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Em Tuparetama: prefeitos do Pajeú poderão tirar dúvidas sobre o FEM 2015

Por Nill Júnior
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Para este ano, estamos incentivando a apresentação de projetos em consórcio, porque ajuda a infraestrutura da região como um todo”, destaca.

Seminário promovido pela Prefeitura de Tuparetama neste sábado

Os municípios do Sertão do Pajeú poderão tirar suas dúvidas sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) de 2015 neste sábado (11) durante o Seminário do Consórcio Intermunicipal de Tuparetama.

O Governo do Estado, através do FEM, investirá R$ 263 milhões para a realização de obras no estado neste ano. Todas as cidades pernambucanas podem apresentar projetos, que serão analisados pela equipe técnica da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, pasta responsável gerência do Fundo.

O secretário de Planejamento e Gestão do Estado, Danilo Cabral, afirma que os prefeitos podem apresentar as propostas de acordo com as demandas dos municípios.

“Para este ano, estamos incentivando a apresentação de projetos em consórcio, porque ajuda a infraestrutura da região como um todo”, destaca. Serão disponibilizados até o limite de R$ 200 mil por proposta. No caso de consórcio de municípios, o valor limite por proposta será diferenciado: R$ 300 mil, para consórcios com duas cidades e R$ 400 mil, para entidades com três ou mais cidades.

Durante o seminário em Tuparetama, a gerente do FEM, Andréa Chaves, fará uma apresentação sobre os critérios da nova edição do Fundo, sobre o FEM Mulher (que destina 5% do valor para políticas públicas voltadas às mulheres), lançado pelo governador Paulo Câmara em março, e sobre o Escritório de Projetos.

Esta iniciativa tem o objetivo de  dar suporte técnico e de gestão às prefeituras pernambucanas para a elaboração de projetos de engenharia nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, meio ambiente e sustentabilidade.

O seminário contará com a presença dos prefeitos dos 17 municípios do Pajeú, além dos gestores de Custódia, Betânia e Sertânia. O evento, promovido pela Prefeitura de Tuparetama, será realizado na Escola Cônego Olímpio Torres a partir das 9h.

Os municípios já podem começar apresentar os projetos para o FEM deste ano. A primeira parcela dos recursos, o equivalente a 30% do valor da obra, pode ser paga a partir de 15 de julho, mas é condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses dos recursos do FEM de 2014.

Já a segunda parcela do FEM 2015 (30%) só é paga com a apresentação da planilha contratada, declaração de 30% de execução do objeto previsto em cada plano de trabalho, boletim de medição e relatório fotográfico.

A terceira parcela (20%) só é paga mediante declaração de execução de 60% do objeto previsto em cada plano de trabalho, condicionada à apresentação dos boletins de medição e relatório fotográfico. E a quarta parcela (20%) é paga com a apresentação do Termo de Recebimento da Obra ou documento comprobatório da execução do objeto previsto no plano de trabalho, condicionada à apresentação dos boletins de medição e relatório fotográfico. O prazo de execução das propostas é até dezembro de 2016.

O FEM foi lançado em fevereiro de 2013, em Gravatá, pelo ex-governador Eduardo Campos durante o Encontro Governo do Estado e Prefeituras – Integração das Políticas Públicas (Juntos por Pernambuco). Naquele ano, o investimento foi de R$ 228 milhões. Já em 2014 foram aplicados R$ 241 milhões. O Fundo visa apoiar os municípios pernambucanos na implantação de projetos que contribuam para o desenvolvimento municipal e permitam a retomada da realização de investimentos cuja execução foi comprometida pelo atual momento de fragilidade das finanças municipais.

A primeira parcela do FEM 2015, o equivalente a 30% do valor da obra, pode ser paga a partir de 15 de julho, mas é condicionada à apresentação da prestação de contas final dos repasses dos recursos do FEM de 2014. Já a segunda parcela do FEM 2015 (30%) só é paga com a apresentação da planilha contratada, declaração de 30% de execução do objeto previsto em cada plano de trabalho, boletim de medição e relatório fotográfico.

