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Djalma Alves tem Agravo negado pelo Tribunal de Contas de Pernambuco

Por André Luis

Por André Luis

Na 40ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, realizada na quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco julgou o Agravo interposto pela Prefeitura Municipal de Solidão, no processo digital TCE-PE nº 2159127-1, que trata do auto de infração lavrado em desfavor do prefeito Djalma Alves, em razão de sonegação de documento ou informação pelo não envio de Plano de Ação visando à adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos – exercício financeiro de 2020.

O prefeito Djalma Alves, representado pela advogada Laudicéia Rocha de Melo – OAB/PE N° 17.355, teve seu recurso analisado pelo Relator, Conselheiro Ranilson Ramos.

O Agravo em questão foi interposto contra o despacho nº 072/2021 (PETCE Nº 29135/2021 – PETCEWEB-015283). O Acórdão T.C. nº 2010/2023, publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco desta sexta-feira (24), trouxe a decisão unânime dos Conselheiros do Tribunal de Contas.

O teor do acórdão destaca que, após a análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2159127-1, os Conselheiros consideraram que os pressupostos de legitimidade, tempestividade e interesse processuais para a interposição do recurso foram atendidos. No entanto, os argumentos apresentados pelo Agravante, Djalma Alves de Souza, não foram considerados suficientes para modificar a decisão recorrida.

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, embasou sua decisão nos artigos 77, inciso II, parágrafos 3º e 4º, e no artigo 79, §1°, ambos da Lei Estadual nº 12.600/2004 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco). O Acórdão decidiu, à unanimidade, preliminarmente, conhecer do presente processo de Agravo e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo, na íntegra, os termos da deliberação atacada.

A sessão contou com a presença do Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, presidente em exercício, e dos Conselheiros Valdecir Pascoal, Marcos Loreto, Carlos Neves, Eduardo Lyra Porto, Rodrigo Novaes, e do Dr. Gustavo Massa, Procurador-Geral. 

Outras Notícias

TSE multa deputada Carla Zambelli por propagar notícia falsa sobre urnas

Deputada terá que pagar R$ 30 mil por veicular desinformação de que urnas seriam manipuladas em sindicato Na sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por propagar em redes sociais vídeos inverídicos e gravemente descontextualizados sugerindo que urnas eletrônicas estariam […]

Deputada terá que pagar R$ 30 mil por veicular desinformação de que urnas seriam manipuladas em sindicato

Na sessão desta quinta-feira (25), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aplicou multa de R$ 30 mil contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por propagar em redes sociais vídeos inverídicos e gravemente descontextualizados sugerindo que urnas eletrônicas estariam sendo manipuladas em um sindicato. De acordo com a falsa notícia veiculada, o sindicato teria relação com o então candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o Partido dos Trabalhadores (PT).

Todos os ministros decidiram pela punição ao julgarem representação movida pela coligação Brasil da Esperança contra a parlamentar. A Corte também determinou a remoção imediata do conteúdo irregular que, porventura, ainda circule nas redes sociais.

Desinformação contra o processo eleitoral

O Plenário entendeu que o vídeo produzido e veiculado por Carla Zambelli, em setembro de 2022 em seu canal oficial no YouTube, e reproduzido tanto na plataforma quanto no Twitter e no Kwai, transmite desinformação, induzindo o eleitor a crer que teria ocorrido fraude no processo eleitoral.  

A peça mostra o procedimento de carga e lacração de urnas, em espaço físico no Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção de Itapeva (Sinticom), que fora previamente requisitado pela Justiça Eleitoral para a preparação das urnas para as Eleições 2022.   

Entendimento da relatoria

O atual relator da ação, ministro Benedito Gonçalves, considerou que as postagens impugnadas propagaram desinformação por meio de situações fortemente descontextualizadas, prejudiciais à integridade e lisura do processo eleitoral. “Comprovada está a propagação de notícia inequivocadamente falsa, com aptidão de vulnerar a normalidade do processo eleitoral”, disse Benedito no voto.

O ministro ressaltou que houve notória má-fé da parlamentar, que produziu e divulgou o vídeo, de maneira livre e consciente, mesmo após nota do próprio Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) esclarecer que, desde 2014, o Cartório Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral de Itapeva realiza a carga e a lacração de urnas eletrônicas no Sinticom por falta de espaço no cartório. O TRE informou, ainda, que o sindicato fica ao lado do cartório eleitoral e que todos os contratos do Regional estão disponíveis para consulta pública.

