Com saia justa vivida pelo PSB em PE, Paulo vai a Brasília

O líder do Governo Dilma no Senado, Humberto Costa (PT-PE), criticou, na madrugada desta quarta-feira (25), após mais de 16 horas de sessão do Congresso Nacional, a proposta apresentada pelo presidente interino Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional, que altera a meta fiscal deste ano.

Da tribuna, o senador afirmou que o projeto aprovado pelos parlamentares traz números fictícios e diversas maquiagens para dizer que o Brasil caminhava para um rombo absolutamente falso de R$ 170 milhões.

“O fato concreto é que a proposta analisada aqui representa um cheque em branco para o governo golpista remanejar recurso de uma rubrica para outra como bem entender e mudar a destinação dos recursos com o objetivo de, ao fim do ano, falar que a meta foi cumprida. Isso é fictício”, declarou.

Segundo ele, os opositores de Dilma, que pediam insistentemente disciplina fiscal e meta confiável, brincaram agora diante da seriedade do tema ao se comportar de maneira completamente contraditória. “Antes, diziam que a meta era rígida e não poderia ser objeto de mudança, quando a equipe econômica sugeria a sua redução. Agora, estão aí, favoráveis a essa mudança”, disse.

A sessão, que começou na manhã de terça-feira (24), foi realizada para a análise de vetos presidenciais e para apreciar o projeto encaminhado pelo Palácio do Planalto que altera a meta apresentada pela presidenta Dilma Rousseff. Temer entregou ao Legislativo na última segunda-feira uma revisão da proposta que eleva o déficit possível de R$ 96,7 bilhões para R$ 170,5 bilhões.

Para Humberto, o projeto começa equivocado ao fazer a estimativa de receita incorreta e não propor, por falta de coragem, a volta da CPMF. “Quem disse que o processo de repatriação de recursos do exterior vai resultar em apenas R$ 4 bilhões de volta ao Brasil? E a CPMF, que o governo não tem coragem de sugerir? Trata-se de um governo vai-e-vem, ioiô, que diz uma coisa e recua no mesmo dia”, criticou.

O parlamentar lembrou, com ironia, que os “grandes gênios” da economia alertavam, no período Dilma, que era fácil fazer a receita da União crescer sem aumentar a carga tributária. “Então, façam isso. Dilma saiu em maio. Agora, vocês têm esse período de interinidade para realizá-lo”, cobrou.

Além disso, o senador questionou a tentativa de cerceamento da fala dos parlamentares do PT, PCdoB e PSOL durante a sessão. De acordo com Humberto, algumas noites foram viradas em sessões do Congresso, durante o Governo Dilma, devido ao tempo dado à oposição, que acusava a presidenta de irresponsabilidade fiscal e o Governo, de falta de capacidade de previsão orçamentária para realizar o cumprimento da meta.

“Faziam isso mesmo sabendo que alguns elementos, como a variação da receita, se modificavam ao longo do ano”, observou.

A sessão do Congresso Nacional foi iniciada às 11h33 de terça. Após 13 horas, os deputados e senadores concluíram a análise dos 24 vetos da pauta: 20 foram mantidos, três foram derrubados e um foi prejudicado. Depois, os parlamentares passaram a apreciar a revisão da meta fiscal, que se estendeu madrugada adentro e acabou por volta das 4h desta quarta-feira.

Coluna Folha Política

O decreto do Governo do Estado que estabeleceu a quarentena, desde o último dia 18, vigora até o próximo domingo. Às vésperas do fim da vigência do mesmo e também um dia antes da coletiva de balanço dos números da pandemia, marcada para hoje, o governador Paulo Câmara, em pronunciamento, ontem, já fez uma fala dura em relação ao cenário atual.

Na rede pública do Estado, a taxa de ocupação de leitos de UTI segue na casa dos 97% e, na rede privada, é de 91%, segundo boletim emitido ontem pela Secretaria Estadual de Saúde. Ao anunciar a quarentena, no último dia 15, o Governo do Estado já realçava “uma taxa de ocupação de UTI acima dos 95%”.

Em outras palavras, a despeito do esforço empreendido para abertura de leitos, de lá para cá, não houve queda nesses números. O governador, ontem, ao destacar o índice de 55% de isolamento social, constatado no último domingo, informou ter sido esse o maior patamar registrado este ano. Na sequência, entretanto, acendeu o sinal amarelo, advertindo logo o seguinte: “Apesar de termos atingido essa marca importante, precisamos aumentar os índices de isolamento para reduzir o contágio e aliviar a pressão sobre o sistema de saúde”.

Integrantes da gestão, nos bastidores, admitem que, “para bom entendedor”, essa palavra basta. Uma outra ala, em reserva, observa que, diante dos números, não há muita alternativa a não ser prorrogar o decreto. Nessa linha, se argumenta que o aviso da prorrogação não pode ser feito em cima da hora.

