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Comissão da Alepe aprova Programa de Recuperação de Crédito proposto pelo Governo

Por André Luis

Por André Luis

Primeira mão

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (13), a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou o Programa de Recuperação de Crédito proposto pelo Governo do Estado.

O programa visa abranger diversos impostos, como o ICMS, IPVA e ICD, e oferece medidas como anistia e remissão de dívidas fiscais em casos específicos. Essas medidas têm o objetivo de auxiliar os contribuintes a regularizarem sua situação fiscal e promover a recuperação de créditos para o Estado.

A notícia da aprovação do programa foi divulgada nas redes sociais pelo deputado estadual Luciano Duque (Solidariedade). Através dessas plataformas, o parlamentar compartilhou a importância dessa iniciativa do Governo de Pernambuco em fornecer oportunidades para que os contribuintes possam quitar suas dívidas e regularizar sua situação fiscal.

O Programa de Recuperação de Crédito é uma estratégia adotada pelo governo para estimular a regularização de débitos fiscais, oferecendo condições especiais aos contribuintes que desejam resolver suas pendências. A possibilidade de anistia e remissão de dívidas em determinados casos proporciona uma oportunidade para os contribuintes se reorganizarem financeiramente e evitarem problemas futuros relacionados à inadimplência.

É importante ressaltar que a aprovação do programa pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação é apenas uma etapa do processo. Agora, o projeto de lei seguirá para apreciação e votação em plenário, onde será debatido e poderá sofrer eventuais alterações antes de se tornar efetivamente uma lei.

Caso o programa seja aprovado em plenário, poderá beneficiar tanto os contribuintes em débito quanto o Estado, que poderá recuperar parte dos créditos fiscais pendentes. Além disso, a medida contribui para a regularização da situação fiscal do Estado, fortalecendo a arrecadação e possibilitando a destinação desses recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura.

É importante que os contribuintes fiquem atentos aos prazos e às condições estabelecidas pelo programa, para que possam aproveitar os benefícios oferecidos e regularizar sua situação fiscal de forma vantajosa. Acompanhar as informações divulgadas pelo governo e buscar orientações junto aos órgãos competentes são passos essenciais para aproveitar essa oportunidade de regularização de créditos.

Outras Notícias

De tão mal feita, auditoria de Bolsonaro acusa até Jovem Pan de prejudicá-lo

Parte das emissoras acusadas em Pernambuco tem linha editorial ligada ao presidente Bolsonaro A tentativa de apontar falhas na veiculação de inserções da campanha de Bolsonaro não pegou bem entre as rádios de Pernambuco,  muitas de linha editorial ligada ao presidente. Nas redes sociais,  não foram poucos os que questionaram veículos que supostamente teriam prejudicado […]

Parte das emissoras acusadas em Pernambuco tem linha editorial ligada ao presidente Bolsonaro

A tentativa de apontar falhas na veiculação de inserções da campanha de Bolsonaro não pegou bem entre as rádios de Pernambuco,  muitas de linha editorial ligada ao presidente.

Nas redes sociais,  não foram poucos os que questionaram veículos que supostamente teriam prejudicado a campanha bolsonarista,  segundo a auditoria feita por streaming pela empresa Audiency Brasil Tecnologia.

Só que a lista traz uma variação de veículos independentes, editorialmente mais a esquerda ou alinhados com Bolsonaro.

Das três rádios citadas na maioria dos veículos de imprensa hoje,  pelo menos duas tem em sua linha editorial defesa do atual governo, a exemplo da Rádio da Bispa, em Recife.

Chamou atenção também em uma relação maior apresentada na peça a presença da Jovem Pan Recife, que reproduz a programação da matriz em São Paulo. A Rádio tem o mesmo alinhamento ideológico da matriz em São Paulo e até havia rodado em sua grade uma nota de repúdio pelo caso de acusação de censura contra o veículo.  É notoriamente alinhada editorialmente com o atual governo.  Não teria motivos para prejudicar sua campanha.

Registre-se, compete às emissoras de rádio e de televisão cumprirem o que determina a legislação eleitoral sobre baixar arquivos e regular a divulgação da propaganda eleitoral durante a campanha.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não distribui o material a ser veiculado no horário gratuito. Esse papel é das Coligações no ambiente virtual dentro de uma página do Tribunal.  As emissoras de rádio e de televisão acessam as mídias e as divulgam seguindo as regras estabelecidas na Resolução TSE nº 23.610.

