Comissão aprova punição contra Geddel e processo vai para o MPF

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, cumpriu, nesta quinta-feira (15), uma série de compromissos institucionais no Recife voltados ao acompanhamento de demandas do município junto a órgãos estaduais. Pela manhã, o gestor esteve na Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), onde tratou de processos e projetos que dependem de análise e autorização ambiental.

Na reunião com o presidente da CPRH, José de Anchieta, o prefeito discutiu encaminhamentos relacionados à continuidade de obras e ações de interesse do município. Pedro Alves esteve acompanhado do chefe de gabinete Júlio Veras, do engenheiro Libni Feijó e da procuradora municipal Sinara Maranhão. “Estamos buscando sempre agir com responsabilidade e dentro da legalidade, cumprindo todas as exigências ambientais para que Iguaracy siga crescendo com respeito à natureza e às pessoas”, afirmou o prefeito.

Ainda na capital, Pedro Alves participou da cerimônia de posse do conselheiro Carlos Neves como novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). O evento ocorreu no Recife Expo Center e reuniu autoridades do cenário político e institucional do Estado.

O prefeito compareceu à solenidade acompanhado da procuradora Sinara Maranhão e do chefe de gabinete Júlio Veras, ocasião em que manteve diálogo com representantes do governo estadual e de órgãos de controle. Entre as autoridades presentes estavam a governadora Raquel Lyra, o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, e a ex-conselheira do TCE-PE, Teresa Duere.

O município de Santa Terezinha, no Sertão do Pajeú pernambucano, divulgou novo decreto tratando das medidas restritivas no combate a Covid-19. 

De acordo com o novo decreto, as aulas e o atendimento presencial nos órgãos municipais continuam suspensos. A comercialização de bebidas alcoólicas está proibida no comércio local aos sábados, domingos, segundas e feriados.  

Os jogos esportivos permanecem proibidos, como também as festas. As outras atividades econômicas que não foram afetadas pelo decreto, podem funcionar das 8 às 20hs de segunda a sexta-feira, e até às 18hs aos sábados, domingos e feriados. 

O uso de máscara continua obrigatório e a vigilância sanitária e epidemiológica, bombeiros, GCM e as forças policiais vão fiscalizar e fazer cumprir o novo decreto que vigora até o dia 21 de junho.

Dezesseis filmes que integram a etapa nacional serão exibidos gratuitamente de 5 a 9 de novembro no Theatro Cinema Guarany

Com o objetivo de difundir a produção cinematográfica do país, garantindo espaço de exibição e de reflexão para obras que estão fora do circuito comercial, Triunfo receberá de 5 a 9 de novembro a segunda edição da Mostra Sesc de Cinema. Durante os cinco dias serão exibidos gratuitamente, às 14h30 e às 19h30, no Theatro Cinema Guarany, um recorte de filmes do Nordeste e Sudeste, que integram a etapa nacional do projeto, sendo dois pernambucanos.

Todos os dias, às 14h30, no Theatro Cinema Guarany, serão exibidos os curtas de classificação livre: “Òrun Àiyê – A Criação do Mundo”, dirigido por Jamile Coelho e Cintia Maria (BA); “Médico de Mostro”, com direção de Gustavo Teixeira (SP); “Metamorfose”, dirigido por Jane Carmem Oliveira da Silva (MG); “No Caminho da Escola”, com direção de Beatriz Lindenberg e alunos da Rede Municipal de Vitória (ES). A programação de exibições também acontecerá a noite, sempre às 19h30. No dia 5/11 serão exibidos o curta  “Òrun Àiyê- A Criação do Mundo”; o documentário “Galeria Rua”, dirigido por Jonathan Dourado (PI); “Os Desejos de Mirian”, com direção de Nuno Balducci (AL); “Atrito” de Diego Lima (PB) e “A Gis”, filme de Thiago Carvalhaes (SP).

Na terça-feira (6/11) serão exibidos dois filmes: “Entremundo”, dos diretores Thiago B. Mendonça e Renata Jardim (SP)  e “Escolas em Luta” com direção de Eduardo Consonni, Rodrigo T. Marques e Tiago Tambelli  (SP). No dia 7/11 o público poderá conferir os filmes “Lençol de Inverno”  do diretor Bruno Rubim (MG) e “Baronesa” dirigido por Juliana Antunes (MG). A programação de quinta-feira (8/11) leva ao Theatro Cinema Guarany os filmes “Labor”, de Thiago Moulin (ES) e “Lamparina da Aurora” de Frederico Machado (MA). A última noite de exibições (9/11) será encerrada com os filmes pernambucanos “Fantasia de Índio” com direção de Manuela Andrade (PE) e “Aurora 1964” de Diego Di Niglio (PE).

