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Com bolo de parte dos vereadores, reunião entre MP e Prefeitura firmam termos do TAC da Poluição Sonora

Por Nill Júnior

Prefeitura e MP avaliaram positivamente a reunião que firmou os termos do TAC da Poluição Sonora, assinado há alguns dias. Segundo o prefeito José Patriota, houve flexibilização de alguns pontos porque se fossem rigorosos como a lei dita seria dramático.

“Houve bom senso. Tem medidas que desagradam, impactam, restringem, mas é uma questão de tempo. Aliás, pode já haver impacto imediato. As equipes de fiscalização já farão visitas, notificações. As primeiras visitas terão orientação sem apreensão mas no fim de semana já vai estar tudo valendo, com promotor indo a campo, Polícia, fiscalização. Procurem se regularizar”.

Ele orienta que pessoas em dúvida procurem o MP e setores da prefeitura, como tributação, jurídico, Vigilância Sanitária, Administração. “O promotor está cobrando do município para aplicar a lei e está no papel. Tenho que buscar cumprir a lei senão quem paga sou eu”.

O promotor Gustavo Canuto também saiu satisfeito. “Alguns questionamentos e esclarecimentos foram feitos. De maneira geral estão se conscientizando sobre a fiscalização como bares e restaurantes que queiram promover algum tipo de atração. Foi o foco do TAC para que o município passe a fiscalizar devido a abusos de poluição sonora, horários, pauta de limite para execução de som que agora vão ser aferidos com pessoal e equipamentos técnicos”.

Ele lembra que os veículos de publicidade serão alvo de uma vistoria dia 6 de junho, às 8h no Vianão, para que se adequem aos limites de decibéis previstos na lei.

Bolo dos vereadores : a nota negativa veio de parte dos vereadores. Diante da importância do tema, o vereador Igor Mariano cancelou a sessão ordinária e informou a importância de todos estarem na Audiência, já que o tema tem permeado os debates da Câmara. Pra surpresa dos que estavam na Audiência, só compareceram o próprio Igor, Daniel Valadares, Raimundo Lima, Renaldo Lima, Frankilin Nazário e Luiz Bizorão. Faltaram Cícero Miguel, Rubinho do São João, Zé Negão, Cancão, Augusto Martins, Sargento Argemiro e wellington JK.

As principais determinações contidas no TAC tem relação com horário de funcionamento dos bares, de domingo a quinta, até no máximo duas da manhã. Caso haja autorização para realização de eventos com atração musical,  o horário cai para uma da manhã. Nas sextas e sábados, até três horas para funcionamento e até duas para som ao vivo.

Em todos os casos, será exigida autorização com antecedência mínima de 15 dias. Serão no máximo duas autorizações por mês por estabelecimento.

Quanto às calçadas, a utilização deverá estar no alvará ou de uma permissão a parte, caso solicitada, que será limitada a 50% da calçada. Som mecânico apenas na parte interna com autorização e seguindo os mesmos horários e observando os limites de ruído tolerados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente. São proibidas caixinhas de som em mesas ou som automotivo. Infrações serão de responsabilidade administrativa do proprietário e criminal do dono do som.

O estabelecimento que comprovar que tem bom isolamento acústico poderá executar o som nos mesmos horários definidos, sem que haja vazamento para a parte externa. Haverá vistoria especial para atestar o isolamento, além de atender itens de segurança, verificado pelo Corpo de Bombeiros.

Outras Notícias

PT começa discussões para definir candidatos às principais prefeituras do país em 2024

O Partido dos Trabalhadores (PT) marcou para a próxima terça-feira (27) uma primeira reunião com membros da Executiva Nacional e principais lideranças da legenda para tratar das eleições municipais do ano que vem. A ideia é tirar do papel o que eles chamam de Grupo de Trabalho Eleitoral. O grupo tem como intenção mapear nomes […]

O Partido dos Trabalhadores (PT) marcou para a próxima terça-feira (27) uma primeira reunião com membros da Executiva Nacional e principais lideranças da legenda para tratar das eleições municipais do ano que vem. A ideia é tirar do papel o que eles chamam de Grupo de Trabalho Eleitoral.

