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Comissão aprova texto-base da reforma administrativa

Por André Luis

Foto: Arthur Oliveira Maia relator da proposta – Reila Maria/Câmara dos Deputados

Após quase seis horas de reunião, a Comissão Especial da Reforma Administrativa aprovou, por 28 votos contra 18, o substitutivo do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) à Proposta de Emenda à Constituição 32/20. Ainda é necessário votar 21 destaques ao texto, mas algumas das mudanças podem ser analisadas somente no Plenário.

Arthur Oliveira Maia observou que seu relatório manteve a estabilidade e os direitos adquiridos dos servidores atuais. “Todas expectativas de direitos foram preservadas. Esta PEC não atinge nenhum servidor da ativa”, disse.

Entre as principais inovações mencionadas pelo relator estão a avaliação de desempenho de servidores, as regras para convênios com empresas privadas e gestão de desempenho.

Oposição

Apesar da obstrução dos deputados da oposição, o relator disse que seu parecer aproveitou as contribuições de vários parlamentares contrários à proposta. 

“Este texto não é do Poder Executivo, mas uma produção do Legislativo. Apesar das posições colocadas aqui de maneira tão virulenta, é uma construção coletiva.”

Entretanto, a sétima e última versão do substitutivo de Maia retirou algumas concessões que haviam sido feitos à oposição. 

O relator manteve os instrumentos de cooperação com empresas privadas. Esta era uma das principais críticas da oposição, que entende que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

Outro ponto muito criticado foram as regras para contratações temporárias, por até dez anos. O relator destacou que os contratos temporários terão processo seletivo impessoal, ainda que simplificado, e os contratados terão direitos trabalhistas. O processo seletivo simplificado só é dispensado em caso de urgência extrema. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Pelo quarto ano seguido, Pernambuco tem a menor na taxa de abandono escolar do país

A Rede Estadual de Educação de Pernambuco conquistou, pelo quarto ano seguido, o primeiro lugar nacional com a menor taxa de abandono escolar no Ensino Médio. O dado consta no Censo Escolar 2016, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC). Em 2015, a taxa era de 2,5% e, atualmente, possui […]

A Rede Estadual de Educação de Pernambuco conquistou, pelo quarto ano seguido, o primeiro lugar nacional com a menor taxa de abandono escolar no Ensino Médio.

O dado consta no Censo Escolar 2016, divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC).

Em 2015, a taxa era de 2,5% e, atualmente, possui taxa de abandono escolar de 1,7%, dado que continua apontando as escolas de Pernambuco como as mais atrativas do país. O segundo estado com a menor taxa de abandono foi São Paulo, com 4,5%, seguido do Espírito Santo, com 4,6%.

Nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano), a Rede Estadual também conquistou o primeiro lugar no ranking nacional, com apenas 1% de taxa de abandono, empatado com o estado de Santa Catarina. O Mato Grosso segue em terceiro lugar, com 1,3%. Em 2015, Pernambuco estava em terceiro lugar nacional, com taxa de 1,5%.

Também houve crescimento da taxa de aprovação, tanto no Ensino Médio como nos Anos Finais do Ensino Fundamental. Entre 2015 e 2016, segundo o Censo Escolar, o crescimento da taxa de aprovação em Pernambuco aumentou de 88,1% para 90,9%, no Ensino Médio. Na comparação com os Anos Finais do Ensino Fundamental, a taxa saiu de 85,9% para 89,6%.

O secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio, comemorou os resultados de redução da taxa de abandono. “É uma grande satisfação ter mantido o primeiro lugar no Ensino Médio e ter avançado no Ensino Fundamental. Isso demonstra que nossos estudantes veem a educação como o melhor caminho para conquistar seus sonhos e, para nós, que estamos no caminho certo nessa busca incessante da melhoria da educação em Pernambuco”.

Coluna do Domingão

Frase de vereador mereceu reflexão,  mas há coisas muito piores nas nossas Câmaras A semana foi marcada pela fala do vereador serra-talhadense China Menezes (PP) de que “mesmo se levasse uma pisa”, votaria em Luciano Duque (PT). A população se dividiu entre os que defenderam o vereador, considerando seu estilo brincalhão, minimizando o tom e […]

Frase de vereador mereceu reflexão,  mas há coisas muito piores nas nossas Câmaras

A semana foi marcada pela fala do vereador serra-talhadense China Menezes (PP) de que “mesmo se levasse uma pisa”, votaria em Luciano Duque (PT).

A população se dividiu entre os que defenderam o vereador, considerando seu estilo brincalhão, minimizando o tom e aqueles que o criticaram, por não entender como uma frase aceitável.

Claro, na política, ninguém deve se sujeitar e se colocar como subserviente a esse nível. Quem escreve essa Coluna tem a segunda posição, de que a bela história do vereador não se coaduna com esse tipo de declaração.

