Comissão de Educação aprova critérios mais rígidos para compra de merenda

Ajuste na complementação feito no primeiro quadrimestre do ano tirou receita de todos os municípios pernambucanos

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Pernambuco está entre os estados que terão lançamentos negativos nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que serão pagos nesta sexta-feira (28).

O ajuste do valor da complementação da União ao Fundeb – em função da diferença entre a receita estimada do Fundo e a receita consolidada no ano anterior – é realizado no primeiro quadrimestre do exercício seguinte, mediante a efetivação de lançamentos a crédito ou a débito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Entes beneficiados pelas modalidades de complementação.

Todos os anos os municípios do Nordeste recebiam de forma positiva, este ano vai ser negativa, isto é, nesta sexta-feira os valores serão debitados das contas.

Os dezessete municípios do Sertão do Pajeú, perdem, juntos, R$ 5.270.556,21, no Valor Aluno Ano Fundeb (VAAF). Veja abaixo quanto cada município perdeu de receita.

Afogados da Ingazeira – R$ 719.162,42; Brejinho – R$ 166.061,77; Calumbi – R$ 135.721,32; Carnaíba – R$ 426.600,09; Flores – R$ 340.733,04; Iguaraci – R$ 230.633,00; Ingazeira – R$ 111.022,11; Itapetim – R$ 265.231,58; Quixaba – R$ 227.695,83; Santa Cruz da Baixa Verde – R$ 217.729,12; Santa Terezinha – R$ 208.860,61; São José do Egito – R$ 514.088,54; Serra Talhada – R$ 1.360.424,94; Solidão – R$ 138.280,34; Tabira – R$ 478.459,10; Triunfo – R$ 281.145,16; Tuparetama – R$ 167.869,66.

Os recursos oriundos do Fundeb são destinados/distribuídos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de ações de manutenção e desenvolvimento da educação básica pública, levando-se em consideração os respectivos âmbitos de atuação prioritária, conforme estabelecido no art. 211, §§2º e 3º da Constituição Federal. Nesse sentido, os Municípios utilizarão os recursos provenientes do Fundeb na educação infantil e no ensino fundamental e os Estados no ensino fundamental e médio.

Na distribuição desses recursos é observado o número de matrículas nas escolas públicas e conveniadas apuradas no último Censo Escolar realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC).

De acordo com levantamento do instituto Opinião divulgado nesta terça-feira (7) pelo blog do Magno, o prefeito do recife e pré-candidato a governador de Pernambuco, João Campos (PSB) tem 55,3% dos votos, enquanto a governadora Raquel Lyra (PSD) teria 24,4%.

Testado como nome do PL, o Coronel Meira, deputado federal, aparece com 1,9%, Eduardo Moura (Novo), 1,5% e Ivan Moraes (PSOL) 0,7%.

Brancos e nulos somam 8,2% e indecisos 8%. Na espontânea, modelo no qual o entrevistado é forçado a lembrar o nome do seu candidato preferido, sem a lista com todos os nomes, João também lidera com 28% contra 12% da governadora. No quesito rejeição, os números se invertem e Raquel aparece no topo.

Entre os entrevistados, 27,5% disseram que não votariam nela de jeito nenhum. Coronel Meira aparece em segundo. Entre os que foram ouvidos no levantamento, 11,5% disseram que não votariam nele de jeito nenhum, enquanto 10,2% afirmaram que não votariam em João de jeito nenhum. 

João bate Raquel com folga em todas as regiões do Estado, inclusive o Agreste, onde está localizada a cidade de Caruaru, governada por Raquel. A maior vantagem do prefeito está na Região Metropolitana do Recife, que detém 43% do eleitorado pernambucano. Nela, João aparece com 61,3% das intenções de voto contra apenas 15,7% de Raquel. 

