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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou ilegais 621 contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Floresta, em 2018.  Sob relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, a auditoria identificou ausência de seleção simplificada nas admissões, acumulação indevida de cargos por parte dos servidores e burla ao concurso público, uma vez que existiam cargos vagos e candidatos aguardando nomeação.

A decisão é decorrente também de descumprimento, pelo prefeito Ricardo Ferraz (PRP) de medidas cautelares, expedidas pelo TCE, a partir de 2017, que mandaram chamar os aprovados em concurso público de 2016.

As medidas cautelares expedidas pelo TCE, a partir de 2017, orientando a convocação dos aprovados em concurso, foram requeridas pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), por atuação dos procuradores Cristiano Pimentel e Ricardo Alexandre.

O prefeito, segundo o TCE, continuou colocando na Prefeitura contratados temporariamente, em detrimento dos aprovados no concurso, desrespeitando as medidas cautelares requeridas pelo MPCO.

A Prefeitura também excedeu os limites dispostos na Lei de Responsabilidade Fiscal quanto à admissão de pessoal e descumpriu medida cautelar expedida pelo TCE em 2017. A cautelar determinou ao prefeito de Floresta, Ricardo Ferraz, que suspendesse os efeitos de todas as contratações temporárias firmadas naquele exercício financeiro que tivessem resultado na extrapolação do limite percentual.

Segundo o relator Ruy Ricardo, as admissões contrariam os princípios constitucionais da impessoalidade, da publicidade e da eficiência. Elas foram destinadas ao preenchimento de cargos para profissionais das áreas de saúde, tecnologia, serviços gerais e outros. Além de julgar ilegais as contratações e, com isto, negar os respectivos registros, o relator aplicou uma multa no valor de R$ 16.579,00 ao atual prefeito.

Ruy Ricardo deliberou, ainda, que o MPCO encaminhe ao Ministério Público Estadual (MPPE) cópia da decisão, tendo em vista que a conduta do gestor caracterizaria, segundo o TCE, ato de improbidade administrativa.  Os interessados ainda podem recorrer da decisão.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Doutor Ismael, esteve nesta sexta-feira (17) na sede da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, no Recife, para receber um novo ônibus escolar destinado ao município.

O veículo, modelo Agrale Marruá ORE 4×4, é voltado ao transporte de estudantes que vivem em áreas rurais e de difícil acesso. Ele tem capacidade para 13 alunos, motorista e auxiliar, e é equipado com ar-condicionado, bagageiro traseiro e cinco portas de acesso.

O prefeito foi acompanhado pelo ex-prefeito Tássio Bezerra e pelo deputado estadual Luciano Duque, que participaram do ato de entrega.

“Esse novo ônibus vai reforçar o transporte escolar, especialmente nas rotas da zona rural, garantindo que nossas crianças cheguem à escola com mais segurança e conforto. Agradeço à governadora Raquel Lyra e ao deputado Luciano Duque pela atenção e parceria com Santa Cruz da Baixa Verde”, afirmou Doutor Ismael.

O novo veículo integra as ações voltadas à renovação da frota escolar municipal, em parceria com o Governo do Estado.

Será apurado crime de corrupção passiva

Do Poder 360

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou abertura de inquérito contra o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Será apurado suposto crime de corrupção passiva.

O procedimento é parte de 1 desdobramento da operação Lava Jato e está sob segredo de Justiça. O pedido de inquérito foi feito no início do ano. Não há mais detalhes sobre o conteúdo.

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato na Corte, entendeu que o pedido deveria sair do grupo de procedimentos da operação.

O ministro Luís Roberto Barroso foi sorteado para o caso de Lindbergh, mas se declarou impedido. Após novo sorteio, Celso de Mello se tornou o responsável. Foi ele quem autorizou o inquérito.

De acordo com o senador, o procedimento vai ser arquivado. Leia a manifestação enviada à imprensa:

“Acabo de saber pela imprensa, sem maiores detalhes, que novo inquérito foi aberto contra mim. Infelizmente, não é a primeira vez que isto acontece. Tenho, no entanto, absoluta certeza que este inquérito terá como destino o seu arquivamento, assim como outros inquéritos já foram arquivados. Mais uma vez, nada tenho a temer.”

