Com autoria de Carlos Veras, PL da “Lei Joca” é aprovado na Câmara dos Deputados

Por André Luis

Nesta quinta-feira (15), durante reunião com a equipe de governo do presidente Lula, o presidente do Banco do Nordeste, Paulo Câmara, elencou as principais metas do banco.

Câmara divulgou em suas redes sociais que teve a oportunidade de apresentar a aplicação de recursos da ordem de R$ 38 bilhões em mais de dois mil municípios.

“Também asseguramos nossa contribuição com o Plano Safra, o Programa Desenrola e a expansão do microcrédito, através do Crediamigo e Agroamigo. São ações fundamentais para impulsionar a geração de renda da nossa região”, escreveu Câmara.

A reunião foi comandada pelo presidente Lula e reuniu todas as lideranças do Governo Federal, que puderam trocar informações e estabelecer parcerias.

Durante coletiva em Feira Nova, o governador Paulo Câmara descartou a candidatura ao Senado e garantiu ficar até o fim do ano.

“Sigo no Governo de Pernambuco até 31 de dezembro. A gente tem trabalhado com esse cenário. Evidentemente que a gente já tem o pré-candidato a governador do PSB, então estamos conversando com os demais partidos que formam a Frente Popular que vão definir justamente as demais vagas relativas ao Senado e vice-governador ou vice-governadora”, disse governador.

A pergunta foi feita diante das especulações que o nome do governador teria voltado à corrida pela vaga de senador. As informações são do blog do Elielson.

Com uma participação bem expressiva dos gestores públicos, a Assembleia Extraordinária realizada pela AMUPE debateu a Segurança Pública no Estado, o papel dos municípios e o Projeto de Lei Ordinária de autoria do deputado Aluísio Lessa em que destina 10% do FEM para a segurança pública.

De acordo com o parlamentar, a medida visa fazer com que os municípios deem a sua parcela de contribuição no combate à violência em Pernambuco.

Os prefeitos mostraram que estão dispostos para até aceitar este novo carimbo no FEM. Porém, querem que o Governo libere com rapidez os recursos, porque o FEM que deveria ser anual está na sua 4ª edição e os municípios só receberam a 3ª edição.

Participaram da mesa o secretário de Defesa Social Antônio de Pádua, os deputados estaduais Aluisio Lessa, José Maurício Cavalcanti, Eduardo Gonçalves, diretor da CNM, o prefeito Vavá Rufino, o Coronel Júlio Cezar Costa, Debora Almeida, diretora executiva da Amupe e secretária da mulher e José Patriota presidente da instituição.

Não faltaram reclamações e também sugestões dos gestores para que o Governo possa minimizar os problemas das cidades e conter a criminalidade e o tráfico de drogas. O secretário da SDS Antonio de Pádua, destacou as ações, demandas e dados do programa do Pacto Pela Vida do Governo Estadual, mostrou toda estratégia que a secretaria vem realizando no combate ao crime e como os prefeitos podem fazer para dar mais segurança aos cidadãos, inclusive com ferramentas  e aplicativos para coibir ações  criminosas.

Por parte dos prefeitos foram apresentadas algumas ações que já estão dando sinais de mais tranquilidade para a população como é o caso de Moreno, onde o prefeito Vavá Rufino implantou o “Moreno em Ordem” coordenado pelo Cel. Júlio Cézar Costa, consultor de Ordem Pública e Segurança.

Já o prefeito de Tabira, Sebastião Dias, disse que vem investindo em câmeras de segurança tanto na cidade como nas escolas e em um centro de monitoramento. A prefeitura também equipou a guarda municipal para fazer o patrulhamento e contratou patrulha sobre rodas (carros e motos).

O prefeito de Itapetim Adelmo Moura é a favor do projeto do deputado Aluisio Lessa e disse que por causa da violência na sua cidade, poderia até ultrapassar os 10% sugeridos no projeto, desde que o dinheiro chegasse com urgência para combater a falta de segurança que vive a população. O município teve cinco assaltos a bancos em um ano.

A prefeita de São Bento do Una e Secretária da Mulher na Amupe, Débora Almeida e  o prefeito Luciano Duque (Serra Talhada) discordam do Projeto, enfatizando que os municípios já são engessados pelas rubricas federais que não são liberadas ou o são com atraso, forçando o caixa dos municípios e prejudicando os serviços. O medo deles é de que se pactue a proposta e o  dinheiro não seja liberado, gerando dificuldades para os municípios.

O prefeito de São José do Egito,  Evandro Valadares,  editou dois decretos para o desafio da prevenção de Covid-19 no município. 

O primeiro, o 13/2020,  dispõe sobre obrigatoriedade do uso de máscaras em todos os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços no município.

A partir do dia 24 de abril de 2020, e por tempo indeterminado, é obrigatório o uso de máscaras por toda e qualquer pessoa no município que se encontrem em órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços de caráter essencial.

“Os estabelecimentos deverão impedir a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscaras”.

Pelo descumprimento serão considerados responsáveis o gerente, proprietário ou encarregado pelo estabelecimento ou repartição pública e o seu responsável legal além do usuário que se encontre sem máscara.

O descumprimento vai gerar a responsabilização civil e criminal do infrator e ao estabelecimento advertência e, em caso de reincidência, pela suspensão de suas atividades pelo período três dias úteis. A persistir, suspensão  do Alvará de Funcionamento.

Já o decreto 12/2020 define que os profissionais da saúde de todas as categorias e programas, inclusive ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros, de nível técnico e/ou superior, poderão ser convocados a direcionar seu trabalho para ações voltadas ao enfrentamento da emergência em saúde do coronavírus em pontos de atendimento estratégico.

Principalmente  no Hospital Maria Rafael de Siqueira, em unidade de pronto atendimento, hospitais de campanha e unidades móveis que venham a ser instaladas.

“O secretário Municipal de Saúde fica autorizado a remanejar, mediante ofício, portaria, ou qualquer outro meio idôneo, inclusive verbalmente, os Servidores das Unidades Básicas de Saúde e de todos os programas de Saúde, (ESF, NASF, CAPS, CAPS infantil, dentre outros), de forma parcial ou total”, diz o decreto.

A Prefeitura de Ouro Velho inaugurou, no sábado (6), duas estruturas voltadas ao abastecimento hídrico da zona rural: a Adutora do Sítio Dependência e o Reservatório de Água do Sítio Pantaleão. Os anúncios foram feitos pelo prefeito Doutor Júnior em suas redes sociais.

Com a adutora, as famílias do Sítio Dependência passam a receber água de forma regular. Segundo o prefeito, a obra “garante dignidade, conforto e mais qualidade de vida” aos moradores da comunidade.

No Sítio Pantaleão, o novo reservatório deve reforçar o sistema de distribuição e ampliar a disponibilidade diária de água. Em publicação, Doutor Júnior afirmou que a iniciativa contribui para “mais segurança hídrica, mais estrutura e mais cuidado” com a população rural.

O prefeito declarou ainda que as intervenções refletem o compromisso da gestão em atender áreas que dependem de melhorias na rede de abastecimento. “Ouro Velho segue avançando”, escreveu.