Com seis ausentes, sessão da Câmara de Arcoverde não acontece

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (24), rejeitou recurso da coligação A Vontade do Povo que pedia a cassação do governador reeleito da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), e da vice-governadora, Ana Lígia Feliciano, por suposto abuso de poder político e econômico e conduta proibida a agente público na eleição de 2014.

Por maioria de votos, os ministros afirmaram que as renúncias fiscais do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotores (IPVA) e de taxas do Detran, concedidas pelo governo da Paraíba a motociclistas em 2013, não caracterizam distribuição de bens ou benefícios gratuitos em ano eleitoral, conduta proibida pela legislação.

Ao votar por negar o recurso da coligação, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia, afirmou que uma política fiscal que prevê isenções, desonerações e parcelamentos de dívidas é algo comum a governos, principalmente em períodos de crise de arrecadação pelos quais passam alguns estados.

O ministro assinalou que o programa fiscal implementado por meio de medidas provisórias, editadas pelo governador Ricardo Coutinho em 2013 e 2014, foi até relevante, pois conseguiu ainda arrecadar R$ 21 milhões de contribuintes motociclistas, quando a perspectiva de obtenção de créditos de IPVA do setor, vencidos em anos anteriores a 2013, era quase nula.

Além disso, o ministro afirmou que não houve nessa política fiscal “qualquer prática de gratuidade de doação de benefícios”, uma vez que as medidas provisórias do programa estabeleciam contrapartidas monetárias por parte dos motociclistas beneficiados. O relator destacou ainda que, em nenhum momento, o programa fiscal foi atrelado a pedido de voto por parte do governador Ricardo Coutinho.

Em votos que acompanharam na íntegra o do relator, o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, e os ministros Luís Roberto Barroso, Jorge Mussi, Admar Gonzaga e Tarcisio Vieira de Carvalho Neto ressaltaram que programas de renúncias fiscais semelhantes são adotados por governos paraibanos desde 2004. De acordo com os magistrados, não há no programa indício mínimo de que a isenção tenha gerado desequilíbrio na disputa eleitoral, em favor da reeleição do governador.

Além do relator, os ministros Admar Gonzaga e Luís Roberto Barroso lembraram, inclusive, que o próprio ex-governador Cássio Cunha Lima, adversário de Ricardo Coutinho na eleição para o cargo em 2014, fez uso de tais programas em determinados anos quando administrou o estado.

A ministra Rosa Weber foi a única a prover o recurso da Coligação por entender que há, no caso, indícios eleitorais de aplicação do programa de renúncia fiscal no ano de 2014.

A coligação A Vontade do Povo afirmou, no recuso ordinário interposto no TSE contra o governador e sua vice, que ambos haviam desrespeitado dispositivo do artigo 73 da Lei n° 9.504/1997 (Lei das Eleições). A norma proíbe, no ano de eleição, distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Finalmente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está seguindo para o Aeroporto de Congonhas, de onde seguirá para Curitiba, atendendo a determinação do juiz Sérgio Moro.

Ele é levado em comboio de veículos com policiais civis e agentes da PF.

Blog da Folha

Após ter o aluguel do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar cancelado pelo coordenador do espaço para a realização de evento em prol da sua pré-candidatura ao Governo do Estado, a vereadora do Recife Marília Arraes (PT) divulgou, nesta segunda-feira (14), o novo local para o evento, a ser realizado no próximo domingo (20).

A petista escolheu o Clube Internacional do Recife, na Madalena, para o ato político, marcado para às 10h.

“Esperamos todos vocês para, juntos, realizarmos um grande ato em apoio à nossa pré-candidatura ao Governo do Estado, pela liberdade do ex-presidente Lula e pelo direito de nosso maior líder político disputar a eleição à Presidência da República”, afirma Marília material de divulgação.

A petista teve de escolher outro local para o evento – cuja data não foi alterada apesar do cancelamento do aluguel – depois que o coordenador do Clube dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Pernambuco, o coronel Josué Limeira, reprovou o fato de o evento também ser um “ato de apoio a Lula”, argumentando que isso prejudicaria a imagem da instituição. Marília classificou a postura do coronel como “antidemocrática”.

Sertânia comemora 143 anos nesta terça-feira (24). Hoje (23), a programação tem continuidade com a inauguração da Academia da Saúde e da praça do Alto do Rio Branco, às 19h.

