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Do Afogados On Line

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira realizou nesta sexta (6) a segunda sessão ordinária do período. Dois Projetos de Lei foram aprovados, um de autoria do presidente Franklin Nazário que concede aumento aos funcionários efetivos da Casa e o outro que denomina uma rua sem nome no bairro São Brás de Rua João Alves Filho, ex-prefeito de Afogados da Ingazeira.

O vereador Renon de Ninô cobrou do governo municipal, providências urgentes no tocante ao trânsito de Afogados da Ingazeira. Ele denunciou que os veículos de lotação voltaram a ocupar locais proibidos, a exemplo da Rua Barão de Lucena e no entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara. De acordo com o vereador, a situação do trânsito no município vem de debates desde a gestão do ex-prefeito Totonho Valadares e que dois anos já se passaram da gestão de Patriota sem que nada seja feito.

Augusto Martins disse que enviou em dezembro (2014), um documento ao Ministério Público e ao Ibama, cobrando providências sobre o combate ao desmatamento da Caatinga na região e que até agora não obteve resposta por parte dos citados.

Faltômetro : Faltaram os vereadores Zé Negão, Vicentinho, Cícero Miguel e a vereadora Antonieta Guimarães.

Blog de Jamildo

Na primeira declaração pública após ser suspenso por 12 meses de atividades parlamentares pelo Diretório Nacional do PSB, o deputado federal Felipe Carreras disse que a sua punição “foi pior do que uma expulsão”.

Em entrevista, nesta segunda-feira (2) ao programa Passando a Limpo, na Rádio Jornal, o parlamentar disse que a suspensão é uma “mordaça” no seu mandato e que estuda uma forma de exercer as atividades alvos de sanção, como a participação em comissões, apesar da decisão da legenda. “Eu não estou no partido para ser amordaçado”, disse. “Ele esta caçando parcialmente nosso mandato”, emendou.

Nessa sexta-feira (30), Diretório do PSB expulsou apenas o deputado Átila Lira (PI), os outros nove deputados que votaram a favor da reforma da Previdência, incluindo Felipe Carreras, sofreram outras punições. À Rádio Jornal, o deputado pernambucano voltou a fazer críticas ao presidente nacional da sigla, Carlos Siqueira.

“Eu não vou ficar para atender capricho de Carlos Siqueira ou de direção de partido. Não vou me submeter a isso. Agora, com tranquilidade, (vou) estudar junto com os colegas uma forma de nos podermos exercer o nosso mandato pleno, que nós não vamos ficar com uma mordaça, com um mandato parcial”, afirmou.

Carreras disse que sua insatisfação com a legenda atingiu o seu ápice com a punição aplicada e que foi uma “decisão ditatorial”. Para o socialista, o PSB “não parece ser o partido” que foi comandado pelos ex-governadores Miguel Arraes e Eduardo Campos. E voltou a dizer que Carlos Siqueira não tem “estatura política” para comandar a sigla. “Executivo mediano”, classificou.

“A minha insatisfação com o partido, vocês vêm acompanhando, não é de hoje. E agora chegou no grau máximo porque a meu ver o que fizeram comigo e com os colegas deputados foi pior do que uma expulsão. Foi uma atitude mesquinha, foi uma atitude covarde e foi uma atitude que na ponta estão punindo vocês. Porque nossa defesa nas comissões é para defender vocês”, afirmou.

Perguntado se vai deixar o PSB, o parlamentar ressaltou que não vai correr o risco de perder o mandato. “Eu não vou sair do partido de forma estabanada para não correr o risco de perder meu mandato”, disse.

Questionado sobre qual partido seria o seu destino caso saia do ninho socialista, Carreras preferiu não citar nenhum partido específico, mas adiantou que não seria uma legenda da base do governo Jair Bolsonaro (PSL).

“Eu não vou para nenhum partido que seja da base do presidente Bolsonaro. “Eu fui eleito na oposição, estou oposição, e faço oposição ao governo Bolsonaro, mas faço uma oposição com responsabilidade”, ressaltou.

