Com aterro, prefeito quer São José do Egito aderindo ao ICMS Verde

O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu integrantes locais do Levante Feminista Contra o Feminicídio, um movimento nacional que luta contra o assassinato de mulheres (feminicídio, lesbocídio e transfeminicídio) no território nacional. 

Elas defenderam a intensificação de ações contra a violência de gênero e relataram desafios a serem vencidos em relação a políticas públicas.

“O enfrentamento das diversas formas de violência contra as mulheres exige ações articuladas entre instituições e representantes da sociedade. Estamos renovando o diálogo com o movimento de mulheres para que o NAM possa ter uma ação voltada às demandas prioritárias”, explicou a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do núcleo do MPPE.

O Levante Feminista Pernambuco requer o funcionamento por 24 horas dos órgãos que atuam na assistência às mulheres, bem como a intensificação de ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero nas escolas. O movimento alertou sobre a subnotificação de feminicídios de mulheres negras e pediu que o MPPE observasse a execução do orçamento estadual destinado a políticas para as mulheres. Outra questão mencionada foi a necessidade de divulgação dos direitos dos órfãos do feminicídio.

“Durante a reunião houve relatos acerca da rede de proteção e dos equipamentos de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica em Pernambuco. Informamos como o MPPE tem atuado em relação aos temas referidos e destacamos a importância da articulação com os movimentos sociais para uma melhor compreensão da temática pelo NAM e outros setores do Ministério Público”, informou a Promotora Maísa Oliveira.

Por André Luis

Na manhã desta sexta-feira (23), o chefe de distribuição da Compesa, Washington Jordão, falou ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, que há esperança de boa recuperação dos mananciais da região, com as chuvas que têm caído nos últimos dias.

Washington se disse surpreendido com as chuvas, apesar de ter uma perspectiva, não imaginava que seria com a quantidade e intensidade que as chuvas têm caído.

Washington informou ainda que vários mananciais estão tendo recuperação, mesmo que de forma pequena, mas que isso é um bom sinal para o início de inverno.

Um dos principais mananciais da região, a Barragem de Brotas, está com 25% da sua capacidade, antes das chuvas, Brotas apresentava apenas 11%. “Em termo de volume d’água a gente já tem cerca de 5 milhões m³, em acumulação, então um volume bem considerável”, disse Jordão.

Jordão também informou que dois outros mananciais tiveram uma recuperação, Barragem do Rosário que ainda opera no volume morto, o que não dá condições de explorar ainda e Barragem do Chinelo, que assim como Rosário teve uma pequena recuperação.

Washington também informou que na região do Alto Pajeú, teve chuvas com boas intensidades em Itapetim e Brejinho, que são mananciais que estavam em colapso e pré-colapso. “ A gente já teve uma pequena captação na Barragem Serraria de Brejinho, então só com o início das chuvas, a gente está com esperança de que nesse inverno possa ter alguma recuperação dos mananciais”, disse.

Washington chamou a atenção para que hoje o único manancial que está sendo explorado é a Barragem de Brotas e que todos os outros abastecimentos são feitos através da Adutora do Pajeú, o que tem causado um abastecimento critico.

Segundo informações do blog do Marcello Patriota, outros mananciais que começam a ter uma recuperação é a Barragem do Cascudo (Zé Antão) e a Barragem do Tigre, em Santa Terezinha, mesmo que de forma muito tímida ainda, as duas barragens começam a receber água dos riachos da região.

Para a população de Santa Terezinha isso faz reacender a esperança em dias melhores, visto que há dois anos a cidade não tem água nas torneiras, resultado de mais de cinco anos de estiagem.

Segundo dados do site do IPA, este ano de 2018, já choveu em Santa Terezinha 176mm até esta quinta-feira (22). Durante o ano todo de 2017, foram 684,5mm.

Na última sessão,  até a polícia foi chamada para acalmar os ânimos

A Câmara de Vereadores de Tuparetama se reuniu em caráter extraordinária na quarta-feira (09) para analisar e votar o projeto de Suplementação e Remanejamento de Dotações oriundo do poder executivo no valor de aproximadamente R$ 7 milhões,  que corresponde a quase 20% do orçamento.

