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Com autorização para condução coercitiva, CPI quer ouvir Marconny Faria nesta quarta

Por André Luis

A CPI da Pandemia ouve nesta quarta-feira (15), a partir das 9h30, o advogado Marconny Albernaz de Faria, suspeito de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos na tentativa de venda da vacina Coxavin para o Ministério da Saúde. 

Marconny deveria ter sido ouvido pela CPI em 2 de setembro, mas apresentou um atestado médico e não compareceu à audiência. O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu.

O advogado também havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor, mas o pedido foi negado. Caso não compareça à sessão sem justificar a ausência, ele poderá ser conduzido coercitivamente à CPI. 

A juíza Pollyanna Kelly Martins Alves deferiu o pedido com esse objetivo feito pela comissão, por meio da Advocacia do Senado Federal (Advosf). 

O depoimento foi solicitado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI. O colegiado obteve mensagens trocadas entre Marconny e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana. 

Na conversa, Santana menciona que conheceu o suposto lobista da Precisa na casa de Karina Kufa, advogada do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Senadores apontaram que Santana e Marconny teriam conversado sobre processo de contratação de 12 milhões de testes de covid-19 entre o Ministério da Saúde e a Precisa. Uma das mensagens trocadas aponta que “um senador” poderia ajudar a “desatar o nó” do processo. 

Randolfe Rodrigues aponta que essas e outras mensagens reforçam a existência de um mercado interno no Ministério da Saúde que busca facilitar compras públicas e beneficiar empresas, assim como o poder de influência da empresa Precisa Medicamentos antes da negociação da vacina Covaxin.

Habeas corpus

No início deste mês, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus a Marconny Faria e garantiu-lhe o direito ao silêncio em questionamentos que gerem provas contra ele, além do direito de ser assistido por um advogado em seu comparecimento à CPI da Pandemia. Informações são da Agência Senado.

Outras Notícias

Afogados acorda no Pernambucano empata com Sport

O Afogados FC foi aguerrido e arrancou um empate na Ilha do Retiro em 1×1 contra o Sport, pela quarta rodada do Campeonato Pernambucano. Na verdade, foi o Sport que arrancou o empate. Depois de um primeiro tempo em que o Sport pouco criou, a Coruja Sertaneja abriu o placar na etapa final com um […]

O Afogados FC foi aguerrido e arrancou um empate na Ilha do Retiro em 1×1 contra o Sport, pela quarta rodada do Campeonato Pernambucano. Na verdade, foi o Sport que arrancou o empate.

Depois de um primeiro tempo em que o Sport pouco criou, a Coruja Sertaneja abriu o placar na etapa final com um golaço de Jânio Daniel. O Afogados segurou a pressão, mas  aos 29 minutos da segunda etapa, Rodrigão disputou a jogada e a bola bateu na mão de Airton Júnior.

O árbitro marcou um pênalti. O meia Everton Filipe foi para a cobrança e deixou tudo igual. O Afogados foi aguerrido e  segurou o empate com o Leão. O ponto reascendeu a esperança na melhoria da Coruja.

O Presidente Edgar Santos informou à Rádio Pajeú que solicitará à Federação Pernambucana de Futebol o adiamento de Afogados x Salgueiro para quinta-feira. Assim, a equipe ganha mais um dia de descanso depois da maratona de jogos.

Rádio Pajeú transmite: assim como hoje, a Seleção do Povo da Rádio Pajeú transmite o jogo com o Carcará. Você acompanha sintonizando 99,3, pelo www.radiopajeu.com.br ,  por aplicativo próprio e no RadiosNet.

A equipe terá  Aldo Vidal, Júnior Cavalcanti,  Augusto Martins, Marcony Pereira, Nill Júnior,  Tito Barbosa,  Leandro Simões,  Samuelson Humberto e Tony Medeiros. Foto: Cláudio Gomes.

 

Rogério Leão recebe homenagem da Alepe

O deputado estadual Rogério Leão, recebeu a Medalha Comemorativa dos 180 anos do Poder Legislativo de Pernambuco em uma noite de cerimônia influente e importante. O título foi entregue pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, em evento realizado ontem (30), no Teatro de Santa Isabel. “Sinto-me privilegiado por poder comemorar os 180 anos da Assembleia Legislativa […]

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O deputado estadual Rogério Leão, recebeu a Medalha Comemorativa dos 180 anos do Poder Legislativo de Pernambuco em uma noite de cerimônia influente e importante.

