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Alterações no Código de Trânsito começam a vigorar segunda

Por Nill Júnior

A partir desta segunda-feira (12), a legislação de trânsito brasileira sofre modificações com a entrada em vigor da Lei 14.701/20, que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Passam a vigorar 57 mudanças no CTB, com 46 modificações de textos, 10 novos artigos, e a revogação de um artigo inteiro.

Entre as mudanças, estão a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade, cinco anos para motoristas de 50 a 70 anos, e três anos para maiores de 70 anos (os prazos só valem para as habilitações emitidas a partir de 12/04/2021); a revogação da obrigatoriedade de aulas noturnas para tirar a primeira habilitação; a revogação do prazo de 15 dias para nova avaliação, caso o aluno seja reprovado no exame prático e teórico.

Também há mudanças para suspensão da CNH, que passa a ocorrer quando o condutor somar 20 pontos (2 infrações gravíssimas em 12 meses), 30 pontos (com uma infração gravíssima) e 40 pontos (para condutores profissionais ou sem infração gravíssima).

A Lei 14.071/2020 não é um novo código, ela altera a redação final do CTB – Lei 9.503/97, como outras 39 leis já aplicadas anteriormente. A Lei traz normas gerais de circulação e conduta, como a livre circulação e estacionamento de ambulâncias ou veículos de emergência; e o transporte de crianças com idade inferior a 10 anos, que não tenham atingido 1,45m, que deve ser feito no banco traseiro, em equipamento de retenção adequado para idade.

Na parte relacionada a veículos define o uso de luzes de rodagem diária, que devem ser incorporadas progressivamente aos novos modelos, e regulamenta questões ligadas ao registro e licenciamento.

Aborda também condução de escolares, habilitação, infrações e penalidades, além de medidas administrativas e crimes de trânsito. As alterações abrangem também o Sistema Nacional de Trânsito, que trata das competências, formação e atribuições do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e órgãos afins.

O diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, considera que as modificações são importantes, pois garantem mais segurança ao condutor e ao pedestre.

“A atualização traz novas possibilidades de um trânsito mais humano e seguro para todos”, atesta. Nesse sentido, o órgão está oferecendo um curso on-line de atualização para os Centros de Formação de Condutores (CFC) e aberto ao público, composto por 4 horas/aula, disponível até o dia 30 de abril, promovido pela Coordenadoria de Educação do Trânsito por meio da Gerência de Produção Pedagógica (CTP), e disponível pelo link: https://youtube.com/channel/UCh2k6cDIosPPWhPu5fd7o3w e com material didático com acesso no link: https://www.detran.pe.gov.br/educacao/informacoes-gerais/capacitacoes-e-materiais-pedagogicos.

Provas teóricas: com as alterações no CTB, a Coordenadoria de Educação de Trânsito do Detran-PE atualizou as questões da prova teórica.

O teste possui 30 quesitos de múltipla escolha, selecionados aleatoriamente, e que devem ser respondidos em até 30 minutos. Para ser considerado aprovado é preciso acertar 70%, ou seja, 21 questões.

O acervo do teste conta com aproximadamente 2 mil quesitos. Desse total foram substituídos os pontos da legislação anterior e inseridos 52 inéditos, já com os conteúdos referentes à Lei 14.701/20.

A prova teórica é destinada aos candidatos a primeira CNH, atualização para renovação (CNH vencida a mais de 5 anos), e nos casos de reciclagem. No caso de primeira habilitação, as questões abordam legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica, cidadania e meio ambiente.

Outras Notícias

Sebastião Oliveira entre a aliança com Carlos Evandro e apoio a Duque

Um dia depois da imprensa repercutir a aliança do Secretário de Transportes e deputado federal Sebastião Oliveira com o ex-prefeito Carlos Evandro para a eleição de 2016, eis que surge Faeca Melo. O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada anunciou que a possibilidade de Sebá apoiar o Prefeito Luciano Duque é de 90%. Faeca […]

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Por Anchieta Santos, ao blog

Um dia depois da imprensa repercutir a aliança do Secretário de Transportes e deputado federal Sebastião Oliveira com o ex-prefeito Carlos Evandro para a eleição de 2016, eis que surge Faeca Melo.