O plenário Felipe de Souza Leite e a rua em frente ao prédio da Câmara ficaram lotados pela população presente, em sua maioria funcionários da prefeitura, que segundo o Presidente da Casa, Danilo Augusto, tiveram seus expedientes encurtados pelo prefeito pra estarem presentes na sessão.

A pedido do Presidente Danilo Augusto, houve até reforço policial. A bancada de oposição, composta pelo presidente da Câmara Danilo Augusto, mais Plécio Galvão, Vandinha, Orlando da Cacimbinha e Priscila Filó fizeram questionamentos e não se convenceram da real necessidade da suplementação dessas dotações.

Ao final da sessão a bancada da situação não aceitou votar requerimento da oposição que solicita ao TCE auditoria na execução orçamentária que segundo a mesma está confusa, disse Danilo Augusto. A vereadora Priscila Filó pediu vistas. Assim, a sessão extraordinária para votação será nesta sexta-feira (11) às 19h.

Por Anchieta Santos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ofereceu denúncia, em 12 de novembro, contra o subtenente da Polícia Militar Luciano Valério de Moura, acusado de estupro (artigo 232 do Código Penal Militar) e prevaricação (artigo 319), em um posto do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) no Cabo de Santo Agostinho.

De acordo com a acusação, os fatos teriam ocorrido no início de outubro, quando uma mulher de 48 anos foi abordada em blitz e levada para o interior do posto. Lá, segundo a vítima, o subtenente teria a forçado a realizar ato libidinoso. Ela registrou boletim de ocorrência e passou por exame no Instituto de Medicina Legal, que apontou sinais de violência sexual.

Em depoimentos recolhidos durante o processo, outros policiais que estavam em serviço na unidade afirmaram ter visto a vítima e o subtenente juntos dentro do posto. Já os laudos periciais constataram vestígios de sêmen e fluidos femininos nos colchões do alojamento, mas sem correspondência genética com o denunciado.

Após a denúncia, o subtenente foi preso preventivamente pela Justiça Militar. A Secretaria de Defesa Social abriu um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta do policial e de demais agentes militares que atuavam no posto.

O caso levanta questionamentos sobre cultura institucional e mecanismos de controle dentro da corporação, e segue em investigação pela Justiça Militar.

Aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral já pode ser baixado nas lojas virtuais

O aplicativo Pardal 2024, desenvolvido pela Justiça Eleitoral, já está disponível para download. Nesta sexta-feira (16), foi publicada a Portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 662/2024, que informa sobre a utilização do app para o encaminhamento de denúncias de propaganda irregular nas eleições. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. 

A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). A partir desta sexta (16), os seguintes serviços estarão disponíveis para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral: Pardal Móvel, Pardal Web e Pardal ADM. 

Pardal Móvel 

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular na internet e outras formas de propaganda inadequada, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. 

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhar ao juízo eleitoral competente, a fim de “exercer o poder de polícia eleitoral, as denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica, relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa”.  

A partir de agora, o app contará com: formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;  a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente. 

Outra inovação interessante é que, para cada denúncia, a usuária ou o usuário terá de observar a descrição específica sobre o que “pode/não pode” em relação ao tópico em questão. Antes, isso dependia da boa vontade da pessoa denunciante em consultar o aplicativo para se informar. 

Por exemplo: se a pessoa acessar o app para denunciar o uso de um alto-falante, ela deverá, primeiramente, verificar as regras sobre o que é permitido e o que é proibido em relação ao uso desse tipo de equipamento na campanha.  

Com base na avaliação da usuária ou do usuário, o Pardal oferecerá os botões “prosseguir” ou “encerrar”, para finalizar a denúncia. O objetivo é evitar acusações incorretas ou infundadas. A pessoa denunciante é responsável por preencher os dados e anexar os arquivos da irregularidade apontada. 

Pardal Web e Pardal ADM 

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. 

Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.  

No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a denúncia será autuada na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe). 

Outros tipos de denúncia 

É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.  

Dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais. 

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.