Com cinco nomes cotados para Presidência da Câmara, Luciano Duque busca evitar racha na base

A Receita Federal publicou, na edição de hoje do Diário Oficial da União, o edital do concurso público do órgão que vai pagar R$ 21 mil para o cargo de auditor-fiscal e R$ 11,6 mil para a função de analista-tributário.

O Ministério da Economia havia autorizado a realização do concurso em junho deste ano. São 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tributário. Cada cargo terá 5% das vagas reservadas para PcD (Pessoa com Deficiência) e 20% para negros.

As inscrições para o concurso público estarão abertas entre o dia 12 de dezembro deste ano até 19 de janeiro de 2023. O valor da taxa de inscrição é de R$ 210,00 para o cargo de auditor-fiscal e R$ 115,00 para o cargo de analista-tributário.

A inscrição deverá ser feita por meio do site disponibilizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas). Não pagam a taxa para participar do concurso público quem estiver incluído no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais) e for doador de medula, mediante solicitação e comprovação.

Segundo o edital, as provas objetiva e discursiva devem ser realizadas em 19 de março de 2023 em todas as capitais do país. Depois, os candidatos aprovados e classificados na primeira etapa ainda farão um curso de formação profissional, que será realizado on-line e de forma presencial em Brasília, Manaus (AM), Recife (PE), São Paulo (SP) e Curitiba (PR).

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) publicou Portaria nesta segunda-feira (14) convocando aprovados em processo seletivo. A portaria é assinada pelo  Secretário Municipal de Desenvolvimento Social , Josenildo Barbosa. Estão convocados os seguintes candidatos:

ASSISTENTE SOCIAL

 EDUCADOR SOCIAL

OFICINEIRO: (OPÇÃO 03)

 TÉCNICO SOCIAL

 CUIDADOR SOCIAL

MOTORISTA

 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – CAUD

Os candidatos devem comparecer para contratação a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, juntamente com a apresentação dos documentos para a comprovação dos requisitos citados no edital, sob pena de ser considerado desistente, sendo automaticamente excluído do processo seletivo simplificado.

O contrato terá validade de 1 (um) ano, podendo ser renovado por iguais períodos, enquanto durar os programas, com exceção dos cargos de motorista e pintor, que só poderão ser renovado até realização de concurso público.

Fotos: Tito Barbosa

Foi encerrada nesta sexta a 235ª Festa da Imaculada Conceição de Flores.

A programação foi marcada pela entrega oficial das etapas de reforma e melhoramento da Matriz da cidade, depois de meses de recuperação.

Agora, resta a etapa final de pintura, que dependerá de nova campanha da Paróquia.

Antes, uma procissão com a imagem da Padroeira percorreu as principais ruas da cidade. A celebração de encerramento foi presidida pelo Bispo Dom Egídio Bisol e concelebrada pelo Pároco Monsenhor João Carlos Acioly Paz, o Vigário Paroquial, Padre Wellington Jacinto,   mais os padres Josenildo Nunes, Elton Ferreira, Clodoaldo Carvalho, da área Diocesana, mais o padre Ruy Félix, da Paróquia de Uberaba-MG.

Na prestação de contas em um vídeo de 10 minutos, a Paróquia informou que a Matriz teve restauração das calhas e bicas, restauração da murada com infraestrutura  de ferro e mantendo as características originais.

Também a nova calçada com tijolos intertravados, acessibilidade com corrimão pintado e galvanizado, restauração de portas e janelas, instalação de rede trifásica, com lâmpadas LEDS e refletores, além de conclusão da pintura interna da igreja.

Segundo a Paróquia, a reforma foi possível graças à negociação entre a Paróquia Nossa Senhora da Conceição e a Prefeitura, que regularizou a posse de imóveis do patrimônio, repassando-os definitivamente para municipalidade, somando R$ 245 mil.

“Que outras pessoas que desejam regularizar seus imóveis de forma legal e correta nos procure, sabendo que a continuidade e conclusão dos serviços de restauração da nossa Igreja Matriz, inclusive a pintura externa, tão desejada por todos nós depende agora da sua participação”, diz o documentário.