O grupo tem como intenção mapear nomes do PT e de partidos aliados que poderão concorrer às prefeituras, em especial na disputa das principais capitais e grandes cidades brasileiras. O encontro está marcado para às 16h em Brasília, mas haverá também participação remota. 

Durante a reunião, assuntos como tática eleitoral, definição de alianças partidárias e até mesmo a distribuição de recursos do fundo eleitoral deverão ser discutidos. Caberá à presidente do PT, Gleisi Hoffmann, coordenar esse grupo, vinculado também à secretaria-geral do partido, sob o comando do ex-deputado Henrique Fontana.

Fontes do PT relataram à CNN que o tema aliança com a federação PSOL/Rede também será debatido. Isso significa discutir o apoio do PT à candidatura de Guilherme Boulos (PSOL-SP) para a prefeitura de São Paulo.

O apoio a Boulos por parte da legenda do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva já foi declarado. Mas, internamente, ainda há muita resistência ao nome do deputado do PSOL nas diferentes alas do partido. As informações são da CNN.

Prefeita visitou escolas e creches municipais, na volta às aulas de Arcoverde

Com o intuito de verificar pessoalmente o início do Ano Letivo em instituições municipais de ensino, assim como em creches, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve na última sexta-feira, 07 de fevereiro, com a secretária municipal de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti, em um roteiro de visitas.  A iniciativa teve começo na Creche Dom […]

Foto: Rafael Alif

Com o intuito de verificar pessoalmente o início do Ano Letivo em instituições municipais de ensino, assim como em creches, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, esteve na última sexta-feira, 07 de fevereiro, com a secretária municipal de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti, em um roteiro de visitas.  A iniciativa teve começo na Creche Dom Severino Mariano, localizada na Cohab I, onde 208 crianças são atendidas atualmente.

A prefeita e a secretária municipal estiveram nos berçários disponíveis, assim como na copa e outras dependências, conversando com crianças e funcionários que lá se encontravam.

O roteiro continuou no Centro de Ensino Integral – CEI Jonas de Freitas Lima, na Boa Vista, onde os professores em sala de reunião tiveram um momento de interação com a gestora municipal. “Sempre que posso no início de cada ano, faço as visitas para ver o que precisa ser melhorado em cada escola. E é conversando pessoalmente com gestores ou professores que avalio como podemos atender às demandas existentes”, informou Madalena Britto.

Já no CEI Ivany Rodrigues Bradley, localizado no Tamboril, que atende atualmente 517 crianças oriundas de comunidades carentes de sua adjacência, a prefeita esteve nas salas de aula de turmas do 2° ao 5° ano, falando com os estudantes e educadores sobre o cotidiano do ensino.

Outro pronto percorrido foi a Creche José Rabelo de Vasconcelos, que fica no bairro da Cidade Jardim. A partir deste semestre, a unidade contempla 173 crianças.  Na ocasião, a prefeita e a secretária municipal estiveram na cantina, durante o horário de refeição das crianças, além das salas de leitura, pré-escolar e berçários.

As visitas foram encerradas na Escola Severina de Souza Bradley, no Povoado de Caraíbas, onde ocorreu uma reunião com os professores. Na oportunidade, a prefeita Madalena Britto também conversou com a estudante Geovanna Paz Fernandes da Silva, de 16 anos, que foi aprovada pelo Programa Ganhe o Mundo (PGM), do Governo de Pernambuco, e embarcará na próxima terça-feira, 11 de fevereiro, para a cidade de Hobart, na Austrália.