Bom mesmo é que China teve grandeza e admitiu ao vivo em uma entrevista na Cultura FM ter se excedido. Não merece ser massacrado. Sua história humilde de quem, de engraxate, tendo sido massagista e saindo como vereador mais votado de Serra, com 2020 votos, fala por si. Como ele mesmo destacou,  página virada, vida que segue.

Aliás, no bojo da repercussão da fala de China, muitos invocaram o fato de que ele não é o único. O próprio vereador Antonio de Antenor, ao criticar o colega, foi de um baixo nível muito maior, com uma crítica em rede social que nem merece ser publicada.

Mas há de fato coisas muito piores. Quem esquece de Dicinha de Calçamento, conhecido como Pula Pula, em Tabira? Vai muito além de qualquer fala tosca. Entra no campo do debate da coerência política dos legisladores. Já pulou tanto de palanque que nem nossa memória jornalística é capaz de cravar de que lado está agora.

Certo que muitos podem até falar bonito, mas a conduta moral às vezes é analfabeta politicamente. Eduardo Cunha, que também foi legislador, por exemplo, é de uma formação acadêmica irretocável, mas para muitos é um gângster da política, tanto que hoje é preso com tornozeleira eletrônica.

Quantos parlamentares tem um discurso irretocável, mas são demagogos? Quantos deles tem mais faltas que presenças, sem nenhuma punição pelo critério do protecionismo legislativo.  Tem cidades onde a rachadinha de Carlos Bolsonaro é quase lei. O que não dizer dos vereadores vorazes pela caneta que querem e às vezes conseguem antecipar a votação do segundo biênio, cujo mandato só começa em 2023?

Em Arcoverde,  a vereadora Zirleide Monteiro (PTB), denunciou o gasto de quase R$15 mil em combustíveis pela ex-presidente Luiza Margarida (PSB), em apenas dois meses. E a gasolina nem beirava os R$ 7. Exemplos não faltam de mal uso de recursos nas Câmaras.

Ao fim,  a homenagem aos parlamentares decentes,  que honram seus mandatos,  aparentemente maioria. E a certeza de que a frase de China,  assunto da semana, ficou no passado e perdeu importância a partir do momento em que o vereador reconheceu o ato falho e pediu desculpas. Tem muito vereador por aí metendo a mão,  sendo demagogo, escroto, sem nenhum respeito ao povo que os elegeu. Nesse caso, é a sociedade que apanha todo dia, sem nenhum pedido de desculpas de quem a agride…

Barrado na Paulolândia

O Presidente da Câmara de São José do Egito,  João de Maria (PSB),  teria sido barrado no ato com Paulo Câmara quinta. Segundo confidenciou um aliado de Evandro Valadares,  até o nome dele foi riscado da lista de saudações do governador.

Falha, pero no mucho

Falando nisso,  o prefeito Evandro Valadares (PSB) admite que um dos efeitos colaterais da Covid é que anda com lapsos de memória.  Mas não tem que o faça esquecer o que São José do Egito tem perdido sem aprovação das mudanças no regime de previdência na Câmara.  Tem decorados até os centavos.

Bode expiatório 

Zé Raimundo (PP) está indignado com o fato de que Luciano Duque estaria dando corda ao famoso leva e trás da política por sua decisão de manter o voto em Rodrigo Novaes,  e não no petista. Estaria sendo vista como “a ovelha negra” dos governistas.

Eu, não 

O presidente da Câmara de Afogados, Rubinho do São João,  garantiu que não está tentando puxar o tapete de Daniel Valadares para ser candidato a vice na reeleição de Sandrinho. Também prometeu cumprir a palavra de que,  mesmo podendo,  não disputará a reeleição na Câmara.

Esverdearam

Gilva Costa e Gana Martins, que foram candidatas à Câmara nas últimas eleições em Brejinho pelo grupo de Tânia Maria e Zé Vanderlei, do PSB,  anunciaram adesão ao grupo do prefeito Gilson Bento,  do Republicanos.  “São mulheres de bravura e coragem”, disse o prefeito.

Dizes o que queres

O prefeito Sávio Torres estendeu tapete vermelho para Paulo Câmara em sua cidade. Aproveitou e pediu a estrada Riacho do Meio-Tuparetama, que o governador prometeu estudar.  Com tanta bondade de Paulo, até que ponto Torres resistirá à mudança de palanque?

Sem parada

O troféu “Cara de Tacho” da semana vai para o prefeito de Toritama, Edilson Tavares (MDB). Ele montou uma estrutura para receber Bolsonaro,  que passou direto.  Falta de aviso,  não foi…

Frase da semana:

“Não podemos admitir que um ou dois homens ameacem a nossa democracia e a nossa liberdade”.