Dentre as autoridades civis, o prefeito Marconi Santana e a primeira dama Lucila, o Deputado Estadual Joaquim Lira, vereadores e Secretários do município. A celebração foi transmitida pelas rádios Pajeú e Florescer FM.

Segundo pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla  com 600 questionários, em 65 dos 184 municípios pernambucanos, entre os dias 21 e 24 deste mês de novembro, o governo Paulo Câmara tem avaliação ótima de 5,16%.

Para 13%, a gestão é boa. 36,83% a consideram regular. A gestão é ruim para 11,3%, péssima para 30,5%. Não sabem ou não opinaram, 2,66%.

Já o governo Temer tem apenas 0,66% que o consideram ótimo, 1,66% que o avaliam como bom, 7,83% que o consideram regular, 12,33% para os quais a gestão é ruim e  76,5% que avaliam o governo como péssimo. 1% não sabem ou não opinaram.

Foram ouvidas 600 pessoas entre 21 e 24 de novembro. Utilizou-se o método de amostragem estratificada proporcional de conglomerados selecionados com probabilidade proporcional ao tamanho (PPT) em 03 estágios.

Perfil da amostra: Masculino 47,3%, Feminino 52,7%; 16 a 24 anos 16,8%, 25 a 34 anos 22,2%, 35 a 44 anos 21,0%, 45 a 59 anos 23,3% e 60 anos ou mais 16,5%.

A amostra foi composta por 600 entrevistas aplicadas na população que tenha título de eleitor, more e vote no Estado de Pernambuco e distribuída da seguinte forma: Região Metropolitana 42,2%, Zona da Mata 14,6%, Agreste 25,2 e Sertão 18,0%.

O intervalo de confiança estimado é de 95% para uma margem de erro para mais ou para menos de 4,1% Sistema interno e controle de verificação: Para realização da pesquisa, utilizam-se uma equipe de entrevistadores e supervisores, contratados pelo Instituto. Todos devidamente treinados para execução do trabalho.

A área da pesquisa compreende o estado da Pernambuco, composta por 04 (quatro) mesorregiões: Região Metropolitana, Agreste, Sertão e Zona da Mata e os seguintes municípios: Floresta, Petrolândia, Cabrobó, Petrolina, Santa Maria da Boa Vista, Araripina, Bodocó, Exu, Ipubi, Ouricuri, Salgueiro, São José do Belmonte, Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra Talhada, Arcoverde, Custódia, Sertânia, Águas Belas, Bom Conselho, Buique, Garanhuns, Lajedo, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre Deus, Caruaru, Gravatá, Pesqueira, São Bento do Uma, São Caetano, Bom Jardim, João Alfredo, Limoeiro, Santa Cruz do Capibaribe, Surubim, Toritama, Abreu e Lima, Cabo, Camaragibe, Igarassu, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata, Água Preta, Barreiros, Catende, Escada, Palmares, Ribeirão, Sirinhaém, Vitória de Santo Antão, Aliança, Carpina, Glória de Goitá, Goiana, Itambé, Nazaré da Mata, Paudalho, Timbaúba e Vicência.

Com exclusividade, veja aqui o relatório completo da pesquisa Múltipla para o Estado:  Resultado Geral

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 1058/21, que recria o Ministério do Trabalho e Previdência e transfere a Secretaria Especial de Cultura do Ministério da Cidadania para a pasta do Turismo. A MP será enviada ao Senado. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado José Nelto (Pode-GO), que retomou tema da MP 905/19 criando o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica, sobre atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral.

Com esse mecanismo, que dispensará a publicação no Diário Oficial e o envio por via postal, o empregador também poderá enviar documentação eletrônica exigida em ações fiscais ou apresentar defesa e recurso no âmbito de processos administrativos. Deverá ser usada certificação digital ou código de acesso com requisitos de validade.

Atribuições
Antes a cargo do Ministério da Economia, as atribuições ligadas a trabalho e previdência passam para o novo ministério, que cuidará ainda de previdência complementar. A partir da MP, o Executivo passa a contar com 17 ministérios na estrutura federal.

