“Com apoio do prefeito já sairíamos com uns vinte mil votos”, diz Sinézio Rodrigues à Serra FM

Plenário reconheceu o abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião convocada com embaixadores. Braga Netto foi excluído da sanção

Por maioria de votos (5 a 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou a inelegibilidade do ex-presidente da República Jair Bolsonaro por oito anos, contados a partir das Eleições 2022. Ficou reconhecida a prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros no dia 18 de julho do ano passado. Walter Braga Netto, que compôs a chapa de Bolsonaro à reeleição, foi excluído da sanção, uma vez que não ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta. Nesse ponto, a decisão foi unânime.

O julgamento foi encerrado na tarde desta sexta-feira (30) com a proclamação do resultado pelo presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes.

Consequências

A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Com isso, ficou determinada a imediata comunicação da decisão à Secretaria da Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE), para que, independentemente da publicação do acórdão, se promova a devida anotação no histórico de Jair Bolsonaro no cadastro eleitoral da restrição à sua capacidade eleitoral passiva, ou seja, da impossibilidade de se candidatar e ser votado em eleições.

A decisão também será comunicada imediatamente à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), para que analise eventuais providências na área penal; ao Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira; ao ministro Alexandre de Moraes, relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), dos Inquéritos nº 4878 e nº 4879; e ao ministro Luiz Fux, relator da Petição nº 10.477, para conhecimento e providências que entender cabíveis.

Mentiras e desinformação ameaçam a democracia

Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE fez uma defesa firme da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação, vigente no país desde 1996. Moraes advertiu contra as mentiras e a desinformação propagadas por indivíduos, grupos e ocupantes de cargos eletivos, com a finalidade de desacreditar, sem qualquer prova, a integridade das urnas eletrônicas, visando desestabilizar a própria democracia.

No voto, o presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando pouco mais de dois meses para a eleição. O discurso, segundo o ministro, instigou o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletrônicas. O ministro lembrou que, independentemente do público que ali estava, a repercussão nas redes sociais era voltada especificamente a quem poderia votar no então candidato à reeleição. Para Moraes, o desvio de finalidade foi patente, uma vez que a reunião como chefe de Estado serviu para autopromoção do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. “Não são opiniões possíveis, são mentiras fraudulentas”, enfatizou.

A ministra Cármen Lúcia apresentou o voto que formou a maioria pela inelegibilidade na sessão de hoje. Para ela, o evento teve nítido caráter eleitoreiro.

Já o ministro Nunes Marques acompanhou a divergência aberta pelo ministro Raul Araújo, ao votar pela improcedência da ação. Na opinião do ministro, o evento com embaixadores não foi “capaz de minimamente perturbar a legitimidade e a normalidade de um pleito do tamanho da eleição presidencial”.

Histórico do julgamento

O julgamento teve duração de quatro sessões (dias 22, 27, 29 e 30 de junho) até ser concluído nesta sexta-feira. O ponto de partida foi a apresentação do relatório pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Na sequência, a sustentação oral foi feita pelo representante do Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da ação, e a defesa foi feita pelo advogado que representou Bolsonaro e Braga Netto. Também foi anunciado o parecer do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) pelo vice-procurador-geral eleitoral Paulo Gonet Branco. Ele opinou pela inelegibilidade somente de Bolsonaro e para que fosse absolvido Braga Netto.

A segunda sessão foi destinada exclusivamente ao extenso voto do relator, que analisou detalhadamente o caso e fez uma rigorosa avaliação de todas as provas produzidas ao longo da instrução do processo. Na terceira sessão, votaram os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Já a sessão de hoje foi destinada aos votos da ministra Cármen Lúcia, do ministro Nunes Marques e do ministro Alexandre de Moraes.

Governadora e candidata à reeleição visitou o espaço neste sábado (5) e citou obras na feira e na PE-95.

A governadora e candidata à reeleição Raquel Lyra (PSD) visitou, na manhã deste sábado (5), a Feira de Caruaru, no Parque 18 de Maio, onde conversou com feirantes, comerciantes e consumidores.

Durante a agenda, Raquel citou intervenções realizadas no espaço e obras viárias de acesso ao município.

“Estamos melhorando os espaços aqui no Parque 18 de Maio para dar mais dignidade a quem comercializa os seus produtos e a quem vem comprar. Também estamos ajeitando as estradas, a exemplo da duplicação da PE-95”, afirmou.

Segundo informações divulgadas pelo Governo do Estado, a reforma e ampliação da Feira de Caruaru conta com investimento de R$ 10,93 milhões. O projeto prevê nova cobertura, boxes, praça de alimentação, pisos, banheiros e outras intervenções na infraestrutura.

Na PE-95, os investimentos informados somam R$ 41,8 milhões.

Durante a passagem pela feira, a comerciante Maria Eunice de Alencar, que trabalha com a venda de frutas, agradeceu as intervenções realizadas no local.

