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Alterações no Código de Trânsito começam a vigorar segunda

Por Nill Júnior

A partir desta segunda-feira (12), a legislação de trânsito brasileira sofre modificações com a entrada em vigor da Lei 14.701/20, que atualiza o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Passam a vigorar 57 mudanças no CTB, com 46 modificações de textos, 10 novos artigos, e a revogação de um artigo inteiro.

Entre as mudanças, estão a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de 10 anos para condutores com até 50 anos de idade, cinco anos para motoristas de 50 a 70 anos, e três anos para maiores de 70 anos (os prazos só valem para as habilitações emitidas a partir de 12/04/2021); a revogação da obrigatoriedade de aulas noturnas para tirar a primeira habilitação; a revogação do prazo de 15 dias para nova avaliação, caso o aluno seja reprovado no exame prático e teórico.

Também há mudanças para suspensão da CNH, que passa a ocorrer quando o condutor somar 20 pontos (2 infrações gravíssimas em 12 meses), 30 pontos (com uma infração gravíssima) e 40 pontos (para condutores profissionais ou sem infração gravíssima).

A Lei 14.071/2020 não é um novo código, ela altera a redação final do CTB – Lei 9.503/97, como outras 39 leis já aplicadas anteriormente. A Lei traz normas gerais de circulação e conduta, como a livre circulação e estacionamento de ambulâncias ou veículos de emergência; e o transporte de crianças com idade inferior a 10 anos, que não tenham atingido 1,45m, que deve ser feito no banco traseiro, em equipamento de retenção adequado para idade.

Na parte relacionada a veículos define o uso de luzes de rodagem diária, que devem ser incorporadas progressivamente aos novos modelos, e regulamenta questões ligadas ao registro e licenciamento.

Aborda também condução de escolares, habilitação, infrações e penalidades, além de medidas administrativas e crimes de trânsito. As alterações abrangem também o Sistema Nacional de Trânsito, que trata das competências, formação e atribuições do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e órgãos afins.

O diretor-presidente do Detran-PE, Roberto Fontelles, considera que as modificações são importantes, pois garantem mais segurança ao condutor e ao pedestre.

“A atualização traz novas possibilidades de um trânsito mais humano e seguro para todos”, atesta. Nesse sentido, o órgão está oferecendo um curso on-line de atualização para os Centros de Formação de Condutores (CFC) e aberto ao público, composto por 4 horas/aula, disponível até o dia 30 de abril, promovido pela Coordenadoria de Educação do Trânsito por meio da Gerência de Produção Pedagógica (CTP), e disponível pelo link: https://youtube.com/channel/UCh2k6cDIosPPWhPu5fd7o3w e com material didático com acesso no link: https://www.detran.pe.gov.br/educacao/informacoes-gerais/capacitacoes-e-materiais-pedagogicos.

Provas teóricas: com as alterações no CTB, a Coordenadoria de Educação de Trânsito do Detran-PE atualizou as questões da prova teórica.

O teste possui 30 quesitos de múltipla escolha, selecionados aleatoriamente, e que devem ser respondidos em até 30 minutos. Para ser considerado aprovado é preciso acertar 70%, ou seja, 21 questões.

O acervo do teste conta com aproximadamente 2 mil quesitos. Desse total foram substituídos os pontos da legislação anterior e inseridos 52 inéditos, já com os conteúdos referentes à Lei 14.701/20.

A prova teórica é destinada aos candidatos a primeira CNH, atualização para renovação (CNH vencida a mais de 5 anos), e nos casos de reciclagem. No caso de primeira habilitação, as questões abordam legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica, cidadania e meio ambiente.

Outras Notícias

Prefeitura de Afogados inicia trabalho de revitalização de nascentes

  A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta quarta (26), o trabalho de revitalização das nascentes e olhos d’água do município. A ação começou pela comunidade da Carapuça, com a participação de professores e alunos da Escola Municipal Levino Cândido. “Precisamos fazer com que nossa caatinga volte a ser produtora de água. Para isso, […]

 

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou nesta quarta (26), o trabalho de revitalização das nascentes e olhos d’água do município. A ação começou pela comunidade da Carapuça, com a participação de professores e alunos da Escola Municipal Levino Cândido.