Em função disso, dizem, há uma tendência de que novas diretrizes já sejam apresentadas hoje durante a coletiva, às 16h30, para que passem a valer na segunda-feira. Ainda ontem, Paulo Câmara registrou o total de pessoas em leitos de UTI com Covid-19: 1.325.

Por Anchieta Santos

Contradições presentes no dia a dia da política não são novidades. A bola da vez é o prefeito de Serra Talhada Luciano Duque (PT). Depois de reeleito, Duque ocupou espaço na imprensa para reclamar da crise e das dificuldades financeiras da sua prefeitura.

Na terça-feira passada já demitiu funcionários da educação e de outras pastas por contenção de despesas. Até mesmo reforçando o cofre com R$ 2,4 milhões do dinheiro repatriado, o petista disse que pouco acrescentaria as finanças municipais.

Ontem, o quarto suplente de vereador serra-talhadense Marcos Oliveira surpreendeu ao dizer na Rádio Pajeú que o prefeito Luciano Duque (PT) prometeu convocar parte dos vereadores eleitos para Secretarias, fazendo com que suplentes Zé Pereira, Edmundo Gaya, Pessival Gomes e o próprio Marcos assumam vagas na Casa Legislativa da Capital do Xaxado.

Certamente o vereador que assumir cargo na máquina administrativa não vai querer receber menos do que receberia na Câmara. Hoje em Serra Talhada o salário bruto do vereador está na casa dos R$ 8.016,00. Somando os salários de quatro, lá se vão mais de R$ 32 mil  do santo dinheirinho do povo descendo pelo ralo. É ou não é uma contradição do petista Duque?

Município recebe ação integrada da SDS para combater homicídios e tráfico de drogas

Desde a manhã desta quarta-feira (22/11), o município de São José do Egito, no Sertão do Estado, está recebendo a Operação Força no Foco, ação integrada da Secretaria de Defesa Social (SDS) que busca combater os homicídios e tráfico de drogas. Desta forma, integra ações de policiamento ostensivo e fiscalização, assim como reforça investigações de homicídios em aberto na cidade, por meio de novas oitivas necessárias e cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão.

Em São José do Egito, um total de 32 oitivas já foram realizadas somente neste dois primeiros dias de ação. Também foram cumpridos dois mandados de prisão e 10 de busca e apreensão, referentes a 11 inquéritos em aberto na cidade. Dois casos já tiveram indicação de autoria concluída, e uma nova perícia foi solicitada em relação à outra investigação.

Com blitz montadas em áreas consideradas quentes da cidade, ou seja, com incidência mais alta de criminalidade, os policiais militares estão reforçando abordagens e fiscalização. Desde esta quarta, 515 pessoas foram abordadas, além de 63 carros, 88 motos, quatro ônibus e três caminhões. Durante esse trabalho, três pessoas foram presas em flagrante.

Durante ação em conjunto com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros promoveu a Operação Bar Seguro, que visa fiscalizar restaurantes, bares e outros estabelecimentos que reúnam público. Uma das estratégias do Governo do Estado no enfrentamento à criminalidade, a ação combate o funcionamento irregular e também busca prevenir crimes, como tráfico de drogas, exploração sexual infantil e homicídios. Todos os seis bares vistoriados na noite desta quarta-feira (22/11) foram interditados.

A Câmara dos Deputados irá votar projeto de lei do ex-senador Douglas Cintra penalizando a empresa que não cumprir a data da entrega da mercadoria ou serviço acertada em contrato com o consumidor. O adquirente será ressarcido do valor cobrado pela entrega ou, se quiser, poderá cancelar a compra, sem ônus.

O projeto de lei, aprovado na Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor, determina a punição nos contratos que incluem o serviço de entrega, alterando o Código de Defesa do Consumidor. Como tinha caráter terminativo, seguirá direto ao exame da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado.

Suplente do senador Armando Monteiro (PTB-PE) que exerceu o mandato em duas ocasiões, no total de um ano e oito meses, Douglas, empresário do comércio atacadista e do segmento de supermercados, vê na sua iniciativa mais uma medida de proteção ao consumidor.

Vida moderna – O projeto determina que será explicitado, no contrato da venda, o valor adicional cobrado pela entrega. Na contratação, o fornecedor ou prestador de serviço firmará documento por escrito ou por mensagem eletrônica, no caso de compra pela internet, com sua razão social, nome fantasia, endereço, telefone e CNPJ.  Detalhará o produto ou serviço, endereço, data e turno da entrega.

“Embora boa parte dos consumidores resida em prédios com porteiros ou disponha de alguém que possa receber a mercadoria ou serviço, a vida moderna impõe muitas vezes que toda a família trabalhe fora. Não são raras, assim, as situações em que o consumidor se vê obrigado a deixar de lado afazeres para aguardar a entrega de um produto ou serviço”, justifica o ex-senador.