Comerciante e estudante afogadense testam positivo para covid-19 em Afogados

O Ministério Público de Contas (MPCO) encaminhou, nesta quarta-feira (21), ao Ministério Público de Pernambuco, o diagnóstico sobre a destinação do lixo no Estado, divulgado pelo Tribunal de Contas na última terça-feira (20).

O ofício, assinado pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, pede que o Ministério Público adote as devidas providências no sentido de punir criminalmente os gestores que estão cometendo crime ambiental ao fazer o descarte inadequado do lixo em suas cidades.

De acordo com o relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 51 (27,7%) depositam corretamente os resíduos em aterros sanitários. Os outros 133 continuam agindo em desrespeito ao meio ambiente, descartando a sujeira em lixões a céu aberto ou em locais que não atendem por completo as determinais ambientais previstas em lei.

“Tendo em vista que o despejo de grandes quantidades de lixo em locais inadequados contribui para que o chorume e os gases tóxicos produzidos pela decomposição do material contaminem o solo, os lençóis freáticos, as reservas de água potável e o ar que respiramos, implicando sérios riscos à saúde humana e provocando a morte de animais e a destruição da flora local, forçoso reconhecer que tal conduta se subsume ao tipo penal descrito no art. 54 da Lei de Crimes Ambientais, a reclamar a ação persecutória desse órgão ministerial”, diz o ofício encaminhado pelo MPCO ao procurador geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

O descumprimento a essas normas é considerado crime gravíssimo contra o meio ambiente, previsto no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais). Os infratores estão sujeitos a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano.

No âmbito do Tribunal de Contas, a má conduta poderá resultar em aplicação de multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a R$ 79.055,00. Além disso, o TCE vai encaminhar ofícios solicitando esclarecimentos às prefeituras, que podem acarretar em processos de auditorias especiais, após análise das justificativas dos gestores.

Diagnóstico – O estudo sobre a destinação do lixo em Pernambuco é realizado anualmente pelo TCE, por meio da equipe do Núcleo de Engenharia. Neste levantamento, os auditores se basearam nos dados coletados durante as inspeções realizadas pelo Tribunal entre janeiro e dezembro de 2017 e nas informações prestadas pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), relativas a 2017.

O objetivo é monitorar o cumprimento, por parte das prefeituras, das ações propostas pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010), em vigor desde agosto de 2010, que determina a eliminação dos lixões e o descarte ambientalmente adequado dos resíduos em aterros sanitários.

O estudo completo está disponibilizado na página do TCE na internet, clique aqui para acessar a apresentação.

A volta da civilidade

Na última sexta-feira (27), os vinte e sete governadores e governadoras dos Estados e do Distrito Federal se reuniram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto. Este foi o segundo encontro. O primeiro aconteceu no dia 9 de janeiro, logo após os atos golpistas que depredaram as sedes dos Três Poderes da República numa tentativa de tomada, a força, do poder.

Durante o encontro, governadores, governadoras e o presidente da República, reafirmaram, em um documento intitulado de A Carta de Brasília, o compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país. Um momento histórico e necessário, após a tentativa frustrada de golpe no dia 8 de janeiro.

O encontro também marca a volta da civilidade, da cooperação e do diálogo político no Brasil entre União, Estados e municípios, algo imprescindível para um país crescer economicamente e combater as suas mazelas sociais.

E como é bom ver a volta da civilidade após quatro anos de barbáries, da falta de diálogo e da escalada do discurso antipolítico que colocou em rota de colisão as instituições democráticas, abrindo espaço para o extremismo de direita que tirou o fascismo da coleira. 

Ao assinarem A Carta de Brasília, o presidente da República, junto com os vinte e sete governadores e governadoras, apontam para o desejo e a necessidade de que o fascismo volte a ser encoleirado. E isso é bom sinal. Mesmo sabendo haver que entre os vinte e sete, há quem nutra no âmago de seu ser o desejo de soltar a coleira novamente, no futuro, quando lhe for conveniente.

“A cadela do fascismo está sempre no cio”

A frase do dramaturgo, poeta e encenador alemão, Bertolt Brecht é didática. Um alerta para a importância de estar sempre vigilante, pois o obscurantismo esconde as presas, mas não as arranca. O perigo está rondando no formato de cães raivosos, ladrando e babando de desejo pela cadeira da Presidência do Senado Federal.

Pediu pra sair

O ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara entregou, na quinta-feira (26), carta de desfiliação do PSB após ter sido vetado pelo partido em indicações a ministérios no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo reportagem do Estadão, o grupo de Câmara acusa o prefeito de Recife, João Campos, e o agora ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, de se unirem para minar suas possibilidades de indicação a uma pasta no governo. 