“Minha expectativa com a viagem é ter um futuro melhor. Como eu venho de uma família humilde, vai ser uma boa oportunidade na minha vida. Vou passar quatro meses e meio neste intercâmbio e me sinto bastante vitoriosa diante de tantos outros alunos aqui da escola”, informou Geovanna para a prefeita, que também afirmou que sua opção para curso superior seria Psicologia.

Para a prefeita Madalena Britto, a estudante representa um orgulho para o município. “Estou aqui hoje como gestora porque eu tive um grande orgulho em saber que uma aluna nossa, da rede pública de ensino do município, foi escolhida para essa missão de viajar para a Austrália, para ter essa experiência que acredito ser muito válida e rica para ela, que vai possibilitar novos frutos”, afirmou.

A secretária de Educação e Esportes de Arcoverde, Zulmira Cavalcanti, ressaltou na ocasião que o Programa Ganhe o Mundo é muito interessante, porque viabiliza oportunidades para todos.

A ida da estudante para o Recife, até o aeroporto, no dia do embarque, será promovida por veículo da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.

A Escola Severina de Souza Bradley possui atualmente 375 alunos matriculados, para o Ano Letivo de 2020.

Lixo e trânsito, os gargalos da gestão Sandrinho, avaliam blogueiros

Blogueiros que participaram do Debate das Dez avaliando os primeiros passos da gestão Sandrinho Palmeira elegeram os gargalos no trânsito e fim dos focos de despejo de lixo na área urbana como os maiores gargalos do governo. Júnior Finfa, Itamar França, Pedro Araújo e Mário Martins avaliaram que esses temas são urgentes para melhorar a […]

Blogueiros que participaram do Debate das Dez avaliando os primeiros passos da gestão Sandrinho Palmeira elegeram os gargalos no trânsito e fim dos focos de despejo de lixo na área urbana como os maiores gargalos do governo.

Júnior Finfa, Itamar França, Pedro Araújo e Mário Martins avaliaram que esses temas são urgentes para melhorar a avaliação da gestão.

No tocante ao lixo, houve aumento das queixas dos pontos de acúmulo de lixo. O problema é fruto em boa monta da falta de educação da população com ausência de fiscalização e punição. Outro problema apontado foi da falta de controle sobre a produção de metralha por donos de construção.

Claro, os gargalos no caótico trânsito da cidade também foram colocados. Para os blogueiros, essa é uma demanda atrasada, que foi negligenciada pelas gestões Totonho, Patriota e agora Sandrinho, que assim como os demais prometeu uma solução definitiva para o problema.

Sandrinho foi reconhecido como um gestor bem intencionado, mas que não pode relaxar no trato com esses temas. Júnior finfa disse que alguns Secretários “não disseram a que vieram”, sem citar nomes. De positivo, ações como as obras que foram entregues no dia da emancipação política e agora, com a nova praça Padre Carlos Cottart sendo entregue dia 16.

Ouvintes apontaram pontos positivos e também fizeram cobranças. Eles também citaram a necessidade de que haja pressão política junto à COMPESA pelas autoridades locais para resolver os gargalos da falta de água em Afogados da Ingazeira. A cidade tem sofrido com constantes falhas no fornecimento de água em bairros, principalmente por problemas no cronograma e água que não chega nas partes mais altas.

Pra quem perdeu, veja como foi Collor x Janot ontem

Denunciado pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez várias acusações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante a sabatina desta quarta-feira (26). Entre vários questionamentos, Collor acusou Janot de querer ser visto como “novo super-homem” e […]

Denunciado pelo Ministério Público Federal ao Supremo Tribunal Federal por corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato, o senador Fernando Collor (PTB-AL) fez várias acusações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante a sabatina desta quarta-feira (26).

Entre vários questionamentos, Collor acusou Janot de querer ser visto como “novo super-homem” e de vazar informações sigilosas dos processos. Janot respondeu dizendo que “o que tem sido chamado de espetacularização da Lava Jato, nada mais é do que a aplicação de princípio fundamental de uma República: todos são iguais perante a lei”.

