Comando do 14º BPM promete base de policiamento na área da FIS

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Mulher, reabriu oficialmente, nesta quarta-feira (19), a Cozinha Comunitária do município. O serviço, que oferece alimentação gratuita, conta com capacidade para distribuir 200 refeições diárias. O atendimento ao público será realizado de segunda a sexta-feira, a partir das 11h, com apoio do programa Bom Prato PE, promovido pelo Governo do Estado.

A secretária de Desenvolvimento Social e Mulher, Ítala Jamábia, enfatizou a importância da reabertura da Cozinha Comunitária, destacando o trabalho árduo das equipes envolvidas para garantir que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso à alimentação diária. “Esse é o resultado de um trabalho incansável, por parte das equipes envolvidas, para que as pessoas tenham direito a uma alimentação diária. Para muitas, essa é a única refeição do dia”, afirmou a secretária.

O prefeito Flávio Marques também ressaltou a importância da reabertura, destacando que outras medidas estão sendo tomadas para ampliar o atendimento em bairros da cidade. “A inauguração da Cozinha Comunitária é apenas mais um passo, de vários outros que estamos dando, para garantir o direito à segurança alimentar para quem mais está precisando. Estamos empenhados em combater a insegurança alimentar e ampliando as ações sociais em nossa cidade”, ressaltou o prefeito.

A seleção das famílias beneficiadas é feita a partir de uma avaliação realizada pelas equipes técnicas, compostas por assistentes sociais dos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social), que analisam a situação das famílias dentro da área de abrangência de seus territórios. Para acessar o serviço, é necessário realizar um cadastro prévio, garantindo a transparência e organização no atendimento.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira uma decisão referente às admissões temporárias na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira. A análise, conduzida pela Segunda Câmara do TCE-PE, sob a relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, resultou no Acórdão T.C. nº 985/2024.

A decisão abrange a avaliação das admissões temporárias realizadas pela prefeitura, que foram alvo de auditoria. A interessada no processo, a secretária de Educação, Wivianne Fonseca, foi representada na análise dos autos do Processo TCE-PE nº 2327023-8.

O tribunal constatou a ilegalidade em algumas dessas admissões devido à ausência de comprovação de necessidade excepcional e à falta de um processo de seleção pública simplificada. No entanto, a decisão ponderou sobre a proporcionalidade das penalidades.

Resumo da Decisão

Admissões legais: a Segunda Câmara do TCE-PE julgou legais e concedeu registro às admissões de dois professores do Ensino Fundamental dos anos finais (um de Ciências e outro de História), listados no Anexo I do Relatório de Auditoria. Estas admissões foram justificadas como de necessidade temporária de excepcional interesse público e passaram por uma seleção pública simplificada.

Admissões ilegais: foram consideradas ilegais as admissões de quatro agentes administrativos, conforme o Anexo II do relatório. Somente duas destas admissões estavam amparadas pelo artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, mas nenhuma passou por seleção pública simplificada, o que gerou a negativa de registro.

Multa desproporcional: apesar das irregularidades, o tribunal decidiu não aplicar penalidade pecuniária, considerando desproporcional a multa frente ao ínfimo número de admissões ilegais e levando em conta que a gestão municipal já contratou uma empresa para a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, incluindo agentes administrativos.

A decisão ressaltou que a remessa de documentos fora do prazo, por si só, não configura sonegação de documentos, e não houve provas de ação dolosa para ocultação de informações indispensáveis à auditoria.

Contratação de concurso público: a prefeitura de Afogados da Ingazeira já firmou contrato para a elaboração e execução de um concurso público, conforme noticiado nos autos, que inclui o preenchimento de cargos efetivos de agente administrativo. Este avanço foi considerado um fator mitigador na decisão de não aplicar penalidade pecuniária. Leia aqui o Inteiro Teor do processo.

O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro (PL), pagou R$ 2,7 milhões ao Instituto Paraná Pesquisas no período pré-eleitoral. As informações foram reveladas pela Folha de S. Paulo, com base no balanço financeiro registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Folha, a verba usada pelo PL saiu do Fundo Partidário. Entre janeiro e julho, foram feitas 20 transferências bancárias, sendo a maior parcela em janeiro, de R$ 787,5 mil. Em fevereiro, o pagamento foi no valor de R$ 525 mil.

