Coluna do Domingão

Os prefeitos de Ouro Velho/PB, Augusto Valadares (Uniao Brasil) e São Jose do Egito/PE (PSB), em companhia do Secretário Paulo Juca, conseguiram com apoio do Senador paraibano Efraim Filho a liberação de recursos para suas cidades.

Em Ouro Velho, foram liberados recursos para construção de Creches, Escolas e Quadras, alem da aprovação de emendas, que chegam ao total de quase R$ 35 milhões.

No caso de São Jose do Egito, foram liberados recursos de obras da educação que estavam paralisadas, aprovações de creches, escolas e quadras, alem de recursos para saúde, calçamento, praças e outras obras municipais, que somadas ultrapassam R$ 22 milhões.

Nesta sexta, 18, a Câmara de Vereadores de São José do Egito promoveu sessão solene para entrega de Títulos de Cidadania Egipciense. Cinco personalidades que fazem parte do cotidiano local foram agraciadas com a honraria.

Receberam os títulos o promotor Aurinilton Leão Carlos Sobrinho, proposta de autoria do vereador Maurício Mendes, Enoque Estevão Gomes e Rosângela Dantas Baía, projetos do vereador Aderbal Ned, Gercino Domingos Filho e Josimar Lira Matos, ambos indicados pelo parlamentar Flávio Jucá.

O presidente José Vicente Souza conduziu a sessão que contou também com as presenças dos vereadores Albérico Tiago, Beto de Marreco, David Teixeira, Gerson Souza, Jota Ferreira e Rogaciano Jorge. A reunião solene antecedeu o feriado municipal de 19 de março, dia do padroeiro do município, São José.

Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

Famílias agricultoras dos Sítios Lage dos Gatos, Dois Riachos, Minador dois Riachos, Jatobá dos Dois Riachos e Cachoeira do Cancão conheceram as experiências agroecológicas da comunidade Carnaúba dos Vaqueiros, em Afogados da Ingazeira. A troca de sabres entre agricultores/as faz parte das atividades do projeto Pernambuco Mais Produtivo, executado pelo Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor) em 23 municípios.

Durante o intercâmbio, a família da senhora Inácia Belo de Souza, mostrou aos visitantes a produção consorciada dos produtos agroecológicos, a criação de galinhas, a produção de uvas, morangos, horta orgânica e mais de 200 mudas de plantas frutíferas e nativas.  De acordo com a técnica responsável pela atividade, Ana Patrícia da Silva, na comunidade nada se perde, tudo se transforma!

“Essa troca de saberes fortalece as práticas de convivência no semiárido. Todos moram na mesma região, mas poucos tinham conhecimento da variedade de plantas da nossa caatinga. Isso ficou bem claro quando a gente ouviu um agricultor perguntar para o outro de onde era aquela muda, quando Dona Inácia respondeu que era dali mesmo. Outra prática interessante é que eles reutilizam os alimentos que não consomem para alimentar as galinhas”, explicou Ana Patrícia.

Agenda: Dando continuidade ao processo de capacitações, amanhã e sexta (8), essas mesmas famílias vão participar do curso de Sistema Simplificado de Manejo de Água para Irrigação (SISMA), que vai acontecer na sede do Banco de Sementes Crioulas do Sítio Cachoeira do Cancão, em Afogados da Ingazeira.  Já em Custódia, os/as agricultores/as das comunidades Cachoeirinha, Barro Vermelho, Fazenda Glória, Santa Maria, Caldeirão, Mocó, Santa Rita, Serrote de Maravilha, Malhada de Maravilha, Fazenda Nova e Queimada Nova vão participar do Intercâmbio, sexta-feira(8), no Sítio Saco Grande, no mesmo município.

O Programa Pernambuco Mais Produtivo foi implantado no ano de 2012 em Pernambuco e visa beneficiar famílias rurais na construção de tecnologias como cisternas calçadão, tanques de pedras, cisternas telhadão, terreiros de secagem e barreiros lonados, nas regiões  do Sertão e Agreste do Estado.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Tabira, referente ao exercício financeiro de 2018. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o voto analisou indícios de extrapolação na despesa total com pessoal (DTP) no município.

