Com brigas e aprovação de Bolsonaro em queda, PSL teme ‘falta de respaldo’

O governo federal anunciou mudanças no projeto “CNH para Todos”, que tem como objetivo reduzir o custo da primeira habilitação.

A nova proposta estabelece a obrigatoriedade de um mínimo de cinco aulas práticas antes de realizar o exame de direção, segundo informações da jornalista Paula Gama, do site UOL.

Originalmente, o Ministério dos Transportes pretendia eliminar a exigência de aulas em autoescolas. Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) exige 20 horas práticas e 45 horas teóricas presenciais. De acordo com a reportagem, o governo ainda avalia manter o curso teórico gratuito e online, conforme previsto na proposta inicial.

Além disso, a proposta de criar a figura do instrutor autônomo foi mantida. No entanto, diante da pressão do setor de autoescolas e das críticas ao fim da obrigatoriedade das aulas práticas, o Ministério dos Transportes decidiu estabelecer um mínimo de cinco horas. Com isso, a pasta segue com o objetivo de reduzir o custo da CNH em cerca de 60%.

Na última terça-feira (21), o governo federal informou que a consulta pública sobre o tema bateu recorde, recebendo mais de 32 mil contribuições em aproximadamente 20 dias. A participação continua aberta até 2 de novembro na plataforma “Participa + Brasil”. Após o término da consulta, o projeto deve ser encaminhado para votação no Contran.

Após o Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 3 de maio, decidir pela restrição do foro privilegiado apenas para crimes cometidos por deputados e senadores durante o mandato e com relação ao exercício do cargo legislativo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) no dia 17 de agosto, aditou denúncia ao Processo Crime nº 0615-71.2017.8.17.1480.

Ele tramita na Primeira Vara da Comarca de Timbaúba, e o Poder Judiciário, representado pelo Dr. José Gilberto de Sousa, no último dia 27 (segunda feira) acatou a peça de aditamento determinando a inclusão do nome do deputado federal Marinaldo Rosendo  como réu no referido processo criminal.

A denúncia diz respeito a 28 supostas ações criminosas cometidas entre 2009 e 2011 pelos responsáveis pela empresa MR Supermercados Ltda, que teria fraudado a Fazenda Estadual através da inserção de informações inexatas em documento ou livro exigido pela legislação, o que levou a lançamentos inconsistentes do ICMS e consequente redução no imposto devido pelo supermercado. Os promotores de Justiça João Elias da Silva Filho e Petrônio Ralile Júnior destacam, no texto da denúncia, que a sonegação fiscal causa um desequilíbrio no princípio da livre concorrência e prejudica aqueles que se esforçam para cumprir suas obrigações tributárias.

Como sócio-administrador de fato da empresa, Marinaldo Rosendo foi incluído na denúncia após ficar comprovado que as práticas criminosas foram cometidas antes do mandato legislativo e sem qualquer relação com a atividade parlamentar. A Promotoria de Justiça de Timbaúba requereu a condenação dele pelas práticas de sonegação fiscal e lavagem ou ocultação de bens e valores.

Na denúncia original, o MPPE já tinha apontado como denunciados o gerente da empresa, Sandro Luiz Guedes Barbosa, e o contador, Luiz Carlos Alves Soares. O procedimento referente ao deputado havia sido encaminhado à Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 23 de outubro 2017; a PGR devolveu o procedimento ao MPPE no dia 4 de julho deste ano, em razão do entendimento recente do STF.

Essa denúncia e seu recebimento terminam por caracterizar em um verdadeiro marco à Justiça de Pernambuco, pois, pela primeira vez, um indivíduo no exercício do mandato de Deputado Federal é incluído como réu da primeira instância do Estado.

“Não mais podemos tolerar um modelo de sociedade que mantém uma pessoa presa pela acusação de menor gravidade e não consegue aplicar a lei da mesma forma em relação àqueles que sonegam milhares de reais. Isso precisa ser enfrentado e mudado, pois não representa a Justiça que o país precisa”, ressalta o promotor de Justiça João Elias da Silva Filho.

Essa mudança de posicionamento quanto à restrição do foro privilegiado tornará mais célere o trâmite de casos semelhantes, haja vista a grande carga de processos que o posicionamento anterior mantinha no STF, dificultando, inclusive o cumprimento de seu mister primordial, que é a Defesa da Constituição Federal.