Outras Notícias

ASSERPE DAY celebra força da radiodifusão do Estado dia 25

Está confirmada a retomada dos encontros presenciais da ASSERPE para o próximo dia 25 de novembro. Batizado de ASSERPE DAY, o evento acontecerá no Auditório do Hotel Gran Mercure, Boa Viagem, Recife, a partir das 9h da manhã. Pela manhã, temas importantes para o meio na pauta, como uma avaliação do ano para a radiodifusão, […]

Está confirmada a retomada dos encontros presenciais da ASSERPE para o próximo dia 25 de novembro.

Batizado de ASSERPE DAY, o evento acontecerá no Auditório do Hotel Gran Mercure, Boa Viagem, Recife, a partir das 9h da manhã.

Pela manhã, temas importantes para o meio na pauta, como uma avaliação do ano para a radiodifusão, apresentação e tira dúvidas da parceria com o Banco do Nordeste, homenagem ao jornalista esportivo Tiago Medeiros, projeto Catar 2022 e planejamento para 2022. Também recepção a novas emissoras afiliadas.

O Superintendente Estadual do Banco do Nordeste, Pedro Ermírio, confirmou presença. Em setembro, o BNB e a ASSERPE fecharam Termo de Cooperação Técnica e Financeira para modernização das emissoras do Estado.

O Projeto Missão Catar, tocado pelos jornalistas e produtores de conteúdo Marcelo Cavalcanti, Gustavo Correia e Ulisses Brandão será apresentado a emissoras do estado. Eles montaram a iniciativa que vai trazer conteúdos exclusivos direto da Copa do Catar para emissoras parceiras. Uma parceria com a ASSERPE vai garantir condições especiais de adesão.

O encontro também terá informações sobre o cenário de eventos para 2022, especialmente Carnaval e São João 2022. Ainda há dúvidas sobre a realização desses eventos e em que condições. Carnaval e São João são importantes para a radiodifusão e o mercado publicitário, pois representam oportunidades de novos negócios e reaquecimento da economia.

À tarde, radiodifusores do interior poderão fazer uma visita guiada a emissoras importantes do estado, conhecendo por dentro como funcionam rádios com informação, prestação de serviço, All News e populares.

Estão confirmadas as visitas às rádios Jornal, CBN Recife e Recife FM. Representantes das emissoras e profissionais poderão indicar que prefixo querem conhecer por dentro. As vagas para a visitação às emissoras, em virtude dos protocolos são limitadas e devem ser feitas pelo (81) 9-9761-8641.

Morte de Dr Raul Cajueiro é lamentada em Afogados

Faleceu no início da madrugada desta quarta-feira (28), na Eco Clínica em Afogados da Ingazeira, o advogado e político Raul Cajueiro. Raul Cajueiro de Albuquerque tinha 96 anos e morreu por falência múltipla dos órgãos, segundo informou mais cedo o blogueiro Júnior Finfa. Dr. Raul era aposentado como Auditor da Fazenda Estadual e como Defensor Público. […]

Faleceu no início da madrugada desta quarta-feira (28), na Eco Clínica em Afogados da Ingazeira, o advogado e político Raul Cajueiro.

Raul Cajueiro de Albuquerque tinha 96 anos e morreu por falência múltipla dos órgãos, segundo informou mais cedo o blogueiro Júnior Finfa.

Dr. Raul era aposentado como Auditor da Fazenda Estadual e como Defensor Público. Ex-vereador, era também conhecido na cidade de Afogados da Ingazeira, como advogado dos pobres pela assistência gratuita que sempre ofereceu aos mais humildes antes de ser defensor público.

Em mais de uma oportunidade, disputou cargos eletivos executivos em Afogados da Ingazeira.

Viúvo de Dona Lourdes, Dr. Raul deixa um legado de homem íntegro, passivo, conselheiro,  pai, avô e bisavô, dedicado.

