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Com delação, Cid perde direito ao silêncio e pode receber perdão de pena; veja próximos passos

Por André Luis

Por Filipe Matoso, Mateus Rodrigues, GloboNews e g1 — Brasília

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

O fechamento do acordo foi revelado na quarta (6) pela colunista do g1 Andreia Sadi. Já a homologação, ou seja, a validação por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) foi revelada pelo colunista Gerson Camarotti.

Acordos de delação pressupõem que o investigado contará aos investigadores o que sabe sobre práticas ilícitas em troca de benefícios.

Ou seja: de um lado, o investigado pode obter redução de pena ou sair do regime fechado, por exemplo; do outro, os investigadores obtêm novos elementos e provas, avançando na apuração dos supostos crimes.

A lei que regula esse mecanismo é de 2013, sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Em 2019, trechos foram alterados pelo chamado “Pacote Anticrime”, já na gestão Jair Bolsonaro.

Um dos nomes mais próximos de Bolsonaro ao longo do governo, Mauro Cid deverá ser questionado sobre diversos temas em que supostamente tem envolvimento ou conhecimento, entre os quais: venda de joias recebidas pela Presidência da República; fraude no cartão de vacinas de Bolsonaro; minuta do golpe.

Mauro Cid chegou a ficar preso por cerca de quatro meses, mas, em razão do acordo de delação premiada, foi solto neste sábado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Para que o acordo fosse homologado, o militar teve de atender a alguns critérios. Entre eles: narrar fatos ilícitos relacionados diretamente com os fatos investigados; apresentar fatos com utilidade para as investigações e interesse público; cessar o envolvimento na conduta ilícita investigada; relatar possíveis resultados com a delação.

Além disso, a Justiça teve que ouvir de Mauro Cid, acompanhado de seu advogado, em caráter sigiloso, se ele voluntariamente teve vontade de fechar o acordo.

O que acontece a partir de agora

Com a homologação do acordo, Mauro Cid passa a ter de cumprir uma série de requisitos.

O tenente-coronel deve, por exemplo, renunciar ao direito de ficar em silêncio durante os depoimentos relacionados aos fatos investigados.

Ele também passa a estar sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade sobre aquilo que for indagado.

Além disso, a lei estabelece que, se Mauro Cid omitir alguma informação dos investigadores, poderá ter o acordo rescindido. O texto estabelece, contudo, que essa omissão precisa ser dolosa, isto é, que haja o entendimento de que o delator optou por não prestar todas as informações.

De acordo com a norma vigente, os depoimentos prestados deverão ser mantidos em sigilo até que haja o recebimento de denúncia ou queixa-crime.

Outras Notícias

Brejinho conquista Selo Ouro no Compromisso Criança Alfabetizada 2024

A Prefeitura de Brejinho usou as suas redes sociais para celebrar a conquista do Selo Ouro do Selo Nacional Compromisso Criança Alfabetizada, uma iniciativa que reconhece os esforços de secretarias de educação municipais e estaduais na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças. O Selo, promovido pelo Ministério da Educação dentro […]

A Prefeitura de Brejinho usou as suas redes sociais para celebrar a conquista do Selo Ouro do Selo Nacional Compromisso Criança Alfabetizada, uma iniciativa que reconhece os esforços de secretarias de educação municipais e estaduais na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à alfabetização de crianças.

O Selo, promovido pelo Ministério da Educação dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), tem como objetivo reconhecer o trabalho das Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras, celebrando os avanços alcançados ao longo do ano.

Entre os critérios para a concessão estão a adoção de práticas de gestão e estratégias que promovam a redução de desigualdades educacionais e a qualidade do ensino.

“Essa conquista simboliza o compromisso de Brejinho com uma educação de qualidade, reforçando a importância de um trabalho colaborativo entre gestores, educadores e comunidade. Parabéns a todos os envolvidos”, destacou a Prefeitura na postagem.

Sergio Zveiter pede desfiliação do PMDB

G1 O deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ) pediu nesta sexta-feira (11) desfiliação do PMDB. O pedido foi entregue ao diretório do partido no Rio de Janeiro. Em julho, Zveiter apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer favorável ao prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer. O pedido […]

G1

O deputado federal Sergio Zveiter (PMDB-RJ) pediu nesta sexta-feira (11) desfiliação do PMDB. O pedido foi entregue ao diretório do partido no Rio de Janeiro.

