Brejinho: prefeito comemora criação do Conselho do Meio Ambiente

Obra esperada por todo Agreste Setentrional, a duplicação da BR-104 tem oito quilômetros entre Toritama e Pão de Açúcar (distrito de Taquaritinga do Norte) entregues e liberados nesta quarta-feira (25) pelo Governo do Estado. 

Com a liberação da via, outros 5,2 quilômetros receberão serviços de terraplenagem, pavimentação, drenagem, sinalização, barreiras de proteção e paisagismo. Essa parte vai do entroncamento com a PE-160, no distrito de Pão de Açúcar, até a entrada da PE-145, que leva ao distrito de Fazenda Nova. A obra estava paralisada há quatro anos em um trecho total de 13,2 quilômetros. 

“Esse é o resultado do fruto do nosso trabalho e de tantas idas a Brasília. Conseguimos sensibilizar o Governo Federal e, em parceria com o Ministério dos Transportes, estamos entregando um trecho das obras da BR-104. A rodovia é um importante eixo ao estado da Paraíba e ao Polo de Confecções do Agreste pernambucano”, ressalta a governadora Raquel Lyra, que visitou a obra no dia 21 de setembro, durante a agenda do Ouvir para Mudar.

O trecho aberto para os veículos recebeu do governo estadual sinalização vertical e horizontal através do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), garantindo a segurança de quem vai trafegar pelo local. As obras de duplicação e restauração da BR-104 têm investimento total de R$ 106,3 milhões e foram retomadas pelo governo Raquel Lyra no mês de setembro. A previsão de conclusão é de 18 meses. 

“Essa importante obra vai melhorar bastante a fluidez da via, além de fortalecer a mobilidade urbana e a acessibilidade dos usuários. A retomada dessa obra é resultado de grande esforço do Governo de Pernambuco e vai fortalecer ainda mais a economia e o turismo dessa região, que tem o segundo maior polo de confecções do país”, afirma o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

IMPORTÂNCIA – A BR-104 tem 146,7 quilômetros em Pernambuco, sendo considerada um importante elo com a Paraíba e Alagoas. No trecho em duplicação, a rodovia dá acesso a importantes estradas estaduais como a PE-090, PE-145, PE-95 e PE-149. Em Caruaru, ela cruza o trecho duplicado da BR-232, principal ligação entre o litoral e o interior.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (16), no Palácio do Campo das Princesas, o decreto Nº 46.404, que cria o “Programa de Apoio às Comunidades Terapêuticas de Pernambuco”, visando qualificar e fortalecer as parcerias entre sociedade civil e Governo do Estado.

A iniciativa irá atuar na regulamentação e capacitação das entidades que realizam o acolhimento de pessoas, em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de drogas.

Integram o programa as Secretarias de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ); Saúde (SES); Justiça e Direitos Humanos (SJDH); e o Conselho Estadual de Política sobre Drogas (CEPAD). O decreto será publicado, amanhã, no Diário Oficial do Estado.

O objetivo também é identificar oportunidades e estratégias para que as entidades estruturem e qualifiquem a prestação dos serviços oferecidos, acreditando na necessidade de promover a articulação e integração em rede de serviços de atendimento aos usuários de drogas no que se refere à acolhida e proteção. A parceria inclui também a capacitação e instrumentalização de órgãos estaduais e municipais responsáveis pelas fiscalizações e monitoramentos dos desses serviços.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Procuradoria Geral, encaminhará à Câmara Municipal de Vereadores (CMST), o Projeto de Lei que reajusta o salário mínimo municipal de R$ 998 para R$1.060, em 2020. O anúncio foi feito pelo Governo Municipal nesta quinta-feira (02.01).

O valor é acima do reajuste nacional definido na última terça-feira (31), que elevou o mínimo de R$ 998 para R$ 1.039 em todo o país, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo Presidente da República. O reajuste será de 62 reais no município.

“Estamos concedendo um reajuste acima do valor nacional para os nossos servidores municipais, que trabalham e contribuem para o crescimento de nossa cidade. Enquanto o governo federal anunciou um aumento de quarenta e um reais, nós estamos concedendo sessenta e dois reais, e isso é fruto de muito esforço do governo, e principalmente resultado da valorização do nosso servidor”, comentou o Prefeito Luciano Duque.

O candidato a vereador Alberto Marcos de Freitas Tomaz, o Neném Palito, do PT, ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral em desfavor do Partido União Brasil e de seus candidatos: Alberto de Zé Loló, Bal Brito, Diolinda Marques de Cavalho, Doido de Zé Vicente, Leão Bar, Luiz de Raimundo, Mayara de Chôta, Patrícia de Bacana, Prato de Papa, Rafaela Silva Ferreira, Sandra da Dengue, Tadeu do Hospital, Tiinho e Tuca.

