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Com autorização para condução coercitiva, CPI quer ouvir Marconny Faria nesta quarta

Por André Luis

A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (15), a partir das 9h30, o advogado Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos na tentativa de venda da vacina Coxavin para o Ministério da Saúde. 

Marconny deveria ter sido ouvido pela CPI em 2 de setembro, mas apresentou um atestado médico e não compareceu à audiência. O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu.

O advogado também havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor, mas o pedido foi negado. Caso não compareça à sessão sem justificar a ausência, ele poderá ser conduzido coercitivamente à CPI. 

A juíza Pollyanna Kelly Martins Alves deferiu o pedido com esse objetivo feito pela comissão, por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf). 

O depoimento foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI. O colegiado obteve mensagens trocadas entre Marconny e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana. 

Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa de Karina Kufa, advogada do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Senadores apontaram que Santana e Marconny teriam conversado sobre processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo. 

Randolfe Rodrigues aponta que essas e outras mensagens reforçam a existência de um mercado interno no Ministério da Saúde que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin.

Habeas corpus

No início deste mês, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a Marconny Faria e garantiu-lhe o direito ao silêncio em questionamentos que gerem provas contra ele, além do direito de ser assistido por um advogado em seu comparecimento à CPI da Pandemia. Informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Augusto Cury celebra avanço nas pesquisas e diz que vai “pacificar” o país

Candidato do Avante comemorou crescimento nas pesquisas e voltou a criticar a polarização política neste sábado (5). O candidato à Presidência da República Augusto Cury (Avante) participou, neste sábado (5), de uma carreata em Araçatuba, no interior de São Paulo, onde voltou a defender um discurso de pacificação política e comemorou o crescimento de sua […]

Candidato do Avante comemorou crescimento nas pesquisas e voltou a criticar a polarização política neste sábado (5).

O candidato à Presidência da República Augusto Cury (Avante) participou, neste sábado (5), de uma carreata em Araçatuba, no interior de São Paulo, onde voltou a defender um discurso de pacificação política e comemorou o crescimento de sua candidatura nas pesquisas de intenção de voto.

“O Brasil tem cura e merece ser pacificado”, afirmou Cury durante o ato.

O escritor criticou a polarização política e disse que pretende concentrar a campanha na apresentação de propostas, em vez de ataques pessoais. Segundo ele, o país não pertence às famílias Bolsonaro ou Lula da Silva.

Cury também comentou seu desempenho recente nas pesquisas e citou especificamente números registrados no Ceará.

“Fiquei sabendo que no Ceará tive o maior crescimento da história do Brasil em uma semana”, declarou.

Os dados mencionados pelo candidato se referem à pesquisa Atlas/Focus divulgada nessa sexta-feira (4), realizada entre 28 de agosto e 2 de setembro e registrada sob o número BR-07411/2026. Segundo os números citados, Cury chegou a 12,3% no estado.

Em publicação nas redes sociais, o candidato relacionou o avanço à estratégia de se apresentar como alternativa à polarização.

“Os brasileiros estão percebendo que existe, sim, um novo caminho para o país. O Ceará mandou um recado forte”, escreveu.

Durante a carreata, Cury também fez referências a diferentes grupos religiosos e afirmou que pretende governar para todos os brasileiros.

Foto: Reprodução

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Petrolina supera Caruaru e Ingazeira não tem mais menor população de PE, diz IBGE

O IBGE divulgou hoje (28) a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro. Os dados prévios mostram que a população de Pernambuco é de 9.051.113 habitantes, enquanto no Brasil é de 207.750.291 pessoas. Em Pernambuco, os municípios mais populosos são Recife (1.494.586), […]

O IBGE divulgou hoje (28) a prévia da população dos municípios com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro.

Os dados prévios mostram que a população de Pernambuco é de 9.051.113 habitantes, enquanto no Brasil é de 207.750.291 pessoas.

Em Pernambuco, os municípios mais populosos são Recife (1.494.586), Jaboatão dos Guararapes (653.793), Petrolina (388.145), Caruaru (378.180) e Olinda (349.920).

Antes quinta maior cidade do estado, Petrolina superou Caruaru e Olinda em relação ao Censo anterior e agora ocupa a terceira colocação em Pernambuco.

No outro lado, os municípios com menor população são Itacuruba (4.394), Ingazeira (4.750), Calumbi (5.241), Solidão (5.246) e Salgadinho (5.733).  Ou seja, a menor cidade do Estado não é mais Ingazeira e sim Itacuruba.

A divulgação da prévia do Censo tem como objetivo, de acordo com o IBGE, cumprir a lei que determina ao instituto publicar, anualmente, a população de cada um dos 5.570 municípios do país.

A tabela com a prévia da população para cada município, encaminhada ao TCU, será publicada no Diário Oficial da União (DOU).

A nota metodológica e o detalhamento das populações para os 5.570 municípios brasileiros e para as 27 unidades da federação podem ser consultadas pelo site censo2022.ibge.org.br.

Em Pernambuco, todos os 17.560 setores censitários já foram coletados e o estado trabalha na etapa de refinamento e melhoria dos dados.