Em julho, Zveiter apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara parecer favorável ao prosseguimento da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer.

O pedido de desfiliação do deputado ocorre um dia após o PMDB anunciar a suspensão das funções partidárias dos parlamentares que se posicionaram contra Temer na análise da denúncia, entre os quais Zveiter. Com a decisão, seis deputados serão retirados de comissões em que representam o partido.

“Após a divulgação do parecer de minha relatoria, passei a sofrer ameaças de represálias e ameaças de expulsão oriundas da direção do partido e de outros membros do PMDB que atuaram em prol do arquivamento sumário das denúncias”, afirma o deputado no pedido de desfiliação.

Zveiter está no segundo mandato de deputado federal. Quando foi reeleito para a atual legislatura, era filiado do PSD e, em março de 2016, se transferiu para o PMDB.

Segundo o colunista do G1 e da GloboNews, Zveiter tem recebido convites para se filiar a outros partidos, entre os quais PDT. Segundo a assessoria do parlamentar, porém, ainda não há definição sobre o novo partido de Sergio Zveiter.

Antes de a denúncia ser analisada pela Câmara, fechou questão para barrar a peça da PGR, ou seja, poderia punir quem votasse diferentemente dessa orientação. Zveiter criticou a decisão ao pedir a desfiliação, argumentando que a imposição não poderia ser feita quando o que está sob análise é uma matéria criminal.

“Causa maior espanto o autoritarismo com que esse posicionamento foi adotado, em postura abusiva, como se a Câmara e seus deputados estivessem subjugados aos interesses de outro poder”, afirmou.

Na carta, o deputado usou, ainda, uma previsão da lei para sair do partido sem perder o mandato. “Resta evidente discriminação pessoal e perseguição política praticada pela direção nacional do PMDB.”

O deputado conclui a carta afirmando que, para barrar a denúncia, foram oferecidos a deputados cargos e emendas parlamentares. “Aos que se recusaram a manter seus votos votando de acordo com sua consciência, o caminho foram as intimidações e constrangimentos.”

Mais cedo, nesta sexta, o presidente do PMDB de Alagoas, senador Renan Calheiros, criticou, a decisão do partido de suspender os deputados que votaram contra Temer.

“Suspender deputado porque não colocou o presidente acima da Constituição é antidemocrático. Ninguém está imune à investigação, seja procurador-geral da República, seja presidente ou senador. E quem abusar tem que ser penalizado pelo que fez, na forma da lei”, declarou o ex-presidente do Senado.

Tabira: Sebastião Dias não sabe se Mário Amaral volta ao governo após 120 dias na Câmara

A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta foi procurada ontem pelo prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB), com o objetivo de explicar que não vai escalar nenhum nome – pelo menos por enquanto – para o lugar de Mário Amaral que deixou a Secretaria de Obras. Na condição de Primeiro Suplente da coligação petebista, Mário […]

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A produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta foi procurada ontem pelo prefeito de Tabira Sebastião Dias (PTB), com o objetivo de explicar que não vai escalar nenhum nome – pelo menos por enquanto – para o lugar de Mário Amaral que deixou a Secretaria de Obras.

Na condição de Primeiro Suplente da coligação petebista, Mário vai substituir o vereador Val do Bar que está licenciado para cuidar da saúde.

O poeta disse que mesmo sem Mário revelar se volta ou não ao antigo cargo depois dos 120 dias na Câmara, vai preferir esperar, até por medida de economia.

Ao mesmo tempo, adiantou que vai reunir a equipe de governo depois da Semana Santa para escalar alguém para responder pela pasta de Obras.

Dias admitiu que o Secretário de Cultura Edgley Freitas, pelo perfil que tem, lhe agrada e pode ser o nome, acumulando as duas pastas.