Ainda segundo a reportagem, o grupo afirma Campos quer tomar para si todo o protagonismo da legenda no Estado e que França temia a concorrência na disputa por ministérios.

Presente de grego

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, disse durante entrevista ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, na semana passada, que foi surpreendido com o anúncio da paralisação das obras da PE 380 – a Estrada de Ibitiranga, que não foi colocada na lista de obras prioritárias da gestão Raquel Lyra.

“Não esperávamos essa notícia de suspensão de uma obra tão importante pra mobilidade da população, uma vez que a estrada tem em torno de 21 km chegando até o limite com o estado da Paraíba, facilitando o fluxo no transporte, seja na questão de utilização de serviços, principalmente para Afogados da Ingazeira e Carnaíba e o escoamento da produção da mesma forma”, afirmou Anchieta.

Anchieta foi o primeiro prefeito do Sertão do Pajeú a declarar apoio a Raquel no segundo turno. Um dos pedidos foi justamente para concluir a via. 

E a Estrada de Ibitiranga, Raquel?

O Governo de Pernambuco anunciou a formação de uma força-tarefa com o objetivo de diagnosticar e destravar mais de cem obras públicas inacabadas do governo anterior.

Fazem parte da força-tarefa auditores e engenheiros da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) e da Secretaria Casa Civil. 

“O objetivo da ação é avaliar o estágio de execução de 50  obras paradas e de outras 56 obras inacabadas contratadas entre junho e dezembro de 2022, período em que houve um aumento no número de contratações”.

E a Estrada de Ibitiranga? Pelo visto, como foi iniciada em 2021, está fora desta lista, também.

Plano macabro

Na sexta-feira (27), o interventor federal na segurança pública do Distrito Federal, Ricardo Cappelli, apresentou o relatório com informações sobre a invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e das dependências do Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 8 de janeiro. 

De acordo com pontos pinçados do relatório divulgados por Cappelli durante entrevista coletiva, fica claro o plano macabro orquestrado para a tentativa da tomada do poder do país pela força.

Ele informou, por exemplo, que a inteligência do governo de Brasília, tinha a informação do que aconteceria, inclusive por meio de um relatório enviado dois dias antes ao então secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. 

Outro ponto importante inserido no relatório é que é evidente o papel do acampamento em frente ao QG do Exército em Brasília como um centro de construção do plano antidemocrático.

Ela ou ele

Na semana que passou, a disputa pela presidência da Amupe tomou corpo. Os nomes colocados até o momento são da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que não negou a possibilidade de disputar e o do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, que incisivo afirmando, inclusive, que já mantém conversas com prefeitos com esse propósito. 

Mas tudo indica que não sendo Márcia a cabeça da chapa, a prefeita sertaneja não ficará fora da diretoria.  

Frase da semana

Nós vamos mostrar ao povo brasileiro que o ódio acabou. Que o que aconteceu no dia 8 de janeiro não vai se repetir. Vamos recuperar a democracia nesse país.

Presidente Lula em reunião com governadores e governadoras.

Nesta segunda-feira (2), a governadora Raquel Lyra lidera, no Recife, a primeira reunião com os prefeitos eleitos e reeleitos na última eleição municipal.

O encontro tem por objetivo mostrar aos novos gestores as ações já realizadas pelo Governo do Estado, ouvir as demandas municipais e alinhar novos projetos com os prefeitos.

A reunião é muito aguardada, pois será a primeira agenda de Raquel com os eleitos e, politicamente,  reunindo os que tiveram ou não alinhamento com ela.

A dúvida é se o prefeito do Recife,  João Campos,  estará participando do encontro.  Quando a ideia foi lançada,  Campos afirmou que,  “se tivesse agenda, acompanharia”.

A agenda será a partir das 9 horas, no Recife Expo Center, Cais Santa Rita, 156 – São José, Recife.

Município diz que atende recomendação do MP. Questão do decreto de contenção proíbe gastos além da previsão e do razoável 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informou em nota que está adiando o evento gospel que seria realizado no município nos dias 31 de outubro e 1º de novembro.

A data celebra o aniversário de lançamento das 95 teses de Martinho Lutero, que deram início à reforma protestante.

A decisão, diz a prefeitura, atende a uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco, tendo em vista o decreto municipal de contenção de despesas publicado pelo Governo Municipal.

Ou seja, se há a vigência de um decreto de contenção,  não há razoabilidade para fazer show, mesmo que gospel, com dinheiro público.

O Prefeito Alessandro Palmeira teve uma reunião na tarde desta segunda (27), com pastores de diversas denominações religiosas para dialogar sobre a decisão. Uma nova reunião com os pastores irá discutir uma nova data para a realização do evento, assim como a possibilidade de um novo modelo e um novo formato.