Segundo o autor, o União Brasil apresentou os nomes das três mulheres sem que elas tivessem qualquer intenção, real propósito ou mesmo vontade de concorrer ao pleito eleitoral 2024, apenas para se atingir a cota de gênero prevista na legislação eleitoral, pois não fizeram atos de campanha relevantes e as redes sociais permaneceram praticamente inativas durante a campanh. Ressalta, também, que a candidata Rafaela Silva Ferreira sequer fez postagens.

Na petição inicial são apresentados links das redes sociais de Américo de Araújo Barros e Wesley Oliveira Barros (“Lelê), além de registros fotográficos do apoio público e expressivo ao candidato a vereador Alberto Oliveira da Silva (“Alberto de Zé Loló”). Até mesmo a filha da candidata Diolinda Marques de Cavalho fez campanha aberta para a candidata a vereador Nanda Jucá.

Além da inexistência de atos relevantes de campanha e de apoios a outras candidaturas pelas candidatas supostamente fictícias, avalia-se, na AIJE, ter existido padronização de doações eleitorais às candidaturas fictícias e das prestações de contas e que as votações foram inexpressivas. A candidata que obteve maior número de votos foi Mayara Rosa de Oliveira Guedes de Moura (“Mayara de Chôta”), totalizando 54 votos, enquanto Rafaela Silva Ferreira obteve apenas 8 votos e Diolinda Marques de Cavalho, menos ainda: somente 6 votos.

Consultado, o Promotor de Justiça Eleitoral Aurinilton Leão Carlos Sobrinho avalia existir elevadíssimo grau de probabilidade de êxito na pretensão autoral, pois, nos últimos anos, a Justiça Eleitoral realizou ampla campanha de sensibilização e inclusão e, em âmbito local, o Ministério Público Eleitoral atuou preventivamente e promoveu reuniões com as coligações e expediu a Recomendação Eleitoral nº 01/2024, a qual dispôs sobre a prevenção a fraudes à cota de gênero nas Eleições 2024 no âmbito da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco. Isto é, não há a menor possibilidade, do ponto de vista jurídico, de se afastar as condutas dolosas na AIJE 0600328-48.2024.6.17.0068, uma vez que as coligações, partidos, candidatos e sociedade foram cientificados e orientados sobre os efeitos do desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas previsto no art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504, de 1997. E não se pode esquecer que, em absoluto, nenhuma agremiação da 68ª Zona Eleitoral de Pernambuco realizou trabalho de base de acolhimento e capacitação de mulheres para a política partidária.

O Promotor Eleitoral explica que, ao contrário de eleições anteriores, em 2024 já havia entendimento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral por meio da Súmula nº 73, com o seguinte teor: “A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei n. 9.504/97, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: (1) votação zerada ou inexpressiva; (2) prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; e (3) ausência de atos efetivos de campanhas, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. O reconhecimento do ilícito acarretará: (a) a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; (b) a inelegibilidade daqueles que praticaram ou anuíram com a conduta, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE); (c) a nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (art. 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do art. 224 do Código Eleitoral”.

A audiência de instrução e julgamento está agendada para terça-feira, dia 3 de junho de 2025, a partir das 10h00, no Fórum Des. Fausto Campos.

Da Ascom

Uma parceria entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o IPA – Instituto Agronômico de Pernambuco está unindo beleza com sustentabilidade. A decoração natalina da cidade, que está em sua fase de finalização, será à base de material reciclável.

O projeto une consciência ecológica, capacitação produtiva, geração de renda e preservação do meio-ambiente. Estão sendo produzidas árvores decorativas, bolas de natal, velas gigantes, bonecos de neve e outros adereços natalinos para embelezar a Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara durante o mês de Dezembro e início de Janeiro. Até um Papai Noel será confeccionado, tudo com plástico, tampas de garrafa e garrafas pet.

As Escolas da rede municipal de ensino aderiram ao projeto e arrecadaram 30 mil garrafas pet para serem transformadas nas peças de decoração.

“Fizemos um concurso para saber qual a Escola e quais os alunos arrecadariam mais garrafas. A Escola vencedora ganhará um computador e os cinco alunos que mais arrecadaram ganharão um tablet,” afirmou Veratânia Morais, Secretária Municipal de Educação. O anúncio dos vencedores será divulgado durante a inauguração da decoração, prevista para ocorrer no início de Dezembro.

A confecção está sendo realizada por grupos e associações de mulheres do Bairro Borges e das comunidades rurais do Poço da Pedra, Curral Velho dos Pedros e Curral Velho dos Ramos. Trinta mulheres foram capacitadas pelo IPA e recebem uma ajuda de custo da Prefeitura de Afogados, além de doze mulheres que ajudam voluntariamente.

Durante todo o dia, o Prefeito José Patriota esteve visitando as comunidades, os locais onde elas estão trabalhando e pode conferir de perto, o que está sendo produzido.