Com aporte de R$ 32 milhões, empresa investirá em novas linhas de produtos e geração de novos empregos diretos

O governador Paulo Câmara firmou, na manhã desta sexta-feira (15.12), um convênio com o Grupo Tigre, com objetivo de legitimar a concessão à empresa de benefício de crédito presumido do ICMS e não sujeição à cobrança do ICMS mínimo. O benefício está diretamente ligado à ampliação de novas linhas de produtos e expansão da atual fábrica em Pernambuco, localizada no município de Escada, na Mata Sul. A empresa investirá R$ 32 milhões no Estado e gerará 117 novos empregos diretos. Atualmente, o grupo é líder na fabricação de tubos e conexões, empregando mais de 300 pessoas no Estado, com uma produção mensal de 1,5 mil toneladas.

“Cabe registrar, nesse momento, a nossa satisfação em saber que temos um grupo com a importância do Grupo Tigre, que está apostando em Pernambuco, ampliando seus investimentos e colocando a sua estratégia de localização e distribuição no nosso Estado. Pernambuco conseguiu criar um ambiente de negócios satisfatório e temos a certeza que esse polo irá ajudar a gerar emprego e renda no Estado e, principalmente, ajudar que o País também possa voltar a crescer”, destacou o governador.

O diretor presidente da Tigre S.A, Otto Von Sothen, afirmou que a expansão do parque fabril no Estado é uma forma de reafirmar o compromisso da empresa com Pernambuco. “É um prazer para a Tigre reafirmar o compromisso com o Governo de Pernambuco. O Estado tem saído mais forte desse momento de crise, com indicadores que estão melhores do que a média nacional. Com a ampliação do parque fabril, esperamos reafirmar o nosso compromisso de aumentar a criação de empregos nesse Estado. A Tigre é uma empresa brasileira, que acredita muito no futuro do nosso País e segue exemplos como o do Estado de Pernambuco, que vem se destacando cada vez mais.. Parabéns ao governador pela sua gestão”, declarou o presidente.

O vice-governador e secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Raul Henry, afirmou que, assim como a Tigre, outras empresas também vêm buscando Pernambuco como sede para novos investimentos. “Pernambuco tem um conjunto importante de vantagens comparativas no Nordeste, temos uma localização geográfica privilegiada, a melhor infraestrutura da região, o melhor porto e o melhor aeroporto. Temos a base econômica mais diversificada do Nordeste, e também a melhor educação pública do país, o que já tem refletido na qualidade da mão de obra que nós temos no Estado. Temos recebido algumas empresas que estão tomando uma atitude semelhante a essa da Tigre, de ampliar as sua plantas em Pernambuco, abrir novas unidades e isso só reafirma a nossa confiança no trabalho. O Estado fez o dever de casa, o governador Paulo Câmara é auditor de carreira e controlou as contas. Nos mantivemos de pé e estamos vivendo agora um momento de retomada do crescimento e de confiança no futuro”, pontuou Raul Henry.

Nesta terça-feira (26), foi realizada em Itapetim a 8ª Conferência Municipal de Saúde. A ação tem o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor diretrizes e metas para uma saúde pública de qualidade.

O tema da conferência deste ano foi “A gestão do SUS e os desafios para o futuro”.

“Fico muito orgulhoso em ver nosso município avançando em todas as áreas, principalmente na saúde. A nossa meta é garantir o direito e o melhor acesso da população à rede pública de saúde”, destacou o prefeito Adelmo Moura, que esteve participando do evento.

A conferência foi realizada na sede da Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo e contou com palestra ministrada por Alessandra Noé, confecção, aprovação e apresentação de propostas, eleição para escolha dos delegados e outras atividades. Na oportunidade foram aprovadas 24 propostas que vão fazer parte do Plano Municipal de Saúde em vigência, no período 2022/2025. As propostas também serão encaminhadas para a Conferência Estadual de Saúde.

A secretária de Saúde, Aline Karina, vereadores, servidores da saúde, secretários e diretores municipais também estiveram presentes.