“Destaco a gravidade das infundadas acusações à lisura do processo eleitoral sem qualquer amparo no mundo dos fatos”, disse Benedito, ao propor a multa de R$ 30 mil à deputada e a imediata retirada do vídeo das redes sociais.

Ordem de retirada

Em 20 de outubro do ano passado, o Tribunal referendou, por unanimidade, a liminar concedida pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, que determinou a retirada das postagens pelo Kwai, Twitter e YouTube, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil.

Itapetim lembra independência a partir deste domingo

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Educação, divulgou  a programação do desfile cívico em comemoração aos 193 anos da Independência do Brasil. Assim como nos anos anteriores, o desfile cívico será realizado nos dias 6 e 7, com início às 15h30. O trajeto também será mantido, percorrendo as praças Padre João Leite e […]

Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho - 7 de Setembro 2012 - Itapetim PE (6)

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Educação, divulgou  a programação do desfile cívico em comemoração aos 193 anos da Independência do Brasil.

Assim como nos anos anteriores, o desfile cívico será realizado nos dias 6 e 7, com início às 15h30. O trajeto também será mantido, percorrendo as praças Padre João Leite e Rogaciano Leite. A concentração será na Avenida Clistenes Leal.

No domingo (06/09), vão para a avenida as secretarias de Educação e Ação Social, as escolas Antônio Piancó Sobrinho, Professor Vicente Dias e Paulino Amaro Cordeiro, todas da Rede Municipal de Ensino, a Creche Criança Feliz, o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a Casa da Juventude.

Já na segunda (07/09), se apresentam as escolas municipais Santo Antônio, Walfredo Siqueira e da zona rural e o Colégio Evolução, da Rede Particular de Ensino.

Os dois dias do desfile cívico serão regidos pela Banda Marcial da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho, sob o comando do maestro Heráclito Felipe Barbosa.

Fãs ficam até três horas em fila para se despedir de Marcelo Rezende

Velório é realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo Do R7 O velório do jornalista e apresentador da Record TV Marcelo Rezende foi aberto ao público, pontualmente, às 10h deste domingo (17). Antes disso, a cerimônia, que acontece na Assembleia Legislativa de São Paulo, na zona sul da cidade, foi restrita a familiares e amigos […]

Filhos de Marcelo Rezende fazem brinde em homenagem ao pai, apaixonado por vinhos. Foto: Amauri Nehn/Brazil News

Velório é realizado na Assembleia Legislativa de São Paulo

Do R7

O velório do jornalista e apresentador da Record TV Marcelo Rezende foi aberto ao público, pontualmente, às 10h deste domingo (17). Antes disso, a cerimônia, que acontece na Assembleia Legislativa de São Paulo, na zona sul da cidade, foi restrita a familiares e amigos mais próximos.

Desde as primeiras horas da manhã, uma fila silenciosa de fãs se formou na porta do edifício, que fica na região do Ibirapuera. Eles encararam o sol e cerca de três horas de espera para uma última homenagem ao apresentador, morto ontem por complicações decorrentes de um câncer.

Lá dentro, os cinco filhos de Rezende fizeram um brinde sobre o caixão com uma taça de vinho, uma das paixões do jornalista.

Desde 6h45, a aposentada Eurídes da Silva já estava na fila e foi uma das primeiras a entrar.

— Eu chorei bastante, fiquei muito emocionada, porque o meu sonho era ver ele vivo e não tive essa oportunidade. Mas quando recebi essa notícia, eu decidi acordar 4 da manhã para prestar essa homenagem para ele.

Moradora de Guarulhos, na Grande São Paulo, Wildes Carvalho, de 68 anos, deixou a dor no joelho de lado para aguardar cerca de duas horas até poder se despedir do jornalista.

— Igual a ele não vai ter mais. Eu caí no sofá quando soube [da morte]. Saí de casa às 5h para vir aqui, porque ele merece.

Familiares e colegas de trabalho também estiveram na assembleia legislativa para se despedir de Marcelo Rezende. É o caso dos jornalistas Fabiola Gadelha e Luiz Bacci, que protagonizaram vários momentos divertidos com o apresentador durante o Cidade Alerta.

Uma grande quantidade de coroa de flores foi enviada para o velório, vindas de nomes como Xuxa, Roberto Cabrini e Fábio Porchat.

Pernambuco é destaque em evento nacional de educação

A experiência das Escolas de Tempo Integral de Pernambuco foi destaque no Encontro Anual Educação Já 2022 – Renovando o Compromisso, realizado no Parque Ibirapuera, em São Paulo, nesta terça-feira (26).   O método foi apontado como essencial para a melhoria da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Pernambuco, que saiu das […]

A experiência das Escolas de Tempo Integral de Pernambuco foi destaque no Encontro Anual Educação Já 2022 – Renovando o Compromisso, realizado no Parque Ibirapuera, em São Paulo, nesta terça-feira (26).  