O senador alagoano afirmou que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, agiu com promiscuidade à frente do Ministério Público, após dizer que o chefe da instituição acolheu contraventores em sua casa de Angra dos Reis (RJ). “Não participarei da exumação pública de um homem que sequer pode se defender”, rebateu Janot, depois de explicar que um dos contraventores a quem Collor se referia era seu irmão morto há cinco anos.

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Collor acusou Janot de ter contratado a empresa Oficina da Palavra, sem licitação, para fazer campanha dele ao cargo de chefe do Ministério Publico Federal em 2013 e de, após ser eleito, ter nomeado o dono da empresa, Raul Pillati, como secretário de comunicação da Procuradoria-Geral da República. “A Oficina da Palavra não é empresa de publicidade, é uma empresa que, nesses contratos, presta consultoria e treinamento de media training [treinamento para se relacionar com a imprensa] para membros do Ministério Público Federal. Aliás, [a empresa]  presta treinamento de media training para vários Ministérios Públicos, juízes e magistrados de vários estados”, explicou Janot.

O senador quis saber detalhes do aluguel uma casa no Lago Sul por R$ 46 mil mensais, que não teria habite-se para uso da Procuradoria-Geral da República. Janot esclareceu que o imóvel foi alugado para abrigar a recém-criada 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público. “Foi sugerida a locação do imóvel, segundo critérios técnicos e menor custo em relação à área útil. No entanto, por ter sido apresentada carta de habite-se materialmente falsa para uso institucional, expedida pela Administração Regional do Lago Sul, bem como plantas arquitetônicas diversas das que foram visadas por aquele órgão, antes da ocupação pelo MPF, o contrato foi rescindido, e não houve pagamento de aluguel”, respondeu o procurador-geral.

Presidenciáveis repercutem decisão de desembargador

Partidos de esquerda elogiaram Rogério Fraveto pelo decreto de soltura de Lula, mas políticos ligados a outras siglas criticaram a ação Do Terra A decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repercutiu entre pré-candidatos à Presidência neste domingo. Nomes de partidos de […]

Partidos de esquerda elogiaram Rogério Fraveto pelo decreto de soltura de Lula, mas políticos ligados a outras siglas criticaram a ação

Do Terra

A decisão do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) de soltar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva repercutiu entre pré-candidatos à Presidência neste domingo. Nomes de partidos de esquerda, como Guilherme Boulos (PSOL) e Manuela D’ávila (PCdoB), elogiaram a decisão, mas políticos ligados a outras siglas criticaram.

Álvaro Dias (Podemos) chamou a atenção para o passado do desembargador que assina a ordem de soltura e aponta “anarquia” no Judiciário. “Decisão de soltura de Lula, que anarquiza o Judiciário e causa indignação e revolta na sociedade, é responsabilidade de um desembargador aloprado que serviu a governos petistas, como o de Tarso Genro e do próprio Lula, além de ele mesmo ter sido filiado ao PT”, disse.

Líder nas pesquisas de intenção de voto em cenários sem Lula na disputa, Jair Bolsonaro (PSL) não se manifestou, mas seu coordenador de campanha, deputado Delegado Francischini (PSL-PR) divulgou vídeo em suas redes sociais informando que entrará com representação contra Favreto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Lula foi solto por um desembargador que foi filiado ao PT por quase 20 anos e a pedido de dois deputados do PT”, afirmou o deputado.

Já Boulos, também em sua rede social, criticou o fato de o juiz Sérgio Moro divulgar despacho no qual diz que Favreto não tem competência para libertar Lula. “Não dá pra admitir chicana do juiz Sergio Moro”, disse Boulos.

A pré-candidata do PCdoB foi na mesma linha. “Depois de Sérgio Moro afirmar que não cumpriria a decisão de uma instância superior, atentando gravemente contra o Estado de Direito, o desembargador Rogério Favreto ordenou a imediata soltura do presidente Lula. Se ainda houver lei nesse país, Lula será solto”, disse ela.