“Precisamos fazer com que nossa caatinga volte a ser produtora de água. Para isso, é fundamental revitalizarmos nossas nascentes e reflorestarmos as águas do seu entorno. Esse é a primeira de uma série de ações que iremos desenvolver em nosso território, visando mitigar o processo de desertificação do pedaço que nos cabe desse semiárido, aqui em Afogados da Ingazeira,” destacou o Secretário de meio-ambiente de Afogados, Adelmo Santos. A ação ocorre no mês de março, onde é celebrada a semana mundial das águas.

A Prefeitura irá atualizar o mapeamento de todas as áreas de nascentes e olhos d’água de Afogados. O reflorestamento será realizado em outras áreas degradadas, além das nascentes. Na cidade, a secretaria está planejando um amplo programa de arborização. Tudo com espécies nativas da caatinga. Na Carapuça, foram plantadas 142 mudas de espécies como angico, ipê, umburana de cheiro, bálsamo, jurema, pata de vaca, mulungu, maniçoba, dentre outras.

Coordenada pelo Secretário de meio-ambiente de Afogados, Adelmo Santos, a ação contou com a parceria das Secretarias municipais de agricultura e educação. O evento contou com as presenças da diretora da escola, Silvana Bezerra; vereadora Lucineide do Sindicato; José Matias, Presidente do Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Afogados da Ingazeira e Seba Pereira, Presidente da associação de agricultores da Carapuça. A diocese de Afogados enviou os seminaristas estagiários Carlos Antônio, Jacson Douglas e Walter Rocha, representando o Bispo Dom Limacêdo Antônio.

“Essa é uma ação importantíssima e que vai refletir no nosso futuro. Para que daqui a cinco, dez anos, nós tenhamos um espaço regenerado, com a revitalização da área do entorno da nascente. É uma ação pioneira, do ponto de vista da gestão municipal, e que nós iremos ampliar para outras comunidades rurais,” destacou o vice-prefeito Daniel Valadares. Daniel também lembrou que o Prefeito Sandrinho Palmeira já autorizou a compra de dez mil mudas de espécies nativas da caatinga, para serem usadas tanto nas ações de reflorestamento quanto nas de arborização da área urbana.

Em Arcoverde, Miguel e Zeca Cavalcanti defendem prioridade para saúde dos sertanejos

O pré-candidato a governador Miguel Coelho dedicou a agenda desta sexta-feira (3) para compromissos em Arcoverde. Na “Cidade Cardeal”, o político do União Brasil foi recebido pelo ex-prefeito Zeca Cavalcanti, que concorrerá a deputado estadual, e acompanhado pelo deputado federal Fernando Filho. O trio visitou o comércio, empresas e teve um encontro com moradores do […]

O pré-candidato a governador Miguel Coelho dedicou a agenda desta sexta-feira (3) para compromissos em Arcoverde.

Na “Cidade Cardeal”, o político do União Brasil foi recebido pelo ex-prefeito Zeca Cavalcanti, que concorrerá a deputado estadual, e acompanhado pelo deputado federal Fernando Filho. O trio visitou o comércio, empresas e teve um encontro com moradores do bairro São Geraldo, o segundo mais populoso do município.

Na agenda, Miguel, Zeca e Fernando também participaram de entrevistas. Os três falaram da necessidade de o Sertão do Moxotó ser olhado como prioridade, principalmente, no atendimento de saúde.

“Você vê o que está acontecendo no hospital da Restauração, no Recife. Se na principal cidade está esse caos, imagine no interior, que não tem muitas vezes atendimento algum. Eu tenho defendido interiorizar a saúde a partir da criação de centros de diagnósticos, de maternidades regionais entre outras medidas que façam o povo ter acesso ao médico, a um exame, a uma cirurgia e encerre essa política de colocar as pessoas numa ambulância para serem atendidas na capital e lotarem a rede de saúde”, explicou Miguel.