O método foi apontado como essencial para a melhoria da nota do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de Pernambuco, que saiu das últimas posições, em 2006, e chegou a ocupar o primeiro lugar na gestão do governador Paulo Câmara.

Durante a participação no evento, promovido pela organização Todos pela Educação, Paulo Câmara destacou os avanços dos últimos anos nessa área, além de apresentar dados que colocaram o Ensino Médio estadual no topo do ranking do IDEB.

“Nossos resultados são fruto de investimentos na infraestrutura, principalmente nas Escolas de Tempo Integral. A valorização dos profissionais é um aspecto essencial, e a política do piso salarial ajudou a estabelecer uma uniformidade no País. Mas, acima de tudo, buscamos tornar a nossa escola cada vez mais atrativa e estar sempre presente nas instituições de ensino. É fundamental que o aluno se sinta bem no ambiente escolar, que tenha ferramentas para isso e saiba que pode realizar seus sonhos através do dia a dia na escola”, afirmou Paulo Câmara.

O Estado registrou, no último Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2019, a média 4,5 – superando a média nacional de 3,9. 

Além disso, Pernambuco é a única unidade da Federação que, na série histórica do IDEB – criado em 2005 – registrou evolução no crescimento em todas as suas edições, e também foi o único a atingir a meta do MEC em todos os anos, destacando-se mais uma vez nacionalmente no Ensino Médio.

TODOS PELA EDUCAÇÃO – O Todos Pela Educação é uma organização da sociedade civil que tem como objetivo mudar a qualidade da Educação Básica no Brasil. É uma iniciativa sem fins lucrativos, não governamental e sem ligação com partidos políticos. 

O evento Educação Já é promovido anualmente pela organização, e na edição deste ano busca discutir a Educação Básica no contexto da retomada pós-pandemia, assim como os atuais desafios e os caminhos para avançar na educação brasileira.

Odacy Amorim entrega título de cidadão pernambucano ao juiz da Infância e Juventude de Petrolina, Marcos Bacelar

Em Reunião Solene bastante prestigiada ocorrida no final da manhã desta quarta-feira 18, o deputado estadual Odacy Amorim, do PT de Petrolina, entregou ao juiz da Infância e Juventude da cidade, Marcos Franco Bacelar, o título de cidadão pernambucano. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e contou com a presença do presidente […]

odacy titulomarcobacelar 1Em Reunião Solene bastante prestigiada ocorrida no final da manhã desta quarta-feira 18, o deputado estadual Odacy Amorim, do PT de Petrolina, entregou ao juiz da Infância e Juventude da cidade, Marcos Franco Bacelar, o título de cidadão pernambucano. A cerimônia ocorreu na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e contou com a presença do presidente da Casa Joaquim Nabuco, deputado estadual Guilherme Uchôa, do PDT.

Baiano de Feira de Santana, Marcos Bacelar construiu sua carreira de juiz de Direito praticamente atendendo ao povo de Petrolina e cidades vizinhas. Mas atendeu logo quando ingresso na carreira municípios como Ferreiros, Macaparana e Santa Maria da Boa Vista. Marcos Bacelar é professor também de cursos de Direito na região e tem uma carreira de destaque na área da infância e adolescência do sertão.

Conforme Odacy, a homenagem é justa e de grande merecimento. “Essa é mais uma das inúmeras homenagens que Dr. Marco Bacelar tem recebido ao longo de sua carreira brilhante, com importantes serviços prestados ao povo pernambucano e em especial, a nossa querida Petrolina”, registrou Odacy.

Dia de Liberdade Religiosa – Ainda nesta quarta, o deputado estadual Odacy Amorim, comanda no plenário principal da Alepe,às 18h, outra Reunião Solene celebrando o Dia Estadual de Liberdade Religiosa. A data é fruto de uma lei de autoria de Odacy que é lembrada dia 25 de maio, mas o parlamentar antecipou a celebração da data para esta quarta-feira.

“Antecipamos para poder reunir representantes de todos os segmentos religiosos de nosso estado e porque o dia 25 é perto de um feriado. Somos favoráveis a que as pessoas tenham sua forma de celebrar a presença de Deus na vida de cada um e ter um dia para lembrar dessa importância em nossas vidas”, concluiu Odacy.