O abraço que Márcia não deu em Faeca

Na 16ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), realizada em 16 de maio de 2023, foi julgado o processo digital TCE-PE nº 2218735-2, referente à admissão de pessoal pela Prefeitura Municipal de Iguaracy.

O processo teve como interessado o prefeito Zeinha Torres e foi relatado pelo Conselheiro Substituto Carlos Pimentel. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (2), no Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

O Acórdão T.C. nº 801/2023, aprovado por unanimidade pelos Conselheiros da Primeira Câmara, decidiu pela ilegalidade das contratações temporárias efetuadas pela Prefeitura de Iguaracy. O julgamento levou em consideração várias infrações, incluindo a ausência de fundamentação fática para as contratações temporárias e a falta de seleção pública simplificada, apesar da flexibilização das regras de distanciamento social devido à pandemia de Covid-19.

Além disso, a contratação temporária de agentes de combate a endemias foi feita em desacordo com a Lei Federal nº 11.350/2006, que exige a realização de concurso público para esses cargos. A decisão do Tribunal baseou-se nos artigos 70 e 71, incisos III e VIII, § 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e nos artigos 42 e 70, inciso III, da Lei Estadual nº 12.600/04.

O Tribunal determinou a aplicação de uma multa de R$ 9.183,00 ao prefeito José Torres Lopes Filho, correspondente a 10% do limite legal, a ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado do Acórdão. O valor deverá ser pago ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do Tribunal por meio de boleto bancário emitido no site do TCE-PE (www.tce.pe.gov.br).

Em 25 de janeiro de 2023

Nesta quarta-feira (25), uma enquete realizada no programa Manhã Total da Rádio Pajeú, apontou que a população de Afogados da Ingazeira e região, estão 100% satisfeitos com a gestão do Hospital Regional Emília Câmara – HREC.

A unidade é gerida pela OS Hospital do Tricentenário desde 2017. Antes com gestão direta do Estado, o HREC era uma infinidade de problemas com reclamações diárias na rádio.

“Quem não lembra da tragédia que era o nosso Regional antes da OS?”, questionou o ouvinte Jânio Carlos durante a enquete. “E Raquel vai ter que cumprir os compromissos que firmou com os prefeitos do Pajeú, e um deles é manter a OS”, completou.

O debate se faz necessário diante das manifestações da governadora Raquel Lyra e de sua vice, Priscila Krause, nesta terça-feira (24), em relação à operação “Clã”,  realizada pela Polícia Federal que visa combater crimes de desvio de recursos da saúde por Organização Social de saúde em Pernambuco.

Apesar de garantir em nota divulgada à imprensa, que a população não terá o atendimento prejudicado, há o temor, principalmente no interior do Estado, de que Raquel nivele o acontecido por baixo, alterando o modo de gestão de hospitais, como o Regional Emília Câmara, que pode não ser perfeito, mas em comparação ao que era antes da gestão da OS Hospital do Tricentenário está anos-luz melhor.

Prefeitos da região do Pajeú, terão encontro com a governadora na próxima semana e devem reforçar o que já disseram: que o modo de gestão mudou a realidade da saúde na região.

Quem passou neste sábado (22) na Rua Alcides Cursino (rua do Banco do Brasil) e na Praça da Bandeira, no centro de Arcoverde, deparou-se com algo inusitado.

Nas vagas exclusivas para Pessoas com Deficiência (PCD) estavam cadeiras de rodas com mensagens como: “Volto já ”, “É rapidinho” e “Só um minuto”.

A iniciativa foi organizada pela Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans, com o objetivo de conscientizar principalmente condutores de veículos.

“A nossa campanha de conscientização busca alertar a todos de Arcoverde e região, sobre a importância do respeito às vagas especiais de estacionamento destinadas às Pessoas com Deficiência (PCD) e também das Pessoas Idosas. As frases destacadas nas cadeiras de rodas apresentam algumas das desculpas mais dadas por condutores de veículos, que cometem esse tipo de desrespeito e infração”, destaca o diretor-presidente da Arcotrans, João Parra (João do Skate).

A campanha chamada ‘Essa vaga não é sua nem por um minuto’, integra a programação do Maio Amarelo 2021 na cidade de Arcoverde, contando também com a parceria do DETRAN, além de artistas com suas performances, na busca por uma maior educação e conscientização no trânsito do município.

Com muito bom humor, os artistas buscaram ensinar quem passava pelo local a respeitar as Vagas Exclusivas no trânsito, como também a respeitar Pessoas com Mobilidade Reduzida, seja pela idade avançada ou devido a alguma deficiência.

PENALIDADES – Estacionar nas vagas reservadas às Pessoas com Deficiência (PDC) ou Idosos, sem credencial que comprove tal condição, é considerado ato de infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), rendendo 7 pontos na CNH, multa de R$ 293,47, além da remoção do veículo.

Por André Luis

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira, informou na manhã desta quarta-feira (28), que após reunião entre Prefeitura e Ministério Público, foi autorizado a volta do funcionamento da “Feira do Troca” no município.

Tido como por muitos como única fonte de renda, a autorização da volta do funcionamento vinha sendo cobrado por diversos comerciantes do local.

Esta semana, por conta do feriado do Dia do Trabalhador, comemorado no próximo sábado, dia 1º de maio, tanto a “Feira do Troca”, como as outras feiras realizadas na cidade, foram antecipadas para a sexta-feira (30).

“Em todas as feiras autorizadas, as equipes da vigilância farão a fiscalização usual para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção a Covid-19”, informou a Prefeitura.