Comissão aprova parecer de Armando favorável ao acordo Brasil-México

O procurador da República Deltan Dallagnol enviou uma manifestação à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendendo que uma investigação em curso sobre propriedades atribuídas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja mantida dentro da Operação Lava Jato, a cargo do Ministério Público Federal no Paraná.

Coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol defendeu a atuação do MPF no caso, destacando que possíveis vantagens supostamente recebidas por Lula de empreiteiras teriam sido repassadas durante o mandato presidencial do petista.

O ofício é uma resposta a um pedido feito na última sexta (26) pelo petista para suspender a investigação sobre reformas num apartamento no Guarujá (SP) e num sítio em Atibaia (SP), que teriam sido feitas em favor da família do petista por construtoras investigadas no escândalo da Petrobras.

A defesa de Lula apontou “conflito de atribuições”, alegando haver duas investigações relacionadas aos mesmos fatos, uma conduzida pelo Ministério Público Federal e outra pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Os advogados defendiam que o caso ficasse com o MP-SP, já que as propriedades estão localizadas no estado de São Paulo e as investigações não poderiam ser remetidas para o Paraná, onde se concentra a Lava Jato.

O procurador também explicou que a investigação sobre Lula a cargo da Lava Jato é diferente da que é conduzida pelo Ministério Público de São Paulo.

Segundo ele, a primeira “possui a específica finalidade de apurar as supostas vantagens indevidas recebidas pelo suscitante [Lula] de construtoras investigadas na Operação Lava Jato, materializadas, dentre outros, em imóveis em Atibaia/SP e em Guarujá/SP”.

Já a investigação do MP-SP, segundo Dallagnol, relaciona-se às “transferências de empreendimentos da Cooperativa Habitacional dos Bancários para a OAS, em detrimento dos cooperados da Bancoop”.

Outro argumento para manter as investigações sobre Lula na Lava Jato é o envolvimento do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente; bem como de executivos da Odebrecht e da OAS, “todos investigados e muitos dos quais já denunciados no esquema de corrupção que assolou a Petrobras”, conforme Dallagnol.

O procurador também alega que foi o próprio MP-SP que entregou a investigação relacionada às vantagens supostamente recebidas por Lula ao MPF-PR, com aval do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que chefia o Ministério Público da União.

A decisão sobre a suspensão das investigações caberá a Rosa Weber, em data ainda indefinida. Já a competência sobre qual ramo do MP poderá investigar Lula poderá ser levada para decisão da Primeira Turma do STF, onde atua a ministra.

O pré candidato à Prefeitura de Serra Talhada, Nena Magalhães (PTB) garantiu em entrevista ao Blog na 17ª ExpoSerra que não desanimou  um milímetro do seu desejo de disputar a prefeitura.

A entrevista, claro, abordou  a decisão do PMDB encabeçado por João Duque Filho, o Duquinho, de deixar o bloco e apoiar a pré-candidatura de Victor Oliveira, sob alegação de que atendera uma solicitação da executiva estadual.

“A gente superou isso, já tem outras forças com a gente. Vamos continuar com o nosso discurso, sem mudar nada. Nós temos impressão de que esse é o sonho de Serra Talhada, para muda-la administrativamente. O povo quer ser ouvido e ter mais educação, mais saúde, mais segurança, desenvolvimento humano, acessibilidade e principalmente mudança na forma de ser fazer politica em Serra Talhada”.

Perguntado sobre rumores de que desistiria da candidatura por acusar o golpe da saída do PMDB, Magalhães retrucou enfaticamente. “De maneira nenhuma, vamos pra frente, vamos ganhar as eleições porque temos um projeto para Serra Talhada”.

Nesta sexta-feira (26), em Afogados da Ingazeira, ao lado de Teresa Leitão (Senado), Pedro Campos (federal) e José Patriota (estadual), o candidato ao Governo de Pernambuco, Danilo Cabral (PSB), reafirmou que governará com “o coração fincado no Pajeú”. 

“Todas as vezes que eu precisei desse Pajeú, o Pajeú sempre esteve comigo. Sou muito grato por conta disso. Aqui, a gente iniciou uma revolução na Educação de Pernambuco. Eu volto ao Pajeú para a mais importante caminhada da minha vida. Foram os governos de Lula e Eduardo que fizeram a gente avançar. Chegou a hora de a gente fazer um reencontro com o Brasil. Eu quero dizer ao Pajeú que estou pronto para ser governador”, cravou Danilo. 