Entre os filmes da Mostra, o maranhense “Lamparina da Aurora” e o mineiro “Baronesa”, destacam-se pela quantidade de prêmios importantes que já receberam. O longa de suspense “Lamparina da Aurora” foi premiado na 20ª Mostra de Cinema de Tiradentes, como melhor filme (prêmio Carlos Reichenbach). No 40º Festival Guarnicê (Maranhão-Brasil),  ganhou seis prêmios, incluindo Filme, Ator, Fotografia e Prêmio do Público. “Baronesa”, venceu a Mostra Aurora no Festival de Tiradentes. O filme também  foi premiado no Festival de Havana, na categoria Melhor Longa Documental.

No primeiro semestre deste ano, Triunfo recebeu a etapa estadual pernambucana da Mostra. Foram inscritos na segunda edição da Mostra Sesc de Cinema 1061 filmes, sendo 952 curtas-metragens e 109 longas-metragens, de todos os cantos do Brasil. Desse total, 434 foram selecionados pelas comissões julgadoras para participarem das Mostras Estaduais, e posteriormente, 34 filmes foram selecionados para comporem a Mostra Nacional. Destes, 16 serão exibidos na cidade.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Programação

De 5 a 9 /11, às 14h30: Òrun Àiyê – A Criação do Mundo | Médico de Mostro | Metamorfose | No Caminho da Escola (Classificação Livre)

 05/11, às 19h30: Òrun Àiyê- A Criação do Mundo (Livre) | Galeria Rua (10 anos) Os Desejos de Mirian (16 anos) | Atrito (16 anos) | A Gis (16 anos).

06/11, às19h30: Entremundo (10 anos) | Escolas em Luta (Livre)

07/11, às 19h30: Lençol de Inverno (Livre) | Baronesa (16 anos)

08/11, às 19h30: Labor (Livre) | Lamparina da Aurora (16 anos)

09/11, às 19h30:  Fantasia de Índio  (Livre)  | Aurora 1964 (12 anos)

Artigo contra disseminação de fake news é vetado

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou com vetos a Lei 14.197, de 2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, de 1983), criada durante a ditadura militar. 

Além de revogar a LSN, o texto aprovado pelo Congresso estabelece uma série de tipos penais em defesa do Estado Democrático de Direito. 

Bolsonaro, porém, vetou vários artigos, entre eles o que previa até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2).

Segundo Bolsonaro, a tipificação das fake news contraria o interesse público “por não deixar claro qual conduta seria objeto da criminalização”. De acordo com o presidente, “a redação genérica” do artigo não especificava se a punição seria para quem gera ou para quem compartilha a notícia falsa. 

“Enseja dúvida se o crime seria continuado ou permanente, ou mesmo se haveria um ‘tribunal da verdade’ para definir o que viria a ser entendido por inverídico a ponto de constituir um crime punível”, argumenta. 

Para Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no inquérito das fake news,  o dispositivo poderia “afastar o eleitor do debate político”, “inibir o debate de ideias” e “limitar a concorrência de opiniões”.

O presidente da República também vetou um dispositivo que permitia aos partidos políticos com representação no Congresso Nacional promover ação privada subsidiária caso o Ministério Público não atuasse no prazo estabelecido em lei. 

A previsão valeria apenas para os chamados crimes contra as instituições democráticas no processo eleitoral (interrupção do processo eleitoral, comunicação enganosa em massa e violência política).

Para Bolsonaro, a medida “não se mostra razoável para o equilíbrio e a pacificação das forças políticas” e poderia “levar o debate da esfera política para a esfera jurídico-penal”. “Não é atribuição de partido político intervir na persecução penal ou na atuação criminal do Estado”, justificou.

O presidente barrou ainda o capítulo que tipificava como crime o atentado a direito de manifestação, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão. Para Bolsonaro, haveria “dificuldade” para caracterizar “o que viria a ser manifestação pacífica”.

“Isso colocaria em risco a sociedade, uma vez que inviabilizaria uma atuação eficiente na contenção dos excessos em momentos de grave instabilidade, tendo em vista que manifestações inicialmente pacíficas poderiam resultar em ações violentas, que precisariam ser reprimidas pelo Estado”, disse.

