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Comissão aprova punição contra Geddel e processo vai para o MPF

Por André Luis
Foto:Valter Campanato/ABr - 25.04.16
Foto:Valter Campanato/ABr – 25.04.16

Integrantes do colegiado entenderam que ex-ministro agiu com conflito de interesses públicos e privados; crise foi motivada por causa de prédio de luxo

Do IG

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, que ocupou até o fim de novembro a chefia da Secretaria de Governo do Palácio do Planalto, será alvo de censura ética aplicada pela Comissão de Ética da Presidência da República. A decisão, por unanimidade, foi confirmada nesta quinta-feira (15) e teve como motivação o conflito entre interesses públicos e privados envolvendo a construção de um edifício de alto padrão em Salvador (BA).

A polêmica envolvendo Geddel veio a público depois que o ex-ministro da Cultura Marcelo Calero ter dito que foi pressionado pelo colega para intervir junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) para liberar a construção do empreendimento na capital baiana – as obras foram embargadas. O conflito motivou Calero a se demitir.  Pelo fato de a comissão ter identificado indícios de outras irregularidades, que vão além da questão ética, o caso foi remetido para análise do Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com Mauro Menezes, presidente do conselho, Geddel já foi notificado a respeito da decisão. “É vedado ao administrador público o conflito do interesse público com o particular”, disse Menezes. “Tudo foi levado em conta [no voto do relator], desde a denúncia de Calero até a resposta de Geddel, na qual reconheceu ter patrocinado interesse particular perante um ministro de Estado.”

Menezes considerou que o colegiado levou em conta o fato de que Geddel não ter comunicado a respeito de que uma das unidades do prédio seria de sua propriedade. “Foi significativo o fato de Geddel não ter comunicado que, dentre seu rol de bens, teria este apartamento. Esse foi um dado importante e muito significativo, porque o ministro alegava jamais ter negado a propriedade”, disse.

O presidente acrescentou que a decisão está sendo remetida ao MPF “para a análise de outras implicações relativas ao uso do cargo para benefícios pessoais”. Conforme Menezes, não cabe ao conselho punir outras práticas ilegais, que não éticas, cometidas pelo ex-ministro. Dessa maneira, até o momento, Geddel poderia, por exemplo, se candidatar a cargo eletivo. “Cabe à Justiça Eleitoral avaliar a questão da elegibilidade de Geddel. Dependendo da análise a ser feita pelo MPF, o caso poderá encaminhado à Justiça Eleitoral.”

“Mancha no currículo” – O relator do caso no colegiado, Marcelo Figueiredo, afirmou que “mais do que uma mancha no currículo de Geddel, essa punição representa uma repreensão pública à conduta equivocada” dele, e um “sinal aos administradores”, de que essa pessoa, no episódio, infringiu a ética na gestão pública. “Como Geddel não está no governo e, portanto, não pode ser demitido, a censura ética é uma das penas previstas e capituladas no Código de Ética da Alta Administração Federal”. Figueiredo lembrou que todo ministro tem a obrigação de informar ao Conselho de Ética se a medida adotada por sua pasta pode favorecer parentes de até terceiro grau.

Os integrantes da comissão informaram que, por enquanto, não houve, por parte de nenhum conselheiro, a intenção de abrir investigações sobre a conduta de Marcelo Calero, que além de gravar conversas com o presidente Michel Temer, denunciou também o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “Também não foi apresentada nenhuma proposição relativa ao ministro Padilha nem ao José Yunes [assessor de Temer, que pediu para ser exonerado após ter seu nome relacionado às denúncias da Odebrecht]”, disse Menezes.

* Com informações da Agência Brasil

Outras Notícias

PT do Nordeste vai cobrar espaço no Governo

Com quatro nomes definidos para o novo Governo da presidente Dilma Rousseff (PT), os integrantes do PT no Nordeste, região que deu uma grande votação à petistas, começam a se articular para buscar a parte que cabe ao grupo no novo mandato da presidente . No próximo sábado (29), os membros nordestinos do PT se […]

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Com quatro nomes definidos para o novo Governo da presidente Dilma Rousseff (PT), os integrantes do PT no Nordeste, região que deu uma grande votação à petistas, começam a se articular para buscar a parte que cabe ao grupo no novo mandato da presidente .

No próximo sábado (29), os membros nordestinos do PT se reúnem em Fortaleza para formatar uma pauta de sugestões que será levada à presidente Dilma.