Defendendo a eleição de Lula, Danilo ressaltou que PSB e PT estão juntos, sobretudo, para preservar a democracia e defender a melhoria na vida do povo. “Nós queremos que o Brasil volte a ser feliz”, pontuou o candidato, que segue para agenda em São José do Egito, também no Pajeú.

Fundo é destinado ao financiamento de campanhas. Em 2018 e 2020, montante foi de cerca de R$ 2 bilhões. Texto segue para sanção presidencial.

Por Luiz Felipe Barbiéri, Jéssica Sant’Ana e Elisa Clavery, G1 e TV Globo

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O texto prevê a ampliação de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — fundo eleitoral destinado ao financiamento de campanhas políticas.

Em um primeiro momento da sessão, o projeto foi aprovado pelos deputados. Depois, pelos senadores.

Pela manhã, o texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento. Concluída a votação da LDO, os parlamentares poderão entrar no recesso de julho a partir do próximo dia 18, conforme estabelece a Constituição.

Em seu parecer, o relator, deputado Juscelino Filho (DEM-MA), incluiu um dispositivo que prevê que, além de ser composto por uma parte das emendas de bancada estaduais, o fundo receberá 25% dos recursos que a Justiça Federal teve em 2021 e terá em 2022.

Segundo técnicos da Câmara e parlamentares, o fundo terá montante de R$ 5,7 bilhões em 2022, ano de eleições presidenciais, quase o triplo do registrado em 2018 e 2020, anos eleitorais em que o fundo era de R$ 2 bilhões.

A LDO estabelece as diretrizes para elaboração do Orçamento do ano que vem, incluindo as previsões de receitas e despesas e a meta fiscal. O Orçamento 2022 propriamente dito deve ser enviado pelo governo para apreciação do Congresso até 31 de agosto.

“Esta Casa Legislativa, se aprovar uma LDO com quase R$ 6 bilhões, para campanha politica, estará escarrando na cara do cidadão brasileiro, que paga imposto na gasolina, paga o custo da inflação nas gôndolas de supermercado e paga a incompetência crônica deste país com mais dinheiro para campanha de políticos”, disse o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Segundo o deputado, a questão não foi discutida amplamente e foi incluída no projeto sob a justificativa de “aperfeiçoar” o fundo.

Em uma entrevista concedida ao Programa Giro Pelos Blog’s da Gazeta FM nesta terça-feira (6), o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura expressou sua satisfação com o resultado divulgado pelo Programa Previne Brasil, que colocou a cidade em evidência, destacando-se como referência em Atenção Básica não apenas na região do Pajeú, mas também em todo o estado de Pernambuco. 

“Itapetim tem motivos de sobra para comemorar”, afirmou Adelmo. “O município conquistou o primeiro lugar com o Programa Atenção Básica no Pajeú, alcançando também o 4º lugar no estado de Pernambuco e ficando num expressivo 75º lugar no ranking nacional”, completou.

Segundo Adelmo, o sucesso de Itapetim no Programa Previne Brasil é fruto do compromisso da gestão municipal, especialmente da Secretaria de Saúde, em oferecer serviços de saúde de qualidade à população. Moura destacou o papel fundamental da secretária de Saúde, Aline Karina, ressaltando sua competência e comprometimento.

“A Estratégia de Saúde da Família (ESF) cobre 100% do município, proporcionando atendimento médico, odontológico, enfermeiro, técnico em enfermagem, farmácias básicas e outros serviços”, explicou o prefeito. Ele enfatizou os investimentos realizados na área da saúde, incluindo a reforma e modernização do Hospital Maria Silva.

“Dentre as melhorias está a implantação de um laboratório de análises clínicas, onde serão realizados todos os tipos de exames gratuitamente”, acrescentou Adelmo. “Além disso, realizamos um grande investimento para realizar cirurgias por vídeo, sendo o primeiro município da região a oferecer esse serviço pelo SUS.”

Os procedimentos cirúrgicos disponibilizados pelo Hospital Maria Silva incluem diversas intervenções, como Histerectomia, Próstata, Cesariana, Laqueadura e Pólipo Endometrial. Essa oferta de serviços cirúrgicos de qualidade é resultado de parcerias e investimentos, como recursos de emendas parlamentares do deputado Felipe Carreras.

Adelmo destacou ainda que a eficiência do sistema de saúde de Itapetim, evidenciada pelos resultados do Programa Previne Brasil, destaca a importância do investimento contínuo na Atenção Básica e no fortalecimento dos serviços de saúde locais. Com informações do blog do Marcello Patriota.