Com foco no saneamento e na saúde, CNBB lança hoje campanha da fraternidade 2016

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) está neste final de semana no Sertão de Pernambuco, onde cumpre uma agenda que inclui reuniões com lideranças políticas e movimentos sociais e entrega de equipamentos.

No sábado Fernando Bezerra esteve na cidade de Dormentes, ao lado do economista Antônio Coelho, para uma série de compromissos. A primeira reunião aconteceu na   comunidade de Mudubim, onde ele conversou com um grupo de trabalhadores rurais.

Os vereadores Jeolândio, Chiquinho, Jurandi, Betinha e Corrinha participaram do diálogo. Em seguida o senador foi ao sítio Roça, onde acompanhou a entrega de um trator adquirido graças a emenda parlamentar do deputado federal Fernando Filho (DEM). “É um momento de grande alegria para todos nós, porque este equipamento irá nos ajudar a melhorar a produção das lavouras”, afirmou o presidente da associação de moradores Nestor Lima.

O senador finalizou a agenda ao lado da prefeita Josimara Cavalcanti e da vereadora Rosarinha, que preside a câmara municipal. Ele entregou à prefeitura duas ambulâncias no valor de R$ 340 mil. “Esses veículos vão nos ajudar muito no atendimento de saúde. Dormentes é uma cidade pobre e precisa de apoio para melhorar a prestação de serviços à população”, afirmou a prefeita.

O Campus Afogados da Ingazeira está com inscrições abertas, a partir desta segunda (11), para sua Semana Nacional de Ciência e Tecnologia – SNCT. Em 2021, a semana terá como tema: “A transversalidade da ciência, tecnologia e inovação para o planeta” e acontecerá de forma remota, de 19 a 22 de outubro.

Qualquer pessoa interessada que pode se inscrever, até o início do evento, clicando aqui. 

No local, os/as interessados/as podem conferir a programação, que contará com palestras e minicursos sobre temas diversos, transmitidos pelo Google Meet. Os/as inscritos/as receberão por e-mail o link para acesso às atividades.

Não é necessário se inscrever em cada atividade, em até 15 dias úteis após a realização, será emitido um certificado geral do evento.

A SNCT é promovida anualmente no mês de outubro com a liderança do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações – MCTIC. O objetivo é aproximar a Ciência e Tecnologia da população, promovendo eventos articulando instituições e realizando atividades de divulgação científica em todo o País.

Obrigação fiscal deve ser cumprida por todos os microempreendedores individuais do País. Entrega fora do prazo pode gerar multa e até inativação

Microempreendedores individuais de todo o país têm até 31 de maio para cumprir com uma de suas mais importantes obrigações fiscais: a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN). 

A declaração diz respeito a todo o faturamento contabilizado entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2023 e é obrigatória para todos os microempreendedores individuais – incluindo aqueles que não apresentaram nenhum faturamento no ano passado. Em Pernambuco, segundo dados do Sebrae, dos mais de 479 mil MEIs ativos e inaptos, apenas 47% realizaram a entrega do documento. O preenchimento deve ser feito por meio do Portal do Empreendedor.

De acordo com Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE, a declaração reúne os valores obtidos com a venda de produtos e serviços prestados no ano anterior. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil – o valor máximo, contudo, deve ser proporcional ao mês de abertura do negócio. Nesse caso, é possível considerar o faturamento médio de R$ 6.750 por mês. Nos casos de não movimentação ou faturamento, o empreendedor deverá preencher os campos indicados com o valor de R$ 0,00, indicando a ausência de rendimentos. 

O processo de declaração, de acordo com Cleto Paixão, deve ser feito pela internet e é bastante simples. “O MEI precisa prestar poucas informações, como o valor do faturamento referente à sua atividade e se teve ou não funcionários ao longo do ano. Em seguida, será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por fim, é só clicar em transmitir”, detalhou o especialista. 

Paixão alerta, ainda, para as consequências de não entrega ou atraso na entrega da DASN. “A partir de 1º de junho, o MEI precisará pagar uma multa mensal referente ao atraso de, no mínimo, R$ 50. Se esse atraso for superior a 90 dias, o MEI será inativado. Ele só voltará a ser ativo se apresentar a declaração e pagar a dívida”.

Para mais informações sobre a entrega da DASN ou outras obrigações fiscais do MEI, os interessados podem obter orientações do Sebrae/PE por meio do 0800 570 0800 ou pessoalmente, em um dos pontos de atendimento da instituição. No Recife, a sede da instituição fica na Rua Tabaiares, 360, Ilha do Retiro.

Por Tales Faria/Blog do Magno

Imaginava-se que, a ter Luiz Inácio Lula da Silva (PT) eleito, a Faria Lima preferia a volta de Jair Bolsonaro (PL), ou de seu clã ao poder. Daí a escolha pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), um político muito próximo a Bolsonaro.

Isso era verdade até o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, decidir tarifar em 50% a importação por seu país de todos os produtos brasileiros.

Agora tudo mudou. Editoriais do jornal O Estado de S.Paulo, nesta virada de semana, mostraram o rompimento da Faria Lima com Bolsonaro e o bolsonarismo. O Estadão foi o porta-voz do aviso da Faria Lima, resumido da seguinte forma:

“Vestir o boné de Trump, hoje, significa alinhar-se a um troglodita que pode causar imensos danos à economia brasileira.”

Esse aviso também é endereçado ao governador Tarcísio de Freitas:

“Associar-se a Bolsonaro significa trair os ideais da República”, disse O Estadão.

Como sempre, a Faria Lima entende como “ideais da República” suas próprias necessidades econômicas. Mas, vá lá!