O Secretário de Desenvolvimento Econômico de Serra Talhada anunciou que a possibilidade de Sebá apoiar o Prefeito Luciano Duque é de 90%. Faeca trouxe a informação de encontro que manteve com o Secretário no Recife. Será?

Coligação de Wellington da LW diz estar tranquila sob pedido de inelegibilidade. “Fragilidade das provas”

A Coligação União por Arcoverde que tem como candidatos Wellington da LW e Delegado Israel, veio em nota comunicar que o Ministério Público Eleitoral em parecer dado nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE opinou, como é de praxe nesse tipo de processo, pelo pedido de inelegibilidade da chapa da Coligação. “Trata-se […]

A Coligação União por Arcoverde que tem como candidatos Wellington da LW e Delegado Israel, veio em nota comunicar que o Ministério Público Eleitoral em parecer dado nos autos da Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE opinou, como é de praxe nesse tipo de processo, pelo pedido de inelegibilidade da chapa da Coligação.

“Trata-se apenas de um pedido que será levado a apreciação do Juiz Eleitoral, mas que em razão da fragilidade das provas, juntadas aos autos, não acreditamos que ocorra decisão desfavorável a nossa coligação, porém, caso ocorra tal fato, em nada muda o processo eleitoral. Trata-se de decisão judicial de primeiro grau, que certamente será modificada no Tribunal Regional Eleitoral”, acrescentam.

“Portanto, caro eleitor de Wellington da LW e do Delegado Israel Rubis e povo de Arcoverde, estejam tranquilos e serenos que nada muda no cenário eleitoral de Arcoverde e domingo elegeremos Wellington da LW e Delegado Israel, porque pra frente é que se anda”, concluem.

IMIP é reconhecido como referência mundial em microcefalia. UPAE Garanhuns inicia atendimentos

O IMIP recebeu, no final de fevereiro, a visita da diretora-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Margaret Chan, acompanhada da diretora-geral da Organização Pan-Americana de Saúde, Carissa Etienne, e do Ministro da Saúde, Marcelo Castro. O encontro, que também contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Dr Iran Costa (SES-PE), teve o […]

imip pernambucoO IMIP recebeu, no final de fevereiro, a visita da diretora-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Margaret Chan, acompanhada da diretora-geral da Organização Pan-Americana de Saúde, Carissa Etienne, e do Ministro da Saúde, Marcelo Castro. O encontro, que também contou com a presença do secretário estadual de Saúde, Dr Iran Costa (SES-PE), teve o intuito de apresentar o panorama dos casos de microcefalia, associado ao Zica vírus.

Margareth Chan representa a maior instituição de saúde do mundo, e esteve acompanhada por autoridades de Saúde dos mais diversos níveis, conhecendo o trabalho filantrópico e excelência em atendimento do IMIP, na capital pernambucana.

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Margaret Chan e Marcelo Castro foram recebidos pelo presidente do IMIP, Gilliatt Falbo e equipe. Dra Mônica Coentro, coordenadora da Pediatria do IMIP e Dr Iran Costa, a superintendente Geral, Tereza Campos, entre outros profissionais do Instituto, e participaram de uma apresentação técnica na Sala de Defesa de Tese (situada no Hospital Pedro II). A coordenadora da pediatria do IMIP, Mônica Coentro, e o secretário Iran Costa, atualizaram o panorama Estadual sobre o Zica vírus e como está se dando o enfrentamento à microcefalia e ao mosquito Aedes Aegypti.

UPAE GARANHUNS – A Unidade Pernambucana de Atendimento Especializado, em Garanhuns, a UPAE-Garanhuns, está dentre às Unidades tidas como de Referência no atendimento aos casos de Microcefalia associados ao Zica Vírus.  No mês de março, foram seis recém-nascidos atendidos por Oftalmologista e Otorrinolaringologista, a fim de melhor avaliar os danos causados pela doença e fazer os tratamentos, orientações e encaminhamentos necessários. Além de consultas com os médicos especialistas da casa, também foram avaliadas pela Fonoaudiologia  e Terapia Ocupacional.

