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Comissão aprova proposta para legalizar o cultivo de maconha para fins medicinais

Por André Luis

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

O relator, Luciano Ducci, desempatou a votação em favor da aprovação do projeto

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisou o Projeto de Lei 399/15 aprovou nesta terça-feira (8) parecer favorável à legalização do cultivo no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais, da Cannabis sativa, planta também usada para produzir a maconha.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), ao texto original do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) e um apensado. Em razão do caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu nesta manhã 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate em favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara – que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado. Nenhum dos oito destaques prosperou.

O presidente da comissão especial, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), celebrou o resultado. “Agradeço o trabalho de todos e o debate qualificado, colocamos o Brasil na fronteira científica e médica pelo bem-estar das pessoas”, afirmou.

Parecer aprovado

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual. Seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral realizada em 26 de maio. A partir de emenda da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), o relator incluiu linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.

Segundo Luciano Ducci, o foco é a aplicação medicinal da Cannabis, presente hoje em 50 países. “Nunca foi premissa discutir a legalização da maconha para uso adulto ou individual”, disse, lembrando que, criada em 2019, a comissão especial fez 12 audiências públicas, além de recolher informações no Brasil e no exterior.

A versão original de Fábio Mitidieri liberava a venda de medicamentos oriundos da Cannabis sativa ao alterar a Lei Antidrogas. “Algumas moléstias podem ser tratadas com sucesso, de modo eficaz e seguro, em relação a outras drogas que não apresentam respostas satisfatórias em determinados casos.”

Situação atual

Atualmente, a Lei Antidrogas proíbe em todo o território nacional o plantio, a cultura, a colheita e a exploração de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, com exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.

Autoridade sanitária dos Estados Unidos, a Food and Drug Administration (FDA) aprovou produtos oriundos da Cannabis sativa. No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não classifica esses itens como medicamentos, mas autoriza a importação com receita médica e poderá avaliar a fabricação no País.

Segundo estudos, a Cannabis apresenta resultados no tratamento de epilepsia, autismo, Alzheimer, Parkinson, dores crônicas e câncer, entre outras situações. Familiares relatam que os medicamentos reduzem a frequência de convulsões em crianças de dezenas de eventos por dia para um ou dois por semana.

Críticas e apoios

Como em outras reuniões, houve troca de acusações entre os integrantes da comissão especial – em resumo, de obscurantismo, preconceito, submissão a lobbies ou apoio a drogas. Ambos os lados, porém, defenderam o acesso amplo a medicamentos novos ou caros, inclusive no Sistema Único de Saúde (SUS).

Embora tenha apoiado o canabidiol – um dos derivados da Cannabis cujo uso medicinal reconheceram, entre outros, os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Pastor Eurico (Patriota-PE) –, o grupo contrário ao substitutivo de Luciano Ducci tentou obstruir os trabalhos alegando a proposta ficou “abrangente demais”.

Os opositores refutam o cultivo de Cannabis no País. Para o deputado Eli Borges (Solidariedade-TO), o canabidiol pode ser importado. “Não queremos um marco legal da maconha”, afirmaram Otoni de Paula (PSC-RJ) e Caroline de Toni (PSL-SC). Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) citou riscos à segurança pública.

Já os parlamentares favoráveis ao texto avaliaram que o cultivo local controlado deverá baixar o custo dos tratamentos para pacientes e governos. “O SUS não precisa gastar R$ 2,8 mil em vez de R$ 200”, disse Alex Manente (Cidadania-SP), comparando produto comercial hoje nas farmácias a atuais itens alternativos.

Foram apresentados cinco votos em separado. Os deputados Diego Garcia (Pode-PR) e Dra. Soraya Manato (PSL-ES) disseram que as normas atuais tornam o projeto desnecessário; Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cobrou precauções contra desvios; Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ) pediam apoio às associações de pacientes; e Natália Bonavides (PT-RN) defendeu a comercialização com receita de medicamentos com eficácia reconhecida.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

Tabelião de Afogados da Ingazeira destaca-se em congresso internacional no Uruguai

O tabelião Wyllamar Oliveira, de Afogados da Ingazeira, fez uma significativa contribuição acadêmica ao apresentar seu artigo no Congresso Internacional do CONPEDI, que ocorreu este ano em Montevidéu, Uruguai.  Doutorando em Direito pela Universidade de Marília, em São Paulo, Wyllamar abordou o tema da tributação de dividendos no Brasil, realizando um estudo comparativo com as […]

O tabelião Wyllamar Oliveira, de Afogados da Ingazeira, fez uma significativa contribuição acadêmica ao apresentar seu artigo no Congresso Internacional do CONPEDI, que ocorreu este ano em Montevidéu, Uruguai. 