As ações realizadas em Pernambuco para enfrentar a insegurança alimentar e nutricional foram discutidas em reunião da Comissão Especial de Combate à Fome da Assembleia Legislativa. Um consenso entre os participantes foi o de que a fome é uma questão intersetorial, que envolve áreas como desenvolvimento socioeconômico, saúde, agricultura e educação.

A secretária Estadual de Desenvolvimento Social, Carolina Cabral, apresentou números sobre a fome em Pernambuco. Segundo ela, existem 2,2 milhões de pessoas em insegurança alimentar grave no Estado, e as mais afetadas são mulheres, crianças, negros e pardos e populações rurais. A gestora afirmou que 55% das famílias pernambucanas vivem com insegurança alimentar em algum grau, seja fome, incerteza sobre alguma refeição ou a má qualidade do alimento.

Carolina Cabral ainda anunciou a implantação de cozinhas comunitárias em 100 municípios, até o final deste ano. “Vai ser um investimento de aproximadamente 30 milhões de reais, um investimento expressivo e que vai atuar diretamente no combate à fome em todo o Estado. As cozinhas oferecem 200 refeições por dia, elas podem variar entre almoço e jantar ou almoço e jantar, refeições importantes para esse momento que estamos vivendo de tanta desigualdade e fome em nosso Estado.”

Presidente do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pernambuco, Régis Xavier apontou dificuldades para a realização da Conferência Estadual sobre o tema, organizada pelo Conselho e financiada pelo Governo do Estado. De acordo com o conselheiro, o Poder Executivo propôs adiar o evento.  “A ideia é: a gente vai articular a conferência em parceria com o Governo do Estado, que é o que rege a lei e o sistema, mas ao mesmo tempo a gente vai articular uma possibilidade de fazer uma conferência popular, porque se um lado não funcionar o outro está garantido.”

Em resposta, a secretária garantiu que o encontro vai ser realizado e que o orçamento já está pactuado com a governadora.

Outra questão abordada foi a  necessidade de atualização constante dos dados relativos à insegurança alimentar em Pernambuco. Esse ponto foi defendido pela conselheira Fernanda Tavares, também representando o Conselho de Segurança Alimentar, e pelo promotor de Justiça Westei Conde, coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas do Ministério Público de Pernambuco. Ele afirmou que é fundamental saber exatamente quem são e onde estão os milhões que passam fome no Estado.

Já o coordenador geral do escritório do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Caetano Viana, considerou a agricultura familiar uma prioridade no combate ao problema. O gestor estima que devem ser injetados 25 milhões de reais no Estado, nos próximos meses, voltados para essa área.

Na mesma linha, a deputada Rosa Amorim, do PT, presidente do Colegiado, reforçou a importância do Programa Estadual de Aquisição de Alimentos, política pública voltada ao incentivo da agricultura familiar sustentável, que ainda não foi regulamentado. Ela também lembrou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar determina que 30% dos alimentos servidos nas escolas sejam provenientes da agricultura familiar. Mas, segundo a parlamentar, o setor não tem escoamento suficiente no Estado.

“O que a gente tem é que as agroindústrias estão paradas com estoque de alimento. A gente não está conseguindo circular e a gente precisa fazer com que a agricultura familiar também esteja inclusa dentro desse processo. É importantíssimo, inclusive, para o processo de combate à fome rural que é altíssimo no Estado de Pernambuco, então, a gente queria reforçar junto ao Governo do Estado a necessidade urgente de a gente ter essas licitações junto às agroindústrias.”

Também participaram da reunião os deputados João Paulo, do PT, e Doriel Barros, também do PT e relator da Comissão Especial.

Em 214 Municípios do Brasil, o candidato ao cargo de prefeito poderá ser eleito com apenas um voto. Isso porque, para as eleições municipais de 2024, essas cidades possuem apenas um candidato registrado. Os dados* constam na pesquisa Os candidatos únicos para as Eleições municipais de 2024: incidência e perfil da Confederação Nacional de Municípios, divulgado nesta terça-feira, 20 de agosto.

