Com autoria de Carlos Veras, PL da “Lei Joca” é aprovado na Câmara dos Deputados

Texto acrescenta dois novos parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente e amplia lista de serviços de saúde mental oferecidos pelo SUS

Foi ampliado o direito de assistência psicológica às mulheres antes, durante e após o parto através do Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 14.721 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9 de novembro.

A Lei acrescentou dois parágrafos ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069). No artigo 8º, a nova redação prevê assistência psicológica à gestante, à parturiente e à puérpera que deve ser indicada após avaliação do profissional de saúde no pré-natal e no puerpério, com encaminhamento de acordo com o prognóstico.

Já no artigo 10º, que define obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, houve o acréscimo de deverão haver atividades de educação, conscientização e esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.

Segundo o texto, o atendimento psicológico pode começar ainda na gestação, durante o pré-natal, que é o acompanhamento e assistência médica à gestante. A assistência poderá prosseguir até o puerpério, período de 40 a 60 dias após o parto, conhecido também como resguardo. A nova lei entrará em vigor no prazo de 180 dias a contar da sua publicação.

Por Anchieta Santos

Já circula nas redes sociais e na imprensa o convite do PMDB para a Convenção que vai homologar a candidatura de Nicinha de Dinca no dia 30 de julho na escola Pedro Pires em Tabira.

No convite alguns detalhes chamam a atenção. O nome da candidata a Prefeita, não aparece. Dinca que não é candidato a nada, está lá em uma possante foto, todo sorridente.

Para completar a coligação citada no convite apresenta dois partidos contados como apoiadores da reeleição do Prefeito Sebastião Dias, o PP e a REDE.

Alertado sobre os partidos pela produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Dinca explicou: “O PP eu tive a garantia do Deputado Fernando Monteiro que até esta terça-feira mudaria o comando em Tabira e a REDE eu pensei que Sandro Ferreira tinha assumido comando, mas ele preferiu continuar no PV”.

Até então o PP tem a Presidência da primeira dama Ieda Melo e a REDE é presidida pelo ex-árbitro de futebol da Federação Brasiliense José Caldas.

O que diz Dinca: o ex-prefeito manteve contato com o blog após a reprodução da nota argumentando que aparece no convite porque é o Presidente do PMDB. “Sou eu que tenho que convidar, não ela, que é pré-candidata”. Segundo Brandino, tão logo seja formalizada, será ela a aparecer na foto.

Direção estadual do PSD promete que partido não sai de perto de Sebastião Dias:  a ameaça do PSB foi de que se o PRB for proibido de coligar na majoritária reunindo Zé de Bira e Edgley Freitas em Tabira, partidos da Frente Popular de Pernambuco que formam na coligação que apoia o Prefeito Sebastião Dias, sofreriam retaliações.

O PSD foi o primeiro partido citado. De imediato o Presidente da sigla Flávio Marques manteve contato com o Presidente e Secretario Estadual André de Paula e este teria assegurado que deu a palavra de a sigla ir para onde Flávio quiser.

Prédios da Estação Ferroviária de Iguaracy e Irajaí ficarão sendo geridos pelo município por 20 anos, com possibilidade de renovação da cessão

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, assinou o Termo de Adesão com o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para acesso ao  Programa Internet para Todos. Ele esteve acompanhado do Secretário de Administração do município, Marcos Henrique.

Graças ao convênio, Iguaracy receberá internet banda larga que irá garantir a conectividade nas localidades que não contam com acesso à internet. O programa irá melhorar a comunicação em diversas localidades da zona rural, assim como nas escolas públicas e nos postos de saúde.

Outro anúncio importante veio fruto de reunião na manhã desta segunda no DNIT. Zeinha e , Marcos receberam o termo de cessão dos bens imóveis da Rede Ferroviária para o município. Nos próximos dias a cessão será publicada no Diário Oficial da União.

Os prédios da Estação Ferroviária de Iguaracy e Irajaí e o galpão, também em Irajaí, ficarão sendo geridos pelo município por 20 anos, com possibilidade de renovação da cessão.

Antes, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, o prefeito  se reuniu com Dinarte Antônio Vaz, Diretor do Departamento de Destinação do Patrimônio – DECIP, onde deu sequência aos encaminhamentos da cessão das áreas. O Deputado Federal João Fernando Coutinho deu suporte à demanda.

Nesta quarta o Prefeito estará na Secretaria de Patrimônio da União para agilizar a documentação para formalizar a liberação.

O vereador Josmá Oliveira (PL) comeu um pedaço de papel que continha a Lei Orgânica do município. De acordo com o vereador, o protesto foi “porque a lei não serve de nada e não está sendo seguida”.

O ocorrido aconteceu durante uma sessão na Câmara de Patos-PB, na última sexta-feira (22). “Vou comer aqui um pedaço da Lei Orgânica do município porque não serve de nada isso aqui. É melhor comer mesmo. Pelo menos, está servindo para alguma coisa”, afirma o parlamentar.

Ainda de acordo com Josmá, os vereadores da oposição não conseguem participar na elaboração e desenvolvimento de emendas devido ao curto prazo imposto.

Em defesa, a presidente da Câmara, Vatilde Paulino Santos (União), afirmou que em nenhum momento as regras e lei foram violadas. As informações são do Portal Correio.

A prefeita Regina Cunha (PTB) aproveitou a emancipação do município para apresentar o seu novo Deputado Federal, Ricardo Teobaldo Cavalcanti (PODE).

Ele ocupa espaço que era do ex-deputado federal Zeca Cavalcanti que não se reelegeu. O e-prefeito de Arcoverde “abonou” o a substituição. “Chegamos aqui com o apoio e a indicação do ex-deputado Zeca Cavalcanti que vai ser prefeito de Arcoverde de novo, pois se saiu como o melhor prefeito de sua história”, disse Teobaldo. Foi durante a inauguração da reforma e ampliação da Escola Municipal Santa Quitéria, no Sítio Alto do Dema, zona rural de Itaíba.

Segundo a prefeita Regina, a apresentação de Ricardo Teobaldo feita pelo ex-deputado Zeca Cavalcanti, a quem ela considera ter sido até hoje o melhor deputado federal para Itaíba, foi feita em meio a grandes expectativas.

“Quando Zeca não se elegeu ficamos sem chão, pois nunca em nossa história um deputado federal fez tanto por nossa terra e nossa gente como. Mas ele nos apresentou o deputado Ricardo Teobaldo, que chega já trazendo máquinas e destravando recursos “, afirmou a prefeita.

Teobaldo já anunciou a destinação de uma máquina patrol, uma retroescavadeira e um trator para o município. Além disso, o parlamentar está destravando uma verba de R$ 3 milhões referente a mais uma etapa do Projeto de Saneamento Básico e construção da Estação de Tratamento de Esgoto de Itaíba.