Segundo o Coordenador Médico da UPAE Garanhuns, Dr. Franco Junqueira, as crianças têm garantia de atendimento segundo fluxo estabelecido entre SES e UPAE-Garanhuns, através de regulação regional. “O Hospital Regional Dom Moura recebe os casos suspeitos, em investigação, com consultas com neuropediatra, entre outros profissionais em saúde. Diagnosticada a microcefalia e havendo indicação, a criança é encaminhada (via regulação) para a UPAE para consultas e exames necessários segundo cada caso. Temos um importante papel na saúde da Região e fizemos questão de contribuir neste momento tão delicado para as famílias e a saúde da população do Estado.”

Presidente do SINDRACS participa em Brasília de debate sobre o PL 185/24

O Presidente do SINDRACS, o Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde,  Jota Oliveira, esteve em Brasília lutando pela aprovação do PL 185/24. O PL 185/24 (Projeto de Lei Complementar) trata da regulamentação da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto, de autoria do senador […]

O Presidente do SINDRACS, o Sindicato Regional dos Agentes Comunitários de Saúde,  Jota Oliveira, esteve em Brasília lutando pela aprovação do PL 185/24.

O PL 185/24 (Projeto de Lei Complementar) trata da regulamentação da aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo, estabelece idade mínima de 50 anos para mulheres e 52 anos para homens, com 20 anos de efetivo exercício na função.

Pontos principais do projeto

Regulamenta a aposentadoria especial: Garante a aposentadoria especial para ACS e ACE, conforme previsto no § 10 do artigo 198 da Constituição Federal.

Idade mínima: Mulheres podem se aposentar aos 50 anos e homens aos 52 anos, com no mínimo 20 anos de atuação na função.

Tempo de contribuição: Para quem não atuou apenas como ACS ou ACE, a exigência é de 15 anos na função específica e mais 10 anos em outra atividade.

Integralidade e paridade: O projeto garante a aposentadoria com salário integral e reajustes iguais aos da ativa.

Pensão por morte: Preveem benefícios semelhantes para pensão por morte.

Tramitação

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Agora, a proposta está em tramitação no Plenário do Senado para votação, e posteriormente seguirá para a Câmara dos Deputados.  Haverá uma regra de transição até 2030.

Eu e o encontro que jamais terei com Geneton

A morte do jornalista Geneton Moraes Neto chocou todo o meio, principalmente entre seus colegas no Sistema Globo de jornalismo e em Pernambuco, seu estado natal. Aqui, Geneton esteve pela última vez em outubro do ano passado, quando participou como palestrante do II Alepe Digital, II Encontro de Radialistas e Blogueiros de Pernambuco. Não foram poucos os […]

Geneton, quando esteve no II Alepe Digital e Encontro de Blogueiros. Foto: Josélia Maria
Geneton, quando esteve no II Alepe Digital e Encontro de Blogueiros. Foto: Josélia Maria

A morte do jornalista Geneton Moraes Neto chocou todo o meio, principalmente entre seus colegas no Sistema Globo de jornalismo e em Pernambuco, seu estado natal. Aqui, Geneton esteve pela última vez em outubro do ano passado, quando participou como palestrante do II Alepe Digital, II Encontro de Radialistas e Blogueiros de Pernambuco.

Não foram poucos os que registraram em seus blogs a competência e simplicidade do jornalista, na conversa que teve com os profissionais da imprensa de todo o Estado. “Percebi claramente que era um homem simples sem aquelas vaidades dos globais”, disse em seu blog a jornalista Josélia Maria.

“Foram mais de três horas de passeio pela nossa história. Deixou claro que é contra os repórteres de vídeo e radialistas pernambucanos tentam falar iguais aos colegas do sul. Sem dúvida é o complexo que nós temos. Geneton falado pernambucanês”, relatou  Fernando Machado.

Por questões de agenda, mesmo convidado, não consegui conciliar minha agenda com o encontro. Pensava  comigo que haveria outro momento para encontrar e falar de minha admiração e respeito a Geneton, por sua contribuição para o jornalismo e a história. Não deu tempo, mas o respeito por seu legado não morreu.

Sempre que perguntado sobre sua posição política, Moraes costumava dizer que era do PPB, Partido dos Perguntadores Brasileiros.  Pra mim um alento. Somos filiados a mesma legenda.

Ele, claro, com status de grande líder dessa agremiação partidária. Eu, um mero filiado procurando meu lugar no espaço. Mas, certamente, com mesmos ideais e convicções sobre o papel do jornalista e sua capacidade de transformar o mundo, quando faz da profissão uma missão de vida. Com Deus, Geneton!