O processo, de nº 21100566-6, demonstra que o Poder Executivo municipal não adotou as medidas previstas na legislação para a redução da DTP ao limite estabelecido, 54% da Receita Corrente Líquida. O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, foi responsabilizado pela irregularidade, tendo sido a ele aplicada uma multa no valor de R$ 54.000,00.

De acordo com o relatório de auditoria, a tabela histórica do município registra descumprimento do limite legal por 11 quadrimestres seguidos,  desde o segundo quadrimestre de 2015. O prefeito estava no cargo desde o ano de 2013, e o relatório de gestão fiscal relativo ao exercício anterior também foi julgado irregular, no processo nº 1970007-6.

O TCE enviou alerta ao gestor informando que o montante da despesa total com pessoal teria ultrapassado o limite e que, diante disso, ele deveria adotar medidas previstas na legislação, indicadas no documento. No entanto, a despeito dos ofícios enviados, o ex-prefeito não demonstrou ter tomado quaisquer providências.

Essa irregularidade se caracteriza como infração administrativa contra as leis de finanças públicas, conforme a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal n.º 10.028/2000). Além disso, a Constituição Federal prevê a suspensão de todos os repasses federais e estaduais para os municípios que não observarem os referidos limites.

Segundo o voto da relatora, “a manutenção das DTP acima dos limites compromete não apenas a implementação de políticas públicas indispensáveis, mas também a própria sobrevivência financeira das entidades federativas”. Ela afirmou que o ordenamento jurídico busca “uma proteção por meio da restrição à liberdade de gastar do governante presente, de modo a não comprometer gerações futuras”.

Sessão – O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

A Prefeitura de Arcoverde realizou Audiência Pública de Prestação de Contas do município, referente ao terceiro quadrimestre do ano de 2018.

Com a participação da prefeita Madalena Britto, a iniciativa ocorrida no auditório da Aesa também contou a presença do controlador geral do município, Aldênio Ferro; do representante do Corpo de Bombeiros, Tenente Temas; e das secretárias municipais Andréia Karla (Saúde), Zulmira Cavalcanti (Educação e Esportes) e Patrícia Padilha (Assistência Social).

Abrindo a condução da audiência, o controlador Aldênio Ferro destacou que a audiência se tratava de uma oportunidade para apresentar à população os relatórios de gestão fiscal e contábil do período. “É muito importante salientar que o enquadramento do nosso município, no que diz respeito aos índices legais, como cumprimento de metas de arrecadação e de aplicação em saúde e educação, atendendo o que determina a LRF, também atende a determinação da gestão da prefeita Madalena Britto com a transparência e a informação”, afirmou.

“Nós sabemos que tivemos um período de muitas dificuldades, mas nós temos que ser em primeiro lugar responsáveis e transparentes, para que a população assimile como está sendo empregado o dinheiro público no nosso município”, ressaltou a gestora de Arcoverde.

A audiência pública também contou com apresentações das ações executadas pelas pastas de Assistência Social, Saúde e Educação, no decorrer do terceiro quadrimestre 2018.

Foram evidenciados pelas secretárias municipais presentes, dados envolvendo programas, número de atendimentos realizados, parcerias e uma série de benefícios incorporados à continuidade das equipes de trabalho de cada gestão.

Na etapa final, o técnico Jairo Luz do CESPAM, empresa que presta assessoria contábil à Prefeitura de Arcoverde, demonstrou os números efetivos envolvendo índices de receitas, despesas, resultados orçamentários, resultados primários, disponibilidade de caixa, além de aplicações no Fundeb e outros dados relacionados aos segmentos da administração pública.

“Dentro do que é determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece que a cada quadrimestre sejam apresentadas em audiência pública as metas fiscais e contábeis, as quais quando analisadas, fica demonstrado que o município cumpriu todas as metas que estabeleceu para o último quadrimestre de 2018”, concluiu o técnico do CESPAM no encerramento da prestação de contas.

Todas as informações fornecidas durante a audiência já se encontram disponíveis no Portal da Transparência do Município www.arcoverde.pe.gov.br/transparencia, além do site da Secretaria do Tesouro Nacional (www.tesouro.fazenda.gov.br) e no site do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (www.tce.pe.gov.br).