Boa notícia 1: divulgados valores da 2.ª parcela do FPM de dezembro

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura do Recife, enviou uma resposta ao blog, com relação à matéria publicada com as críticas do prefeito de Petrolina Miguel Coelho, questionando um suposto tratamento privilegiado ao prefeito João Campos.

Prezado Nill Júnior,

A Secretaria de Saúde do Recife informa que o processo para abertura do novo grupo Trabalhadores da Educação de 40 anos ou mais foi possível pelo recebimento, na última sexta-feira (23), de uma nova remessa com 24.190 doses da vacina AstraZeneca e da previsão de chegada, na próxima quinta-feira (29), de 45.900 mil doses do mesmo imunizante, conforme a proporcionalidade que estabelecida pelo Ministério da Saúde, por meio do PNI, desde o início da vacinação.

A imunização desse novo grupo foi discutida com representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Pernambuco, tendo como elementos determinantes a disponibilidade desse imunizante na cidade e o plano apresentado pela gestão recifense do seu plano para retomada das aulas presenciais na Rede Municipal do Recife aos dois órgãos.

É importante reforçar que a vacinação do grupo dos Trabalhadores da Educação 40 anos ou mais ocorrerá em paralelo à imunização do grupo de recifenses com comorbidades, que será anunciada nos próximos dias.

Outras capitais do país, incluindo na Região Nordeste, já iniciaram a vacinação do grupo Trabalhadores da Educação, a exemplo de São Luís, Salvador e Rio de Janeiro.

O prefeito João Campos foi o primeiro gestor público a defender a vacinação dos trabalhadores da educação no país, formalizando em janeiro, via ofício, junto ao Ministério da Saúde, a necessidade de vacinar esse grupo. O mesmo foi feito junto à FNP, em fevereiro.

A capital pernambucana possui uma estratégia de vacinação 100% digital, com o Conecta Recife, que permite o cadastramento e agendamento, além do controle de estoque totalmente online. 

O cidadão consegue escolher local, hora e dia onde deseja ser vacinado. Essa ferramenta nos garante a possibilidade de abrir com segurança novos grupos, garantido celeridade e organização. A tecnologia foi disponibilizada gratuitamente pela Prefeitura do Recife, por meio da FNP e do Unidos pela Vacina, para qualquer gestão que queira seguir o modelo.

Prefeitura do Recife – Assessoria de Comunicação 

Do blog do Finfa

O advogado Roberto Morais em contato com o Blog do Finfa confirmou, que teve uma reunião com o Secretário dos Transportes Sebastião Oliveira, juntamente com o Desembargador Dr. Bartolomeu Bueno, para tratar da estrada que liga Ingazeira ao Km 49. 

Segundo Dr. Roberto, o secretário Sebastião Oliveira, garantiu que como o Governador Paulo Câmara, já tinha prometido, em breve estará na cidade da Ingazeira, para se reunir com o prefeito e lideranças. 

Sebastião Oliveira ainda confirmou que antes da sua ida ao município, terá uma reunião com o prefeito Lino Morais no seu gabinete, para acertarem os últimos detalhes.

Do blog de Jamildo

O Ministério Público e o Tribunal de Contas expediram uma recomendação aos prefeitos nessa quinta-feira (18) alertando que não promovam festas de Carnaval se estiverem com atrasos nas folhas de pagamento. Os órgãos de controle alertam que os municípios devem pagar aos funcionários, sejam servidores efetivos ou comissionados e temporários, antes de fazer shows e eventos, podendo ser punidos se não cumprirem a sugestão.

O documento aponta que “a realização de gastos na pendência de quitação – parcial ou integral, dos salários dos servidores públicos tem o potencial de violar o princípio constitucional da moralidade administrativa, que se impõe aos gestores de qualquer nível ou hierarquia”.

A recomendação ainda lembra que o Tribunal de Contas tem vetado a realização de eventos em prefeituras que têm problemas fiscais. O documento ainda rememora o caso de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife, onde o prefeito Bruno Pereira (PTB) foi impedido de gastar R$ 4 milhões em shows, incluindo de Wesley Safadão, em agosto do ano passado, um mês antes de ser afastado.

“Nos municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais prementes da população, em sintonia com o postulado da eficácia”, diz. “Aos gestores públicos compete a proteção do chamado ‘mínimo existencial’, assim compreendido como o núcleo essencial de direitos a permitirem uma existência minimamente digna por parte dos servidores públicos.”

O documento foi assinado pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Germana Laureano, e pelo presidente do Tribunal de Contas, Marcos Loreto.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Ingazeira, Argemiro Morais, informou ao blog e à Rádio Pajeú que antecipou hoje 50% do décimo terceiro salário dos funcionários da casa.

“Tomamos essa decisão fruto da gestão das contas da Câmara, favorecendo que os funcionários da casa recebem antes do período das festas juninas”, disse.

Também esta semana, o presidente da Câmara informou que a Casa Legislativa também fará concurso público, assim como a prefeitura,  com quatro vagas para o setor administrativo.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, encaminhou à Câmara Municipal dois Projetos de Lei que visam fortalecer políticas públicas de assistência social e combate à violência doméstica. Os projetos foram lidos na sessão da manhã desta terça-feira (11), e seguem para discussão nas comissões antes de serem votados na próxima sessão.

O primeiro projeto, de número 013/2025, autoriza a distribuição de peixes ou alimentos da cesta básica para famílias em vulnerabilidade social durante o período da Semana Santa. A iniciativa será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, com a possibilidade de parcerias com empresas privadas. “Essa ação é fundamental para garantir que as famílias mais necessitadas tenham acesso a alimentos básicos em um período tão significativo como a Semana Santa”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Já o segundo projeto, de número 016/2025, coordenado pela equipe da Secretaria da Mulher, institui o “Programa Mulher Independente”, voltado para a geração de emprego e renda para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. O programa prevê a criação de um banco de dados com vagas de emprego e capacitação profissional, além de oferecer descontos no alvará de funcionamento para empresas que contratarem mulheres vítimas de violência. “Queremos promover a autonomia financeira dessas mulheres, ajudando-as a romper o ciclo de violência e reconstruir suas vidas”, afirmou a secretária da Mulher de Serra Talhada, Vera Gama.

Ambos os projetos seguem agora para análise nas comissões da Câmara Municipal, com previsão de votação na próxima sessão. “As iniciativas reforçam o compromisso da gestão municipal com a inclusão social e o combate às desigualdades. São medidas que visam não apenas atender às necessidades imediatas, mas também promover mudanças estruturais na vida das pessoas”, concluiu Márcia Conrado.