Doutorando em Direito pela Universidade de Marília, em São Paulo, Wyllamar abordou o tema da tributação de dividendos no Brasil, realizando um estudo comparativo com as legislações da Alemanha e dos Estados Unidos. Sua pesquisa se destacou por analisar as nuances e implicações das diferentes abordagens tributárias, proporcionando uma visão crítica sobre o assunto.

O evento, que reúne especialistas e acadêmicos de diversas áreas do Direito, foi uma oportunidade valiosa para debater questões contemporâneas e promover intercâmbios de ideias. A participação de Wyllamar reflete não apenas seu comprometimento com a pesquisa acadêmica, mas também a importância de Afogados da Ingazeira no cenário jurídico nacional e internacional.

Este reconhecimento é um marco para a comunidade local e inspira outros profissionais a se engajar em estudos que contribuam para o avanço do conhecimento jurídico no Brasil.

População reclama de ruas escuras em Flores

Mesmo sem algumas prefeituras assumirem a responsabilidade pela iluminação pública, a Celpe definiu primeiro de abril como data limite. O pior é que a herança deixada é a pior possível. Um exemplo é Flores: várias ruas estão dominadas pelo escuro. De acordo com o Blog de Junior Campos,  as ruas Farmacêutico Otoni Andrada e Siqueira Campos não tem uma […]

8006448386_26fd8011e0Mesmo sem algumas prefeituras assumirem a responsabilidade pela iluminação pública, a Celpe definiu primeiro de abril como data limite. O pior é que a herança deixada é a pior possível.

Um exemplo é Flores: várias ruas estão dominadas pelo escuro. De acordo com o Blog de Junior Campos,  as ruas Farmacêutico Otoni Andrada e Siqueira Campos não tem uma única lâmpada acesa.

Na Farmacêutico Otoni Andrada, dos postes da prefeitura, apenas dois estão com as lâmpadas funcionando. Enquanto isso a população vai pagando a taxa de iluminação pública mesmo sem fazer uso dela. E muitas prefeituras, como Flores, não tem a menor capacidade gerencial de lidar com o problema.

Wellington Maciel inaugura calçamento de dez ruas em Arcoverde

Na tarde desta quinta-feira (11), o prefeito Wellington Maciel (MDB), junto de Secretários, Vereadores, lideranças e da ex-prefeita Rosa Barros (PSB), estiveram na COHAB II, em Arcoverde, inaugurando dez ruas calçadas no bairro. Ao todo, foram mais de 8.500 metros quadrados de calçamento, com um instrumento de R$ 830 mil, beneficiando cerca de 2 mil […]

Na tarde desta quinta-feira (11), o prefeito Wellington Maciel (MDB), junto de Secretários, Vereadores, lideranças e da ex-prefeita Rosa Barros (PSB), estiveram na COHAB II, em Arcoverde, inaugurando dez ruas calçadas no bairro.

Ao todo, foram mais de 8.500 metros quadrados de calçamento, com um instrumento de R$ 830 mil, beneficiando cerca de 2 mil pessoas. 

Em seu pronunciamento, o Prefeito Wellington falou sobre as muitas obras realizadas pela cidade, do seu compromisso em priorizar as periferias e afirmou que a palavra de ordem nesse momento é trabalhar ainda mais, para avançar nas entregas e na construção de novas conquistas. 

“Todos me conhecem e sabem que sou de fazer, não de falar. E temos feito muito, porque há obras em toda cidade, e a nossa gente sente os efeitos desse trabalho. Onde antes, só haviam promessas, hoje temos calçamento, asfaltamento, saneamento, escolas reformadas e várias outras conquistas. Vamos avançar nesse caminho”, afirmou Wellington. 

Essa é a primeira de uma série de Inaugurações previstas para as próximas semanas. O evento ainda contou com a presença das equipes das secretarias de Saúde e de Assistência Social, levando serviços e atendimentos aos moradores da comunidade.

