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A Prefeitura de Serra Talhada e a Fundação Altino Ventura celebraram o primeiro ano de atuação da Unidade Avançada em Oftalmologia da FAV no município, em solenidade nesta sexta-feira (1º), no Maria’s Recepções, na Concha Acústica. Na ocasião, a secretária de Saúde, Márcia Conrado, apresentou a prestação de contas dos serviços prestados pela FAV desde agosto de 2018 em Serra Talhada, foi lançado o projeto de Uso de Inteligência Artificial no Combate à Cegueira por Retinopatia Diabética e assinada a ordem de serviço para construção do Bloco Cirúrgico Oftalmológico de Serra Talhada.

A sede da FAV no município foi inaugurada em agosto de 2018 e fica localizada na Avenida Dr. Ademar Xavier, 335, em Nossa Senhora da Conceição. No local são atendidos diariamente cerca de 50 pacientes, de segunda a sexta-feira, das 7h às 17h, totalizando 1.000 atendimentos por mês. A estrutura da Unidade, que conta com moderna infraestrutura equipada com centro de diagnóstico, tem capacidade para dobrar o atendimento para 2 mil pacientes por mês. As instalações contam com 8 profissionais, Centro Diagnóstico, 02 consultórios e 06 salas de exames (córnea, retina, catarata e glaucoma). Entre os procedimentos realizados no local estão retinografia, tonometria de sopro, biometria, paquimetria, biomicroscopia, mapeamento de retina e yag laser, além de outros exames de alta complexidade.

No primeiro ano de atuação da unidade já foram realizados mais de 106,6 mil procedimentos oftalmológicos gratuitos à população, sendo 12,2 mil consultas, 93,8 mil exames complementares e 628 cirurgias. E este atendimento será ampliado com a construção do bloco cirúrgico da unidade, obra que teve início nesta sexta-feira, com assinatura da ordem de serviço, e deve ser concluída em maio de 2020. O local vai contar com duas salas de cirurgias completamente equipadas. O valor da obra é de R$ 451,4 mil e será custeada pela prefeitura de Serra Talhada.

Para o prefeito Luciano Duque, a chegada da FAV ajudou a melhorar a qualidade de vida da população. “Havia um vazio assistencial aqui na região, mas estamos mudando essa realidade, investindo na saúde, em novos serviços e na qualidade do atendimento. Agradeço muito ao Dr Marcelo Ventura, a doutora Liana Ventura e a toda equipe da FAV pela parceria com Serra Talhada, por abraçarem nossa cidade e cuidarem tão bem da saúde oftalmológica de nossa população”, pontuou o gestor.

O presidente da FAV, Dr. Marcelo Ventura, ressaltou a missão da Fundação no município. “Trouxemos uma equipe treinada, de primeira linha, e os melhores equipamentos. Nossa missão é servir e fazer com que a população que mais precisa tenha acesso à medicina de qualidade. Estamos aqui para somar e trazer luz onde existe escuridão”, afirmou. Ele comentou ainda a implantação do bloco cirúrgico. “A FAV já esteve presente em 145 municípios de Pernambuco e Serra Talhada é o único município do interior a ter uma estrutura completa como essa que estamos construindo aqui. E por isso agradeço muito o esforço do prefeito, da secretária de saúde e de toda a equipe envolvida”, destacou.

Além do prefeito Luciano Duque e do presidente da FAV, doutor Marcelo Ventura, estiveram na solenidade o vice-prefeito Márcio Oliveira; a primeira-dama Karina Rodrigues; a secretária de Saúde, Márcia Conrado; o executivo de Saúde, Aron Lourenço; o secretário de Obras e Infraestrutura, Cristiano Menezes; a vice-presidente da FAV, Dra Liana Ventura; a coordenadora da XI Geres, Karla Milene; o Prefeito de São José do Belmonte, Romonilson Mariano; a prefeita de Calumbi, Sandra Magalhães; os deputados federais Pastor Eurico e Fernando Monteiro; o presidente da CDL, Marcus Godoy; o responsável pela Construcaj, Marcelo Pereira; os vereadores Manoel Enfermeiro, Alice Conrado, Vera Gama, Ronaldo de Dja, Rosimério de Cuca, Sinézio Rodrigues, Antônio de Antenor, Agenor de Melo Lima, José Raimundo, Dedinha Inácio e Romério do Carro de Som; além dos secretários municipais de saúde de Calumbi, Flores, São José do Belmonte, Triunfo, Betânia e Santa Cruz da Baixa Verde.

O líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou nesta quarta-feira (6) o parecer feito pelo deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator na comissão especial da Câmara, que acata o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Para o senador, o relatório, que será votado pelo colegiado na próxima semana, é baseado em critérios aparentemente técnicos para somente tentar apagar os rastros da “vendeta política que verdadeiramente o motivam”. “Essa peça política é baseada em crime de responsabilidade que não houve. Nada mais é do que uma escancarada manobra para tomar de assalto a Presidência da República”, afirmou.

O parlamentar lembrou que o deputado Jovair deve a sua posição de relator, bem como outros favores, ao presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “cuja ficha corrida todos conhecem sobejamente, assim como também sabem sobre as razões de vingança por ele utilizadas para tentar derrubar a presidenta”.