A Academia da Saúde conta com pista de cooper, espaço multiuso, equipamentos para exercícios físicos, além de um prédio com sala de vivência, sanitários, sala de acolhimento, área de circulação e depósito.

“Estamos trabalhando e investindo muito na área da saúde. As academias promovem práticas corporais e atividade física, promoção da alimentação saudável, educação em saúde, entre outros, beneficiando a população”, disse o prefeito Guga Lins.

A partir das 21h, haverá show musical com Harry Estigado e Cavaleiros do Forró, na Praça de Eventos.

Na programação desta terça (24), a partir das17h, inauguração da Secretaria de Saúde (Antigo Centro de Saúde da Mulher), Missa em ação de graças na  Matriz da Imaculada Conceição e corte do Bolo e assinatura da ordem de serviço para construção da UBSF Nova Sertânia e UBSF Cerâmica, na  Sede da Prefeitura.

Não foi falta de aviso

Pela primeira vez, mapas climáticos produzidos com dados dos últimos 30 anos apontam que o Brasil tem áreas com clima árido, similar ao de desertos. Isso foi causado pelas mudanças climáticas que aumentaram a temperatura da terra, associado à degradação gerada pelo uso humano.

Uma nota técnica produzida por cientistas do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), órgãos do governo federal, divulgada em reportagem de Carlos Madeiro, do UOL, alerta que o índice de aridez cai a patamares inéditos, aumentando áreas em desertificação.

O documento já foi entregue ao MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima) e demais órgãos que devem compor o plano de ação de mitigação ao problema.

Entre os fatores apontados estão as mudanças climáticas, que aquecem o planeta e levam a uma evaporação mais rápida da água. Tudo isso, claro, associado a questões humanas de degradação do solo, com desmatamento e queimadas, por exemplo.

Hoje, oficialmente, o país tem 1.427 municípios classificados como semiárido em uma área de e ocupa parte dos nove estados do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo.

Usando dados de satélite disponíveis dos últimos 18 anos, ele percebeu uma queda no número de nuvens no céu da região ao longo dos anos. O norte da Bahia também é apontado no mapa como a região mais afetada pela aridez, que também tem processos avançados de desertificação e degradação em menor escala em Minas, Pernambuco e Paraíba.

A informação preocupa o MMA, que este ano criou o Departamento de Combate à Desertificação.

Segundo Alexandre Pires, filho do Pajeú,  que coordena esse departamento, o MMA vai usar os dados de Inpe e Cemaden para atualizar o mapa das áreas suscetíveis à desertificação. A última versão desse mapa é de 2015, e o novo documento vai apontar agora essas áreas e municípios classificados como de clima árido.

“O MMA está se articulando com os governos dos estados no sentido de retomada da política, de repactuação de ações que atendam a necessidade de implementação de práticas e tecnologias concretas de combate à desertificação”, diz Alexandre. Ele explica outras pastas devem ser envolvidas no processo para que possam apoiar os serviços de assistência técnica e rural a agricultores da região,

Também há um diálogo com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para o lançamento de um edital de pesquisa sobre a agenda da desertificação focado sobretudo em grupos de mulheres agricultoras.

“As chuvas diminuíram e são muito espaçadas, as estão temperaturas elevadas, sem contar a pressão antrópica. A gente percebe isso que está alimentando a vulnerabilidade e nos assusta. É preciso que os governos sejam alertados e façam medidas de mitigação”, diz a engenheira agrônoma e gerente de Estudos e Pesquisas em Meio Ambiente da Funceme (Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos), Margareth Sílvia Benício.

Não há novidades no que começa a ser noticiado. A ação do homem aumenta a desertificação. Há retirada desenfreada de madeira de nosso ecossistema, a caatinga. Nenhuma fiscalização das autoridades. No Pajeú, por exemplo, o grupo Fé e Política, da Diocese, vive, em vão, alertando para essa realidade. Temperaturas insuportáveis, perspectiva de maior estiagem com o El Niño, queda na oferta hídrica, morte de nascentes dos rios. Não faltaram avisos. Caminhamos gradativamente para uma nova ordem mundial, onde nossa sobrevivência está seriamente ameaçada nesse pedaço do Nordeste.

