Comissão de Educação fará Audiência Pública sobre piso salarial dos professores

O Globo

Enquanto cumprimentava apoiadores no portão do Palácio da Alvorada na manhã deste sábado, o presidente Jair Bolsonaro rebateu com irritação a pergunta de um homem que estava no local sobre Fabrício Queiroz , ex-assessor de seu filho Flávio Bolsonaro.

” Tá com a sua mãe”,  disse o presidente, que usava um capacete e se preparava para voltar a pilotar uma moto dentro das dependências do palácio.

Até então, Bolsonaro conversava amistosamente com cerca de 20 simpatizantes e era saudado por eles. O comentário do homem, que não foi identificado pela reportagem, ocorreu, portanto, fora do contexto.

Flávio e Queiroz, seu ex-motorista e amigo da família Bolsonaro, Queiroz são alvo de procedimento investigatório do Ministério Público do Rio de Janeiro iniciado a partir de relatórios do hoje extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF) .

O órgão identificou uma movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e também na conta de Flávio. Em um mês, foram 48 depósitos em dinheiro, no total de R$ 96 mil.

Em fevereiro deste ano, Queiroz depôs por escrito ao MP-RJ e admitiu que ficava com parte dos salários dos funcionários do gabinete de Flávio, mas garantiu que o parlamentar não tinha conhecido das suas ações. O depoimento, no entanto, não sanou todas as dúvidas dos investigadores .

Mesmo após os esclarecimentos, o Ministério Público do Rio entrou com um pedido de quebra de sigilo fiscal e bancário de Flávio, Queiroz e outros envolvidos na investigação . O argumento era de que existem indícios de organização criminosa no gabinete do filho do presidente. A Justiça do Rio autorizou em abril o procedimento requisitado pela investigação, que está suspensa desde julho por decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli .

Apesar de não ser considerado foragido pela Justiça e nem esperado para depor às autoridades, Queiroz desapareceu por meses e aumentou a desconfiança que paira sobre ele diante dos indícios investigados pelo MP-RJ de que administrava uma “rachadinha” no gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), recolhendo de funcionários parte de seus salários como condição para que fossem contratados.

Vila Bom Jesus é o bairro com maior número de casos, segundo a Vigilância em encontro promovido pela Câmara

O Presidente da Câmara de Vereadores, Danilo Augusto, destacou falando ao Câmara em Ação que hoje aconteceu importante Audiência Pública com a Vigilância Sanitária do município, que foi marcada pela cobrança para melhor funcionamento das barreiras sanitárias.

Dos nove legisladores, apenas ele e Orlando da Cacimbinha participaram. Da Vigilância, participaram Lucas Leite, Coordenador da Vigilância Sanitária e Naldirene Barros, apoiadora.

Danilo cobrou o executivo. “O prefeito tem que ter essa estratégia para ampliar a vigilância porque esse trabalho é o que vai surtir efeito no boletim que traz casos confirmados, descartados e óbitos.

Uma das revelações foi a de que o Bairro Vila Bom Jesus é o que preocupa mais, com maior número de casos. “Fizemos pedido para que a Vila tenha apenas uma entrada e uma saída, barreiras sanitárias, sanitização de veículos e distribuição de máscaras.

“Esperamos resposta ao requerimento solicitando 40% de insalubridade para equipe que está a frente dessa luta contra a Covid, como agentes de saúde, endemias e hospital municipal”.

“O poder público que esta sendo beneficiado com recursos precisa estar fazendo seu papel”. Ele informou que o Governo do Estado doou 168 cestas básicas à Assistência Social do município.

A cantora afogadense Maria Dapaz acaba de confirmar ao blog que o CD “A Arte de Amália Rodrigues por Maria Dapaz e Mahatma Costa” já entrou na lista dos pré-selecionados para o 27º Prêmio da Música Brasileira.   É um dos mais respeitados prêmios da música no país, antes prêmio Sharp.