Segundo Humberto, o parecer é uma aberração jurídica, uma violência à Constituição Federal e aos princípios básicos do Direito e do Estado democrático, pois imputa a uma governante legitimamente eleita um crime de responsabilidade que ela não cometeu “porque, de fato, não houve”. “É algo que nenhum cidadão pode imaginar numa democracia: ser levado a um tribunal e julgado por algo que não fez”, comentou.

Humberto ressaltou que os dois pontos que sustentam o pedido com o crime de responsabilidade a partir das chamadas pedaladas fiscais e da liberação de créditos suplementares – sem que houvesse autorização prévia do Congresso Nacional – já foram fartamente questionados, inclusive por muitos juristas.

Ele ressaltou que o Tribunal de Contas da União (TCU), que pediu a reprovação das contas da Presidência da República, nunca se importou com esse fato até o ano passado, pois é público e notório que os mesmos atos foram praticados durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso e do próprio presidente Lula.

“Além disso, o TCU fez isso, também, na aparente ignorância de que 17 governadores de Estado incorreram nas mesmas práticas de que Dilma é acusada – entre eles o de São Paulo, Geraldo Alckmin, do PSDB – sem que ninguém os moleste por isso”, disse.

O parlamentar avalia que isso só reforça a impressão de que há dois pesos e duas medidas com a finalidade única de oferecer elementos para subsidiar uma articulação política golpista e mesquinha, cujo alvo é a presidenta da República.

O líder do governo também registrou que Cunha, réu no STF e com 15 contas ilegais no exterior, se recusou a instalar uma comissão para avaliar o impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer, acusado de ter cometido os “mesmos crimes” que Dilma.  “É uma desmoralização completa para o Congresso Nacional ter um sujeito daquela estatura ética comandando um processo de impeachment”, disparou.

Por fim, o senador assegurou que o Governo está trabalhando com os aliados, dialogando e repactuando a base parlamentar para derrubar essa “monstruosidade jurídica” já na comissão especial do impeachment. “Depois, venceremos, também, no plenário da Câmara. Não seremos intimidados por muitos delinquentes que, hoje, estão no papel de julgadores de uma mulher honesta como a presidenta Dilma”, concluiu.

Da Agência Brasil

Três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram hoje (13) o desempenho do jurista Luiz Edson Fachin durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para os ministros Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Celso de Mello, Fachin está qualificado para ocupar uma vaga no tribunal, na cadeira do ex-ministro Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado.

Fachin foi aprovado ontem (13) pela CCJ por 20 votos a 7. Antes de tomar posse no STF, o nome do jurista precisa ser aprovado também pelo plenário da Casa. A votação está prevista para a próxima terça-feira (19).

Para o ministro Roberto Barroso, o Supremo ganhará um jurista de qualidade, por tratar-se de um homem decente e qualificado para o cargo. “Acho que ele se saiu muito bem [na sabatina], demonstrando que é uma pessoa qualificada intelectualmente e decente do ponto de vista moral. Acho que foi um bom dia para o Senado, que desempenhou seu papel de forma meritória. E acho que foi bom para o país, pela aprovação de um bom nome para o Supremo,” disse.

O ministro Marco Aurélio disse que Fachin é um grande nome para o tribunal. Sobre uma possível desaprovação pelo plenário do Senado, o ministro afirmou que o jurista não pode ser utilizado como instrumento de retaliação contra o Poder Executivo. “A minha avaliação é que ele saiu maior do que entrou. É um pensador do Direito. É um acadêmico respeitado no Brasil e no exterior”, concluiu.

Na avaliação do ministro Celso de Mello, decano do Supremo, o Senado agirá com sabedoria e observará as exigências da Constituição para aprovação de Fachin. “Eu sei e tenho absoluta convicção de que o professor Luiz Edson Fachin será um grande juiz do Supremo Tribunal Federal. Ele tem alta qualificação profissional e representa, na área jurídica, o que pode haver de melhor”, declarou.

Imagem ilustrativa

Diante de indícios de ausência de disponibilização do edital da Concorrência Pública nº 03/2023, que tem como objeto aplicação de revestimento asfáltico sobre paralelepípedo em diversas ruas de São José do Belmonte, inviabilizando a competição entre os concorrentes, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou que o Prefeito Romonilson Mariano anulasse o referido procedimento administrativo, bem como todos os atos subsequentes.

Além disso, o gestor municipal deverá se abster, se for o caso, de realizar novos pedidos de fornecimento e novos pagamentos às empresas vencedoras, tendo em vista as irregularidades constatadas. Ainda conforme a recomendação, deverá ser realizado novo procedimento licitatório para contratação do objeto anteriormente pretendido, observando as normas legais em seu inteiro teor.

Segundo representação protocolada junto à Promotoria de Justiça, o Município não teria dado publicidade ao edital de licitação, com valor estimado em R$ 14,6 milhões. E, em pesquisa realizada pela Promotoria junto ao Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco e no Portal da transparência de São José do Belmonte, não foi identificada nenhuma publicação referente ao edital de Concorrência Pública nº 02/2023.

Por fim, foi dado um prazo de 48h para que fosse encaminhada resposta, por escrito, à Promotoria de Justiça sobre o acatamento ou não à recomendação. O descumprimento acarretará na atuação do MPPE na responsabilização dos infratores, com a promoção das ações cabíveis, sem prejuízo dos atos de defesa do patrimônio público, não se podendo alegar desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento.

A recomendação expedida pela Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida foi publicada na íntegra no Diário Oficial do MPPE do dia 12 de abril de 2023.