O título foi entregue pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, em evento realizado ontem (30), no Teatro de Santa Isabel. “Sinto-me privilegiado por poder comemorar os 180 anos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, sentado em uma de suas cadeiras e trazido até ela pela vontade do povo”, disse o deputado. Leão recebeu a medalha e o certificado ao lado dos seus colegas deputados.

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Também receberam a comenda o presidente do Tribunal de Justiça, Frederico Neves; o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Rogério Fialho; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Antônio Carlos Alves; a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região Gisane Barbosa; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Valdecir Pascoal; o procurador-geral de Justiça, Carlos Guerra; o defensor-público, Manoel Jerônimo; a viúva do governador Eduardo Campos, Renata Campos e outras personalidades.

Senado debate proibição de fogos de artifício com estampido em audiência pública

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional.  A audiência reuniu uma diversidade de especialistas, incluindo representantes da […]

Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal realizou uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5/2022, que propõe a proibição da fabricação, comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício com estampido em todo o território nacional. 

A audiência reuniu uma diversidade de especialistas, incluindo representantes da indústria pirotécnica, ativistas, especialistas em acústica e políticos, que expuseram pontos de vista sobre os impactos sociais, econômicos e culturais do projeto.

Principais pontos do debate

Impacto em pessoas autistas: Participantes como o vereador de Uberlândia, Ronaldo Tannús, o pesquisador Osvaldo Freire e o palestrante Wallace Lira destacaram o impacto severo que os fogos de artifício com estampido têm em pessoas autistas, sensíveis a ruídos altos. Eles relataram que o barulho desses artefatos pode desencadear crises de estresse, ansiedade e distúrbios de sono, evidenciando a necessidade de considerar essa população vulnerável na discussão.

Efeitos em idosos e animais: Outros participantes, como o promotor Breno Lintz e Wallace Lira, abordaram os danos que os fogos de artifício podem causar em idosos, pessoas com problemas de saúde e animais. Lintz apontou o incômodo e os riscos à saúde que esses sons intensos representam para a população mais sensível, enquanto Lira lembrou que muitos animais sofrem de pânico e podem até se ferir ou fugir durante as festividades.

Impacto econômico da proibição: A indústria de pirotecnia, representada por Guilherme Santos, da AME Pirotecnia, destacou que o setor movimenta uma parcela significativa da economia, gerando empregos e recursos. Santos argumentou que uma proibição total dos fogos de artifício com estampido poderia inviabilizar o setor e estimular a clandestinidade, afetando diretamente trabalhadores e empresas do segmento.

Necessidade de regulamentação: A maior parte dos participantes concordou que uma regulamentação equilibrada seria preferível à proibição total. A sugestão é encontrar formas de conciliar a proteção da saúde com a preservação de tradições culturais e o desenvolvimento econômico.

Alternativas para reduzir impactos: Foram apresentadas alternativas para minimizar os impactos negativos dos fogos com estampido. Entre as sugestões estavam a adoção de fogos de artifício com menor intensidade sonora, a realização de campanhas de conscientização, a doação de abafadores auriculares para autistas e o fortalecimento de políticas de controle e fiscalização.

Dificuldade em definir “fogos de estampido”: Guilherme Santos e o presidente da Sociedade Brasileira de Acústica, Krisdany Cavalcante destacaram a dificuldade de definir “fogos de estampido” de forma precisa. Eles defenderam uma classificação técnica que permita diferenciar tipos de fogos, o que ajudaria na regulamentação sem penalizar toda a indústria.

Importância da distância sonora: Cavalcante explicou que a intensidade do som diminui conforme aumenta a distância entre a fonte do estampido e o receptor. Ele sugeriu que essa distância poderia ser considerada na criação de zonas onde o uso de fogos é permitido, para minimizar o impacto em áreas residenciais e instituições como hospitais.

Responsabilidade dos municípios: Tanto Krisdany Cavalcante quanto o deputado Domingos Sávio reforçaram a ideia de que, segundo a Constituição, os municípios têm competência para regulamentar o uso e ocupação do solo. Isso inclui o poder de definir áreas onde o uso de fogos de artifício seria restrito, descentralizando a regulamentação e permitindo maior adaptação às necessidades locais.

A audiência pública evidenciou a complexidade do debate em torno do uso de fogos de artifício com estampido. Com aspectos que envolvem saúde pública, cultura, economia e segurança jurídica, o projeto de lei exige uma análise cuidadosa e o diálogo entre os diversos setores da sociedade. A busca por um consenso torna-se essencial para alcançar soluções que equilibrem os interesses da população, da indústria e das tradições culturais.