Consequências

Segundo o próprio Alexandre Pires ao blog, a Região do São Francisco, onde predomina a fruticultura borrifada, está sendo ameaçada com essa nova realidade e avanço da área de clima árido. Nas outras regiões, a COMPESA tem sido questionada pela dificuldade de distribuição em muitas cidades, mas a oferta de água também tem diminuído. Tem gestão, mas tem menor oferta de água também , a depender da realidade.

Excessos

A semana foi marcada em Serra Talhada pela queixa prestada contra o vereador Vandinho da Saúde pelo colega Gin Oliveira. Vandinho sugeriu que Gin teria dito que Luciano Duque teria roubado R$ 26 milhões dos cofres públicos. Gin foi à Delegacia. “Agora vai ser assim”. Vandinho não foi correto e Gin, exagerado. Imagine o volume de problemas que já existem na Polícia Civil e Judiciário para que se ocupem com esse debate.

Papel dos líderes

Mais grave foi o nível do debate nas redes sociais, através do aplicativo WhattsApp, envolvendo aliados de Márcia Conrado e Luciano Duque. O clima só ficou mais acirrado depois do racha. Agora, cabe às lideranças invocar uma pré-campanha propositiva, para evitar excessos. Esse é o real papel dos líderes.

Dilemas

Em duas cidades do Pajeú, está com a oposição a chave para definir se a eleição será mais disputada ou só pra cumprir tabela. Se em Carnaíba, Gleybson Martins e Ilma Valério racharem, colocam a prefeitura no colo de Berg Patriota, apoiado pelo tio Anchieta. E se João de Maria e Romério Guimarães de fato racharem com Zé Marcos, o candidato apoiado por Evandro, Eclérinston ou Augusto Valadares, ganha com os pés nas costas.

A paz…

Com o processo de cassação da vereadora Zirleide Monteiro, a gestão do prefeito Welllington Maciel teve alguns dias de trégua, já que não se falava em outra coisa senão a fala da vereadora contra pais de crianças especiais. Espera-se que essa semana, tudo volte ao normal, para o fim da paz de LW.

Homenagem

No próximo dia 6 de dezembro, o ex-deputado Gonzaga Patriota será homenageado com a Medalha Mérito Legislativo de 2023, que será entregue pela Câmara dos Deputados. A comenda é destinada a condecorar autoridades, personalidades, instituições ou entidades – tanto nacionais quanto estrangeiras – que tenham contribuído significativamente para o Poder Legislativo ou para o Brasil. A entrega acontecerá no dia 6 de dezembro, às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães.

De olho

Prefeitos de todo estado observam o pioneirismo do Centro Municipal de Telemedicina e Saúde Digital, em Afogados da Ingazeira. Além de gestores de várias regiões, até a Governadora Raquel Lyra sinaliza apoiar a inciativa e expandi-la para outras regiões e municípios. O maior problema no interior é a ausência de especalistas. O Centro de Telemedicina aproxima esses profissionais da população sem os custos de TFD, além das traumáticas remarcações. Em Afogados, o serviço foi oferecido pela empresa Tech+ Saúde.

Novo blog

A jornalista Juliana Lima lança seu blog dia 17 de novembro, no Museu do Cangaço, a partir das 19h. Juliana é uma das mais importantes jornalistas independentes da região. Já  prestou seus serviços à Rádio Pajeú, Cultura FM e também ao blog. Tem texto e assinatura próprias. Já foi protagonista de muitos furos de reportagem onde passou. Agora, alça voo solo.

Quem manda no MDB

A filiação de aliados do ex-vereador Zé Negão ao MDB, à revelia do vice-prefeito Daniel Valadares,  parece constatar que é Iza Arruda e não Raul Henry que de fato manda no partido. “A verdade tarda, mas não falha! Ao contrário do que tentaram fazer acreditar, o evento de formação de comissões executivas do MDB de Afogados da Ingazeira não foi fake”, disse Zé em rede social. O pré-candidato da oposição,  Danilo Simões,  prestigiou o evento.

Frase da semana:

“Renuncio ao mandato de Vereadora do Município de Arcoverde, do qual fui eleita com 1856 votos em 15 de novembro de 2020”.

De Zirleide Monteiro, ao renunciar ao mandato de vereadora, consequência do ataque a pais de crianças especiais.