Em sabatina, Anderson destaca gestão em Jaboatão

O candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira, participou, na manhã desta sexta-feira (19), por meio de videoconferência, de uma sabatina promovida pela Rádio Grande Rio FM, com sede em Petrolina. A entrevista foi conduzida pelas jornalistas Neya Gonçalves e Karine Paixão, e abordou temas como infraestrutura e desenvolvimento econômico, além […]

O candidato do Partido Liberal (PL) ao Governo do Estado, Anderson Ferreira, participou, na manhã desta sexta-feira (19), por meio de videoconferência, de uma sabatina promovida pela Rádio Grande Rio FM, com sede em Petrolina.

A entrevista foi conduzida pelas jornalistas Neya Gonçalves e Karine Paixão, e abordou temas como infraestrutura e desenvolvimento econômico, além de pautas ligadas ao Sertão do São Francisco. Anderson apresentou propostas das diretrizes do plano de governo e falou sobre a receptividade nas ruas nessa primeira semana de campanha.

A entrevista contou com a participação dos ouvintes, e um dos temas mais recorrentes foi sobre a piora no sistema de abastecimento de água para a população por parte da Compesa, cenário que aflige não apenas a região do Sertão do São Francisco, mas o estado como um todo.

Anderson lembrou que coube ao presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), a conclusão e entrega das obras da transposição, e cobrou do Governo do Estado o papel de realizar as ligações entre as adutoras e o sistema da companhia para que a água, de fato, possa chegar às torneiras das casas das pessoas.

“Pernambuco recebeu, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, investimentos de mais de R$ 130 bilhões em obras e programas que mudaram a vida das pessoas. E o pernambucano é um povo grato e que reconhece aqueles a quem o ajudou. O Governo Federal tem feito a sua parte, mas falta interesse por parte do atual governador em trabalhar por Pernambuco”, observou Anderson.

A gestão do PSB, segundo ele, foi responsável por isolar o estado do restante do país. “Estamos há oito anos em uma espécie de ilha, completamente afastados do desenvolvimento, devido à falta de articulação da gestão estadual”, acrescentou.

Anderson citou a experiência como prefeito do Jaboatão dos Guararapes. O liberal fez questão de dizer que não entrou na política por conveniência e que sua trajetória é marcada por ter sempre caminhado ao lado dos interesses da população.

E ao reforçar o alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro, destacou que tem ao seu lado Gilson Machado (PL), candidato ao Senado, “que vai ser o senador que mais vai trazer recursos para Pernambuco na história”.

“Um dos grandes diferenciais para o êxito da nossa gestão à frente da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes foi o fato de termos conseguido construir pontes a cada vez que surgia uma dificuldade. Nós buscamos o diálogo com o Governo Federal e a iniciativa privada para levar investimentos para o município. A humildade é um valor que abre portas, e uma qualidade imprescindível a um gestor público, e é essa experiência que vamos levar para o Governo de Pernambuco”, disse Anderson Ferreira.

Ex-vereador Vicente André Gomes retorna ao PSB

Ex-vereador se filiou na noite desta quinta-feira em ato com o deputado federal João Campos Ex-presidente da Câmara Municipal do Recife, o ex-vereador Vicente André Gomes se filiou ao PSB na noite desta quinta-feira (12) ao lado do deputado federal João Campos (PSB). Vicente já integrou os quadros do PSB e retorna ao partido para […]

Foto: Divulgação

Ex-vereador se filiou na noite desta quinta-feira em ato com o deputado federal João Campos

Ex-presidente da Câmara Municipal do Recife, o ex-vereador Vicente André Gomes se filiou ao PSB na noite desta quinta-feira (12) ao lado do deputado federal João Campos (PSB).

Vicente já integrou os quadros do PSB e retorna ao partido para reforçar o time socialista. O ato de filiação foi realizado na sede do PSB e também contou com a presença do secretário geral Adilson Gomes.

Na ocasião, o ex-vereador falou sobre seu retorno ao PSB, sigla que já integrou até 2018. “Sai do PSB e hoje estou entrando com a convicção que aqui é meu lugar. Arraes foi a referência da minha vida e na do meu pai. Quando me elegi, Arraes foi jantar na minha casa e você pode imaginar a honra que foi para nossa família”, relembrou.

Já o deputado federal João Campos, responsável por abonar a ficha de filiação, destacou que, apesar de vários pré-candidatos proporcionais, a chapa do PSB é uma das mais competitivas do próximo pleito.

“Você tem uma luta que não está começando nessa eleição. Uma luta que tem raiz, você sabe por onde andar, sabe construir uma eleição. Vai ser muito bom a gente poder chegar junto nesse desafio”, pontuou.