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Comissão da Alepe promove ajustes nos critérios para definição dos limites entre municípios

Por André Luis

Em reunião remota realizada nesta segunda-feira (12), a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), aprovou projeto de lei de autoria do deputado Antonio Moraes (PP), que pretende  retificar a representação dos limites conceituais entre municípios do Estado de Pernambuco. 

A proposta modifica o texto de lei originada de projetos de lei do próprio autor e do deputado Joaquim Lira, do PV. 

De acordo com justificativa, as alterações sugeridas pretendem aperfeiçoar os procedimentos a serem adotados na correção de limites, estabelecendo prazos e conceituando de maneira mais precisa o que se entende por correção técnica, de modo a contribuir com o processo de consolidação do memorial descritivo dos limites territoriais dos municípios pernambucanos.

Relator do projeto, Aluísio Lessa, do PSB, destacou a importância de ter uma lei mais criteriosa e com procedimentos mais claros em relação à definição dos limites municipais. 

Por sua vez, Antonio Moraes defendeu a aprovação do projeto e esclareceu que a matéria não propõe alterar os registros do IBGE. “Há limites com problema de ordem técnica que pode ser corrigido, e isso a gente discutiu bastante com a Fidem e com o Condepe. Agora, se for para discutir o limite que tá no IBGE e coisa, aí não.” 

Questionado por Diogo Moraes, do PSB, Aluísio Lessa esclareceu que o mérito da proposta vai ser avaliado pela Comissão de Negócios Municipais.

Ainda nessa segunda, o Colegiado de Justiça deu aval para o prosseguimento da tramitação do projeto de lei do Governo Estadual que corrige o memorial descritivo constante do Anexo Único da lei que autorizou o Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros – Suape, a doar à Petrobras uma área de aproximadamente 420 hectares, em Ipojuca. De acordo com a justificativa da proposta, o processo de doação ainda não foi concluído, pois não houve o devido registro público.

O deputado Diogo Moraes, relator da matéria, explicou que foi feito um estudo georreferenciado para traçar os reais limites do terreno. 

“E agora com esse novo georreferenciamento dessa empresa contratada, que foi feito tudo, todos eles foram atendidos, as notas devolutivas do Cartório de Registro, que necessitavam para que a gente pudesse aprovar essa lei. Então está tudo de acordo do que foi pedido”.

Outras Notícias

Sem citar antecessor, prefeito de Serra diz que saúde avançou seu governo

A  Prefeitura Municipal de Serra Talhada inaugurou a Unidade de Saúde da Família no distrito de Caiçarinha da Penha. A inauguração aconteceu logo após a novena e contou com a participação de moradores e do Pároco da comunidade, Padre Edvanio, que na oportunidade abençoou o local. O vereador Agenor de Melo aproveitou a oportunidade para pedir um Cemitério […]

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A  Prefeitura Municipal de Serra Talhada inaugurou a Unidade de Saúde da Família no distrito de Caiçarinha da Penha. A inauguração aconteceu logo após a novena e contou com a participação de moradores e do Pároco da comunidade, Padre Edvanio, que na oportunidade abençoou o local.

O vereador Agenor de Melo aproveitou a oportunidade para pedir um Cemitério ao Prefeito Luciano Duque. Já Rosimério de Cuca cobrou a construção da quadra e de calçamento. Manoel Enfermeiro destacou a responsabilidade e as metas do Prefeito em trabalhar para melhorar a vida do povo de Caiçarinha da Penha.

A Secretária de Saúde Márcia Conrado, lembrou de quando atendia no posto e falou do carinho pela comunidade. “Não medimos esforços para melhorar o atendimento e o espaço da USF, focando na melhoria de vida de cada um, porque vocês merecem”, destacou.

Apesar da chuva, os presentes permaneceram no local para ouvir as palavras do prefeito. “Hoje é um dia muito especial para todos nós. Estamos entregando um equipamento que vai mudar para melhor a saúde da população de Caiçarinha. Um posto mais moderno e melhor aparelhado, com profissionais capacitados e preparados para melhor atender ao nosso povo”, disse, destacando também a chuva que caiu no local.

