Brejinho: prefeito comemora criação do Conselho do Meio Ambiente

O  ex-prefeito Sebastião Dias e ex-secretário Edgley Freitas e o ingressaram com agravo contra a inadmissibilidade do recurso especial formalizado contra acordão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE).

O TRE não acatou recurso especial e só restava essa possibilidade. No Tribunal, foi mantida a sentença que, em virtude de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por conduta vedada, condenou os agravantes ao pagamento de multa no valor de 5 (cinco) mil UFIR, solidariamente, por publicidade institucional veiculada no perfil do Instagram da prefeitura, dentro do período de três meses que antecederam o pleito, o que fere a legislação. O valor deverá ser corrigido.

A ação foi liderada por  Nelly Sampaio e pelo PSC, com suporte jurídico das advogadas Tassiana Bezerra e Hérica Nunes.

No caso, o Tribunal Regional, reconheceu a pratica da conduta vedada descrita no art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97, a qual, conforme consta no acórdão regional recorrido, consistiu na “divulgação de propaganda institucional no Instagram oficial da prefeitura municipal de Tabira, dentro do período dos três meses que antecederam o pleito de 2020, em beneficio da campanha eleitoral do então pré-candidato a prefeito Flavio Marques.

Há diversas imagens nas quais é possível verificar veiculação através da rede social da prefeitura dos feitos da gestão. Ainda que a divulgação da publicidade institucional fosse autorizada em momento anterior ao período vedado, a sua manutenção nesse período configura violação ao art. 73, VI, b, da Lei nº 9.504/97.

“O chefe do Poder Executivo e responsável pela divulgação da publicidade institucional em página oficial da Prefeitura em rede social, por ser sua atribuição zelar pelo conteúdo nela veiculado e fiscalizar os atos dos seus subordinados. A permanência da propaganda institucional durante o período vedado configura ilícito, ainda que a divulgação tenha sido autorizada em momento anterior e independentemente de conteúdo eleitoreiro da mensagem, tendo em vista a disparidade em relação aos demais candidatos que não contam com a máquina pública para a divulgação de suas campanhas.

“Ante o exposto, nego seguimento ao agravo em recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral”, decidiu o Ministro Carlos Horbach. Veja a decisão clicando aqui.

Iniciativa visa reduzir o tempo de espera pelos procedimentos cirúrgicos em Pernambuco

Em agenda para acompanhar o “Dia D” das cirurgias eletivas em hospitais do Estado, a governadora Raquel Lyra visitou o Hospital José Fernandes Salsa, em Limoeiro, no Agreste de Pernambuco. A iniciativa, que acontece neste sábado (5), é um mutirão para a realização dos procedimentos cirúrgicos em 19 unidades de saúde pernambucanas.

Apenas no Hospital Fernandes Salsa foram realizadas 17 cirurgias neste sábado, contemplando procedimentos de laqueadura, vasectomia, hérnia, frenectomia e colecistectomia. “Nós temos nos organizado para permitir uma redução importante das filas de cirurgias em Pernambuco, que é um dos clamores da população. Tenho certeza que o trabalho tem sido feito de forma sistêmica para avançarmos em defesa da saúde do Estado”, destacou a governadora Raquel Lyra, que, mais cedo, acompanhou o mutirão de cirurgias no Hospital Barão de Lucena, no Recife.

Em Limoeiro, a chefe do Executivo estadual visitou as instalações da unidade hospitalar e cumprimentou acompanhantes que estavam aguardando os familiares realizarem as cirurgias. Uma dessas acompanhantes era Jerciane Maria da Silva, que estava ao lado da sua filha, Karony Karolyne. Jerciane estava feliz porque a filha conseguiu realizar a cirurgia de laqueadura, depois de mais de um ano aguardando por uma vaga. “Minha filha tem 22 anos e já tem dois filhos, então ela queria muito fazer a laqueadura. Nosso sentimento agora é de tranquilidade, porque tivemos todo o apoio dos profissionais para a cirurgia”, disse Jerciane.

O “Dia D” integra o programa Cuida PE, que tem o objetivo de reduzir o tempo de espera por cirurgias, consultas e exames. “Com o Cuida PE a gente fortalece a regionalização, entendendo que todo o Estado está contemplado nesse programa. Vamos seguir cuidando de gente. Essa é a nossa missão”, ressaltou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti.

O diretor do Hospital José Fernandes Salsa, Ijaciel Soares, registrou que na unidade o programa está em vigor desde o início de julho. “A gente está seguindo a orientação do governo de diminuir essa fila de eletivas, então estamos colocando todos os nossos esforços nisso, pois observamos pacientes que estão há mais de três anos aguardando a cirurgia”, pontuou o diretor.

Apenas neste sábado, estão sendo realizados procedimentos cirúrgicos em mais de 200 pacientes, em unidades da capital, Agreste, Sertão e Zona da Mata. Para a execução das cirurgias neste “Dia D”, os serviços de saúde fizeram, durante o último mês de julho, a triagem dos pacientes, com a realização de exames.