Do presidente Jair Bolsonaro, falando sobre os ministros do STF e do TSE Alexandre de Moraes e Luiz Roberto Barroso sua visita ao Agreste.

Tuparetama também se integrará ao SAMU

Mais um município da chamada 3ª Macro se integrou ao SAMU: depois de Arcoverde, foi a vez do município de Tuparetama,  no Pajeú. A notícia foi confirmada pelo prefeito Diógenes Patriota. “Recebi a nova ambulância do SAMU, totalmente equipada para atender nossa população com mais agilidade, segurança e qualidade. Estamos implantando a Base do SAMU […]

Mais um município da chamada 3ª Macro se integrou ao SAMU: depois de Arcoverde, foi a vez do município de Tuparetama,  no Pajeú.

A notícia foi confirmada pelo prefeito Diógenes Patriota. “Recebi a nova ambulância do SAMU, totalmente equipada para atender nossa população com mais agilidade, segurança e qualidade. Estamos implantando a Base do SAMU no município, um grande avanço que fortalece a rede de urgência e emergência e salva vidas”.

Hoje ele realizou a entrega oficial da ambulância do SAMU à Secretaria Municipal de Saúde, que ficará responsável pelos trâmites necessários para a operacionalização do serviço e início do seu funcionamento em nosso município.

“Mais um passo importante para fortalecer a saúde pública e garantir um atendimento de urgência e emergência cada vez mais eficiente para a nossa população”, destacou em sua rede social.

Victor Oliveira e Márcia Conrado tem encontro em evento e alimentam especulação

Imagens do encontro do empresário Victor Oliveira no camarote da prefeitura na festa da dupla Jorge e Mateus na noite desse domingo alimentaram a imaginação dos governistas de plantão em Serra Talhada. As imagens mais clicadas foram do encontro de Victor e a Secretária de Saúde Márcia Conrado, tida como a favorita para encabeçar a […]

Imagens do encontro do empresário Victor Oliveira no camarote da prefeitura na festa da dupla Jorge e Mateus na noite desse domingo alimentaram a imaginação dos governistas de plantão em Serra Talhada.

As imagens mais clicadas foram do encontro de Victor e a Secretária de Saúde Márcia Conrado, tida como a favorita para encabeçar a disputa no grupo do prefeito Luciano Duque.

Não foram poucas as imagens registradas entre Victor, Márcia Conrado, Luciano Duque, Karina Rodrigues, Zé Raimundo e outros nomes. Bastou o registro chegar ao blog para aumentarem as especulações. Não faltou quem dissesse que aquela era “a chapa dos sonhos”.

Em uma das imagens é possível ver Duque brincando com a presença de Victor e Márcia no espaço.

Até agora, o que se sabe é que o neto de Inocêncio Oliveira pleiteia o direito de disputar a prefeitura no grupo do Deputado Federal Sebastião Oliveira. Outros nomes como Carlos Evandro também querem a benção do grupo.

Plebiscito definirá extinção de pequenos municípios, propõe relator de PEC

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, adiantou que vai alterar o texto enviado pelo governo para que a extinção dos menores municípios do país seja decidida por seus próprios moradores. Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de […]

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da proposta de emenda à Constituição do Pacto Federativo, adiantou que vai alterar o texto enviado pelo governo para que a extinção dos menores municípios do país seja decidida por seus próprios moradores.

Se a PEC for aprovada este ano, o plebiscito acontecerá junto com as eleições municipais de 2024.

“Chegou-se à conclusão de que, se não passar por plebiscito, provavelmente vai ter um monte de ação no Supremo considerando inconstitucional, porque [esses municípios] foram criados por plebiscito”, disse Bittar.

O senador do MDB pretende terminar o relatório até o final de fevereiro. O plebiscito para as cidades deixarem de existir e a desvinculação total das despesas com saúde e educação são as duas principais mudanças já confirmadas em seu parecer em relação à proposta original.

A PEC do Pacto Federativo faz parte de um pacote de três propostas de emenda à Constituição que tem o objetivo de conter despesas obrigatórias da União, estados e municípios.

Bittar avalia conceder incentivos para as localidades onde houver extinção de municípios. A PEC em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado prevê que cidades de até 5 mil habitantes que não tenham 10% da arrecadação com recursos próprios deixem de existir.

“Estamos estudando alguma coisa para ser atrativa, deixar por uma legislatura ou duas o FPM [Fundo de Participação dos Municípios] para aquela área, porque, senão, diminui a renda”.

Já para as cidades que optarem por seguir com a estrutura de prefeituras e câmara municipais será aplicada uma espécie de punição. O teto das câmaras para os municípios de até 15 mil habitantes diminuiria de nove para cinco vereadores.