O seu legado inclui ainda uma inestimável contribuição ao povo mais necessitado. Vai permanecer viva, entre nós, a memória das suas qualidades humanas e da sua sincera amizade, serão recordadas sempre.

Dr. Raul, está sendo velado sua residência na Avenida Artur Padilha e o sepultamento será as 16h30 horas no Cemitério São Judas Tadeu.

Homem de um coração enorme,  teve a vida marcada pela retidão e bondade, até os últimos dias, recolhido pela idade avançada,  recebendo os cuidados dos filhos e demais familiares.

A prefeitura de Afogados da Ingazeira, lamentou em nota a morte do político e decretou luto oficial de três dias. Leia a íntegra da nota:

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem neste momento de profundo pesar, externar as suas condolências aos familiares do Dr. Raul Cajueiro, advogado e ex-vereador deste município, pelo seu falecimento. 

Homem de conduta ilibada, íntegro e sempre disposto a servir o seu povo, Dr. Raul Cajueiro deixa saudades e uma lacuna na história de nossa querida Afogados. 

Desejamos que Deus o acolha em sua infinita misericórdia, e que ampare os familiares e amigos nesse momento de dor. 

Estamos decretando luto oficial de três dias, ao passo que nos colocamos à disposição da família para quaisquer providências que se façam necessárias. 

A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco externou pesar nas suas redes sociais por seu falecimento.  “A Defensoria Pública de Pernambuco presta solidariedade aos amigos e familiares por esta irreparável perda”.

Temer diz que seria “covardia” não tentar reeleição; aprovação do emedebista é de 4%

Do Congresso em Foco Em entrevista à revista IstoÉ, o presidente Michel Temer (MDB) afirmou que seria “covardia” não tentar a reeleição nas eleições de outubro. Na entrevista publicada nesta sexta-feira (23), o emedebista disse aos jornalistas Carlos José Marques, Sérgio Pardellas, Germano Oliveira e Rudolfo Lago que a ideia de concorrer à reeleição foi […]

Foto: Beto Barata / Presidência da República

Do Congresso em Foco

Em entrevista à revista IstoÉ, o presidente Michel Temer (MDB) afirmou que seria “covardia” não tentar a reeleição nas eleições de outubro. Na entrevista publicada nesta sexta-feira (23), o emedebista disse aos jornalistas Carlos José Marques, Sérgio Pardellas, Germano Oliveira e Rudolfo Lago que a ideia de concorrer à reeleição foi tomada no último mês, após o que classificou como “ataques morais” e “desconstrução” do que considera de seu legado no governo.

Quando chegou à presidência, em maio de 2016, Temer se comprometeu, em troca de apoio político e diante de uma base de sustentação instável, a não disputar a corrida presidencial. Agora, ele diz ser “natural que quem preside a Nação dispute a eleição”.

Temer afirmou ter ouvido de aliados que seria “covardia” não disputar a reeleição, afirmação com a qual concordou. O emedebista disse ainda que recuperou um país que estava quebrado, se orgulha de seu governo e irá se candidatar para defender suas ações . “Se eu não tiver uma tribuna o que vai acontecer é que os candidatos sairão e vão me bater. E eu vou ter que responder. Só que não vou ter tribuna.”

4% de aprovação

A admissão de Temer sobre uma campanha à reeleição vem na esteira da nova pesquisa Pulso Brasil do Barômetro Político Estadão-Ipsos, divulgada na manhã de hoje (sexta, 23). O índice de aprovação da atuação do emedebista está estacionada em menos de 5% há quase um ano. Na primeira pesquisa após o decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro – que já definiu como uma “tacada de mestre” -, Temer não viu sua aprovação sequer oscilar, se mantendo nos mesmos 4% do mês anterior.

A última vez que Temer, que é alvo de quatro inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), dois deles temporariamente suspensos, registrou aprovação na casa dos dois dígitos foi em abril de 2017, quando tinha 10% na pesquisa Pulso Brasil. Para o presidente, os baixos índices de popularidade são resultado de uma “campanha difamatória” da qual foi alvo.

