“Combater a corrupção não pode ser crime”, diz Manoel Medeiros

A defensoria Pública de Pernambuco garantiu a suspensão imediata de qualquer medida que vise a desocupação de imóveis do Loteamento Belchior Ferreira Nunes, no bairro da Vila da Cohab, em Custódia, no Sertão do Moxotó.

De acordo com um levantamento prévio realizado pela Defensoria Pública de Pernambuco, vinte e duas pessoas, dentre crianças e idosos, seriam atingidos pelo cumprimento imediato no mandado de imissão de posse, expedido nos autos do processo n.º  000891-54.2014.8.17.0560.

No pedido formulado ao Tribunal de Justiça, a Defensoria demonstrou que havia sido expedido mandado de imissão definitiva na posse da área em questão, bem como ofícios da Polícia Militar informando o início dos procedimentos para cumprimento do comando judicial, sujeitando os moradores à retirada do local a qualquer momento, apesar de ainda pendente recurso de apelação.

Na decisão do pedido de atribuição de efeito suspensivo à apelação, o Desembargador Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, da Primeira Turma da Câmara Regional, apontou que, desde a interposição, a apelação já era dotada de efeito suspensivo, o que, automaticamente, impediria qualquer cumprimento imediato na medida. 

No entanto, verificou o magistrado “que foram empreendidas medidas executivas quanto à desocupação dos imóveis, tendo em vista que já fora expedido mandado de imissão de posse, conforme ID 111256724, nos autos originários, em desconformidade com o trâmite legal que impede a produção imediata dos efeitos da sentença”. 

Ao fim, determinou que “deve o juízo a quo sobrestar o implemento de qualquer ato direcionado ao cumprimento provisório da sentença” e que “envide esforços para tornar sem efeito qualquer diligência em dissonância com esta deliberação”, concluiu o Des. Luiz Gustavo.

Na semana passada, o Órgão Defensorial já havia conseguido, junto ao Juízo da 2ª Vara da Comarca de Custódia-PE, a suspensão da medida por trinta dias. Agora, com a decisão do Tribunal de Justiça, as famílias continuarão em suas casas até o julgamento definitivo dos recursos.

A ação é resultado de uma parceria da Defensoria Pública com atuação da Comarca de Custódia (vinculada à Subdefensoria do Interior) com o NUTHAM (vinculada à Subdefensoria de Causas Coletivas).

Na semana passada, Bolsonaro havia dito que pasta perderia status e seria incorporada a outro ministério. Segundo presidente eleito, número de ministérios deve ficar entre 17 e 18.

O presidente eleito Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (13) que a pasta do Trabalho manterá status de ministério e não se tornará uma secretaria.

Bolsonaro deu a declaração numa entrevista coletiva em Brasília, após ser questionado sobre o assunto.

Na semana passada, o presidente eleito havia dito que pasta do Trabalho perderia status ministerial e seria incorporada a algum ministério.

Questionado, então, se o ministério irá incorporar alguma pasta, respondeu:

“Vai ser ministério disso, disso, disso e Trabalho. É igual o Ministério da Indústria e Comércio, é tudo junto”, acrescentou.

Na semana passada, após Bolsonaro dizer que o Ministério do Trabalho seria incorporado a outra pasta, servidores protestaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e deram um abraço simbólico no prédio onde funciona o órgão.

Segundo o presidente eleito, a meta atual é reduzir o número de ministérios de 29 para 17, mas pode chegar a 18 – inicialmente, Bolsonaro havia dito que seriam “no máximo” 15 pastas.

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal de Finanças, lançou no último sábado (16) a Campanha “Multa Zero, Juros Zero”.

A campanha oferece descontos de 100% nas multas e juros do IPTU e Alvarás atrasados, além de 10% de desconto no IPTU 2021 para quitação até 31 de dezembro.

“Pela primeira vez na história, a Prefeitura de Tabira faz a campanha multa zero e juro zero para que a população regularize suas dívidas de IPTU e Alvará em atraso. E tem mais, ainda estamos dando 10% de desconto no IPTU 2021”, firmou o secretário de Finanças, Gleison Rodrigues.

Para mais informações sobre a campanha, a população pode procurar a Secretaria Municipal de Finanças, que ampliou o horário de atendimento, funcionando de segunda à sexta-feira, das 07h às 13h e das 14h às 17h.

O Governo Municipal de Itapetim entregou duas passagens molhadas na zona rural, uma no Riacho da Mata em Santo Antônio de Lima, e a outra no Riacho de Paulo Nunes, na saída para o Sítio Goiabeira. As obras foram construídas através de emendas do deputado Gonzaga Patriota e contrapartida da Prefeitura.

“São obras importantíssimas que acabam com as dificuldades enfrentadas pela população que trafega por estes locais, principalmente agora no período de chuvas”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

No período chuvoso, a população enfrentava muitas dificuldades para trafegar por estes locais, principalmente motoristas e motociclistas.

Estamos nos aproximando a cada momento dos primeiros raios de sol do ano novo. Para cada um, um sonho, um pedido, uma vontade. Claro, há os sonhos coletivos, muitos construídos a partir do que foi 2015.

No mundo, mais solidariedade, respeito e acolhida aos refugiados da Síria e outros países que mergulharam em guerras cruéis, que espalharam medo pelo resto do mundo. O ano foi péssimo para o planeta pela ação do homem. Em toda parte, efeitos climáticos fruto da ação irracional dos racionais.

No país, o grito por decência na politica, na vida pública, com fim do ralo que tira dinheiro da saúde, educação, segurança…

Para Pernambuco, o desejo de que o drama hídrico que marcou mais um ano, principalmente no Sertão, seja amenizado, seja por vontade divina, seja pela ação dos homens, com celeridade das obras hídricas que serão a redenção de muitos.

Qual seu sonho para o novo 2016 que está raiando ? Seja ele qual for, vai precisar estar acompanhado também da sua decisão de fazer um ano novo diferente. Esperar é para os acomodados. Não deixe de agir na busca de seus desejos, mas principalmente, para um mundo melhor, a partir da sua realidade.

Para nós do blog, os objetivos específicos foram alcançados. Neles estiveram também a luta pelo interesse coletivo. A cada discussão travada por dias melhores para os cidadãos, cidades, realidades, a cada bandeira que representou mais qualidade de vida, a cada debate que nos fez pensar, concordando ou não, o sentimento de missão cumprida.

2015 não passa o bastão como 2016 esperava. Mas não somos nós os responsáveis pela transformação que às vezes colocamos na conta do outro? Aliás, ano que vem será de decisões em cada cidade. Nunca fomos tão protagonistas do nosso destino…

Feliz arretado 2016!