Todos os conselhos também são transferidos para a pasta, como o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O FGTS reúne o patrimônio dos trabalhadores brasileiros e tem ativos de R$ 583 bilhões; e o FAT, que é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, conta com R$ 86 bilhões em caixa.

O Ministério do Trabalho e Previdência será o responsável por definir políticas sobre previdência, geração de emprego e renda, apoio ao trabalhador, fiscalização do trabalho, política salarial, segurança no trabalho e registro sindical, entre outras.

A MP prevê regras de transição para a redistribuição de servidores, empregados públicos e do pessoal temporário; e autoriza, para fins de reestruturação, a alteração de quantitativos e a redistribuição de cargos em comissão e de funções comissionadas.

Em seu parecer, o relator remete ao ministro a possibilidade de definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.

“Quando acontece um acidente, leva de seis meses a um ano e meio até sair o auxílio-doença nesse novo INSS do ministro Paulo Guedes. Não há gente para trabalhar no INSS. É lamentável, e com a pandemia ficou pior ainda”, disse Nelto.

Servidores
Com a mudança, volta a ser competência do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive nas hipóteses de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.

As carreiras de perito médico federal, perito médico da Previdência Social e supervisor médico-pericial voltam também para a nova pasta.

De acordo com o texto, até 31 de dezembro de 2022, outros órgãos não poderão recusar requisições de servidores para o novo ministério.

Nelto acatou emenda do líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para incluir no ministério servidores do antigo Conselho de Recursos do Seguro Social que atuavam nesse órgão até dezembro de 2018.

Fiscalização
Outra mudança proposta pelo relator especifica, na Lei do Seguro-Desemprego, que o novo ministério fiscalizará o pagamento, pelas empresas, da bolsa de qualificação profissional ao trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso para participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.

Essa bolsa é paga com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com o substitutivo de José Nelto, os serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S) ou entidades qualificadas em formação técnico-profissional deverão prestar informações ao ministério sobre o pagamento da bolsa de qualificação, ainda que no âmbito de programas instituídos para promover a manutenção de empregos ou a qualificação de trabalhadores.

Programas desse tipo foram incluídos anteriormente no projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1045/21, mas seu texto não foi votado pelo Senado e a MP perdeu a vigência.

Cultura
Quanto à Secretaria Especial de Cultura, ela passará a fazer parte da estrutura do Ministério do Turismo, ao qual caberá então definir a política nacional de cultura, regular direitos autorais, proteger o patrimônio histórico, artístico e cultural e formular políticas para o setor de museus, por exemplo.

A pasta cuidará dos conselhos do setor e terá mais seis secretarias além daquelas já existentes.

Desenvolvimento
Do Ministério da Economia, a MP 1058/21 retira a atribuição de formular o planejamento estratégico nacional. A pasta deverá apenas elaborar subsídios para esse planejamento e para a formulação de políticas públicas de longo prazo destinadas ao desenvolvimento nacional.

Pontos rejeitados
O Plenário rejeitou todos os destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do texto. Confira:

– emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) atribuía ao ministério a definição da política de erradicação do trabalho infantil e do trabalho análogo ao escravo e a política de imigração laboral, entre outras;

– emenda do deputado Carlos Veras (PT-PE) pretendia incluir nova secretaria na estrutura do ministério para cuidar da economia solidária;

– emenda do deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) pretendia incluir atribuições semelhantes previstas nas emendas do PT, além de prever a proteção do trabalhador contra a automação;

– emenda da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) pretendia incluir entre as atribuições do ministério a de monitorar e avaliar permanentemente os efeitos de novos itens tecnológicos nos contratos de trabalho;

– destaque do PT pretendia retirar do texto a atribuição dada ao presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para julgar processos administrativos disciplinares e aplicar penalidades de servidores vinculados à autarquia, inclusive de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

– destaque do MDB pretendia retirar do texto a criação do domicílio eletrônico trabalhista.