São Paulo ainda é a locomotiva do país. E é o estado brasileiro que mais exportou para os Estados Unidos em 2024. Foram US$ 13,6 bilhões, o que representa 33,6% de tudo o que foi vendido pelo Brasil no ano passado ao país norte-americano.

Petróleo, café e produtos do agronegócio em geral, assim como o etanol, são fundamentais na balança de exportações paulistas e estão entre os itens que mais sofrerão o impacto do tarifaço. Também São Paulo é disparado o maior exportador de produtos manufaturados e semimanufaturados para os EUA.

Ou seja, se Tarcísio de Freitas continuar puxando o saco de Donald Trump e de Jair Bolsonaro nesse momento, estará atuando contra o estado que governa.

É isso que assusta a Faria Lima e está levando os empresários de São Paulo a cutucarem o governador, assim como outros aliados de Bolsonaro. Quem ficar amarrado ao bolsonarismo não terá o apoio deles.

O Estadão pisa forte. Chama de sabujos aqueles que seguirem Trump e Bolsonaro contra o país. Sabujo é aquele cachorrinho que os caçadores usam para encontrar sua presa.

A Faria Lima chegou à conclusão de que o clã Bolsonaro só trabalha a seu favor, acima dos interesses de qualquer um. Até mesmo dos interesses do país, menos ainda dos interesses de alguns banqueiros e empresários. Ele não tem amarras com ninguém. Nem com sua mulher, a Michelle.

Bolsonaro usa os seguidores como cães sabujos e isso assusta até mesmo seu partido, o PL, e os políticos que se elegeram com o apoio do ex-presidente. Como será o futuro com Bolsonaro pensando somente em si?

O economista tucano Edmar Bacha teve publicada na imprensa uma declaração segundo a qual “o governo Lula tinha acabado, mas o tarifaço de Trump o ressuscitou”.

É forçar a barra dizer que o governo tinha acabado. Ainda há muito chão até as eleições do ano que vem. Nem mesmo o bolsonarismo morreu, apesar de tudo.

Mas a verdade é que o tarifaço de Donald Trump levou Bolsonaro a um erro estratégico na sua relação com aliados e na sua campanha por uma anistia pessoal (já que ele será inevitavelmente condenado por tentativa de golpe de Estado).

Ao declarar que só a tal anistia poderá pacificar as relações com os EUA, deixou as suas digitais – e de seu filho Eduardo – nas articulações em benefício próprio contra a economia do país e, portanto, contra o bolso do empresariado.

Os jornais publicaram que a conversa de Lula com ministros na noite deste domingo (13) serviu para discutir a reação às sobretaxas do Trump.

E que os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Mauro Vieira (Itamaraty) e Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio) integrarão um comitê encarregado de conversar com os setores mais afetados.

Mas a grande decisão foi estratégica, voltada para o Brasil e as eleições de 2026: reaproximar-se dos empresários. Lula disse que ele próprio irá se reunir com os figurões do setor. O fato é que ele concluiu que a Faria Lima rompeu com o Bolsonaro.

Antes, o empresariado vinha dando sinais de rompimento com o próprio Lula. Mas agora, com o rompimento com o bolsonarismo, abriu-se uma clareira para o entendimento.

Sim, abriu-se. Mas essa clareira pode se fechar a qualquer instante. Vale lembrar das eleições de 1989. As chamadas elites – Faria Lima, Rede Globo etc. – oscilaram muito até chegarem às urnas.

Primeiro apoiaram o liberalismo progressista prometido por Guilherme Afif Domingos. Mas como sua candidatura não emplacou nas pesquisas, foram para o tucano Mário Covas. Que também não emplacou. Aí se jogaram no colo de Fernando Collor de Mello.

Deu no que deu. Mas nada impede que repitam a dose.

Prefeitura será notificada sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional

Na última quinta-feira (8), o Diário Oficial do Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou a decisão referente à Medida Cautelar relacionada à gestão de resíduos sólidos na Prefeitura Municipal de Serra Talhada. A deliberação, proveniente da 3ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara realizada em 6 de fevereiro de 2024, foi conduzida pelo Conselheiro Carlos Neves e presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes.

O Acórdão nº 135/2024 analisou minuciosamente os aspectos técnicos e legais relacionados ao caso, levando em consideração o pedido de Medida Cautelar e os pareceres técnicos produzidos pela Inspetoria Regional de Arcoverde e pela Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte – GAON do Tribunal de Contas.

Destacando-se a decisão de não homologar a decisão monocrática que concedeu a Medida Cautelar pleiteada, o tribunal fundamentou-se na necessidade de cumprimento dos requisitos do fumus boni juris (fumaça do bom direito) e do periculum in mora (perigo da demora), ressaltando a natureza excepcional das medidas cautelares. Ademais, considerou-se a importância de garantir a utilidade da deliberação final para evitar possíveis comprometimentos futuros.

Como encaminhamento, determinou-se à Diretoria de Plenário que notifique a Prefeitura de Serra Talhada, especialmente a Prefeita Márcia Conrado, sobre a necessidade de garantir uma Estação de Transbordo funcional e com o adequado tratamento de resíduos sólidos e proteção do meio ambiente, após o cumprimento das etapas de licenciamento ambiental.

À Diretoria de Controle Externo, foi atribuída a responsabilidade de constituir um procedimento interno de controle externo para contextualizar as próximas ações da Prefeitura de Serra Talhada, visando à completa regularização da gestão de resíduos sólidos no município, proporcionando o contraditório e a ampla defesa dos envolvidos.

Essa decisão representa um passo importante no acompanhamento e fiscalização da gestão pública, assegurando a transparência e o cumprimento das normas legais para garantir o bem-estar da população e a proteção do meio ambiente.