“Essa etapa consiste em realizar supervisões e verificações que visam melhorar a qualidade dessas informações. São ajustes pontuais que podem necessitar, ou não, de visita a campo”, afirma João Marcelo Santos, coordenador técnico do censo em Pernambuco.

Paulo Câmara registra candidatura do TRE

O pré-candidato Paulo Câmara (PSB) realizou, no início da tarde deste sábado (5) o registro de sua candidatura, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Acompanhado de seus companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB), que disputa a vice, e Fernando Bezerra Coelho (PSB), para o Senado, ele fez uma visita de cortesia ao presidente […]

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O pré-candidato Paulo Câmara (PSB) realizou, no início da tarde deste sábado (5) o registro de sua candidatura, junto ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). Acompanhado de seus companheiros de chapa, Raul Henry (PMDB), que disputa a vice, e Fernando Bezerra Coelho (PSB), para o Senado, ele fez uma visita de cortesia ao presidente do órgão, desembargador Fausto Campos, e, logo depois, protocolou a documentação para, a partir deste domingo (6), dar início à campanha da Frente Popular. “Vencemos a primeira etapa, que é a pré-campanha, onde constituímos a maior aliança partidária que o Estado já viu, conversamos com os setores da sociedade, fomos a municípios de todas as regiões, apresentando nosso nome e nos atualizando sobre a realidade e as demandas locais. Agora, começa a segunda parte desse trabalho, ganhando as ruas, levando nossa tropa de casa em casa, fazendo nosso nome e nossas propostas conhecidos, retornando aos locais onde já fomos e indo àqueles que ainda não tivemos oportunidade de estar”, projetou.Ainda neste sábado, Câmara fecha a pré-campanha em dois encontros com lideranças sertanejas, em Salgueiro e Granito. E é também no Sertão que a chapa majoritária dá a largada para o período de campanha, realizando, no domingo, uma visita a Santa Filomena, que tem um simbolismo especial para a Frente Popular. Eduardo Campos (PSB), foi durante a eleição de 2006 à cidade, que nunca antes recebera a visita de um governador ou mesmo candidato ao Governo e sequer tinha um único acesso pavimentado. Hoje, depois de sete anos e meio de gestão do PSB, o município conta finalmente com vários benefícios em Educação, Saúde, Segurança e Infraestrutura.

RECIFE – Antes de ir ao TRE-PE, Paulo Câmara participou de um evento com lideranças do Movimento Avança Recife (MAR), no Morro da Conceição. Lá, ele recebeu o apoio de líderes comunitários e suplentes da Câmara Municipal do Recife. Ele apresentou algumas de suas propostas que contemplam especialmente a capital e a Região Metropolitana, como o Hospital do Idoso, o Hospital de Cirurgias, o Bilhete Único para o transporte de passageiros e o avanço das políticas de educação e combate à violência. “Vocês vão nos ajudar a partir deste domingo, a mostrar que somos a melhor opção para governar este Estado e que nós representamos a garantia de continuidade desse projeto que mudou Pernambuco. E depois, vocês vão fazer junto comigo o que já fazem com o prefeito Geraldo Julio (PSB) no Recife, vão me ajudar a governar Pernambuco”, afirmou o socialista.

Geraldo Julio discursou para os líderes presentes, afirmando que assumiria o compromisso de conquistar no Recife a maior vitória de Paulo Câmara entre todas as cidades de Pernambuco. “Estão reunidos aqui representantes de cada RPA, cada bairro, cada rua do Recife. Se Paulo ainda não é muito conhecido pela população, vocês são. Vocês vão fazer o que fizeram comigo. Vão para a rua, conquistar voto a voto, e nós vamos começar a vitória do nosso governador a partir daqui, da capital”, conclamou o gestor.

No Agreste, Raquel Lyra autoriza requalificação da PE-112

Governadora também anunciou obra hídrica e garantiu licitação para 51 creches A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (10), durante solenidade em São Joaquim do Monte, no Agreste, a ordem de serviço que autoriza o início das obras de requalificação da PE-112, no trecho que começa no entroncamento com a PE-103, em Camocim de São […]

Governadora também anunciou obra hídrica e garantiu licitação para 51 creches

A governadora Raquel Lyra assinou, nesta sexta-feira (10), durante solenidade em São Joaquim do Monte, no Agreste, a ordem de serviço que autoriza o início das obras de requalificação da PE-112, no trecho que começa no entroncamento com a PE-103, em Camocim de São Félix. Na ocasião, a chefe do Executivo também antecipou que, ainda no mês de maio, será aberta licitação para construção de 51 creches no Estado e autorizou o convênio para implantação da rede de distribuição de água para o Loteamento Nova São Joaquim.

Com investimentos no valor de R$ 17,4 milhões, os serviços da PE-112 vão contemplar a restauração de 25,10 quilômetros da rodovia. “É uma alegria poder voltar ao meu Agreste trazendo as mãos cheias de esperança para o nosso povo. A restauração da PE-112 é um sonho muito antigo da população e, a partir dessa obra, iremos garantir o ir e vir da população e uma melhor trafegabilidade na região. É com trabalho que a gente vence os problemas”, destacou Raquel Lyra, que também vistoriou o andamento das obras da PE-109 e participou da inauguração do pórtico da cidade. 

