Com morte de frentista, Serra Talhada chega a dois homicídios por mês em 2015

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou o relatório da operação Transporte Escolar” realizada, pelo segundo ano consecutivo, que tem como objetivo avaliar as condições de segurança dos veículos que fazem o Transporte Escolar dos alunos das escolas públicas municipais. 

Cerca de 250 pessoas da equipe de auditoria do TCE, comandadas pela Diretoria de Controle Externo, estiveram envolvidas na fiscalização que é simultânea, abrangendo todos os 183 municípios do Estado. 

No relatório divulgado o município de Tabira aparece no mapa com selo verde, considerando o transporte escolar como “apto”.

Na região do Alto Pajeú apenas os municípios de Tabira e Afogados da Ingazeira apresentam o selo verde no mapeamento. 

Vale destacar que é o segundo ano consecutivo que a frota da rede municipal de ensino de Tabira recebe avaliação positiva por parte do TCE. 

Tal avaliação se deu desde a documentação, como a idade e as condições dos veículos (faróis, lanternas, estepe, extintores de incêndio, cintos de segurança, entre outros itens); se o modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do DETRAN/PE e se os condutores são devidamente habilitados para a função.

O Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev) já recebeu quase 4 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas para realizar o Censo Previdenciário que permitirá a atualização cadastral destas categorias na cidade.

O censo obrigatório deve ser feito de forma presencial na sede do Igeprev até o dia 13 de setembro de segunda a sexta-feira das 8h às 17h30. Contudo, para realizar o procedimento, os servidores deverão agendar o serviço até o dia 30 de agosto través do link: http://censo.sisprevweb.com.br/petrolina

De acordo com o diretor-presidente do Igeprev, Willames Barbosa, os atendimentos avançaram e até o momento, 2.097 servidores já foram recadastrados junto ao sistema do Igeprev. “Estamos muito satisfeitos com a adesão e a compreensão das categorias que estão de fato cumprindo o cronograma e comparecendo para fazer este trabalho tão importante para o melhor planejamento do nosso instituto”, disse.

Esta é a primeira vez na história de Petrolina que a prefeitura realizará um censo previdenciário. O processo inclui também os servidores ativos da Câmara Municipal, autarquias e fundações públicas vinculadas ao Instituto de Gestão Previdenciária do Município de Petrolina (Igeprev).

O Senado Federal apresentou nesta terça-feira (6) um recurso contra a decisão do ministro Marco Aurélio que afastou da presidência da Casa o senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

Caberá agora ao próprio ministro reverter sua decisão ou levar o pedido ao plenário da Corte, composto por 11 ministros, para uma deliberação colegiada. Ainda não há data marcada para o caso ser pautado no plenário.

Assinado pelo advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, o recurso argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”, destacando a votação da proposta de emenda à Constituição que estabelece um teto de gastos para a União.

“É notório o esforço que o Poder Executivo solicitou à sua base para a votação de matérias de enorme relevo institucional, como, por exemplo, a PEC do Teto de Gastos (PEC n. 55, de 2016), que poderia restaurar a credibilidade econômica e das finanças do governo. Nesse sentido, a medida impugnada causa enormes prejuízos ao já combalido equilíbrio institucional e político da República”, diz o recurso.

Em conversa com jornalistas pela manhã, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, diz que poderá levar o caso ao plenário assim que Marco Aurélio liberar o processo de seu gabinete.

“Não sei [quando o plenário julgará]. Depende do relator”, afirmou a ministra, questionada sobre uma data, acrescentando que ainda não havia conversado com o colega sobre o caso.

Segundo apurou a TV Globo, Marco Aurélio deve pedir ainda manifestação de todas as partes envolvidas (como o partido Rede, autora da ação) e a Advocacia Geral da União (AGU) antes de decidir o que fazer com o recurso.

Como há prazos para o envio de tais manifestações, é difícil que o caso seja levado ao plenário ainda nesta semana, a depender do ministro. A única sessão marcada será nesta quarta-feira (7), já que quinta o Judiciário estará em feriado do dia da Justiça.

Existe, no entanto, outra possibilidade de o caso ser levado a plenário antes: se o ministro Dias Toffoli trazer seu voto, já que havia pedido vista do processo no início de novembro.

Na ocasião, já havia maioria formada de 6 ministros para impedir que um réu em ação penal ocupe a linha sucessória da Presidência. Mas com o pedido de vista (mais tempo para analisar o assunto), a decisão final foi adiada.

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS.

A decisão foi tomada por unanimidade no plenário virtual que se encerrou à meia-noite desta sexta-feira (2). Apenas o ministro André Mendonça apresentou ressalvas, mas também acompanhou o ministro relator, Gilmar Mendes.

O acordo foi firmado em março após meses de negociações entre representantes dos estados e da Fazenda Nacional. A reparação será diferente de acordo com o perfil de cada estado e será paga ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada.

O repasse bilionário visa repor as perdas na arrecadação dos estados impostas por leis de 2022 que diminuíram a alíquota do ICMS sobre itens considerados essenciais, como combustíveis.

O imposto é a principal fonte de recolhimento dos governos estaduais. A lei já previa compensação, mas o dispositivo foi vetado pelo então presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, estados foram ao STF questionar a medida.

Em seu voto, Gilmar afirmou que os termos do acordo “devem ser compreendidos pelo Poder Legislativo como um consenso político-jurídico possível, diante dos debates e das soluções encontradas”.

“Registre-se que os termos do acordo foram escritos, debatidos, negociados e reescritos pelos próprios entes federativos, de forma direta, sem a interferência do Poder Judiciário. Apenas na última semana, antes do termo final do prazo e diante de alguns impasses jurídicos, houve a participação mais efetiva deste relator e de meu gabinete”, afirmou Gilmar. As informações são do Estadão Conteúdo.

Do Blog da Folha

Ao final de seu discurso de posse, realizado nesta quinta-feira (1º), o governador recém-empossado, Paulo Câmara (PSB), comentou sobre as iniciativas que poderão combater uma possível diminuição de receitas e corte de gastos no ano que se inicia. Segundo o socialista, o desenvolvimento econômico deve estar atrelado a outras questões fundamentais, como a unidade política.

Paulo defendeu a instauração de um novo pacto social, assim como defendia o seu padrinho político, o ex-governador Eduardo Campos (PSB), durante sua campanha presidencial em 2014. “Também desejamos investimentos em saúde, educação, numa política social inclusiva. Isso será resultado da mobilização dos brasileiros. É política com o maiúsculo”, afirmou.

De acordo com o socialista, o trabalho em favor da unidade é um dos fatores primordiais. “Já vencemos. Agora nos resta garantir a unidade e trabalhar dia e noite. Sei das dificuldades, mas como Arraes faremos o que for possível o impossível. O povo nos ensinará como fazer”, disse.

Por fim, o novo governador lembrou mais uma vez Eduardo Campos para falar sobre a necessidade de manter a aliança entre suas bases. “A última frase de Eduardo foi não vamos desistir do Brasil. Eu digo não vamos desistir de Pernambuco. 2014 foi o ano mais intenso da minha vida. Conseguiremos construir um novo tempo que o tempo novo nos deixou. O ambiente de acerto de contas precisa ser substituído sem que para isso seja preciso abrir não de princípios ideológicos e pessoais”, finalizou.