Médico de formação, Zeca lembrou das dificuldades das gestantes da região. “É inadmissível que mães de Arcoverde tenham que ter seus filhos em Palmares. Isso é desumano, principalmente, com as famílias mais pobres e não é uma exclusividade de nossa região. A saúde precisa ser descentralizada e, como médico, parabenizo Miguel por ter essa bandeira de abrir hospitais, centros de diagnósticos e maternidades regionais”, elogiou.

Presente também na visita a Arcoverde, o deputado federal Fernando Filho acredita que Miguel é o nome mais qualificado para interiorizar os investimentos pela identificação com o tema e pela experiência exitosa como prefeito.

“Miguel tem experiência política, administrativa, é um sertanejo que foi aprovado por 90% de sua população. Não há um nome mais preparado para fazer o Sertão voltar a ser olhado como merece e ele tem todas as condições, além da origem ligada diretamente ao povo do interior”, destacou.

Cimpajeú discute demandas com prefeitos em primeira reunião de 2023

Nesta terça-feira (7), o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, reuniu prefeitos e representas dos municípios consorciados. Segundo o presidente do Consórcio, Luciano Torres, prefeito de Ingazeira, praticamente todos os municípios foram representados. Os prefeitos que não puderam ir – alguns estavam cumprindo agenda em Brasília – enviaram seus vices, secretários e […]

Nesta terça-feira (7), o Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú, reuniu prefeitos e representas dos municípios consorciados. Segundo o presidente do Consórcio, Luciano Torres, prefeito de Ingazeira, praticamente todos os municípios foram representados. Os prefeitos que não puderam ir – alguns estavam cumprindo agenda em Brasília – enviaram seus vices, secretários e vereadores.

O repórter Marcelo Patriota, que acompanhou a reunião, conversou com Luciano Torres para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú.

Luciano informou que também, participou da reunião uma equipe da Caixa Econômica de Pernambuco e de Minas Gerais. “Eles apresentaram um projeto de iluminação pública que vai beneficiar de imediato sete municípios num valor de aproximadamente R$ 4,5 milhões”, informou Luciano Torres. Ele lembrou que o restante dos municípios também serão incluídos.

Ainda segundo informações de Luciano, a Caixa está abrindo um processo licitatório para resíduos sólidos e que o Cimpajeú irá concorrer. “É uma deficiência, também, nos nossos municípios, que precisamos atacar”, destacou. 

Luciano também destacou que foi discutido a junta médica que era feita no Cimpajeú e que agora passa a ser realizada na Casa de Saúde José Evóide de Moura em Afogados da Ingazeira. “Com médico do trabalho, advogado, exames e toda a infraestrutura necessária. Era uma demanda que os prefeitos já vinham reivindicando, que tivesse médico trabalhista, e nós estamos com dois médicos do trabalho e um clínico geral”, informou Torres.

O presidente do Cimpajeú também comentou sobre a máquina perfuratriz do Consórcio, que segundo ele vinha dando muita dor de cabeça. “Foi decidido hoje, que essa máquina vai ser devolvida. Vamos fazer uma licitação e contratar uma empresa para perfurar os poços desses municípios. De acordo com a quantidade, o município paga e a responsabilidade fica por conta do dono da empresa contratada, a manutenção e operação desses poços”, disse Luciano.

Luciano também destacou a presença do representante da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, Eduardo Tabosa, que faz parte da Diretoria de Articulação. 

“Ele veio fazer uma articulação, pois no dia 26 de março acontece a Marcha dos Prefeitos em Brasília. Durante essa marca haverá um encontro com o presidente da República e com vários ministros, então foi muito propício para que ele viesse fazer essa divulgação e essa convocação para a Marcha”, pontuou Luciano Torres.

Alguns prefeitos presentes na reunião: Zé Pretinho (Quixaba), Luciano Torres (Ingazeira), Mario Flor (Betânia), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Nicinha Melo (Tabira), Márcia Conrado (Serra Talhada), Angelo Ferreira (Sertânia), Irlando das Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde), Zeinha Torres (Iguaracy) e Sávio Torres (Tuparetama).