“Nós marcamos para o próximo fim de semana uma conversa entre os Estados nordestinos onde há o PT, com integrantes do PT, para debatermos a possibilidade de termos uma estratégia única tanto de influenciar nas políticas do Governo, procurando focalizá-las no Nordeste, trazê-las para a região, como também para a possível participação de integrantes do nosso partido no Nordeste no Governo”, afirmou o senador Humberto Costa, em entrevista à rádio Folha FM, 96,7mhz.

De acordo com o senador, até o momento, foram definidos apenas quatro nomes, e que há muitos espaços a serem preenchidos, ainda. “Foram definidos quatro ministérios apenas. Então há muita coisa a ser definida, tem muito espaço que pode caber ao PT nordestino, inclusive ao PT pernambucano. Mas vamos conversar. Acho que a presidente está esperando uma proposta para avaliar. E esperamos que nesta próxima semana nós possamos ter essa conversa”.

Assim como fez na tribuna do Senado, na segunda-feira (24), o senador voltou a defender os nomes definidos para o ministério, com destaque para o senador Armando Monteiro Neto (PTB). “Na verdade, o meu pronunciamento foi muito mais para reforçar a correção da presidente na escolha desses nomes. Na verdade, tive oportunidade de falar, e falei de Armando Monteiro, que é muito bom para Pernambuco, alguém que tem uma experiência nessa área industrial, comércio e que tem muito a contribuir com nosso governo”.

Breno Araújo pode ir para o PT, diz blogueiro

Texto: Francys Maya/Vilabela FM  O cenário político de Serra Talhada pode passar por mudanças significativas nos próximos meses. Segundo informações repassadas ao blogueiro Júnior Finfa por uma fonte ligada à política local, o odontólogo Breno Araújo — atual presidente do PSB no município e esposo da prefeita Márcia Conrado — estaria se preparando para deixar […]

Texto: Francys Maya/Vilabela FM 

O cenário político de Serra Talhada pode passar por mudanças significativas nos próximos meses.

Segundo informações repassadas ao blogueiro Júnior Finfa por uma fonte ligada à política local, o odontólogo Breno Araújo — atual presidente do PSB no município e esposo da prefeita Márcia Conrado — estaria se preparando para deixar o Partido Socialista Brasileiro e se filiar ao Partido dos Trabalhadores (PT).

A mudança faria parte de uma estratégia para viabilizar sua pré-candidatura a deputado estadual nas eleições de 2026.

Ainda segundo a fonte, a articulação estaria sendo conduzida nos bastidores pela própria prefeita Márcia Conrado, que é uma das principais lideranças do PT no Sertão do Pajeú.

A eventual migração de partido por parte do presidente municipal do PSB pode gerar reações dentro da base aliada e movimentar os bastidores políticos da região.

Breno, além de seu papel na política partidária, tem ganhado visibilidade pelo apoio direto da gestão da esposa, a prefeita Márcia Conrado.

Delegacia da Mulher sem delegada

Blog do Magno O governador Paulo Câmara (PSB) precisa tomar algumas medidas que, aparentemente, embora possam ser pontuais, têm um grande significado. Na visita, ontem, ao município de Afogados da Ingazeira, os deputados da oposição constataram, por exemplo, que a cidade tem uma boa estrutura no complexo conjunto que funcionam os comandos da Polícia Militar […]

Blog do Magno

O governador Paulo Câmara (PSB) precisa tomar algumas medidas que, aparentemente, embora possam ser pontuais, têm um grande significado.

Na visita, ontem, ao município de Afogados da Ingazeira, os deputados da oposição constataram, por exemplo, que a cidade tem uma boa estrutura no complexo conjunto que funcionam os comandos da Polícia Militar e Polícia Civil, mas com um vácuo lamentável.

Ali, quando inaugurou a sede em 2014, o ex-governador Eduardo Campos (PSB) deixou uma área exclusiva para funcionamento da Delegacia Especial da Mulher. Já se passaram mais de dois anos e até agora as demandas policiais que atingem as mulheres na região do Pajeú não estão sendo atendidas simplesmente porque não tem uma delegada. O delegado regional da Policia Civil, Jorge Damasceno, uma pessoa bastante educada e preparada, disse que a Delegacia da Mulher não estava na sua alçada.

Mas que, participando da reunião do Pacto pela Vida no Recife, esta semana, fora informado que a delegacia não entrou ainda de fato em funcionamento porque falta o governador nomear a titular para a função. Segundo ele, o concurso já houve, falta apenas a decisão da nomeação, que ele não soube informar quando se dará. Numa área conflituosa como o Pajeú, em que a incidência de crimes acometidos contra o sexo frágil cresce assustadoramente, a delegacia seria fundamental.