Estiveram também presentes na agenda o secretário-chefe da Casa Militar, coronel Hercílio Mamede; os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho, Gustavo Gouveia e Cléber Chaparral; o ex-deputado federal Ricardo Teobaldo; o prefeito de Limoeiro, Orlando Jorge, além de outros prefeitos, vereadores e lideranças locais.

No Recife, participam do mutirão os hospitais Getúlio Vargas (HGV), Agamenon Magalhães (HAM), Barão de Lucena (HBL), Restauração (HR), Otávio de Freitas (HOF) e Hospital Universitário Oswaldo Cruz (HUOC). Já no interior do Estado, os hospitais regionais Belarmino Correia (Goiana), Inácio de Sá (Salgueiro), Dom Moura (Garanhuns), Professor Agamenon Magalhães (Serra Talhada), do Agreste (Caruaru) e José Fernandes Salsa (Limoeiro) também se mobilizaram para atender os pacientes.

Participam da iniciativa, ainda, as unidades da rede de saúde geridas por Organização Social de Saúde: hospitais Miguel Arraes (Paulista), Mestre Vitalino (Caruaru), Dr Sílvio Magalhães (Palmares), Ruy de Barros Correia (Arcoverde), Emília Câmara (Afogados da Ingazeira), Eduardo Campos (Serra Talhada) e Fernando Bezerra (Ouricuri).

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, inaugura nesta quinta-feira (14), a iluminação natalina com o tema “Projeto Reciclar para Iluminar”.

A programação terá início às 19 horas, na Praça Antônio Rabelo, em frente ao prédio da Prefeitura Municipal.

Veja a programação:

Às 19 horas, Chegada da Banda Filarmônica.

Em seguida o Prefeito Zeinha Torres, e o representante do IPA, fazem o acendimento da iluminação natalina.

Haverá discursos com algumas autoridades presentes, apresentação do Coral dos alunos do Educandário Nossa Senhora das Graças; apresentação do Coral dos Alunos da Creche Nações Unidas, entre outras atrações.

Tenho muito orgulho de ter comandado a Secretaria Estadual de Transportes desde o primeiro dia da gestão do governador Paulo Câmara.

Quando fui convidado para liderar a pasta pela segunda vez – a primeira havia sido entre 2007 e 2010 na gestão do governador Eduardo Campos – sabia muito bem o desafio que era estar à frente de uma secretaria considerada fundamental para o desenvolvimento do Estado. Transformar projetos em ações durante uma grave crise econômica que afeta em cheio todas as federações do Brasil, só fez aumentar a minha responsabilidade e de toda a minha equipe.

As dificuldades nunca me espantaram. Muito pelo contrário, elas me motivaram a superá-las. O caminho para atingir os resultados desejados foi norteado por três pilares: planejamento, elaboração de metas e cobrança de resultados. A escassez do dinheiro não impediu que projetos importantes fossem tirados do papel. Sonhos viraram obras. E foram muitas. As máquinas trabalharam por todas as regiões de desenvolvimento do Estado.

As idas e vindas a Brasília com a pasta embaixo do braço foram inúmeras. Bati em diversas portas e sempre fui muito bem recebido por todos no Ministério dos Transportes. Dos diversos pleitos atendidos, destaco a restauração da BR-101, a duplicação da BR-104 e a requalificação do Aeroporto de Serra Talhada. Centenas de milhões de reais estão sendo investidos na melhoria de vida da população. Além disso, construímos novas estradas e restauramos outras muitas.

Por fim, agradeço ao governador Paulo Câmara pela confiança depositada; à minha equipe; e a todos que acreditam no meu trabalho. Na Capital Federal, onde reassumo meu mandato de deputado federal, seguirei trabalhando em prol do povo pernambucano, com quem tenho o meu maior compromisso.

Sebastião Oliveira

Deputado Federal e presidente Estadual do Partido da República

O trabalho de ordenamento para o fluxo de veículos, assim como a diminuição do número de acidentes, continua em pleno desenvolvimento nas vias da cidade, por meio da Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans.

O órgão público iniciou na última quarta-feira, 15 de novembro, na Praça da Bíblia, a implementação de uma minirrotatória, contemplando o cruzamento entre as ruas Magalhães Porto, Neto Cavalcante, Manoel Borba, Augusto Cavalcante e a Travessa Pedro Pedrosa.

Segundo informações do diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, a interseção objetiva permitir uma adequação de trânsito sem a necessidade do uso de semáforos, devido às características geométricas do local.

“Instalamos dispositivos auxiliares (tachões), promovendo também uma nova sinalização por meio de pintura e gelos baianos, para que os condutores tenham maior precisão ao optarem pela utilização da minirrotatória, que se fez necessária em virtude de situações e riscos de acidente percebidos naquelas imediações”, explicou Vladimir.

Sendo uma ordenação que visa especialmente possibilitar uma maior segurança em cruzamentos, a rotatória tem por base possibilitar que o condutor que a utiliza, tenha a preferência de passagem para a via que ele pretende seguir. De acordo com o Artigo 215 do Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em casos de desobediência do preceito, o condutor está sujeito a infração classificada como grave, resultando em cinco pontos na CNH e multa de R$ 195,23.