Para a restauração da PE-112 serão executados serviços de recomposição de base, restauração do asfalto, sistema de drenagem e das sinalizações horizontal e vertical. “Este é mais um compromisso do governo Raquel Lyra em requalificar as rodovias de Pernambuco. Esse trecho já vinha sendo solicitado há muito tempo pela população e agora iremos iniciar as obras”, enfatizou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra. 

Presente na solenidade, o deputado federal André Ferreira destacou a importância do investimento. “A governadora recebeu o Estado completamente abandonado e, desde o início da sua gestão, vem fazendo investimentos importantes para uma melhor trafegabilidade nas regiões”, ressaltou o parlamentar, que esteve acompanhado do deputado estadual Joãozinho Tenório. “É uma obra sonhada há muitos anos pela população. Ela vai ajudar a atrair mais empresas para o Agreste, impulsionando a economia, gerando emprego e renda para a nossa gente”, concluiu. 

Com investimentos no valor de R$ 1,4 milhão, a governadora também formalizou convênio com a prefeitura de São Joaquim do Monte para implantação de rede de distribuição de água para o Loteamento Nova São Joaquim. A iniciativa vai beneficiar dois mil habitantes. 

Cumprindo uma das diretrizes do Juntos Pela Educação, Raquel Lyra ainda anunciou que, nos próximos dias, vai abrir a licitação para construção de 51 das 250 creches prometidas pela gestão no âmbito do programa. “Estamos felizes em saber que o nosso município será beneficiado neste primeiro lote. A creche da cidade já está lotada, e com essa ajuda do Governo do Estado, teremos mais um suporte para beneficiar as famílias e, sobretudo, as nossas crianças”, comemorou o prefeito de São Joaquim do Monte, Duguinha Lins. 

MÃES DE PERNAMBUCO – Durante a solenidade, a beneficiária do programa Mães de Pernambuco Edilene da Silva, de 40 anos, mãe de dois filhos, agradeceu à governadora Raquel Lyra pelo auxílio mensal de R$ 300 concebido às chefes de família. Nesta segunda-feira, 13 de maio, será paga a primeira parcela do benefício.

Também estiveram presentes na agenda os prefeitos Giorge de Neno (Camocim de São Félix), Zé Maria (Cupira), Júnior de Beto (Palmares), Gustavo Adolfo (Bonito), Lucielle Laurentino (Bezerros), Dona Graça (Catende) e Stênio Fernandes (Lagoa dos Gatos); o secretário executivo de Saneamento, Artur Coutinho; e os diretores-presidentes da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe), André Teixeira, e do Departamento de Estradas e Rodagem, Rivaldo Melo.

Pauta jurídica: realização de enquetes é proibida durante período eleitoral‏

Por Diana Câmara* O avanço do alcance das mídias sociais e a interatividade provocada pelos meios eletrônicos prometem deixar as campanhas políticas cada vez mais acirradas na Internet. Mas os veículos de comunicação devem ficar atentos às normas impostas pela Justiça Eleitoral durante o período que antecede as eleições de outubro de 2016. A realização […]

IMG_0971Por Diana Câmara*

O avanço do alcance das mídias sociais e a interatividade provocada pelos meios eletrônicos prometem deixar as campanhas políticas cada vez mais acirradas na Internet. Mas os veículos de comunicação devem ficar atentos às normas impostas pela Justiça Eleitoral durante o período que antecede as eleições de outubro de 2016. A realização de enquetes com cunho eleitorais é proibida pela legislação vigente e o descumprimento desta norma pode acarretar multas que podem chegar até R$106 mil.

A enquete é caracterizada pela simples coleta de opiniões de eleitores sem nenhum controle de amostra e sem a utilização de método científico para sua realização, diferente da pesquisa eleitoral, que obedece a uma série de requisitos. A enquete depende apenas da interação do participante, seja ele um internauta ou ouvinte de uma rádio, por exemplo.

Especialista em Direito Eleitoral, a advogada Diana Câmara esclarece que a realização de enquetes está proibida neste pleito. “Em 2014, chegou a ser permitido, mas para as próximas eleições não é mais autorizado. Desde o último dia 20 está proibida a realização das enquetes. Caso haja descumprimento da legislação, a punição é o pagamento de uma multa que varia de R$ 53 a R$ 106 mil, de acordo com o parágrafo 3º do artigo 33 da Lei nº 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições”, esclarece Diana.

Pesquisa: Diana Câmara ainda reforça a importância em seguir as normas para a divulgação de pesquisas eleitorais. Neste caso, é necessário informar o período de realização da coleta de dados; a margem de erro; o número de entrevistas; o nome da entidade ou empresa que a realizou e de quem a contratou e o número de registro na Justiça Eleitoral. O não cumprimento dessas regras também pode gerar punições ao veículo que divulgar pesquisas não registradas.

*Diana Câmara é advogada especialista em legislação eleitoral