Durante o dia, alguns bolsonaristas críticos da Rádio Pajeú chegaram a fazer referência à presença da emissora na relação,  que tem algumas dezenas de outras rádios no estado. A emissora publicou nota:

Sobre o episódio que cita dezenas de emissoras no país e, principalmente no Nordeste, sob acusação de veiculação inferior à determinada de inserções para Presidente da República, cabe informar que:

A Rádio Pajeú cumpre rigorosamente o mapa de inserções do segundo turno das eleições presidenciais.

A emissora participou de todos os debates com o TRE e ASSERPE para a geração do guia eleitoral e inserções.

Como já sinalizado pelas entidades de Radiodifusão, há inconsistências no relatório apresentado, feito por streaming, já conhecido por falhas na auditagem comercial. A presença de qualquer menção à emissora e eventuais ilações sem provas já está sendo alvo de apuração na esfera judicial.

A empresa montou um formato de acompanhamento independente, com um profissional para municiar o sistema e execução por sua equipe de operadores, com acompanhamento rigoroso da Gerência. Esse trabalho de programação das inserções é atualizado diariamente, seguindo a legislação.

A emissora mantém em seus arquivos a degravação de todo o período e já o colocou a disposição das autoridades, caso solicitado.

Quem acompanha a programação da Rádio Pajeú tem certeza da isenção e cumprimento do seu dever nesse período.

A Pajeú não abre mão de seu compromisso por eleições limpas.

A ASSERPE,  Associação de Rádio e TV de Pernambuco também se manifestou em nota sobre a acusação que cita veículos do estado:

Sobre fatos narrados na imprensa acerca da denúncia de veiculação inferior à determinada por Lei na campanha presidencial, no que tange a Pernambuco e à ASSERPE, cabe informar que:

A ASSERPE pactuou com o TRE Pernambuco desde o início do processo uma parceria por eleições limpas . Atuou por exemplo na condução de distribuição entre as emissoras de um processo de partilha de geração do guia eleitoral para rádios e TVs que garantiu equidade na distribuição dessa responsabilidade;

Quanto às inserções para Presidente da República e Governador, foram feitas reuniões presenciais no TRE e emitidos comunicados às rádios associadas sobre o envio das peças e mapa de veiculação, no caso das inserções para governadora, onde aqui há segundo turno, e dos links, mapas e procedimentos para veiculação obrigatória das inserções para presidente da República;

Em uma eleição tão polarizada e fiscalizada em todos os estados, cabe informar que não houve nenhuma denúncia de veículo associado que tenha incorrido em descumprimento do que determina a legislação, de acordo com o TRE;

As emissoras associadas foram orientadas a manter em arquivo a degravação de suas programações dentro do que determina a legislação, para comprovação de seu inequívoco compromisso com a geração de guia, inserções e outras obrigações inerentes ao período, como a condução imparcial e equitativa da linha editorial, dentro dos parâmetros da Lei 9.504;

A ASSERPE acompanha os desdobramentos e reitera sua confiança nos veículos associados, bem como nas instituições responsáveis pela apuração dos fatos narrados. Seguimos comprometidos com eleições limpas.

Comissão da Câmara analisa nesta segunda pedido de impeachment

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff  vota ainda nesta segunda-feira (11) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento. A previsão é de que às 10h tenha início a reunião, na qual 25 líderes terão a palavra antes de ser encaminhada a […]

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff  vota ainda nesta segunda-feira (11) o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao impedimento. A previsão é de que às 10h tenha início a reunião, na qual 25 líderes terão a palavra antes de ser encaminhada a votação. Sendo ou não aprovado o parecer, ele será analisado pelo Plenário da Casa.

A expectativa é de que o relatório seja lido na primeira sessão plenária após a votação na comissão. Depois de lido, ele será publicado, o que deve ocorrer quarta-feira (13), dando início ao prazo de 48 horas para que seja votado pela plenária. Com isso, as discussões serão iniciadas sexta-feira (15) e a previsão é de que a votação seja concluída no domingo (17).

Na última sexta-feira (8), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a discussão tenderá a ser lenta. “O impeachment do Collor foi feito em dois dias. São 513 parlamentares, o que pode resultar em oito horas de votação. Prevejo, no mínimo, três dias de sessão. Não quer dizer que vá acabar no domingo. Pode acabar na segunda. Isso já aconteceu várias vezes na Casa”.