Questionado se não considerava a popularidade de apenas 6% um índice muito baixo para quem deseja se candidatar, o emedebista afirmou que “já dobrou 100%: de 3% para 6%”. “Agora, se aumentar de 6% para 9%, já aumenta 50%”, disse. Os índices citados pelo presidente são da última pesquisa CNI/Ibope, divulgada no fim do ano passado. Na tentativa de reverter o quadro, Temer deve visitar diversos estados para “realçar suas realizações” e tentar se aproximar do eleitor.

Para justificar os índices baixos, Temer cita a gravação que integra a delação premiada dos ex-executivos da JBS e assume uma personificação da Presidência da República. “A Presidência da República é uma coisa honrosa especialmente pelo que fizemos pelo país. Mas é muito desonroso a destruição da sua reputação moral. E isso foi o que tentaram”. Para ele, a tentativa de destruir essa moral influencia a impopularidade, uma vez que as pessoas “têm vergonha de dizer que apoiam”.

Segundo Temer, seu partido já trabalha em uma proposta para emplacar sua candidatura, com o “Ponte para o Futuro 2”, que está sendo elaborado com a ajuda de correligionários como Moreira Franco, intelectuais do MDB e a Fundação Ulysses Guimarães.

Para ele, o ideal para a eleição presidencial deste ano tivesse, no máximo “três ou quatro” candidatos na corrida presidencial, com “uma candidatura de centro, uma candidatura de extrema-direita, se for o caso, uma candidatura de esquerda”. Ele também aposta na sua habilidade de diálogo com o Congresso na empreitada à reeleição.

Bolsonaro diz que Congresso vai abrir CPI da Petrobras na segunda-feira

Estadão O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (18), que conversou com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), e com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), para abrir na segunda-feira (20) uma CPI para investigar a Petrobras, estatal de controle do Governo Federal. “Conversei ontem com o líder […]

Estadão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou neste sábado (18), que conversou com o líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (Progressistas-PR), e com o presidente da Casa, Arthur Lira (Progressistas-AL), para abrir na segunda-feira (20) uma CPI para investigar a Petrobras, estatal de controle do Governo Federal.

“Conversei ontem com o líder do governo e o presidente da Câmara para a gente abrir uma CPI segunda-feira, vamos para dentro da Petrobras”, disse ele durante o ato de unção apostólica do Ministério Restauração, em Manaus. Após o fim da frase, Bolsonaro foi aplaudido pela plateia.

O presidente tem defendido a instauração de uma CPI para investigar a atual diretoria da empresa, que foi indicada por ele mesmo. Bolsonaro tem criticado a Petrobras por reajustar preços diante da alta do petróleo no mercado internacional. A empresa, que importa combustíveis para suprir a demanda do mercado doméstico, segue desde 2016 os preços internacionais, mas tem espaçado os reajustes.

A estatal anunciou na sexta-feira, 17, aumento de 5,2% na gasolina e de 14,2% no diesel, considerando o preço cobrado nas refinarias. Bolsonaro criticou o reajuste ainda na sexta, bem como Lira.

“É inadmissível, com uma crise mundial, a Petrobras se gabar dos lucros que tem. Só no primeiro trimestre, foram R$ 44 bilhões de lucro, nunca visto na história”, disse Bolsonaro neste sábado.

Como principal acionista, a União recebe a maior parte dos dividendos da estatal, que vão direto para o caixa do governo. Como mostrou o Estadão, entre janeiro de 2019 (início do governo Bolsonaro) e março deste ano, a Petrobras já injetou nos cofres federais R$ 447 bilhões, levando-se em conta, além dos dividendos, os impostos e os royalties pagos.

‘Lucro abusivo’

O presidente disse ainda que o lucro da petroleira é abusivo. “Ninguém quer interferir nos preços, mas esse spread, esse lucro abusivo, a diretoria, seus presidentes, seus conselheiros poderiam resolver”, afirmou ele. “O que vocês sentem, no bolso, se fosse só no Brasil, poderia me culpar, mas é no mundo todo.”

