Comércio de Carnaíba perde mais de R$ 7 milhões por mês e quase 400 postos de trabalho com saída do BB, diz estudo da NDL

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) intimou a Câmara de Arcoverde para apresentar, em até três dias, sua resposta aos embargos de declaração protocolados pelo suplente de vereador André Paulo (PDT).

A intimação foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (17). A informação é do Panorama PE.

Os embargos foram apresentados após o TRE-PE rejeitar, por 5 votos a 2, a ação movida por André Paulo. Ele solicitava o cumprimento da Lei Orgânica do município, que determina 13 cadeiras na Câmara, enquanto atualmente há apenas 10.

Mesmo com parecer favorável do relator, o tribunal decidiu que a definição do número de vereadores é uma atribuição exclusiva do Legislativo Municipal, cabendo à Justiça Comum estadual analisar possíveis disputas sobre o tema. O presidente do TRE-PE, desembargador Cândido Saraiva, reforçou que qualquer mudança nesse sentido deve ocorrer antes do período eleitoral.

A decisão mantém o entendimento da 57ª Zona Eleitoral de Arcoverde, que já havia negado o pedido. Ainda há possibilidade de recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Da redação

Os embargos de declaração constituem uma forma pela qual se pode solicitar ao juiz que reveja uma decisão, tornando-a mais compreensível, ou corrigindo-a. Assim, sempre que for proferida decisão que contenha erro material, seja contraditória, obscura ou omissa, é cabível esse recurso. Não é necessário recolhimento de custas.

Resumindo, o autor pede que O TRE reconsidere sua decisão. É muito incomum o Tribunal mudar de opinião como quer o pretendente. Por outro lado, como há possibilidade jurídica, os advogados costumam usar também esse cartucho para esgotar todas as possibilidades. O caminho de André Paulo deverá mesmo ser o recurso ao TSE.

O atual prefeito do município de Joaquim Nabuco, Charles Batista (Solidariedade) de 44 anos, morreu neste sábado (22).

O gestor estava internado na UTI do Hospital particular no Recife.

A informação sobre sua morte foi confirmada pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Joaquim Nabuco. Ele deixa esposa e dois filhos.

Ele estava internado em hospital do Recife e havia tido uma parada cardíaca por decorrência de complicações em doença no pâncreas. Segundo informações preliminares teve uma segunda parada e não resistiu.

Assessores informaram que, após ser liberado, o corpo vai ser velado na cidade de Joaquim Nabuco, e em seguida sepultado. O velório será aberto ao público.

O vice-prefeito de Joaquim Nabuco , Gilvan Silva Barreto, conhecido como ‘Sapatinho’, deve assumir o cargo de prefeito da cidade até o encerramento do mandato, que vai até o fim de 2024.

Charles Batista, do Solidariedade, foi eleito prefeito de Joaquim Nabuco, na Mata Sul de Pernambuco, com 53,83% dos votos. A eleição suplementar aconteceu junto com a eleição geral no município. A votação foi para prefeito e vice-prefeito nas duas cidades.

A eleição suplementar de Joaquim Nabuco aconteceu após o prefeito Neto Barreto, e vice-prefeito Eraldo Veloso, tiveram as candidaturas cassadas, após o candidato a vice foi flagrado jogando dinheiro para eleitores após o resultado das eleições, em 2020.

“Foi com muita tristeza que nós, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), recebemos a notícia do falecimento de Charles Batista, prefeito de Joaquim Nabuco, homem honrado e aguerrido nos compromissos com o município e com toda a população”, disse o Diretório Estadual do PSDB em nota.

*Por Eduardo Cubas, no Estadão

O sentimento da sociedade brasileira por uma reforma política após a última década de sucessivos escândalos de corrupção, iniciado pelo caso “mensalão” e que tem na operação “lava jato” uma espécie de “cereja do bolo” em termos de combate ao crime organizado, está tendo o efeito (in)desejável de discussões que levam à adoção do sistema fechado de listas eleitorais (na contração do que se pede em termos de transparência) bem como na “iconização” de um personagem ocupante de alto escalão do Poder Judiciário: o Ministro Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Juiz Gilmar Mendes.

Trato, nestas linhas, desse fenômeno ao estilo “Trumpista Judicial” em produzir sobre si factoides em que um Magistrado atrai a atenção da imprensa nacional e tornam manchetes uma espécie de atuação aparentemente do tipo politiqueira. A crítica doutrinária que aqui se materializa decorre da última manifestação trazida pela imprensa onde S.Exa., o Min. Gilmar Mendes, diz que “política não pode ser feita por juízes ou promotores”, quando se acusa a esses vazamentos seletivos de investigações judiciais.

Indaga-se se “política” pode ser realizada por Juízes da Suprema Corte?

Fico a imaginar o que V.Exa. diria se um Juiz de 1º Grau fosse visto jantando com um réu. Melhor, viajasse com esse réu. Comentasse sobre processos em curso desse réu. Aliás, dadas às condições históricas e da emblemática conjecturização, supomos do Juiz Sérgio Moro flagrado almoçando com o ex-Presidente Lula, que é réu em ação penal conduzida pelo mesmo. O que aconteceria? Como hipótese, V.Exa., no mínimo, concederia uma (e)liminar e tiraria o Juiz da condução do processo, sem prejuízo de se oficiar ao Conselho Nacional de Justiça para as providências cabíveis, aliás, como já o fez no conhecido caso do Juiz Fausto de Santis, de São Paulo.