A discussão sobre o PL 5/2022 segue em pauta, com expectativas de que o diálogo entre as partes envolvidas contribua para a construção de uma legislação que considere a diversidade de interesses e realidades presentes em todo o país.

Em Flores, Danilo Cabral vai apresentar instrumentos de ação da Sudene para setor produtivo do Sertão

Os instrumentos de ação da Sudene serão tema de apresentação do superintendente Danilo Cabral em Flores, no Sertão do Pajeú. O evento vai acontecer no próximo dia 6 de abril, às 9h, na Casa de Recepção 16 de março, às margens da Rodovia Estadual PE-320, próximo ao Hospital Municipal. Para estimular a atração de investimentos […]

Os instrumentos de ação da Sudene serão tema de apresentação do superintendente Danilo Cabral em Flores, no Sertão do Pajeú. O evento vai acontecer no próximo dia 6 de abril, às 9h, na Casa de Recepção 16 de março, às margens da Rodovia Estadual PE-320, próximo ao Hospital Municipal.

Para estimular a atração de investimentos e dinamizar o ambiente de negócios na região, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste oferece ao menos dois serviços dentro do seu portfólio para o setor produtivo: financiamentos e incentivos fiscais.

O primeiro diz respeito aos fundos regionais FNE e FDNE, que ofertam crédito facilitado para empreendedores titulares de projetos dos mais variados portes atuando em diversos segmentos, como turismo e indústria. Já através dos incentivos fiscais, os empresários podem receber até 75% de redução do imposto de renda, utilizando os recursos para implantação, ampliação, modernização ou diversificação de projetos.

Ao lado do prefeito do município, Marconi Santana, Danilo Cabral deve apresentar, ainda, as mais recentes ações da Sudene na área de planejamento regional. Entre elas, o gestor destacará a articulação para aprovação do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), além de projetos para qualificação profissional e modernização da indústria regional.

MPF pede prisão do ex-presidente Lula e pagamento de R$ 87 milhões em multas no caso do triplex

G1 O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado. O pedido consta nas alegações finais do processo […]

G1

O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao juiz Sérgio Moro, nesta sexta-feira (3), que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros seis réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro e que cumpram as respectivas penas em regime fechado.

O pedido consta nas alegações finais do processo que apura um suposto pagamento de propina por parte da OAS, por meio da entrega de um apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista.

O MPF diz que o apartamento seria entregue a Lula, como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras, nos anos em que o político foi presidente da República. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo.

Entre os réus, também estão o ex-presidente da OAS, José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, e outros executivos da construtora, que foram acusados de lavagem de dinheiro e corrupção ativa. A ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva também era ré, mas teve nome excluído da ação penal após a morte dela, em fevereiro deste ano.

Embora tenha pedido que todos sejam presos, o MPF diz que Léo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros e Paulo Gordilho, devem ter as penas reduzidas pela metade, “considerando que em seus interrogatórios não apenas confessaram ter praticado os graves fatos criminosos objeto da acusação, como também espontaneamente optaram por prestar esclarecimentos relevantes acerca da responsabilidade de coautores e partícipes nos crimes, tendo em vista, ainda, que forneceram provas documentais acerca dos crimes que não estavam na posse e não eram de conhecimento das autoridades públicas”.

Os procuradores ainda ressaltaram que nenhum deles fez acordo de delação premiada, embora tenham reconhecido durante os respectivos depoimentos, que todos estavam em tratativas para fechar as colaborações.

No pedido, o MPF também quer que Moro determine a apreensão de R$ 87.624.971,26. O valor é correspondente ao montante de propinas que foram pagas nos contratos que a OAS firmou junto à Petrobras a agentes públicos.

Desse montante, Lula teria recebido um total de pouco mais de R$ 3,7 milhões, somando o valor do apartamento e do contrato entre a OAS e a Granero. Apesar disso, os procuradores pediram que o ex-presidente seja condenado a pagar outros R$ 87 milhões em multas.

As defesas têm até 20 de junho para contestar os argumentos do MPF, dentro do processo. Esta é a última fase da ação penal. Após todas as partes apresentarem as alegações finais, o processo volta ao juiz Sérgio Moro, que vai definir se condena ou absolve os réus.

A defesa do Léo Pinheiro e a empresa OAS informaram que não vão se manifestar.