Bolsonaro disse que a diretoria da Petrobras, que decidiu pelo reajuste, não pensa no Brasil, e que virou um “Petrobras Futebol Clube”. O atual presidente da companhia, José Mauro Coelho, foi demitido por Bolsonaro pouco mais de um mês depois de ser indicado por ele mesmo, mas não entregou o cargo. Coelho é o terceiro presidente da Petrobras a ser demitido no governo Bolsonaro.

O indicado a sucessor, Caio Paes de Andrade, secretário de desburocratização do Ministério da Economia, ainda precisa ser aprovado pelas estruturas internas da companhia e também ser eleito para o conselho de administração.

No evento deste sábado, Bolsonaro atribuiu a queda de valor de mercado da Petrobras no pregão de sexta-feira, de cerca de R$ 30 bilhões, ao reajuste que a companhia anunciou — na verdade, a queda teve como um dos motivos o temor dos investidores com a ingerência política na estatal e as promessas de retaliação por parte do Congresso, incluindo aumento de impostos. “Acredito que na segunda-feira, com a CPI, vai perder outros 30 (bilhões de reais)”, afirmou o presidente.

Por meio de decisão colegiada, Estado tem de pagar indenização por acidente de trânsito

Fato ocorreu pela presença de buracos em rodovia O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar 10 mil reais em indenização, a título de danos materiais, para um cidadão que sofreu um acidente de carro por causa de má conservação da via pública. De acordo com o autor, ele trafegava à noite pela Rodovia Estadual […]

Fato ocorreu pela presença de buracos em rodovia

O Estado de Pernambuco foi condenado a pagar 10 mil reais em indenização, a título de danos materiais, para um cidadão que sofreu um acidente de carro por causa de má conservação da via pública. De acordo com o autor, ele trafegava à noite pela Rodovia Estadual PE-41, na cidade de Igarassu, Região Metropolitana do Recife, quando o acidente aconteceu.

No caso, o motorista relatou que, para desviar do buraco na via, um caminhão vindo na direção oposta invadiu a faixa onde o carro de passeio se encontrava, jogando-o para fora da pista e causando a queda do automóvel em uma vala. O autor sofreu ferimentos e precisou fazer uma cirurgia no maxilar por conta de fratura sofrida no acidente. O motorista do caminhão não parou para prestar socorro.

O processo, no primeiro grau, foi julgado pela 8ª Vara da Fazenda Pública. Houve contestação por parte do Estado, que atribuiu a culpa exclusivamente à vítima, por ela conhecer o trajeto por ser moradora da região; e ao motorista do caminhão, que desrespeitou as leis de trânsito. Disse não haver, nos autos, provas da falta de sinalização na rodovia. Ainda ressaltou “a deficiência do conjunto probatório coligido aos autos, pedindo, ao final, pelo julgamento de improcedência da demanda”.

Foi analisado o boletim de ocorrência, no qual constava a veracidade dos fatos, tanto do veículo capotado quanto dos buracos na via, com base em testemunhos e provas. Foram apresentadas fotos dos buracos e relato de uma testemunha, que afirmou ter presenciado o acidente. Ela informou que o autor estava em velocidade baixa e que o acidente aconteceu por culpa dos buracos, constantes no local e há muito tempo sem solução. Quinze dias depois do ocorrido, a rodovia foi recapeada.

Pelos fatos apresentados, a decisão do processo de 2º grau, na 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), rejeitou provimento ao apelo do Estado por unanimidade de votos. A sentença que condenou o réu ao pagamento de 10 mil reais por indenização em danos materiais, mais acréscimo de correção monetária e juros de mora, foi mantida pelo relator do caso, o desembargador Waldemir Tavares, integrante do colegiado da referida câmara em conjunto com outros dois desembargadores. Cabe recurso à instância superior.

Do site do TJPE