Militares

Bolsonaro também vetou o inciso que aumentava a pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito. Pelo projeto, eles estariam sujeitos a perda do posto, da patente ou da graduação. Para o presidente, o dispositivo “viola o princípio da proporcionalidade”. 

“Coloca o militar em situação mais gravosa que a de outros agentes estatais, além de representar uma tentativa de impedir as manifestações de pensamento emanadas de grupos mais conservadores”, escreveu.

O Palácio do Planalto vetou outras duas hipóteses de aumento de pena nos crimes contra o Estado Democrático de Direito: se cometido com emprego de arma de fogo ou por servidor público. “Não se pode admitir o agravamento pela simples condição de agente público em sentido amplo”, justificou.

O que diz a lei

Algumas regras da extinta Lei de Segurança Nacional foram incorporadas ao Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940) em um título que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito. Os capítulos punem violações à soberania nacional, às instituições democráticas, ao processo eleitoral, aos serviços essenciais e à cidadania.

A nova lei tipifica o crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, “impedindo ou restringindo o exercício dos Poderes constitucionais”. Nesse caso, a pena é de prisão de 4 a 8 anos, além da pena correspondente à violência empregada. 

Já o crime de golpe de estado propriamente dito — “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído” — gera prisão de 4 a 12 anos, além da pena correspondente à violência.

Negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra ou invasão pode gerar prisão de 3 a 8 anos — e pena aumentada da metade até o dobro se for declarada guerra em consequência dessa ação. 

Praticar violência ou grave ameaça com a finalidade de desmembrar parte do território nacional para constituir país independente tem pena prevista de 2 a 6 anos, além da pena correspondente à violência.

O texto prevê ainda crimes contra o processo eleitoral (interrupção do processo, violência política e ação penal privada subsidiária) e de sabotagem contra o funcionamento de “serviços essenciais” — os meios de comunicação ao público, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional.

A nova lei também revoga um artigo da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3.688, de 1941) que trata dos crimes referentes à paz pública. O dispositivo revogado previa prisão por seis meses para quem participasse em segredo de associação periódica de mais de cinco pessoas.

A nova lei é resultado do projeto de lei (PL) 2.108/2021, que tramitou por 30 anos no Congresso Nacional. O texto foi aprovado por deputados em maio e pelos senadores em agosto deste ano. 

O relator foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE). Durante a discussão da matéria, Carvalho sublinhou que a Lei de Segurança Nacional foi usada pelo governo para punir opositores do presidente Jair Bolsonaro. O número de inquéritos instaurados com base na lei aumentou a partir de 2019 e chegou a 51 em 2020. As informações são da Agência Senado.

O ex-vereador de Afogados José Carlos Silva Santos foi o grande ganhador do carro Uno zero quilômetro na promoção IPTU Premiado, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira.

O sorteio aconteceu na Praça Miguel de Campos Góes e contou com presenças do prefeito do município, José Patriota, do vice, Alessandro Palmeira, mais o Secretário de Finanças Ney Quidute, equipe e vereadores, como o presidente da Câmara Igor Mariano e Luiz Bizorão.

“Estava dormindo. Nunca ganhei nada na vida. O primeiro telefonema foi de Raimundo Lima. Pensei que era brincadeira. Em seguida ligou o prefeito aí vi que era verdade. Vem em boa hora para sanar dívidas inclusive de outro carro que estou devendo”, disse.

Maria das Graças Nascimento ganhou a moto. Ela estava em uma igreja evangélica quando recebeu o contato do prefeito. “Fui correndo. Nem deu tempo de avisar ao pastor”, disse aos risos. Ela vai possuir já que não tinha transporte para ir á sua comunidade com o marido.

Outros prêmios foram sorteados como duas tvs em LED e duas geladeiras.

No evento, o Secretário Ney Quidute destacou o crescimento da adesão ao pagamento do imposto na cidade, mas que ainda há muitos que não pagam o IPTU.

O Prefeito José Patriota afirmou que entende o descontentamento do contribuinte em pagar o IPTU, mas destacou a importância para o município.

Também voltou a dizer que inadimplentes terão que ser protestados em cartório por exigência do MP. “Não queria mas vamos ter que fazer”. Ele voltou a reforçar as boas condições para quem quer quitar o tributo em atraso.