Para se ter uma ideia, a primeira edição, em 1987, foi dedicada a Vinicius de Moraes. De lá para cá, foram celebrados, pela ordem, Dorival Caymmi, Maysa, Elizeth Cardoso, Luiz Gonzaga, Ângela Maria & Cauby Peixoto, Gilberto Gil, Elis Regina, Milton Nascimento e tantos outros.

Clique aqui, veja e ouça detalhes da indicação de Maria Dapaz. O 27º Prêmio de Música Brasileira terá como homenageado o cantor e compositor Luiz Gonzaga Jr, o Gonzaguinha.

A homenagem a Gonzaguinha, deveria ter sido feita este ano pela comemoração dos 70 anos do compositor, falecido em 1991, mas o idealizador do prêmio José Maurício Machline, optou por homenagear os 50 anos de carreira de Maria Bethânia.  O Prêmio da Música é patrocinado pelo Banco do Brasil.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos exíguos. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele. 

Segundo o Promotor de Justiça, é necessário sanar as irregularidades, pois a publicidade a todos os atos administrativos atinentes ao concurso público deveriam ocorrer com antecedência mínima de 15 dias. 

Dessa forma, o MPPE solicitou o cancelamento do teste psicológico, realizado em 15 de junho de 2024, antes do teste físico, quando o edital prevê que a Avaliação Psicológica seguiria as previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como o reagendamento do exame para após a realização do teste de aptidão física.  

O texto da ação civil lembra ainda que o Decreto nº 9.739/2019 prevê expressamente que a avaliação psicológica será realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver.

O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”. 

Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.

O anúncio do Ministério da Integração Nacional de que irá privatizar as operações da transposição do rio São Francisco, feito nesta quarta-feira (30), foi duramente atacado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que vê a iniciativa como um crime de lesa-pátria.

O plano do governo do presidente não eleito Michel Temer é concluir o modelo do negócio em 2018 e fazer com que os Estados beneficiados pelo empreendimento (Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba) paguem pela água.

Para Humberto, a privatização da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf) é um ato criminoso contra a população, que vai acabar arcando com os custos finais da operação e não deverá ser contemplada a contento.

“A privatização do rio São Francisco atenta contra os interesses da nação e da empresa, cuja democratização nos governos Lula e Dilma minimizaram os efeitos da seca na região. Temer que recupere o Brasil e o tire do banco de feira em que foi colocado, a partir do desmonte, do patrimônio retalhado, das terras vilipendiadas e de tudo o mais colocado à venda a especuladores”, afirmou o senador.

O parlamentar avalia que a venda do patrimônio público feito pelo governo para pagar a dívida pública e fazer caixa é uma fórmula fracassada. Segundo ele, a Europa adotou mecanismo semelhante no fim da década de 70 e isso a levou, nos anos 2000, a uma das piores crises desde o início do Século 20.

“A privatização do setor se mostrou absolutamente desastrosa ao Brasil nos governos do PSDB e, em Pernambuco especificamente, nos governos do PMDB e do DEM. A venda da Celpe no nosso Estado não melhorou a rede nem baixou as tarifas. Ao contrário, aumentou o custo da energia e, ainda hoje, as pessoas morrem eletrocutadas nas ruas do Recife com fios soltos e expostos pelo desleixo da companhia que a comprou”, disparou.

O líder da Oposição entende que fato idêntico ocorrerá com a privatização da Eletrobrás, que “Temer chama graciosamente de descotização”. Humberto lembra que a empresa, que conta com 47 hidrelétricas, 32,2% da capacidade de geração de energia do país e 50% das linhas de transmissão, recebeu R$ 400 bilhões de investimentos e o governo espera receber pouco mais de R$ 20 bilhões com a venda de suas cotas.

“É mais um escândalo escabroso de um governo vendilhão, que está entregando o Estado à iniciativa privada, terceirizando o país para ser administrado por especuladores”, destacou. O senador acredita que o país só irá estancar a “dilapidação do patrimônio público em marcha” derrubando Temer.