraco na frente da sua rua é muito mais importante que o trânsito na marginal”.

Ele colocou que credibilidade é fazer que o povo entenda que o que se está dizendo é sério. Ele acredita que essa credibilidade está dando ao rádio uma força que só tinha no passado. No combate às Fake News, reforçou o papel do veículo. “O Rádio é o melhor antivírus. E essa credibilidade é mais forte agora”.

Segundo ele, as plataformas sozinhas não funcionariam sem a força do prefixo convencional. “Prova disso e que alguns anunciantes enganados pela alternativa das redes sociais em cidades do interior deixaram de veicular em rádio para veicular na rede social. Dois três vezes depois voltam”.

Um exemplo é que o YouTube premiou a emissora como a rádio com maior número de views no mundo. A ponto de permitir que a Jovem Pan venda direto, exceção das diretrizes comerciais da empresa americana.

Alguns canais isolados sem a força de prefixos não tem condições de vingar para ele. “Algumas empresas tem feito transmissões pelo YouTube sem o rádio A audiência não é a mesa. Algumas dão duzentos views. Isso não é nada”.

Para ele, o problema é a comprovação da audiência do meio rádio, que começa a ser complementada pelas outras plataformas onde a rádio está inserido, que substituem as pesquisas.

Paulito diz que não vê com bons olhos a migração do FM nos grandes centros para a faixa estendida, pois não haverá interesse da população em adquirir novos rádios par acesso à faixa entre 86 e 108 MHZ. Também das empresas onde são negociados espaços publicitários para TVs dando o rádio como bonificação.

E disse que o papel local do rádio e sua força ninguém substitui. “Ninguém ter o poder de vocês na localidade de vocês, conhecem o mercado de vocês, conhecem as pessoas, são imbatíveis”.

O vídeo com todo o conteúdo do Encontro, especial para radiodifusores e comunicadores, você encontra clicando aqui.

Tem início nesta segunda-feira pré-conferências municipais de saúde

A Prefeitura de Afogados promove nos próximos dias 9 e 10 de Setembro, a 10ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “O SUS é de todos: garantia de acesso e melhoria da qualidade em todos os níveis de atenção à saúde.” A conferência será realizada no colégio normal. Em preparação aos debates da conferência, […]

A Prefeitura de Afogados promove nos próximos dias 9 e 10 de Setembro, a 10ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “O SUS é de todos: garantia de acesso e melhoria da qualidade em todos os níveis de atenção à saúde.” A conferência será realizada no colégio normal.

Em preparação aos debates da conferência, a Secretaria Municipal de saúde, dá início nesta segunda (16) a uma série de pré-conferências para ouvir a população e os seus diversos segmentos.

“A conferência é um espaço democrático onde podemos debater com a população, as instituições da sociedade civil e os trabalhadores em saúde, os rumos da política pública de saúde em nosso município,” destacou Artur Amorim, Secretário Municipal de Saúde. Confira o calendário das pré-conferências:

16/08 | Dois Riachos – Local: Igreja da Comunidade – 14h às 17h

17/08 | Caiçara – Local: Salão Comunitário  – 14h às 17h

18/08 | Varzinha  – Local: Salão Comunitário – 08h às 12h

19/08 | Monte Alegre  – Local: Salão Comunitário – 08h às 12h

20/08 | Carapuça – Local:  Salão Comunitário – 08h às 12h

23/08 | Zona urbana  – Local: Câmara de Vereadores – 18h às 22h

Ministério Público Eleitoral dá parecer contra recurso da oposição em Carnaíba

O Ministério Público Eleitoral votou pela improcedência do recurso impetrado pela Coligação encabeçada pelo ex-prefeito José Francisco Filho, o Didi, contra sentença do Juiz da 98ª Zona Eleitoral que julgou improcedente o pedido de Ação de Investigação Eleitoral ajuizado contra Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha. O parecer foi dado pelo Procurador Eleitoral Francisco Machado Teixeira. […]

O Ministério Público Eleitoral votou pela improcedência do recurso impetrado pela Coligação encabeçada pelo ex-prefeito José Francisco Filho, o Didi, contra sentença do Juiz da 98ª Zona Eleitoral que julgou improcedente o pedido de Ação de Investigação Eleitoral ajuizado contra Anchieta Patriota e Júnior de Mocinha. O parecer foi dado pelo Procurador Eleitoral Francisco Machado Teixeira.

A ação baseia-se na argumentação de que a apreciação das contas de campanha deve ser realizada por perícia contábil, pois os técnicos do TRE não são habilitados pelo Conselho Regional de Contabilidade. Diz ainda que não houve contabilização do consumo de gasolina na campanha e a sonegação de bens à Justiça Eleitoral, já que não teria declarado um imóvel no registro da candidatura.

O MPF votou pelo desprovimento da ação. Dentre as alegações, a de que a coligação adversária não fundamentou adequadamente o motivo para o recurso. “De forma genérica, aduz que há contas sem identificação do Banco do Brasil, bem como existem diversos lançamentos no extrato bancário sem qualquer esclarecimento”.

Também comentou sobre a acusação de prestação de conta de combustível. Indagou como poderia Ed Erk Alves dos Santos ter conhecimento que o valor da gasolina constava no contrato se desconhecia para quem entregara o veículo. “Mas, diz o MPF, não consta dos autos nenhum depoimento de Ed Erk Alves dos Santos, mas sim de Cícero Carlos Mendes  dos Reis, que assinou termo de cessão de uso do carro de som no valor de R$ 5 mil”.

O Procurador Francisco Machado diz ainda que o termo de cessão firmado com Cícero Carlos Mendes dos Reis foi de uso de um carro de som para publicidade. “Em outras palavras, o objeto do contrato é de publicidade e o bem móvel cedido (carro de som) é apenas o meio para fi contratual. A inclusão do combustível sequer seria necessário”.

Na conclusão, argumentou que na visão do MPE, as provas revelam-se frágeis para ensejar sanções graves como a cassação de diploma e inelegibilidade por oito anos. Após manifestação do Procurador e das partes, resta a decisão do TRE.