Com participação do ex-prefeito Josete, grupão reafirma unidade para disputar Prefeitura de Tabira

Obstrução de Justiça, corrupção passiva e organização criminosa serão os temas

Da Coluna Expresso/Época

A Procuradoria-Geral da República fará três denúncias contra o presidente Michel Temer com base nas delações da JBS. A primeira será por corrupção passiva. A segunda será por obstrução de Justiça e a terceira será por organização criminosa. Serão protocoladas em momentos distintos. A denúncia por corrupção passiva, por estar em fase final de elaboração, será apresentada primeiro. As outras duas ainda requerem diligências.

Com a nova estratégia da PGR, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, terá de remeter as três denúncias para a apreciação da Câmara dos Deputados, o que resultará em mais desgaste para Temer. Os planos do Planalto de concentrar esforços para derrubar apenas uma autorização para que o STF investigue o presidente terão de ser revistos.

Projeto do deputado estadual Luciano Duque prevê penalidades mais duras para quem receptar material roubado

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 1094/2023, que prevê punições mais duras para quem comprar fios e baterias furtados ou roubados. O objetivo é coibir esse tipo de crime que tem gerado grandes prejuízos para a economia do estado. Somente nos dois últimos anos, segundo a Neoenergia, mais de 150 mil clientes pernambucanos ficaram sem eletricidade como consequência desses delitos. Foram mais de 4.600 ocorrências, com 210 quilômetros de rede afetados, além de 745 furtos de transformadores.

Para o autor da proposta, o deputado estadual Luciano Duque, esse mercado age de forma organizada, com quadrilhas especializadas. “O criminoso que rouba o fio é só a ponta do iceberg. Por trás dele, existe uma estrutura criminosa complexa e aparelhada. É preciso dar rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só quem rouba o fio, mas quem recepta, quem transforma e quem coloca de volta no mercado. Sem ter quem compre, o objeto perde valor”, explicou.

Falta de energia também significa falta de água. Segundo a Compesa, há pelo menos um incidente por semana envolvendo roubos de fios de cobre, transformadores e equipamentos que impactam diretamente o serviço de prestação de água em Pernambuco. “O investimento que deveria está sendo feito para melhorar e ampliar o abastecimento, está sendo usado para repor materiais roubados e aumentar a segurança patrimonial”, disse.

Interrupções no fornecimento de água, energia e comunicação afetam o funcionamento de escolas, universidades, creches, hospitais e empresas, trazendo impactos negativos na vida da população e na economia do estado. “O PLO 1094/2023 é uma resposta direta ao aumento desses crimes, buscando mais segurança para os serviços essenciais e proteção para a população pernambucana”, comentou.

Agora, a proposta segue para aprovação da governadora Raquel Lyra, que tem até 15 dias para sancionar o PLO. Caso não seja assinado pela gestora, o projeto segue para sanção do presidente da Alepe, Álvaro Porto.

Como vai funcionar o PLO 1094/2023

A proposta prevê a aplicação de multas com valores significativos e a possibilidade de cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os envolvidos neste tipo de delito. O projeto ainda estabelece punições para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação desses itens furtados ou roubados.

Principais pontos do projeto:

Quem será punido?

O projeto prevê punições para quem comprar, vender, trocar ou armazenar fios e cabos roubados.

Quais serão as penalidades?

Multas com valores significativos.

Cancelamento do registro no cadastro de ICMS para empresas que participarem dessas práticas ilegais.

Fiscalização rigorosa:

Empresas que comercializam materiais metálicos, como ferros-velhos, deverão emitir notas fiscais. Caso contrário, também serão penalizadas.

A Prefeitura de Sertânia, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, adquiriu um sofisticado equipamento composto pelo sistema de emissão de fotografias e biometrias para a confecção mais eficiente e rápida do novo Registro Geral (RG). A emissão do documento já está sendo realizada de forma digital, e a partir do dia 04 de julho os agendamentos serão feitos on-line, para atendimento no Posto de Identificação do município. 

O atendimento digital é realizado por meio do Sistema de Identificação Biométrica Automatizada (ABIS). As digitais são coletadas através da biometria, para garantir melhor segurança ao cidadão. “Essa tecnologia é para dar mais celeridade à emissão do RG, trazendo também mais conforto e comodidade para os usuários”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania de Sertânia, Paulo Henrique Ferreira.

São realizados doze agendamentos por dia e devem ser feitos sempre um dia antes do atendimento pelos sites www.iitb.pe.gov.br e www.pecidadao.pe.gov.br. Nas segundas, quartas e sextas são para retirada de 2ª via do RG e nas terças e quintas para retirada da primeira via. Para maiores de 65 anos e 1ª via o usuário é isento de pagamento. Em caso de segunda via, é preciso emitir e efetuar o pagamento do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no mesmo site. 

No ato da entrega deverão ser levados documentos originais, principalmente Certidão de Nascimento ou de Casamento e o DAE pago, caso seja segunda via, emitindo no mesmo site do agendamento. “Quero agradecer a oportunidade de tirar meu primeiro documento com facilidade e segurança. O RG é uma marca importante na vida de todo cidadão”, disse o jovem de 20 anos, Mateus José da Silva, residente no Sítio Apito.  

DOCUMENTAÇÃO – Com a nova carteira de identidade será possível adicionar as seguintes informações: o número do CPF, CNH, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho, CNS, Carteira Militar ou Reservista, Cartão SUS e Tipo Sanguíneo (opcional).

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta segunda (29), o pagamento dos servidores públicos municipais.

Segundo nota, estão sendo injetado R$ 3 milhões na economia do município. O pagamento é referente aos salários de 1.430 servidores públicos.

O calendário de pagamento divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças teve início nesta segunda, com o pagamento dos servidores da educação.

Terça, 30 de abril, recebem Administração, Agricultura, Assistência Social, Cultura e Esportes, Controle Interno, Finanças, Infraestrutura, Transportes, Ouvidoria, Coordenadoria da Mulher, Procuradoria e Gabinete.

Na quinta, 02 de maio, recebem servidores da Saúde e na sexta, dia 3, aposentados e pensionistas.