Brejinho, Calumbi e Itapetim foram representados pelos vices respectivamente: Cuca do Riachão, Naldo de Valdin e Chico de Laura.

Pedido de investigação pode levar à anulação de concurso público em Monteiro

Do Causas & Causas Um pedido anônimo protocolado junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Monteiro, no Cariri paraibano. O certame, organizado pela empresa Facet Concursos – Associação de Ensino Superior Santa Terezinha / Faculdade de Ciências de Timbaúba, oferece 114 vagas para […]

Do Causas & Causas

Um pedido anônimo protocolado junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Monteiro, no Cariri paraibano. O certame, organizado pela empresa Facet Concursos – Associação de Ensino Superior Santa Terezinha / Faculdade de Ciências de Timbaúba, oferece 114 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que chegam a R$ 5.597,94.

O concurso teve inscrições abertas entre 1º de setembro e 2 de outubro de 2025, e a homologação está prevista para 16 de dezembro deste ano.

Questionamentos sobre a banca organizadora

No documento encaminhado ao MPPB, o denunciante aponta que a banca responsável foi contratada sem licitação, o que, segundo ele, fere os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Outro ponto destacado é o histórico da Facet Concursos, que acumula mais de 50 processos judiciais nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. As ações envolvem denúncias de fraudes em concursos, falta de transparência e descumprimento de normas legais, fatores que, segundo o pedido, colocam em dúvida a lisura do processo seletivo em Monteiro.

Fundamentos jurídicos

O pedido cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, entre eles legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O denunciante sustenta que a contratação da banca e o histórico de processos judiciais podem configurar violação a esses princípios.

O que pede o requerimento

Entre as medidas solicitadas ao Ministério Público estão: a instauração de procedimento investigatório para apurar as possíveis irregularidades; a suspensão imediata da homologação do concurso até a conclusão das investigações; a anulação do certame, caso sejam confirmadas irregularidades; a responsabilização dos envolvidos.

O documento foi protocolado no último dia 19 de agosto e ainda aguarda manifestação do Ministério Público da Paraíba.

Histórico de controvérsias

A Facet Concursos já esteve envolvida em diversas polêmicas. De acordo com registros disponíveis em plataformas jurídicas como o JusBrasil, a instituição figura em ações judiciais relacionadas a suspeitas de fraude em concursos, atrasos na divulgação de resultados e descumprimento de contratos com prefeituras.

Moro quer Lula em Curitiba na semana que vem

Paraná Portal A Justiça Federal em São Bernardo do Campo intimou, a pedido do juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para que compareça à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos próximos dias 21, 23 e 25 de novembro, para acompanhar as audiências de instrução do […]

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A Justiça Federal em São Bernardo do Campo intimou, a pedido do juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, para que compareça à sede da Justiça Federal do Paraná, em Curitiba, nos próximos dias 21, 23 e 25 de novembro, para acompanhar as audiências de instrução do processo em que é réu na Operação Lava Jato. Nestas datas, serão ouvidas as testemunhas de acusação do processo. A ex-primeira-dama, Marisa Letícia, e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamoto, também foram intimados.

Caso não haja um pedido de sua defesa (e este seja deferido pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba), Lula, Marisa e Okamoto terão que se apresentar à Justiça para acompanhar os depoimentos dos empreiteiros Augusto Mendonça, Dalton Avancini e Eduardo Leite, marcados para o dia 21, juntamente com o do ex-senador Delcídio Amaral, todos delatores da Lava Jato, que citaram eventuais benefícios à Lula nos contratos firmados entre a Petrobrás e as principais construtoras do país.

No dia 23, prestam depoimentos os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e o ex-deputado federal Pedro Corrêa. Já no dia 25, serão ouvidos o doleiro Alberto Youssef, o lobista Fernado Soares e os empresários Milton Pascowitch e José Carlos Bumlai.

Lula é acusado de ter e beneficiado diretamente do pagamento de propina de três contratos da Odebrecht com a Petrobras. Entre as vantagens indevidas recebidas pelo ex-presidente estariam um apartamento triplex no Guarujá e a reforma de um sítio em Atibaia.