Luciano lidera para ALEPE em Serra: 49%. Sebastião Oliveira tem preferência para a Câmara, com 29,1%

Sem PT, Raquel Lyra lidera para o Governo do Estado. Marília tem mais força que Humberto; Armando lidera para o Senado O Instituto Opinião  também fez para o Blog do Magno um amplo levantamento do cenário político do momento em Serra Talhada com vistas às eleições de 2022, de presidente da República a deputado estadual. […]

Sem PT, Raquel Lyra lidera para o Governo do Estado. Marília tem mais força que Humberto; Armando lidera para o Senado

O Instituto Opinião  também fez para o Blog do Magno um amplo levantamento do cenário político do momento em Serra Talhada com vistas às eleições de 2022, de presidente da República a deputado estadual. Para o Palácio do Planalto, o preferido é o ex-presidente Lula. Ele aparece com 63,8% das intenções de voto e Bolsonaro com 11,3%. Em seguida vêm Ciro Gomes (3%), Luciano Huck (2%), Mandetta (1%), Datena (0,5%) e João Dória (0,3%).

Na disputa para o Governo de Pernambuco, a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB) aparece em primeiro lugar, com 19,8%, num cenário em que não é colocado o candidato do PT, que deve se aliar ao PSB. Em seguida, Miguel Coelho (MDB) pontua com 4,3% e José Múcio (3,3%). Os nomes do PSB, Geraldo Júlio e Zé Neto, aparecem com o mesmo percentual – 2,8% – e Anderson Ferreira (PL) é lembrado por apenas 0,8%. Brancos e nulos somam 27,2% e indecisos são 39%.

O Instituto quis saber ainda a opinião dos serra-talhadenses em relação ao PT apresentar candidato próprio desvinculado do PSB, com quem o partido deve se alinhar na disputa presidencial, com reprodução da aliança no Estado. Entre os dois nomes do partido – Marília Arraes e Humberto Costa – a preferência é por Marilia. Entre os entrevistados, 45,7% disseram que votariam em Marília e 15,8% em Humberto Costa, enquanto 38,5% se apresentam como indecisos.

Já para o Senado, o nome preferido é o do ex-senador Armando Monteiro Neto (PSDB). Se as eleições fossem hoje, o tucano teria 19,5% das intenções de voto. O segundo lugar aparece embolado entre Eduardo da Fonte (PP), que tem 4,5%, Fernando Bezerra (MDB), com 3,8%, Magno Martins (sem partido), com 3,5%, Silvio Costa Filho (Republicanos), com 1,5%, e André de Paula (PSD), com 1%. Brancos e nulos somam 28% e 38% disseram que estão indecisos.

Quanto à disputa para a Câmara dos Deputados, Sebastião Oliveira (Avante) lidera com 29,1%, seguido de Marília Arraes com 21%, Pastor Eurico (Patriota) tem 3,5%, Fernando Monteiro (PP) 3,3% e Carlos Veras (PT) 0,8%. Brancos e nulos somam 17,8% e indecisos estão na casa dos 24,5%.

Por fim, na corrida por uma vaga na Assembleia Legislativa, o preferido é o ex-prefeito Luciano Duque (PT), que aparece sem concorrente, com 49% das intenções de voto. Em segundo lugar, mas muito distante, Rodrigo Novaes (PSD) tem apenas 3,3%, Rogério Leão (Avante), 2,3%, e Fabrizio Ferraz (PP) 1,3%. Brancos e nulos somam 19,8% e indecisos 24,3%.

Serra: Sinézio Rodrigues cobra Delegacia da Mulher

O vereador petista Sinézio Rodrigues quer mais ousadia da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) para lutar por uma antiga reivindicação da sociedade da Capital do Xaxado. Durante pronunciamento realizado na sessão ordinária dessa segunda-feira (9), o parlamentar propôs a criação de uma Frente Parlamentar para cobrar do governo do Estado a instalação de uma […]

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O vereador petista Sinézio Rodrigues quer mais ousadia da Câmara Municipal de Serra Talhada (CMST) para lutar por uma antiga reivindicação da sociedade da Capital do Xaxado. Durante pronunciamento realizado na sessão ordinária dessa segunda-feira (9), o parlamentar propôs a criação de uma Frente Parlamentar para cobrar do governo do Estado a instalação de uma delegacia da mulher.

“Precisamos somar esforços e criar uma frente parlamentar para que a Delegacia da Mulher se torne realidade em Serra Talhada. Já houveram alguns avanços com a criação da Secretaria da Mulher, mas precisamos lutar para que isto aconteça”, disse Rodrigues.

Serra Talhada é uma das cidades com o maior número de casos de violência contra a mulher da região. Em 2013, foram 296 ocorrências envolvendo desde ameaças e lesão corporal até assassinatos. No ano passado, este número aumentou para 346. Um crescimento de 16%.