Vereadores realizam ato por Adutora do Pajeú e Barragem da Ingazeira dia 13

No próximo dia 13 de agosto, a COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú, por determinação do seu Presidente, Vereador Augusto Martins, de Afogados da Ingazeira, estará se reunindo no Ginásio de Esporte de Itapetim, numa grande movimentação com todas as autoridades e líderes da região. Parlamentares da Paraíba, visando a continuidade das obras da Adutora […]

Vereadores quando pressionaram por continuidade das obras da Adutora do Pajeú
Vereadores quando pressionaram por continuidade das obras da Adutora do Pajeú

No próximo dia 13 de agosto, a COPAP – Comissão Parlamentar do Pajeú, por determinação do seu Presidente, Vereador Augusto Martins, de Afogados da Ingazeira, estará se reunindo no Ginásio de Esporte de Itapetim, numa grande movimentação com todas as autoridades e líderes da região. Parlamentares da Paraíba, visando a continuidade das obras da Adutora do Pajeú até o município de Taperoá, também estarão no evento. Haverá também cobrança da conclusão das Obras da Barragem de Ingazeira.

Numa escala de porte sustentável e ação reconhecidamente social para toda a região (que o digam as cidades que estão sendo abastecidas pelas águas do Velho Chico), torna-se indispensável a presença maciça de todos os vereadores(as) dos municípios envolvidos, mesmo os que estão sendo atendidos com abastecimento regular pela Adutora, fato de que água é um bem universal e direito de todos.

Aguardamos também as presenças de Prefeitos(as), Promotores(as), Juízes(as) e demais autoridades, bem como de toda a comunidade de Itapetim, Brejinho e Santa Terezinha, cidades pernambucanas do Alto Pajeú que ainda não obtiveram as benesses da boa água do São Francisco.

Juntos seremos fortes!

Vereador Joel Gomes – COPAP

Arcotrans articula ações para melhorias no trânsito de Arcoverde

A Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Autarquia de Trânsito – Arcotrans, está articulando várias ações de mobilidade urbana na Avenida Pinto de Campos, com o Corredor da Integração, próximo a Praça do Subtenente. Nesta quarta-feira (18), a Arcotrans está fazendo um corte na Praça para melhorar a mobilidade e fluidez do trânsito, principalmente […]

A Prefeitura de Arcoverde, em parceria com a Autarquia de Trânsito – Arcotrans, está articulando várias ações de mobilidade urbana na Avenida Pinto de Campos, com o Corredor da Integração, próximo a Praça do Subtenente. Nesta quarta-feira (18), a Arcotrans está fazendo um corte na Praça para melhorar a mobilidade e fluidez do trânsito, principalmente para veículos pesados.

De acordo com o diretor da Autarquia, Vladimir Cavalcanti, “em todos os cruzamentos da Avenida Pinto de Campos foram instaladas rampas de acessibilidade, assim como nos cruzamentos da Avenida Armando Siqueira Brito (Corredor), somando um total de mais de 50 rampas”.

Outra obra da Arcotrans foi a revitalização e o ordenamento do trânsito no trecho do Santuário de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no São Cristóvão. Em parceria com a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, foram feitas a capinação e a limpeza das ruas, com a retirada de lixos e metralhas.

Nas ruas Leonardo Arcoverde, Padre Anchieta, José de Oliveira Calado, Estácio Coimbra, Manoel Borba, Manoel Santana, Padre Raimundo, Diógenes Cavalcante, Jovita Menezes, Henrique Dias, Eunice Leitão de Albuquerque e as travessas Capitão Budá, Manoel Santana e Inácio Brianco foram feitas as pinturas de meio-fio e a colocação de mais de 30 placas de sinalização.

Além disso, foram instalados novos temporizadores regressivos em vários cruzamentos de semáforos na cidade, refletores de faixas de pedestres e placas de regulamentação em vários bairros.

TRE rejeita recurso de Dêva contra eleição de Sávio Torres

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeitou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (05), um recurso contra a expedição do diploma (Proc. nº 186-50) do atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), intentada pela coligação do ex-prefeito Deva Pessoa (PSD), adversário derrotado por ele em 2016. “O TRE-PE em decisão acachapante manteve a validade do […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco rejeitou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (05), um recurso contra a expedição do diploma (Proc. nº 186-50) do atual prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB), intentada pela coligação do ex-prefeito Deva Pessoa (PSD), adversário derrotado por ele em 2016.

“O TRE-PE em decisão acachapante manteve a validade do diploma e, consequentemente, o resultado das eleições municipais de 2016 que deu o terceiro mandato de prefeito a Sávio Torres”, diz a assessoria de Torres em nota.

Ainda de acordo com a nota, nenhuma das ações judiciais propostas pelo grupo político do ex-prefeito Deva Pessoa conseguiu mudar o resultado das urnas das eleições de 2016