Nesta terça-feira (12), em reunião conjunta na Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans, dentre alguns temas debatidos, foram discutidas sugestões para melhorar a fluidez do trânsito e estacionamentos nas feiras da cidade.

Na ocasião estiveram presentes o novo presidente da Arcotrans, Cel. Abel Ferreira Junior, o vice-prefeito Wellington Araújo, o agente administrativo de trânsito Glaydson Carlos, e o diretor do Cecora, Paulo Sérgio.

Para o Pátio da Feira do São Cristóvão, Wellington Araújo solicitou uma maior cobertura de fiscalização no estacionamento rotativo e em seu acesso. “Quanto ao entorno do Cecora, nós propomos um melhor aproveitamento do Largo do Teatro, que é usado como um dos estacionamentos do Centro de Compras. Muitas vezes são observadas irregularidades, como por exemplo, estacionamento em fila dupla. Também está em estudo um projeto de revitalização que beneficiará toda a extensão do estacionamento localizado na Avenida Dom Pedro II”.

A boa notícia da semana para os amantes do futebol em Serra Talhada veio do Deputado Federal Fernando Monteiro, do Progressistas.

Ele  confirmou ao blog uma emenda para obras de melhoria do Estádio Pereirão, na Capital do Xaxado.

As ações envolvem iluminação em LED e requalificação do gramado, além de melhoria na sua infraestrutura. A situação do Pereirão foi uma das mais questionadas ao fim do ciclo do ex-prefeito Luciano Duque por opositores na campanha que elegeu Márcia Conrado. Mas os governistas vinham articulando a emenda com o Deputado.

Os Deputados Federais Gonzaga Patriota e Kaio Maniçoba liberaram após provocação do radialista Francys Maya R$ 550 mil em emendas, mas o valor mesmo que importante, ainda era insuficiente para  a dimensão das obras necessárias. Os R$ 300 mil já estão investidos em vestiários e cabines de rádio. A emenda de Gonzaga Patriota ainda não foi liberada.

O Programa Revista da Cultura debate o impacto da ação para o esporte em Serra Talhada. Neste sábado, às 11h da manhã, recebe o Deputado Federal, mais o Secretário de Esportes Nailson Gomes e o vereador presidente do Serra Talhada, Zé Raimundo.

Zé inclusive diz que teve reunião importante na Federação Pernambucana e coloca a reforma do estádio como fundamental para Serra Talhada voltar a ter protagonismo no futebol pernambucano.

O município, que viu na história mais recente Serrano e Serra Talhada disputando a primeira divisão do Campeonato Pernambucano, agora sofre sem o  destaque de outrora. Um dos principais motivos que travam a retomada é justamente a falta de um estádio adequado para receber as competições. Dentre as prioridades, além de iluminação e gramado está a segurança hídrica e a reforma do alambrado, ações que devem ser tocadas em parceria com a prefeitura.

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, por onde começará a tramitar a denúncia feita pela Procuradoria Regional da República (PGR), e encaminhada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), contra o Presidente Michel Temer, o deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE) diz que seu voto será favorável à abertura da investigação, tanto na CCJ quanto numa provável votação no plenário da Casa.

Salientando que ao Presidente está sendo oferecido o amplo direito de defesa, Tadeu aponta que as provas reunidas até o momento e que motivaram o oferecimento da denúncia por si só justificam a abertura da investigação.

“Em sintonia com o PSB e com a sociedade brasileira, sou a favor da abertura do processo e do afastamento do Presidente, por entender que desde o surgimento de diálogos de teor nada republicano, ele perdeu as condições éticas e políticas para permanecer à frente do cargo máximo do País”, comenta Tadeu. O deputado pernambucano também tem se posicionado firmemente a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que sugere a realização de eleições diretas, após o afastamento de Temer.

Para Tadeu, o Congresso Nacional deve exercer plenamente o seu papel e encaminhar, com rigor e responsabilidade, o debate sobre as denúncias contra o Presidente da República. “O Congresso deve garantir à população brasileira que este grave momento político será superado com a maior brevidade possível. Para que isto aconteça, o melhor caminho é votarmos favoravelmente pela abertura do processo pelo STF”, defende Tadeu Alencar.