Ao longo do processo eleitoral, o Instituto Paraná Pesquisas ficou marcado por ser o único que mostra um empate técnico entre Lula (PT) e Bolsonaro. Levantamentos de todos os outros institutos de pesquisa, como Datafolha e Ipec.

O jornal já havia revelado um contrato assinado em março pelo governo federal com o instituto para o período de um ano, no valor de R$ 1,6 milhão. O objetivo era coletar dados sobre políticas públicas.

À Folha, o Instituto Paraná Pesquisas afirmou que “trabalha para diversos partidos políticos, não só para o PL” e que “todas as pesquisas são realizadas e entregues de acordo com contratos firmados com os partidos contratantes”.

Até o último dia 18, o Paraná Pesquisas registrou 63 levantamentos no TSE sobre intenção de voto para presidente em âmbito nacional ou estadual desde janeiro. Nenhum tem o PL como contratante, mas, ao mesmo tempo, o partido não quis se manifestar sobre quais teriam sido os serviços contratados.

Segundo a Folha de S. Paulo, entre as 63 pesquisas registradas, 26 foram custeadas pelo próprio instituto. A Abep (Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa) critica o autofinanciamento, porque entende que esse pode ser um indício de caixa dois.

Políticos como Cabo Daciolo (PDT) e Soraya Thronicke (União Brasil) são exemplos de políticos que também contrataram o instituto.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que não foi confirmado nenhum caso de Covid-19 nesta quinta-feira (11), enquanto o número de casos suspeitos subiu para 20 e descartados para 1.239.

O boletim diário tem 20 casos suspeitos, 1.239 descartados, 224 confirmados, 145 recuperados e cinco óbitos. Entre os casos confirmados, 74 pessoas estão em isolamento domiciliar monitorado e não há nenhum paciente em leito de internamento.

Quanto aos profissionais de saúde que testaram positivo, 17 estão recuperados e 10 permanecem em isolamento domiciliar. Dos diagnósticos de Covid-19, 50 testes foram realizados no Lacen-PE, 161 no Laboratório Municipal José Paulo Terto e 10 particulares.

DISTRIBUIÇÃO POR BAIRROS: COHAB/Tancredo Neves (13), Bom Jesus (30), Cagep (06), IPSEP (40), Caxixola (04), São Cristóvão (25), Borborema (01), Vila Bela (10), Alto da Conceição (12), AABB/Várzea (39), Centro (24), Malhada Cortada/Baixa Renda (03), Universitário (01) e zona rural (16).

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu desculpa, durante ato pelo Dia do Trabalhador hoje na praça Charles Muller, em São Paulo, após sua fala sobre policiais em um evento ontem.

Na ocasião, o petista disse: “Ele [Bolsonaro] não gosta de gente, ele gosta de policial”. 

“Quero aproveitar e pedir desculpa aos policiais desse país, porque, muitas vezes, cometem erros, mas muitas vezes salvam muita gente do povo trabalhador. Temos que tratá-los como trabalhadores nesse país”, disse, ao lado de lideranças sindicais e políticas.

“Resolvi pedir desculpas junto a vocês porque, nesse país, não é habitual pedir desculpa. Eu, por exemplo, estou esperando que as pessoas que me acusaram o tempo inteiro peçam desculpas”.

Além de viralizar nas redes sociais, a gafe cometida por Lula foi criticada por Bolsonaro. O presidente usou as redes sociais para responder à fala do petista e afirmar que defende “o cidadão de bem’.

Sem citar Lula, Bolsonaro publicou um vídeo antigo no qual ele fala sobre redução da maioridade penal, chama detentos de “vagabundos” e defende a legítima defesa no campo contra o MST.

“Enquanto uns acham que policial não é gente e que tem que soltar jovens ladrões, traficantes e latrocidas, nós sempre defendemos o cidadão de bem”, escreveu. Leia a íntegra da reportagem de Herculano Barreto Filho e Pedro Vilas Boas no UOL.