Sem ela, conforme reclamação na plenária que os deputados participaram em Serra Talhada na noite da última quinta-feira, as ocorrências policiais sofridas pelas mulheres estão sendo relegadas, não tendo o tratamento necessário, podendo contribuir para o fim da impunidade também. A Delegacia da Mulher é tão importante para o Pajeú que Serra Talhada, cidade com o maior porte da região, está enciumada por ter perdido a sua sede para Afogados da Ingazeira.

PEC da Blindagem tem 83% de rejeição nas redes, mostra Quaest

Levantamento da Quaest apontou que 83% das menções à PEC da Blindagem entre 16 e 19 de setembro foram negativas. No período, foram registrados 2,3 milhões de comentários, com alcance médio de 44 milhões de perfis por hora e pico de atividade às 19h do dia 16. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e […]

Levantamento da Quaest apontou que 83% das menções à PEC da Blindagem entre 16 e 19 de setembro foram negativas. No período, foram registrados 2,3 milhões de comentários, com alcance médio de 44 milhões de perfis por hora e pico de atividade às 19h do dia 16.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e a própria Casa concentraram 46% das críticas. As postagens contrárias foram impulsionadas por parlamentares e influenciadores de esquerda, com uso de hashtags como #CongressoInimigoDoPovo, além de sátiras em vídeos de IA. Também se destacaram as mobilizações contra a PEC marcadas para o dia 21, que responderam por 40% das menções.

Entre as críticas, 15% relacionaram a proposta a outros temas, como a anistia e o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Do lado favorável, apenas 17% das menções defenderam a PEC, principalmente em publicações de parlamentares e militantes bolsonaristas. O argumento central foi a crítica ao STF, apontado como autor de “excessos” em decisões, como as que beneficiaram o presidente Lula (PT).

Nos grupos de mensagens, a esquerda deu mais destaque ao tema, chegando a 11% das postagens em 18 de setembro. Já nos grupos de direita, a PEC teve baixa repercussão (2%), onde o foco foi a mobilização da militância (27%), o apoio a Bolsonaro (22%) e críticas ao Supremo (12%).

Em nota, PSDB anuncia oposição ao governo Bolsonaro

Partido diz que repudia as atitudes antidemocráticas e irresponsáveis adotadas pelo presidente Por André Luis Após reunião da executiva do PSDB nesta quarta-feira (08.09), o Partido decidiu de forma unanime, anunciar oposição ao governo Bolsonaro. A decisão é um dos desdobramentos dos discursos do presidente durante atos antidemocráticos que aconteceram ontem, no Dia da Independência […]

Partido diz que repudia as atitudes antidemocráticas e irresponsáveis adotadas pelo presidente

Por André Luis

Após reunião da executiva do PSDB nesta quarta-feira (08.09), o Partido decidiu de forma unanime, anunciar oposição ao governo Bolsonaro.

A decisão é um dos desdobramentos dos discursos do presidente durante atos antidemocráticos que aconteceram ontem, no Dia da Independência do Brasil.

O presidente do PSDB, Bruno Araújo, informou ainda ontem sobre a convocação da reunião. Para ele o país chegou ao “limite da dignidade política” e que não há mais como os partidos se omitirem diante das declarações feitas pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segue a íntegra da nota:

O PSDB repudia as atitudes antidemocráticas e irresponsáveis adotadas pelo presidente da República em manifestações pelo Dia da Independência. Ao mesmo tempo, conclama as forças de centro para que se unam numa postura de oposição a este projeto autoritário de poder; e para evitar a volta do modelo político econômico petista também responsável pela profunda crise que enfrentamos.

O PSDB também se alinha à indignação de todos aqueles que têm na democracia, na defesa das instituições e no respeito à liberdade o seu maior compromisso.

Os brasileiros esperam de seu governante soluções para a pandemia, para o desemprego, para a inflação crescente, para a crise hídrica, para desigualdade, e para o descalabro fiscal.

Por fim, com a participação da Executiva e das bancadas na Câmara e Senado, registramos que após o pronunciamento inaceitável do chefe do Poder Executivo, na data de ontem, iniciamos hoje o processo interno de discussão sobre a prática de crimes de responsabilidade cometidos pelo Presidente da República e o caminho mais eficiente para evitar o agravamento dessa crise na vida das pessoas.