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Ainda durante seu discurso, o prefeito prestou contas de ações na área. “Assumimos o governo com 14 postos de saúde, hoje temos 22 UBS e teremos a construção de mais 10 Unidades Básicas de Saúde. Aumentamos de 2  para 9 mil exames por mês”, disse, sem fazer referência à gestão do antecessor, Carlos Evandro, ou da Secretária e pré candidata Socorro Brito.

Agência Móvel da Celpe chega a Itapetim

Os moradores de Itapetim que passarem pela praça Simão Leite Ferreira, localizada no centro da cidade, poderão contar, durante toda a semana, com uma série de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). A Agência Móvel de atendimento da companhia estará na localidade possibilitando aos clientes o acesso facilitado aos atendimentos comerciais que incluem […]

Os moradores de Itapetim que passarem pela praça Simão Leite Ferreira, localizada no centro da cidade, poderão contar, durante toda a semana, com uma série de serviços oferecidos pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe).

A Agência Móvel de atendimento da companhia estará na localidade possibilitando aos clientes o acesso facilitado aos atendimentos comerciais que incluem a negociação de débitos, inscrição na tarifa social de energia, troca de titularidade, solicitação de ligação entre outros serviços.

Além disso, a Celpe também preparou um calendário específico de atendimento aos clientes, serão realizados serviços como ligação e religação, além de ações de manutenção preventiva, como podas.

A distribuidora também preparou um calendário de palestras para os estudantes da localidade com foco no uso seguro e eficiente da energia. Os alunos de cinco escolas municipais e estaduais de Itapetim poderão receber as orientações por meio de apresentações ministradas por colaboradores da Celpe.

Serviço

Atendimento Celpe em Itapetim

Endereço: Praça Simão Leite Ferreira

Dias de atendimento: de 28/08 a 01/09

Horário: das 8h às 16h30.

José Patriota celebra escolha de Coco de Roda do Leitão da Carapuça e de Assisão como Patrimônios Vivos de Pernambuco

Com a divulgação de novos Patrimônios Vivos de Pernambuco pelo Governo do Estado na quinta-feira (10), o deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para parabenizar os grupos e artistas da região do Pajeú premiados.  O Grupo Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça, da zona rural de Afogados da […]

Com a divulgação de novos Patrimônios Vivos de Pernambuco pelo Governo do Estado na quinta-feira (10), o deputado estadual José Patriota (PSB) utilizou suas redes sociais para parabenizar os grupos e artistas da região do Pajeú premiados. 

O Grupo Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça, da zona rural de Afogados da Ingazeira; e o mestre sanfoneiro de Serra Talhada, Assisão foram celebrados pelo político.

“Que alegria ver a arte de nossa região reconhecida e valorizada por todo o estado. O Pajeú é um celeiro cultural. Tanto Assisão como o meu querido Coco de Roda do Leitão, que acompanhamos há tanto tempo, merecem esse reconhecimento pelos serviços prestados para o patrimônio cultural de Pernambuco”, exclamou Patriota, que por duas vezes foi prefeito do município de Afogados da Ingazeira.

Leitão da Carapuça – A escolha do grupo Coco de Roda Negras e Negros do Leitão da Carapuça como Patrimônio Vivo de Pernambuco foi fruto de um trabalho da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, que elencou os elementos que faziam da representação artística merecedora dessa honra.

“O grupo é formado por mulheres e homens quilombolas que passam sua tradição por gerações. A comunidade já foi palco de grandes momentos da cultura da região. Como afogadense de coração, sinto muito orgulho do reconhecimento em vida que o grupo recebe”, afirma o deputado.

Há 20 anos, em 2003, a comunidade quilombola Leitão da Carapuça de Afogados da Ingazeira foi palco do lançamento do Programa Arca das Letras, do Governo Federal, no então primeiro mandato do presidente Lula. Na ocasião, o na época ministro da cultura Gilberto Gil fez uma apresentação ao lado do Coco de Roda do Leitão.