Assim, como a história sabe que me garante a autoridade moral de escrever essa missiva, por ser o único Juiz Federal que lhe impugnou a indicação ao cargo de Ministro do STF mediante ação popular; ela também o absolve por ter tido a “coragem” de conceder liminar pela farsa na indicação ao cargo de Ministro da Casa Civil do Sr. Lula, viabilizando o prosseguimento da ação penal, ainda que tal tenha sido originada de um suposto(!) vazamento seletivo. Teria feito política com essa decisão?

Portanto, questionar vazamentos seletivos soa, no mínimo, hipocrisia judicial. Ou vale, ou não vale. Decidir de dois jeitos é que é inaceitável.

Lealdade com suas próprias decisões é o mínimo que se espera de um julgador. Por isso que aqui se
divisa a fronteira entre politicagem e política, cujos conceitos são do domínio público.

Nesse ponto, colega Gilmar Mendes, afinal, somos ambos Juízes, e na qualidade de Presidente de Associação de Juízes Federais é que estamos buscando o direito de exercer política transparente, honesta, impessoal e voltada para o interesse da nação e do povo, donos da soberania do Estado, como facultada em países desenvolvidos tais a Espanha, França, Estados Unidos e tantos outros, para que o Brasil possa deixar de ser “um país de trambiques”, especialmente, judiciários.

*Eduardo Cubas é presidente da União Nacional dos Juízes Federais (Unajuf). E na minha terra isso se chama “pau da molesta dos cachorros”.

O Diretor do Instituto Múltipla Ronald Falabella, enviou nota ao blog avaliando as pesquisas realizadas em parceria com o Blog nas eleições deste ano. Com base nos levantamentos divulgados, apenas em Tabira, o primeiro lugar apontado não venceu as eleições.

O blog acertou os eleitos em Afogados da Ingazeira, Sertânia, Serra Talhada, Pedra e Custódia. Em São José do Egito, a pesquisa cravou empate técnico entre Evandro e Romério, mas uma liminar proibiu a exibição dos dados. O blog chegou a antecipar que a eleição  mais dura seria na Capital da Poesia, o que de fato aconteceu.

Em Tabira, havia empate técnico no limite da margem entre Nicinha de Dinca e Sebastião Oliveira. O Diretor do Múltipla, Ronald Falabella, chegou a prever que Tabira teria um dos pleitos mais imprevisíveis da região.

O dado pode ter feito entrar em campo o voto contra Dinca, partindo de indecisos e de militantes de Zé de Bira, que tinha segundo o Múltipla entre 15% e 21% dos votos. Sebastião, que teve dificuldades por conta da alta rejeição, sabendo o quanto deve melhorar.

Em Serra Talhada, a maior polêmica foi no tocante ao percentual de Victor Oliveira, pois o resultado da última pesquisa não aferiu o crescimento à casa dos 43%. Mas, esclarece Ronald que, ao contrário de institutos dos grandes centros como Ibope e Datafolha, não são feitas pesquisas na sexta no sábado que antecede o pleito. Assim, o retrato de 25 a 27 da corrida em Serra não era estático e se movimentou até o dia do pleito.

Múltipla alertou: a dúvida é se a curva ascendente de Victor mantém-se até o dia da votação. Isso poderá fazer com que a diferença aferida hoje seja diferente no dia da eleição. Assim, com base nas duas pesquisas realizadas, Ronald cálculos quanto ele ganhou em percentual por dia. O resultado mostra que se o instituto continuasse aferindo o crescimento até a véspera das eleições, muito provavelmente chegaria próximo ou cravaria o  resultado. Veja:

Nas outras cidades, acertou nos levantamentos . Um fenômeno que foi registrado, mas já com previsão atestada pelo Instituto, foi o da migração de indecisos para candidatos que estavam em segundo em um ou outro levantamento. Isso porque, como o Múltipla antecipou, onde havia indecisos m cenário com um candidato mais descolado à frente, era sinal de que tinham tendência de migrar para o 2º colocado.

“O eleitorado não assume o voto na segunda ou terceira via para não indicar que votará em quem vai perder. Onde há um candidato disputado, não há sentido de não assumir que se votará nele. Assim, indecisos tendem a migrar para segundo ou terceiro colocados.

Alguns aprovados do concurso da Câmara de Vereadores de Iguaracy entraram em contato com o blog para questionar o fato de que ainda não foram convocados,  mesmo tendo sido aprovados.

Eles se queixam do fato de a vaga ter sido anunciada,  mas, apesar de ser donos legítimos,  não foram chamados.  Reclamam que já conversaram com o presidente da Câmara,  Chico Torres, mas ainda não foi atendida. “Ele disse que nos chamaria até junho”, reclama um dos nomes.  Disse ainda ter conhecimento de que pessoa contratada ocupa seus lugares na Câmara.

Já há pelo menos uma ação na justiça e espera que ela seja apreciada para garantir seu direito. “Só quero o que é meu direito.  Lutei muito por essa vaga”, desabafa.