Na Zona da Mata, João tem 57,2% das intenções de voto ante 29,5% da governadora. No Agreste, João pontua 48,3% e Raquel 32,9%. Já no Sertão, João tem 51,6% e Raquel 29,3%, enquanto no São Francisco, por fim, João desponta com 47,2% e Raquel 26%. 

Estratificando o levantamento, os maiores percentuais de João aparecem entre os eleitores jovens, entre 16 e 24 anos (57,2%), entre os eleitores com grau de instrução até o 9º ano (57,3%) e entre os eleitores com renda familiar até dois salários (56,9%). Por sexo, 58,2% dos seus eleitores são mulheres e 52,9% dos seus eleitores são homens. 

A governadora, por sua vez, tem maiores índices de intenção de voto entre os eleitores com renda familiar entre cinco a dez salários (28%), entre os eleitores com grau de instrução superior (27,5%) e entre os eleitores na faixa etária entre 35 e 44 anos (26,2%). Por sexo, 26,8% dos seus eleitores são homens e 22,3% dos seus eleitores são mulheres. 

A pesquisa foi à campo nos dias 30 de setembro, um, dois e três de outubro, sendo aplicados dois mil questionários em 80 municípios das mais diversas regiões do Estado. O intervalo de confiança estimado é de 95,5% e a margem de erro máxima estimada é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) apresentou denúncia contra a prefeita de Tabira, Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão, conhecida como Nicinha de Dinca, e seu esposo, o ex-prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho, o Dinca, pelo crime de falsidade ideológica.

A ação também envolve Luiz Alcântara da Silva, conhecido por Gonzaga, e Cícera Maria Pereira da Silva, conforme as investigações do Inquérito Policial nº 2020.0117507, conduzido pela Polícia Federal.

Segundo o MPPE, Nicinha e Dinca teriam utilizado Luiz Alcântara como sócio laranja na empresa Construmáquinas – Construções & Máquinas Ltda., enquanto Dinca era o verdadeiro proprietário. O esquema visava ocultar a participação do ex-prefeito em negócios firmados com prefeituras, inclusive a de Tabira, por meio de contratos públicos, beneficiando-se de forma ilícita.

Segundo a denúncia, Luiz Alcântara, o Gonzaga, mantém hoje uma relação comercial com a gestão de Nicinha de Dinca. Desde 2021, ele aluga o prédio utilizado pelo Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) à prefeitura de Tabira. O contrato de aluguel para o ano de 2024 está avaliado em 24 mil reais.

Além disso, a denúncia relata que Cícera Maria Pereira da Silva teria tentado obter uma aposentadoria especial utilizando documentos falsos, alegando trabalhar como agricultora familiar ao lado do marido, Gonzaga, que, na verdade, sempre atuou como pedreiro. A fraude foi descoberta durante uma ação na Justiça Federal, onde foi constatado que os documentos apresentados ao INSS, incluindo declarações que eram inconsistentes com a realidade.

O MPPE pede a abertura de processo criminal contra os envolvidos e a reparação dos danos causados. Cícera Maria foi enquadrada nas penas do artigo 171 (estelionato) do Código Penal, enquanto Nicinha, Dinca e Gonzaga foram denunciados por falsidade ideológica, conforme o artigo 299. O caso será analisado pela Justiça de Tabira, e os denunciados poderão enfrentar penas de multa e reclusão. Leia aqui a íntegra da denúncia.

Por Anchieta Santos

Respondendo por que pretende continuar governando Tuparetama, o prefeito e candidato a reeleição, Sávio Torres, da coligação PTB/Solidariedade, disse durante entrevista a Rádio Cidade FM que se considera preparado. Tem uma aprendizagem de quase 12 anos e está consciente que mesmo tendo feito muito, ainda tem muito o que fazer. 

Questionado se não poderia enfrentar a “chamada fadiga de material”, o prefeito rebateu dizendo que o voto é livre e a população com o direito de escolher não vai errar. 