Tabira: Nelly Sampaio garante na Justiça gratificações ao salário

A vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito (Nelly de Mano) conquistou uma vitória na Justiça de Tabira. Em decisão proferida no último dia 24 de agosto, o juiz da Vara Única da Comarca de Tabira concedeu a segurança no Mandado de Segurança Cível nº 0000082-34.2025.8.17.3420, determinando a nulidade do ato administrativo que havia suspendido […]

A vereadora Maria Nelly de Lima Sampaio Brito (Nelly de Mano) conquistou uma vitória na Justiça de Tabira. Em decisão proferida no último dia 24 de agosto, o juiz da Vara Única da Comarca de Tabira concedeu a segurança no Mandado de Segurança Cível nº 0000082-34.2025.8.17.3420, determinando a nulidade do ato administrativo que havia suspendido a incorporação de suas gratificações ao salário.

O processo foi acompanhado pelo advogado Caio Soares, que defendeu a legalidade do direito adquirido da vereadora, destacando que ela já preenchia os requisitos previstos na Lei Municipal nº 019/1997.

Na sentença, o magistrado reconheceu que a suspensão do pagamento ocorreu de forma ilegal, sem a devida conclusão do processo administrativo e em afronta aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Além disso, ressaltou que a gratificação possui caráter alimentar, sendo essencial para a subsistência da servidora.

Com a decisão, foi determinado o imediato restabelecimento das gratificações, nos mesmos moldes em que vinham sendo pagas antes da suspensão.

A vereadora comemorou a vitória, afirmando que esta decisão representa não apenas o reconhecimento de um direito pessoal, mas também uma afirmação da legalidade e da segurança jurídica em favor de tantos servidores que sofrem com perseguições políticas.

O advogado Caio Soares destacou que a decisão reforça a necessidade de respeito às garantias constitucionais e aos direitos dos servidores públicos, evitando práticas arbitrárias por parte da administração.

Carlos e Eduardo Bolsonaro dizem que governadores de direita agem como ratos e oportunistas

No dia seguinte a Romeu Zema (Novo) lançar sua candidatura a presidente, sem citar Jair Bolsonaro,  Carlos Bolsonaro (PL) criticou os agora “ex-aliados”. O vereador do Rio de Janeiro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse neste domingo (17) que governadores de direita agem como ratos e oportunistas enquanto tentam herdar o espólio político de […]

No dia seguinte a Romeu Zema (Novo) lançar sua candidatura a presidente, sem citar Jair Bolsonaro,  Carlos Bolsonaro (PL) criticou os agora “ex-aliados”. O vereador do Rio de Janeiro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), disse neste domingo (17) que governadores de direita agem como ratos e oportunistas enquanto tentam herdar o espólio político de seu pai, que está inelegível e cumpre prisão domiciliar. O  bolsonarismo reclama da não-adesão dos governadores à anistia.

Carlos usou adjetivos como “desumano, sujo, oportunista e canalha”.  A publicação, feita na rede social X (antigo Twitter), foi compartilhada por outro filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.

Ontem, Zema lançou sua pré-candidatura a presidente sem falar em anistia. O governador de Minas Gerais mencionou outros assuntos, caros ao eleitor da direita, como supostos abusos do STF e críticas ao PT. Um militante gritou sobre anistia, mas Zema ignorou o assunto.

Os “bolsonaristas raiz” consideram que está um curso uma tentativa de descolamento dos governadores que pretendem concorrer a presidência pela direita. Na foto ao lado: Romeu Zema (Novo-MG); Ratinho Jr (PSD-PR); Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) e Ronaldo Caiado (União-GO).

Tarcísio já havia sido alvo de críticas – O discurso de Tarcísio no penúltimo ato em São Paulo foi criticado. O governador se limitou a criticar o PT e não pregou pela anistia. A ausência foi notada pelos bolsonaristas.

Carlos reiterou as críticas aos governadores da direita neste domingo. “Todos vocês se comportam como ratos, sacrificam o povo pelo poder e não são em nada diferentes dos petistas que dizem combater. Limitam-se a gritar ‘fora PT’.”

O vereador afirmou que os governadores se interessam somente com suas carreiras. “Estão preocupados apenas com seus projetos pessoais e com o que o mercado manda.”