Com oito votos e uma ausência, Deorlanda é eleita presidente da Câmara de Ingazeira

Por Bartolomeu Bueno*

O Brasil necessita urgentemente de uma reestruturação do Estado e seus poderes e instituições.

É dizer, o Brasil precisa que seja convocada imediatamente uma Assembleia Nacional Constituinte para repactuar o Estado Brasileiro em todos os seus elementos: povo, território, poderes, instituições essenciais, os direitos e garantias fundamentais do cidadão, o sistema tributário, financeiro, previdenciário e outras matérias que tenham dignidade constitucional.

Isto só poderá ser feito por uma Assembleia nacional constituinte independente e soberana para discutir, aprovar e promulgar uma nova Constituição para o Brasil, capaz de atender aos reclamos do povo por um Estado Democrático de Direito, livre, justo e igualitário, com atuação exclusiva nas matérias de Estado e regulatória e mínima nas esferas econômica e pessoal privadas.

Essa Assembleia Nacional Constituinte deverá ser eleita com a finalidade exclusiva de elaborar uma nova Constituição para o Brasil, sem qualquer atuação parlamentar, com prazo certo para concluir os seus trabalhos, o que entendo como razoável 1 (um) ano.

Nesse período o Congresso Nacional continuaria atuando nas demais atividades legislativas e administrativas, exceto no pertinente às reformas constitucionais. Os atuais membros do Executivo e Legislativo teriam os seus mandatos prorrogados até a promulgação da nova constituição e a realização de eleições gerais para os cargos públicos eletivos.

Resta saber como seria convocada, o número de constituintes, seus direitos e deveres como constituintes originários e seus limites de atuação.

A atual Constituição não prevê a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Costumeiramente, só se elabora e edita uma nova Constituição de determinada Sociedade, povo ou Estado, quando há uma ruptura do ordenamento jurídico/político, de regra ocorrida por revolução, guerra civil ou grave e insuperável instabilidade no funcionamento dos poderes ou instituições internas. A última hipótese é o caso do Brasil.

Se todo o poder emana do povo e em seu nome será exercido, a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, para repactuar a sociedade e o Estado Brasileiros, poderia ser feita pelos Chefes do Poder Executivo, Judiciário e Legislativo, sujeita a referendo popular, nos termos do art. 14, inciso II da atual Constituição Federal e artigo 1º, inciso II da Lei nº 9.709/98, exclusivamente para elaborar e promulgar a nova Constituição Brasileira, com mandato por prazo certo, em número não excedente de 300 (trezentos) membros, sendo o mínimo de 8 (oito) constituintes para o menor Estado e o Distrito Federal e o máximo de 70 (setenta) membros para o maior Estado em população, com proibição de concorrer nas eleições seguintes.

Alternativamente poderia ser convocada por Decreto legislativo, após plesbicito popular aprovativo, por proposta de um terço, no mínimo, dos membros que compõem qualquer das Casas do Congresso nacional, na conformidade do que dispõe o artigo 3º da citada Lei 9.709/98.

*Bartolomeu Bueno é Desembargador do TJPE e Presidente da Associação nacional dos Desembargadores

Congresso em Foco

Onze deputados do PSB, de uma bancada de 30, e três do PDT, de um grupo de 26 deputados, desobedeceram seus respectivos partidos e votaram pela autonomia do Banco Central.

O projeto foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (10) e teve a resistência dos partidos de oposição, dos quais PSB e PDT fazem parte.

Entre os dissidentes estão os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), que também divergiram dos partidos em 2019 ao votarem favoráveis à reforma da Previdência.

Os dissidentes tentam ganhar o aval da Justiça para poderem sair dos partidos sem perderem o mandato.

PCdoB, PT, Psol e Rede votaram integralmente contra o projeto de autonomia. Os partidos de esquerda são contra a autonomia do Banco Central por acreditarem que, ao tirar o poder do presidente da República de nomear a presidência do BC no início de seu mandato, deixarão a instituição financeira suscetível aos interesses do mercado financeiro.

O texto estabelece mandatos no BC não coincidentes com o do presidente da República e exige que a demissão do presidente e dos diretores da autoridade monetária passe pelo crivo do Senado.

A Governadora Raquel Lyra (PSDB) esteve em Arcoverde nesta sexta (22), participando do Ouvir para Mudar, ato de construção do novo Plano Plurianual do estado, promovido pelo Governo, que lotou a quadra da EREM Senador Vitorino Freire.

No evento, cerca de 500 pessoas integraram a comitiva do Prefeito Wellington Maciel (MDB), que comemorou a grande participação de lideranças comunitárias e da sociedade arcoverdense.

Wellington acompanhou a agenda da tucana desde Mimoso, em Pesqueira, quando Raquel visitou a obra da Adutora do Agreste. Durante o evento, sentaram lado a lado e demonstraram alinhamento e proximidade.

Antes de falas, a Governadora ouviu pleitos importantes e assinou ordens de serviço para execução de obras estratégicas para Arcoverde e a região, como a duplicação da BR-232.

No discurso, Wellington destacou a importância da parceria com Raquel em favor da cidade e agradeceu pela atenção da Governadora com os pleitos do município, recebendo um caloroso abraço da tucana, ao final.

A aproximação entre o emedebista e Raquel vem se consolidando ao longos dos últimos meses, que vem confirmando a hipótese de que Wellington seja o candidato do Palácio na disputa pela reeleição no próximo ano.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB), decretou Estado de Calamidade Pública em razão das fortes chuvas e inundações, bem como para medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no município.

O decreto foi publicado nesta terça-feira (07/04) no Diário Oficial do município e garante à Prefeitura mais autonomia para criar ações preventivas e ampliar medidas com relação aos assuntos abordados. Tem validade de 180 dias, mas pode ser prorrogado caso haja necessidade.

Sobre as chuvas, o decreto destaca que foi elevado o índice pluviométrico do Rio Pajeú, dos riachos e barragens localizadas no município, provocando várias inundações na cidade e nos sítios ribeirinhos, conforme relatório do COMDEC – Conselho Municipal de Defesa Civil.

Com isso, inúmeras pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas, perdendo algumas: unidades habitacionais, móveis, vestuários, artigos de esporte e lazer, alimentos, dentre outros bens. Já sobre a pandemia da COVID, o decreto prevê a intensificação de medidas de prevenção enfrentamento, algumas delas já previstas em decretos anteriores.

O prefeito de Calumbi, Joelson, divulgou nesta quinta-feira (27) um vídeo destacando a importância da identificação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no município.

Joelson orientou as famílias que ainda não solicitaram a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) a procurarem o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Calumbi para realizar o cadastro. O documento assegura prioridade no atendimento em diversos órgãos do estado de Pernambuco.

“A iniciativa faz parte das ações da prefeitura para ampliar o suporte às famílias e garantir que os direitos das crianças autistas sejam reconhecidos e atendidos”, destacou a assessoria de comunicação.