Com reajuste, merenda escolar terá mais R＄ 1,5 bilhão em 2023

A Prefeitura de Itapetim, através da Secretaria de Ação Social, realizou, na manhã desta sexta-feira (01/08), a entrega do fardamento a alunos, monitores e demais servidores da Creche Criança Feliz, que atende diariamente aproximadamente 100 crianças com idades entre dois e seis anos.

A iniciativa do governo do prefeito Arquimedes Machado foi aprovada pela mãe do aluno Isaque Natan, de 4 anos. De acordo com Adriana Rodrigues de Araújo, a entrega do fardamento é de muita importância, pois identificará os alunos e representará uma maior economia de roupas para os pais.

A secretária de Ação Social, Cláudia Patriota, participou da entrega do fardamento, e pontuou as ações do governo do prefeito Arquimedes Machado a fim de melhorar os serviços da Creche Criança Feliz. “Nossa intenção é fazer muito mais, para ver nossas crianças bem assistidas”, ressaltou.

A Creche Criança Feliz é mantida pela Secretaria de Ação Social e recentemente passou por uma reforma que contemplou banheiros, cozinha e secretaria. Segundo a diretora Maria das Neves, os espaços ganharam pisos de cerâmica e uma nova pintura, além de novos equipamentos.

Quarenta e cinco pré-candidatos a vereadores, do grupo denominado Renova Arcoverde, decidiram apoiar o pré-candidato Wellington da LW junto com o delegado Israel Rubis.

O grupo liderado por João do Skate inclui os partidos PTC, PRTB, PSC e conta hoje com 45 pré-candidatos. Todos aderiram ao projeto de Wellington e estarão juntos na disputa eleitoral em Arcoverde para as eleições 2020.

“O grupo não é  denominado Renova Arcoverde por acaso. Enxergamos essa renovação vêm a partir do projeto de Wellington da LW que é um nome novo, sem vínculos políticos, sem cargos políticos no passado e sem histórico de política na família”, disse João do Skate.

“O delegado Israel  também é  um novo nome, uma pessoa que tem serviços prestados à cidade e que só tem a contribuir com a construção na nova Arcoverde que a população precisa”, concluiu.

Para fomentar o controle social e a participação do cidadão na gestão publica, o Governo de Pernambuco vem estimulando e apoiando a implantação de ouvidorias nas esferas municipais, mantendo assim um canal de diálogo permanente com a sociedade.

A partir deste incentivo, as cidades de Tabira, Serra Talhada e Triunfo já implantaram suas ouvidorias. A disseminação das boas práticas de ouvidoria foi realizada através do Ouvidoria em Ação, evento promovido pela Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE).

O evento contou com três edições, que aconteceram nas cidades Caruaru, Afogados da Ingazeira e Petrolina. Nos encontros, ouvidores, gestores públicos e outros interessados na temática tiveram a oportunidade de se aprofundar sobre o papel e a importância deste canal de comunicação, além de conhecer as boas práticas das ouvidorias de diversos órgãos.

“A ouvidoria é um instrumente de cidadania. Através desse canal, o cidadão participa da gestão e contribui para melhoria dos serviços públicos. A implantação das ouvidorias fortalece a gestão, tornando-a participativa e transparente”, comentou o secretário da Controladoria-Geral do Estado e Ouvidor-Geral do Estado, Ruy Bezerra, destacando ainda que a iniciativa atende à política do governador Paulo Câmara de interiorizar as ações. “É fundamental ouvir a população para conhecer suas necessidades e, desta forma, procurar atendê-las”, completou.

O Governo de Pernambuco dispõe de uma Rede Estadual com 60 ouvidorias. A coordenação é da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE). Por mês, são registras na Rede mais de 8 mil manifestações. O contato com a OGE pode ser feito por telefone, através do 162, e pela internet, nos sites www.scge.pe.gov.br e no www.ouvidoria.pe.gov.br.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação de usuários do Instagram por divulgação de vídeo manipulado durante as eleições municipais de 2024 em Garanhuns, envolvendo o então prefeito e candidato à reeleição Izaias Régis. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600243-98.2024.6.17.0056, conforme acórdão publicado no Diário da Justiça Eletrônico.

O caso teve origem em representação ajuizada por coligação adversária, que apontou a circulação, em perfis pessoais da rede social Instagram, de vídeo editado a partir de gravação original de Izaias Régis. Segundo os autos, o material suprimiu o numeral “5” do número de urna “45”, mantendo apenas o “40”, número associado ao candidato adversário, preservando imagem e voz originais, mas alterando o destinatário do pedido de voto.

Em primeira instância, o juízo da 56ª Zona Eleitoral reconheceu a prática de propaganda eleitoral irregular e aplicou multa individual de R$ 5 mil a cada um dos representados. Inconformados, os condenados recorreram, alegando ausência de prova da manipulação do vídeo, necessidade de apresentação do arquivo original, de ata notarial ou de certificação técnica, além de sustentarem que o conteúdo estaria amparado pela liberdade de expressão.

Ao analisar o recurso, o TRE-PE rejeitou os argumentos da defesa. O Tribunal entendeu que a legislação eleitoral admite a comprovação da divulgação de conteúdo irregular por qualquer meio idôneo e que, no caso, o conjunto probatório — incluindo prints das postagens e determinação judicial de remoção do conteúdo à plataforma Meta — foi suficiente para demonstrar a existência e a autoria da divulgação.

No mérito, a Corte considerou incontroversa a edição do vídeo e concluiu que a supressão do numeral “5” alterou de forma substancial o sentido da mensagem, induzindo o eleitor a erro quanto ao destinatário do pedido de voto. Para o Tribunal, a conduta configurou divulgação de informação manifestamente inverídica, com potencial de comprometer a integridade informacional do processo eleitoral, enquadrando-se no artigo 57-D da Lei nº 9.504/1997.

No voto, o relator destacou que a manipulação preservou a imagem e a voz de Izaias Régis, mas modificou o conteúdo essencial da mensagem, levando o eleitor a acreditar que o candidato pedia votos em favor do adversário ou que seu número de urna seria outro. O magistrado ressaltou ainda que a liberdade de expressão não abrange a difusão de conteúdo sabidamente falso ou manipulado.

Por unanimidade, o TRE-PE negou provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença que reconheceu a propaganda eleitoral irregular e aplicou a multa individual de R$ 5 mil aos recorrentes.