Citou a avaliação positiva de mais de 60% da gestão o que lhe credencia para vencer a disputa. Fez referência ao plano de governo para a próxima gestão com 53 itens, entre eles uma escola com 12 salas, e garantiu ter executado 80% das promessas da administração atual. 

Admitiu que o município tem muitos contratados que contribuem com o INSS o que gera dificuldades ao instituto de Previdência, Fumpretu e prometeu que logo promoverá o concurso público. 

Sobre o enfrentamento da pandemia disse que graças a atuação da saúde municipal, hoje o número de curados é semelhante aos casos infectados. 

A respeito da aglomeração em sua chácara no último domingo em ato de campanha, Sávio Torres disse ter revogado o próprio decreto e ficou valendo o decreto do Estado, que permitia eventos com até 100 pessoas. 

Sobre a falta da máscara e distanciamento, o prefeito de Tuparetama amenizou dizendo que “não dava pra comer e beber de máscara e lá tinha em torno de 80 pessoas”. Sobre o desrespeito ao distanciamento, citou que aconteceu apenas para fazer a foto. 

Questionado sobre a filha procuradora do município, de nome Priscila Torres de Souza Costa, com salário de R$ 4 mil reais que reside no Maranhão, Sávio Torres justificou que ela foi cedida a Assembleia Legislativa com despesa para a Prefeitura e lá do Maranhão pra onde foi no período de pandemia, trabalha no sistema home office. 

Ironizou a falta de atenção do adversário Deva Pessoa de não atender os aliados, o que chamou de falta de respeito, e criticou a Câmara que engavetou as contas do exercício 2015, desde dezembro de 2019. “Já teria votado se as contas fossem de Sávio”.  

Sobre suas contas de 2007 que os adversários acusam de estarem esquecidas nas gavetas do TCE, o prefeito disse que eles não perdem por esperar e que logo elas estarão aprovadas. 

Depois de anunciar o pagamento dos servidores a partir de hoje, 30 de outubro, o Prefeito declarou que bem avaliado como está, sua chance é real para mais uma vitória, ainda mais com as diversas adesões que tem recebido.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Diogo Moraes (PSB), criticou duramente a medida adotada pelo Governo do Estado após os graves episódios de violência entre torcidas organizadas, registrados no último sábado (01), antes e depois da partida entre Sport e Santa Cruz, no Recife.

A decisão de proibir as torcidas nos próximos cinco jogos desses times, segundo o parlamentar, é ineficaz, injusta e expõe a falta de planejamento e pulso firme do governo para enfrentar o problema de frente.

Para Diogo Moraes, o verdadeiro torcedor será o maior penalizado com esta medida. “A decisão atinge aquele que vai ao estádio com a família e os amigos para torcer pelo seu time do coração. Além disso, os próprios clubes também são prejudicados. Enquanto isso, as torcidas organizadas, que são responsáveis por esses atos de criminalidade, continuarão protagonizando cenas de barbárie fora dos estádios, como já acontece. Proibir a torcida nos jogos não resolve nada. O problema está na rua, antes mesmo das partidas, e é lá que o Estado deveria agir com firmeza”, afirmou o deputado.

O parlamentar também questionou a declaração do secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, que afirmou não ter havido falha no policiamento. “Como não houve falha? As ruas do Recife foram transformadas em um verdadeiro campo de batalha, com cenas lamentáveis de violência, agressões e até estupro de torcedores. Onde estava o serviço de inteligência da segurança pública? Onde estava o policiamento preventivo? Pois se fizermos uma pesquisa nas redes sociais dessas torcidas é possível identificar comentários, inclusive, dizendo que o IML que se preparasse para ‘guerra’, como eu mesmo vi”, afirmou Moraes.

Para o líder da oposição, a decisão do governo é um atestado de incapacidade. “Ao invés de enfrentar a violência das torcidas organizadas com estratégia, inteligência e policiamento eficaz, o governo prefere uma solução paliativa que tira o foco do problema real. É mais uma prova da incompetência dessa gestão na segurança pública”, concluiu.