Na série histórica de 2000 a 2024, esse é o maior número de candidaturas únicas na disputa pelas prefeituras. O cenário dobrou na comparação com 2020, quando essa situação ocorreu em 107 Municípios. Além disso, nestas eleições há uma queda no total de candidatos às prefeituras: 15.441, enquanto na eleição passada foram 19.379. Uma redução, portanto, de 20,3%.

“É uma queda significativa. Quando avaliamos todos esses dados juntos, pensamos na hipótese mais provável de que os desafios crescentes desestimulam as pessoas a entrarem na disputa eleitoral, especialmente para a vaga de prefeito”, analisa o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. “E não falo apenas da falta de recursos financeiros e de apoio técnico. As dificuldades incluem questões burocráticas e entraves jurídicos, que tornam a vida pública muito penosa na ponta.”

Perfil das cidades

A média populacional das cidades com candidato único é de 6,7 mil habitantes, o que indica que esse fenômeno, em geral, ocorre com mais frequência nas pequenas cidades. Na lista de 214 candidatos únicos de 2024, o Município com menor população é Borá (SP), com 907 habitantes, e o de maior população é Batatais (SP), que possui 58.402 habitantes.

Das 214 cidades com candidatura única, a maioria (61%) é do Rio Grande do Sul (43), seguido por Minas Gerais (41), São Paulo (26) e Goiás (20).  

Nas últimas sete eleições, 699 Municípios (12,5% do total) tiveram ao menos um candidato único. Na maioria (562), isso ocorreu apenas uma vez. Em outras 107 o cenário já aconteceu duas vezes. Já em 30 cidades, três ou mais eleições municipais tiveram candidatura única, sendo 12 Municípios do Rio Grande do Sul, 5 de São Paulo, 4 do Paraná, 3 da Paraíba, 2 de Minas Gerais, 2 do Rio Grande do Norte, 1 do Piauí e 1 de Santa Catarina.

Perfil dos candidatos

As candidaturas únicas para prefeitura estão concentradas entre homens brancos e casados, com menor grau de escolaridade, comparado ao total das candidaturas, e idade média de 49 anos. Quanto aos partidos, 64% pertencem a quatro siglas: MDB, PSD, PP e União. Esses partidos detêm 42% do número total de candidatos nestas eleições.

A maioria dos candidatos únicos está em busca da reeleição em 2024, sendo 7 a cada 10. Ou seja, do universo de 214 candidaturas únicas, espera-se 154 gestores reeleitos e 60 novos prefeitos ou prefeitas.

Acesse aqui na íntegra o estudo Os candidatos únicos para as Eleições municipais de 2024: incidência e perfil.

*As informações foram extraídas da plataforma de dados abertos do TSE. Como a atualização do sistema é diária, os quantitativos podem sofrer alterações pontuais durante o período eleitoral.

Com o objetivo de garantir maior qualidade aos projetos de obras e serviços de engenharia elaborados pelo ProRural nas áreas rurais e assegurar que os beneficiários do Programa tenham projetos executados por profissionais habilitados, o Programa solicitou convênio junto ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA).

Todos os projetos de infraestrutura implantados pelo ProRural necessitam, obrigatoriamente, do registro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para a realização das atividades, conforme prevê a Lei nº 6.496/77. A parceria visa o enquadramento do ProRural no que dispõe a Resolução 1.067/2015 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA) sobre a fixação de valores correspondentes à execução de obras para programas de interesse social na área urbana ou rural.

Assim, a efetivação do convênio ProRural / Crea PE estabelecerá um marco no Estado, pois possibilitará ao Conselho o acompanhamento efetivo dos serviços e obras realizadas pelo ProRural, ou por empresas contratadas pelo Programa e, do mesmo modo, garantirá ao ProRural o atendimento à legislação e a garantia de implementação de projetos de qualidade.

Para o diretor Geral do ProRural, Fábio Fiorenzano, a parceria é fundamental para facilitar, dar celeridade as obras e sustentabilidade aos subprojetos do Pernambuco Rural Sustentável (PRS). “Os trabalhos de engenharia no campo também requerem uma análise minuciosa, que garanta cada vez mais a qualidade das tecnologias sociais e de infraestrutura básica que implantamos para os agricultores familiares pernambucanos, por isso a importância da parceria”, informa Fiorenzano.