“Só temos o que agradecer à senhora pela atenção e os investimentos que estão chegando na nossa feira”, afirmou.

Raquel administrou Caruaru por dois mandatos antes de assumir o Governo de Pernambuco.

A visita ocorreu um dia depois de a candidata cumprir agenda de campanha pelas ruas do município.

Foto: Janaína Pepeu

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A cidade de Brejinho realizou nesta quinta-feira (21), a 10ª Conferência Municipal de Saúde, que trouxe como tema central “Saúde é Democracia: Participar, Cuidar e Transformar com o Sus”. O evento reuniu autoridades, profissionais da saúde e representantes da sociedade civil para debater propostas e fortalecer as políticas públicas na área.

Estiveram presentes o prefeito Gilson Bento, o vice-prefeito Naldo Alves, vereadores, secretários municipais, representantes do Conselho Municipal de Saúde, a representante da X Gerência Regional de Saúde, Nyeli Brito, além de representantes dos mais diversos segmentos da sociedade.

A secretária de Saúde, Amanda Araújo, ressaltou a relevância do encontro como espaço de diálogo e construção coletiva:

“A Conferência é um momento de escuta, de reflexão e de compromisso com o futuro da saúde em nosso município. É aqui que reunimos diferentes vozes para fortalecer o SUS e garantir um atendimento cada vez mais humanizado e eficiente para nossa população”, destacou.

O prefeito Gilson Bento reforçou a importância da participação popular no fortalecimento da gestão pública em saúde:

“A saúde é um direito fundamental, e só conseguimos avançar quando trabalhamos juntos, ouvindo a população e transformando suas necessidades em políticas públicas. Brejinho tem se dedicado a melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços de saúde, e essa Conferência é uma prova de que estamos no caminho certo”, afirmou.

A Conferência também foi marcada pela apresentação de propostas e pela escolha de delegados que irão representar Brejinho na etapa estadual, contribuindo com ideias e soluções para o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre as heranças malditas deixadas pelo ex-prefeito de São José do Egito, Evandro Valadares (PSB), para o sucessor Fredson Brito (Republicanos), uma montanha de lixo.

O novo prefeito disse ao Frente a Frente, pela Rede Nordeste de Rádio, com o jornalista Magno Martins, que seu antecessor não recolheu o lixo da cidade ao longo de todo mês de dezembro do ano passado.

Só nos primeiros quatros dias deste mês, Fredson fez uma verdadeira faxina em São José do Egito, recolhendo cerca de trezentas toneladas de lixo. Para isso, ele teve que assinar um aditivo ao contrato da empresa que cuida da limpeza. “Foi uma saída emergencial para São José não virar um lixão”, disse Fredson.

“De fato, o visual da cidade mudou da água para o vinho. Constatei na corridinha diária de 8 km que fiz hoje. Passei por vários pontos da cidade e me deparei com os garis nas ruas e os caminhões da empresa recolhendo o lixo para o aterro sanitário”, diz Magno .

Ao Frente a Frente, Fredson contou que só a dívida com os fornecedores deixada por Valadares ultrapassa a casa dos R$ 10 milhões. Isso sem falar de salários em atraso e uma fatura de R$ 1,5 milhão aberta com a Compesa.

Além de abrir uma auditoria nas contas do antecessor, Fredson entrou na justiça para penalizar os responsáveis pela situação financeira em que encontrou a Prefeitura.

Com reprodução do Afogados On Line

Após ter sido proibido o uso de carros de som nas cidade de Tabira, Solidão e Ingazeira, pela Justiça Eleitoral da Comarca de Tabira, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu nesta terça (23) permitir o uso dos carros para a propaganda eleitoral.

Trata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminar interposto pela Coligação Frente Popular Tabira Avançar (PMDB/PR/PROS/DEM/PPS/PP/SD), tendo como ato coator a Portaria n.º 02/2016 do Juízo Eleitoral da 50ª Zona – Tabira, datada de 17 de agosto de 2016, que no exercício do poder de polícia que lhe é atribuído pela legislação eleitoral estabeleceu a proibição do uso de veículo de som em propaganda eleitoral no perímetro urbano das cidades de Tabira, Ingazeira e Solidão.

Em síntese, cita-se no Mandado que aduz que o magistrado se excedeu no exercício do poder de polícia que lhe foi atribuído por ocasião da propaganda eleitoral, tornando a portaria ilegal em impor limitação e normatizar sobre propaganda eleitoral para proibir o que a Lei n.º 9.504/97 permite em seu art. 11

Vejam a decisão do TRE: Acordam os membros do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, à unanimidade, em dar  provimento ao agravo, a fim de ser reformada a decisão atacada, de maneira a ser deferida liminar para sustar os efeitos da Portaria nº 002/2016, de maneira a ser permitido o uso de carro de som para divulgação de propaganda eleitoral, que deverá, entretanto, estar em total consonância com o que dispõe a legislação de regência.